Há umas semanas, divulgámos um anúncio da Universidade de Aveiro que oferecia a bacharéis e licenciados um estágio de um semestre a troco de 120 euros mensais. Após a publicação, dois deputados do Bloco de Esquerda enviaram uma pergunta sobre a oferta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Passado um dia, o Jornal de Negócios dedicou uma notícia ao caso e, passados dois, a universidade respondeu que tinha havido uma «interpretação errónea» do anúncio, mas acabou por corrigi-lo. Só que este não foi caso único.

Um mês antes, o Jornal Online da instituição de ensino havia informado que a BD Electronics estava à «procura de colaboradores» e divulgou 13 ofertas de trabalho da empresa alemã. As propostas eram sobretudo estágios, dirigidos a estudantes de várias áreas de formação mas também a graduados (que já não podem fazer estágios curriculares), e apresentavam diferentes condições contratuais.

Ofereciam-se estágios com salários mensais entre os 50 euros (para um assistente de marketing) e os 300 euros (para um programador informático). Havia também propostas com ordenados-base de 50 ou 100 euros mais comissões de vendas. Os cargos seriam desempenhados na Alemanha ou em Malta e a maioria exigia excelente domínio do inglês. Uma das vagas, não referente a um estágio, previa um vencimento de 150 euros por mês a um trabalhador que falasse chinês.

Na resposta dada ao Jornal de Negócios, a Universidade de Aveiro afirmou que «possui uma política de escrupuloso respeito pelos direitos laborais e, além de tal, advoga a melhoria contínua das condições de trabalho». Talvez tenha sido uma declaração errónea.

No passado dia 20 de Março, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio  intitulado «Estágio - Agenciamento de Artistas e Espectáculos - FOLLOWSPOT». A empresa autora da oferta dizia que estava a proporcionar «um estágio profissional» com a «duração de quatro meses para avaliação de competências e com vista à integração nos quadros da empresa». Na constava na descrição qualquer referência ao ordenado do cargo, apenas ao «pagamento de despesas e refeições e outros incentivos financeiros».

Como a escolha da expressão «incentivos financeiros» podia ter sido um recurso estilístico para simbolizar «vencimento», «ordenado», «salário» ou «remuneração», a plataforma Ganhem Vergonha! tentou esclarecer a dúvida com a empresa. O email enviado continha ainda o seguinte alerta: «de acordo com o anúncio, o que está em oferta não é um estágio, mas sim um contrato de trabalho a termo de quatro meses», pois a legislação não prevê estágios profissionais com essa duração (e sim de nove meses).   

Entre declarações de voto, convites à abertura de uma empresa e outras considerações genéricas sobre trabalhadores, o director da Followspot respondeu que a empresa precisa «de tempo para analisar a qualidade dos funcionários». «Não tenho condições financeiras para apostar em maus funcionários», disse ainda.

Depois da troca de mensagens, foi alterada no anúncio a duração do «estágio», de quatro para três meses. Mas continuou a faltar a justificação para a ausência de pagamento de um salário. 

A empresa Heavy London anunciou publicamente no site Carga de Trabalhos que a sua «equipa no Porto está à procura de novos membros». Em concreto, precisa de ocupar três postos de trabalho na sua estrutura «jovem, dinâmica e criativa». E como pretende fazê-lo? Submetendo três trabalhadores a um trimestre de trabalho sem salário. No final pode ser que os contrate, explica a empresa no anúncio.

Depois da apresentação desta oferta na nossa página no Facebook, o director da empresa respondeu a alguns dos nossos leitores que levantaram questões. A resposta incluía este trecho: «Porque é que precisamos de estagiários? Infelizmente, por enquanto, não temos capital para poder aceitar estágios remunerados, usamos estes três meses para partilhar o nosso conhecimento e preparar as pessoas para trabalhar com o mercado internacional. Não lhes damos qualquer projecto comercial mas sim projectos livres para poderem ganhar conhecimento e para podermos averiguar as qualidades de cada um. Toda a equipa que temos de momento a trabalhar, começou assim connosco. Durante os meses de estágio, tentamos investir na formação de todos os que trabalham connosco e de perceber se realmente serão uma mais valia para a nossa pequena equipa. A nossa ideia é que as pessoas que trabalham connosco cresçam e aprendam e que, por acréscimo, a Heavy London cresça com eles».

Outro representante da empresa, quis também responder às críticas: «[…]  Quanto à questão de contratação após os três meses, esse é sempre o nosso objectivo, embora nem sempre seja viável, por várias razões. Mas posso lhe dizer o seguinte: as pessoas que se mostraram indispensáveis ao projecto, acabaram sempre por conseguir uma posição paga no mesmo. Se durante esses três meses percebermos que o estagiário tem capacidade para responder aos projectos dos nossos clientes, vamos poder aumentar o volume de projectos que podemos aceitar em simultâneo, aumentando assim o capital que entra na empresa. Esse mesmo capital será aplicado na contratação do estagiário em questão. Por outras palavras, o próprio estagiário tem a oportunidade de criar as condições necessárias dentro da empresa para a sua contratação.»

Portanto, além de procurar estes três trabalhadores sem salário, a Heavy London admite publicamente que recorre por sistema a essa estratégia para testar eventuais contratações. E, a partir das palavras do próprio director, conclui-se que deve os salários dos três primeiros meses de trabalho aos actuais funcionários.

No passado mês de Fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Cruz (Madeira) reconheceu publicamente que tem necessidade de criar uma nova identidade visual para o concelho. Mas em vez de utilizar os seus recursos humanos ou contratar um trabalhador ou um serviço que satisfaça essa necessidade, decidiu lançar um concurso. Vários trabalhadores vão assim executar a tarefa para o município, sendo que apenas um — o escolhido — irá receber uma retribuição pelo seu trabalho.

Além de um prémio monetário, o trabalhador eleito poderá ainda «ganhar» um estágio. «O vencedor será premiado com 1.500 euros e caso se encontre desempregado, e tiver interesse, a Câmara providenciará a realização de um estágio profissional/programa de emprego que lhe seja adequado, no âmbito dos programas promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, desde que o mesmo reúna as condições previstas e designadas por este Instituto», refere o Diário de Notícias da Madeira.

Há anos que este tipo de concursos (de «trabalho especulativo») abundam em Portugal, tanto na esfera pública como na privada, e mostram como o Design continua a ser um sector profissional tratado de forma diferente dos restantes.

Será que a Câmara de Santa Cruz lançaria um concurso em que vários médicos dariam consultas gratuitas para, no final, apenas o mais eficiente ser pago? Ou promoveria um desafio destinado a carpinteiros, sem garantias de pagamento para todos os envolvidos nem de preservação dos seus direitos de autor? Ou apelaria a motoristas de autocarro que fizessem turnos sem remuneração, ao mesmo tempo, como teste para um estágio?

O direito de um trabalhador receber pelo seu trabalho não pode depender do tipo de ferramentas que usa.

A Douromed, empresa de distribuição de equipamento médico dentário, usou a secção de emprego do portal Sapo para anunciar publicamente que está «à procura de profissionais extremamente dinâmicos, que pretendam assumir uma função de alta responsabilidade e que possuam bons conhecimentos da legislação atual». O objectivo é, segundo diz na oferta, contratar o «responsável pela Qualidade e Direcção Técnica da empresa», que deverá obrigatoriamente ser licenciado em Ciências Farmacêuticas (os conhecimentos em inglês e castelhano «serão uma mais-valia»).

Deve um estágio financiado pelo IEFP (ou seja, pelo Estado, com verbas da Segurança Social) ser usado na ocupação de cargos de direcção em empresas privadas?

Tal como têm feito várias instituições locais nos últimos anos, a Freguesia de Boidobra, de Castelo Branco, anunciou que pretende usar a medida Contrato Emprego-Inserção do IEFP para recrutar trabalhadores. Neste caso, quatro cantoneiros.

No período do contrato (não especificado) — com horário e tarefas a cumprir, local de trabalho fixo, hierarquia à qual responder —, os quatro trabalhadores continuarão a ser considerados desempregados pelo Estado. Continuarão a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (pago pelo IEFP), enquanto a junta de freguesia lhes pagará uma bolsa complementar de 85,78 euros por mês (o correspondente a 20% do IAS), mais subsídio de alimentação e despesas de transporte. Estarão a trabalhar, mas serão «desempregados».

Este medida, criada para a «realização de trabalho socialmente necessário», tem carácter temporário e «não deve visar a ocupação de postos de trabalho», refere o site do IEFP. Mas, em que medida são temporários estes cargos? Os espaços verdes em Boidobra vão desaparecer? As bermas deixarão de ter de ser ceifadas, as árvores de ser podadas e os resíduos de ser recolhidos?

O Contrato Emprego-Inserção é uma medida vexatória que têm sido mantida pelo últimos governos em Portugal. Quando será que todos os que trabalham neste país, sem excepção, passarão a ser considerados trabalhadores de pleno direito?

Uma empresa chamada Oxan anunciou na sua página na rede social Linkedin e no site Net-Empregos que está à procura de um tradutor poliglota. 

«Além das traduções de Português para Inglês, Espanhol, Francês, Italiano e Alemão, é necessário que o tradutor/tradutora tenha capacidade de apreender a escrever corretamente pequenas frases em Holandês, Sueco, Dinamarquês e Norueguês, se necessário com recurso à ajuda da pesquisa e ferramentas disponíveis na Web», diz o anúncio. E acrescenta: «é muito importante que as traduções sejam de grande qualidade e de leitura igual à nativa».

As altas qualificações deste trabalhador serão pagas com uma remuneração «de 600 a 700 euros», indica o anunciante.

Tendo em conta que o Salário Mínimo Nacional é de 580 euros, terá esta oferta um vencimento adequado aos requisitos?

A 18 de Janeiro, a empresa Ready to Shoot divulgou na sua página no Facebook uma proposta de trabalho. Entre um longa lista de requisitos, exigiam ao trabalhador (apelidado de «estagiário») «disponibilidade total e imediata para trabalhar fora do horário habitual das 9h às 17h, incluindo fins-de-semanas e feriados». O vínculo laboral teria a duração de um trimestre, sem salário.

No texto, a empresa assumia que o período serviria para testarem o trabalhador, ao prometerem a «possibilidade de contrato de trabalho no final».

Desconhecemos o motivo de excepção que permite à Ready to Shoot isentar-se de apresentar logo à partida o referido contrato, o que, desde logo, lhe permitiria avaliar o trabalhador num período experimental (presente em quase todos os contratos, com extensão variável).

Perguntámos na página da empresa porque não seria o trabalhador remunerado, mas não obtivemos resposta.

No dia seguinte, a Ready to Shoot apagou o anúncio e fez a seguinte publicação: «Obrigado aos 7000 perfis que responderam, leram, gostaram, partilharam, ameaçaram, se indignaram, criticaram e ofenderam o nosso anúncio de aprendiz de produção. Ainda estamos para ver se foi uma péssima ideia com um óptimo resultado ou uma óptima ideia com um resultado desastroso. Mas garanto, quem achar um estágio de 3 meses não remunerado assustador não vive neste mundo. To be continued».

Muitos leitores, descontentes com o referido mundo, questionaram a empresa e gerou-se uma discussão sobre o tema na sua página. Mas ao final dia, depois de muitas críticas, esta segunda publicação também foi eliminada. 

A 15 de Janeiro, no site público de oferta e procura de emprego, da responsabilidade do IEFP, encontrava-se um anúncio de uma empresa anónima: procurava-se um engenheiro civil interessado em acompanhar e dirigir uma obra, a troco do salário mínimo nacional (580 euros). 

Partilhámos esta oferta no Facebook e questionamo-nos sobre quanto ganhariam os trabalhadores menos qualificados deste projecto, tendo em conta o salário atribuído ao director.

Não sabemos se pela exposição pública, a inexistência de candidatos ou outro motivo qualquer, mas no dia seguinte a remuneração do anúncio subiu 170 euros.

No seu site oficial, a empresa HMF tem uma secção dedicada aos valores da empresa. O primeiro diz: «Honestidade — baseamos as nossas acções em princípios éticos, de integridade e transparência».

Foi de forma transparente que a empresa divulgou, no Net-Empregos, que pretende recrutar uma trabalhadora (sim, o género é indicado) e não a remunerar durante um semestre.

Desconhecemos se algum principio ético norteou esta acção, mas sabemos que não há nenhum de natureza legal que a autorize.