Há umas semanas, divulgámos um anúncio da Universidade de Aveiro que oferecia a bacharéis e licenciados um estágio de um semestre a troco de 120 euros mensais. Após a publicação, dois deputados do Bloco de Esquerda enviaram uma pergunta sobre a oferta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Passado um dia, o Jornal de Negócios dedicou uma notícia ao caso e, passados dois, a universidade respondeu que tinha havido uma «interpretação errónea» do anúncio, mas acabou por corrigi-lo. Só que este não foi caso único.

Um mês antes, o Jornal Online da instituição de ensino havia informado que a BD Electronics estava à «procura de colaboradores» e divulgou 13 ofertas de trabalho da empresa alemã. As propostas eram sobretudo estágios, dirigidos a estudantes de várias áreas de formação mas também a graduados (que já não podem fazer estágios curriculares), e apresentavam diferentes condições contratuais.

Ofereciam-se estágios com salários mensais entre os 50 euros (para um assistente de marketing) e os 300 euros (para um programador informático). Havia também propostas com ordenados-base de 50 ou 100 euros mais comissões de vendas. Os cargos seriam desempenhados na Alemanha ou em Malta e a maioria exigia excelente domínio do inglês. Uma das vagas, não referente a um estágio, previa um vencimento de 150 euros por mês a um trabalhador que falasse chinês.

Na resposta dada ao Jornal de Negócios, a Universidade de Aveiro afirmou que «possui uma política de escrupuloso respeito pelos direitos laborais e, além de tal, advoga a melhoria contínua das condições de trabalho». Talvez tenha sido uma declaração errónea.

Na divulgação de oportunidades de emprego, o mundo académico faz, por vezes, uma mediação contraditória entre estudantes e empresas. Já registamos casos de universidades que enviam para actuais e antigos alunos ofertas de estágios não regulamentados, anúncios de estágios curriculares para quem já terminou os estudos ou até propostas de trabalho com remuneração abaixo do salário mínimo nacional.

Por exemplo, o GESP, gabinete de estágios e saídas profissionais da Universidade de Aveiro, divulgou no seu portal online, no início de Junho, duas vagas de estágio de seis meses nas áreas de «Design Gráfico e Comunicação». A oferta, que prevê 120 euros mensais como «facilidades concedidas», dirige-se não só estudantes da universidade mas também a bacharéis e licenciados que tenham concluído cursos em 2017 e 2018. 

O que a Universidade de Aveiro devia saber é que, em Portugal, não há nenhuma modalidade de estágio que permita pagar apenas 120 euros mensais durante um semestre a um trabalhador que não esteja a estudar.

Ao alinharem nesta promoção da precariedade e da ilegalidade, as universidades não só quebram a confiança (interna e externa) como ainda desvalorizam a sua própria actividade. Ao sugerirem um trabalho extremamente
precário como saída profissional, não estão a assumir que a sua oferta formativa tem pouco valor no mercado?

Os vários exemplos divulgados nos últimos anos pela plataforma Ganhem Vergonha, referentes a instituições públicas de ensino de diferentes cidades, mostram que não estamos perante um caso isolado.

Todos os dias, há empresas em Portugal que anunciam publicamente que têm necessidades de trabalho específicas e que as querem suprir com estagiários curriculares. A consulta dos principais websites (privados) de oferta de emprego permite concluir que o recurso a estes trabalhadores-estudantes sem remuneração é mesmo uma forma de recrutamento popular.

Se, por exemplo, analisarmos o website generalista Net-Empregos no dia 4 de Junho (até às 19 horas), vemos que 26 das 300 ofertas publicadas correspondiam a estágios curriculares. Na Carga de Trabalhos, página especializada no trabalho na área da comunicação, a percentagem era ainda maior, com um em cada quatro anúncios a ser deste tipo. Num deles, por exemplo, uma empresa anónima procurava um programador web, licenciado em Engenharia Informática, com «bastante experiência» e conhecimentos técnicos específicos.

Como o adjectivo curricular indica, estes estágios estão integrados num plano de estudos de um curso e existem no ensino profissional, no politécnico e no universitário. A duração total, o horário semanal e outras especificidades destes vínculos variam consoante a área de estudo, o tipo de habilitação e a instituição promotora. São apresentados recorrentemente como formação em contexto de trabalho e costumam decorrer a tempo inteiro, durante um período entre os três e os seis meses. A sua realização costuma ter carácter obrigatório, ou seja, vale créditos académicos sem os quais o aluno não pode concluir o curso.

Como, na teoria, se trata de uma etapa formativa, as entidades que recebem os estagiários são vistas como parceiras no processo e (desde há uns anos) estão dispensadas de qualquer encargo, sejam públicas ou privadas. É suposto acolherem estudantes e não trabalhadores. Mas a verdade é que grande parte destes alunos acaba de facto por trabalhar e e muitos contribuem para a criação de valor e/ou lucro nas organizações receptoras. Tal rentabilidade, somada à enorme massa de estagiários disponível a qualquer momento — composta por milhares de estudantes de todo o território português —, torna esta opção de recrutamento muito atractiva para que as empresas possam suprir necessidades, nomeadamente as de carácter provisório ou inesperado.

É provável que actualmente muitos jovens trabalhadores não saibam que os estágios curriculares já foram remunerados em Portugal. Instituições escolares, comunicação social e opinião pública parecem também ter-se esquecido desses tempos, anteriores à adopção do Processo de Bolonha em Portugal (2006), em que grande parte dos alunos recebia uma retribuição enquanto estagiava. Era o que acontecia no início do século XXI, por exemplo, com quem estudava para ser professor.

Na conclusão da sua formação académica estava previsto um estágio obrigatório numa escola, onde leccionariam durante um ano lectivo. Aí chegados, os professores-estagiários celebravam um contrato com um estabelecimento de ensino e trabalhavam a troco de cerca de mil euros mensais (valor bruto). No final do ano escolar, já licenciados, tinham direito a subsídio de desemprego caso não encontrassem colocação profissional. 

Hoje, como foi dito, não há remunerações obrigatórias. Uma minoria das entidades receptoras opta por atribuir aos estagiários uma pequena compensação, como a oferta de ajudas para alimentação e transporte (normalmente, em torno dos 150 euros mensais). 

Apesar de geralmente exigirem pouca despesa às empresas, estes estágios acarretam custos para os alunos, e não apenas nas refeições e nas deslocações. A muitos estudantes é exigido que usem equipamentos pessoais na execução de tarefas durante o estágio, como computadores portáteis, software técnico, máquinas fotográficas ou até automóveis. E há quem seja integrado em organizações localizadas em cidades distantes, o que implica mudanças temporárias de residência e gastos com alojamento.

De um modo geral, são os próprios alunos (e não os seus estabelecimentos de ensino) quem fica responsável por encontrar uma entidade onde possam estagiar. Durante o supervisão desse processo, é frequente ver responsáveis escolares mais focados no cumprimento formal de protocolos do que na avaliação das condições que o estudante vai encontrar durante o estágio ou nas mais-valias que dele vai retirar. Esta cegueira burocrática das escolas, aliada à falta de fiscalização externa nesta área (na qual a ACT não pode actuar), leva a que muitas empresas ocupem postos de trabalho com estagiários curriculares, de forma impune.

Durante o período em que decorrem os estágios curriculares do Ensino Superior, não há suspensão do pagamento de propinas. Portanto, se se considerar, como já foi dito, que a maioria dos estagiários acaba por desempenhar as funções de um trabalhador normal, pode-se concluir que estes indivíduos, na prática, pagam para trabalhar.

O mercado da oferta e procura de trabalho em Portugal é um «mundo sem lei». É explorado por uma entidade pública e várias privadas. Os seus anúncios não são regulados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Autoridade para as Condições do Trabalho não tem competências para os fiscalizar e a informação neles publicada não segue o Código da Publicidade.

É por isso que, diariamente, se encontram este tipo de oportunidades nos sites de emprego.

Em 2014, a plataforma Ganhem Vergonha esteve numa audiência no Parlamento, depois de apresentar uma petição pública sobre a regulamentação dos anúncios e recolher as assinaturas necessárias.

A sessão contou com a presença de uma deputada relatora, um deputado do Partido Social Democrata e outro do Partido Comunista Português. O Partido Socialista fez-se representar por um assessor. Todos realçaram a pertinência da petição e comprometeram-se a analisar o tema de forma séria.

Quatro anos depois, nada mudou no sector.

A nova lei do transporte de passageiros, com base na angariação de clientes através de plataformas electrónicas como a Uber, ainda está a ser discutida em Portugal. Mas, além de pessoas, a empresa multinacional nascida no Vale do Silício também transposta bens. O serviço, que chegou ao nosso país em 2017, é executado por estafetas que se deslocam em motas.

O modelo de recrutamento da Uber, sem garantia de direitos previstos na legislação a quem trabalha por conta de outrem, tem sido alvo de protestos, condenações judiciais e proibições de uso por todo o mundo. Mas a aplicação continua activa e a empresa segue sem contratar quem executa trabalho. Em vez disso, subtrai uma percentagem da mais-valia gerada, enquanto faz a ligação entre os consumidores e os profissionais (supostamente independentes).

Há, no entanto, quem contrate aqueles que são recrutados pela app para trabalhar. No passado dia 1 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, foi publicada a seguinte oferta num grupo de Facebook chamado «Trabalho no GRANDE PORTO (Portugal)»: 

O salário oferecido a quem não tiver mota própria para colocar ao serviço deste patrão de Vila Nova de Gaia é de 550 euros, valor inferior ao Salário Mínimo Nacional (580 euros). E, apesar de aqui se propor um contrato de prestação de serviços, as características do cargo não se enquadram nesse tipo de vínculo. São, sim, evidências de uma situação de «falsos recibos verdes», já que o trabalhador ocupará um posto a tempo inteiro com horário definido pelo empregador, que lhe fornecerá o instrumento essencial para executar o trabalho (a mota).

Da Austrália a França, são muitos os casos de protestos de grupos de estafetas associados a plataformas como a Uber Eats, a Deliveroo, a Glovo, a Foodora, entre outras. As queixas são comuns: não reconhecimento do estatuto de trabalhador por conta de outrem (em vez do de prestador de serviços), falta de protecção laboral, salários abaixo do mínimo definido por lei, falta de férias pagas ou de descontos para a Segurança Social. 

A Deliveroo, por exemplo, já sofreu derrotas em tribunais britânicos. Em Espanha há julgamentos em marcha. Mas, com o crescimento exponencial deste tipo de negócios, a discussão sobre as profissões associadas à chamada gig economy parece ainda ter muita tinta para fazer correr. 

A 24 de Abril, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio com o título «Estagiári@ de redação e marketing web (telecomunicações)». A oferta havia já sido encontrada noutros endereços online, como na rede social Linkedin. A publicação é assinada pela entidade Profielectra S.L e está associada à empresa espanhola Selectra, que se apresenta como líder de mercado na área de comparação de tarifas energéticas.

Os candidatos ao posto de trabalho, a ocupar durante 40 horas semanais, devem ter conhecimentos de redacção, marketing, idiomas, design gráfico e web design.

Apesar de o trabalhador procurado no anúncio ser apelidado de «estagiário», o cargo a preencher implica responsabilidade: o eleito «será responsável dos sites em Portugal». E, apesar dos conteúdos se referirem ao universo luso, o trabalho será desempenhado em Madrid, cidade onde o preço médio de um apartamento em aluguer (de 80 metros quadrados) era em 2017 de 916 euros.

O ordenado, segundo o anunciante, será de 700 euros ilíquidos, ou seja, ainda sujeitos a redução via impostos. O valor é inferior aos 735,90 euros (14 meses) definidos como salário mínimo permitido pela lei espanhola. 

No ano passado, a Selectra atingiu os 25 milhões de euros de facturação. 

No passado dia 20 de Março, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio  intitulado «Estágio - Agenciamento de Artistas e Espectáculos - FOLLOWSPOT». A empresa autora da oferta dizia que estava a proporcionar «um estágio profissional» com a «duração de quatro meses para avaliação de competências e com vista à integração nos quadros da empresa». Na constava na descrição qualquer referência ao ordenado do cargo, apenas ao «pagamento de despesas e refeições e outros incentivos financeiros».

Como a escolha da expressão «incentivos financeiros» podia ter sido um recurso estilístico para simbolizar «vencimento», «ordenado», «salário» ou «remuneração», a plataforma Ganhem Vergonha! tentou esclarecer a dúvida com a empresa. O email enviado continha ainda o seguinte alerta: «de acordo com o anúncio, o que está em oferta não é um estágio, mas sim um contrato de trabalho a termo de quatro meses», pois a legislação não prevê estágios profissionais com essa duração (e sim de nove meses).   

Entre declarações de voto, convites à abertura de uma empresa e outras considerações genéricas sobre trabalhadores, o director da Followspot respondeu que a empresa precisa «de tempo para analisar a qualidade dos funcionários». «Não tenho condições financeiras para apostar em maus funcionários», disse ainda.

Depois da troca de mensagens, foi alterada no anúncio a duração do «estágio», de quatro para três meses. Mas continuou a faltar a justificação para a ausência de pagamento de um salário. 

A empresa Heavy London anunciou publicamente no site Carga de Trabalhos que a sua «equipa no Porto está à procura de novos membros». Em concreto, precisa de ocupar três postos de trabalho na sua estrutura «jovem, dinâmica e criativa». E como pretende fazê-lo? Submetendo três trabalhadores a um trimestre de trabalho sem salário. No final pode ser que os contrate, explica a empresa no anúncio.

Depois da apresentação desta oferta na nossa página no Facebook, o director da empresa respondeu a alguns dos nossos leitores que levantaram questões. A resposta incluía este trecho: «Porque é que precisamos de estagiários? Infelizmente, por enquanto, não temos capital para poder aceitar estágios remunerados, usamos estes três meses para partilhar o nosso conhecimento e preparar as pessoas para trabalhar com o mercado internacional. Não lhes damos qualquer projecto comercial mas sim projectos livres para poderem ganhar conhecimento e para podermos averiguar as qualidades de cada um. Toda a equipa que temos de momento a trabalhar, começou assim connosco. Durante os meses de estágio, tentamos investir na formação de todos os que trabalham connosco e de perceber se realmente serão uma mais valia para a nossa pequena equipa. A nossa ideia é que as pessoas que trabalham connosco cresçam e aprendam e que, por acréscimo, a Heavy London cresça com eles».

Outro representante da empresa, quis também responder às críticas: «[…]  Quanto à questão de contratação após os três meses, esse é sempre o nosso objectivo, embora nem sempre seja viável, por várias razões. Mas posso lhe dizer o seguinte: as pessoas que se mostraram indispensáveis ao projecto, acabaram sempre por conseguir uma posição paga no mesmo. Se durante esses três meses percebermos que o estagiário tem capacidade para responder aos projectos dos nossos clientes, vamos poder aumentar o volume de projectos que podemos aceitar em simultâneo, aumentando assim o capital que entra na empresa. Esse mesmo capital será aplicado na contratação do estagiário em questão. Por outras palavras, o próprio estagiário tem a oportunidade de criar as condições necessárias dentro da empresa para a sua contratação.»

Portanto, além de procurar estes três trabalhadores sem salário, a Heavy London admite publicamente que recorre por sistema a essa estratégia para testar eventuais contratações. E, a partir das palavras do próprio director, conclui-se que deve os salários dos três primeiros meses de trabalho aos actuais funcionários.

«Queremos construir um mundo em que todos os jovens terminem os seus estudos sentindo-se capazes de entrar no mercado de trabalho e serem bem sucedidos». A frase consta numa oferta de trabalho a tempo parcial, destinada a um profissional de marketing, publicada em vários websites pela Dreamshaper, empresa que se apresenta como uma «start-up de tecnologia voltada para a educação».

E o que é proposto ao trabalhador? Um estágio não remunerado de três meses.

No passado mês de Fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Cruz (Madeira) reconheceu publicamente que tem necessidade de criar uma nova identidade visual para o concelho. Mas em vez de utilizar os seus recursos humanos ou contratar um trabalhador ou um serviço que satisfaça essa necessidade, decidiu lançar um concurso. Vários trabalhadores vão assim executar a tarefa para o município, sendo que apenas um — o escolhido — irá receber uma retribuição pelo seu trabalho.

Além de um prémio monetário, o trabalhador eleito poderá ainda «ganhar» um estágio. «O vencedor será premiado com 1.500 euros e caso se encontre desempregado, e tiver interesse, a Câmara providenciará a realização de um estágio profissional/programa de emprego que lhe seja adequado, no âmbito dos programas promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, desde que o mesmo reúna as condições previstas e designadas por este Instituto», refere o Diário de Notícias da Madeira.

Há anos que este tipo de concursos (de «trabalho especulativo») abundam em Portugal, tanto na esfera pública como na privada, e mostram como o Design continua a ser um sector profissional tratado de forma diferente dos restantes.

Será que a Câmara de Santa Cruz lançaria um concurso em que vários médicos dariam consultas gratuitas para, no final, apenas o mais eficiente ser pago? Ou promoveria um desafio destinado a carpinteiros, sem garantias de pagamento para todos os envolvidos nem de preservação dos seus direitos de autor? Ou apelaria a motoristas de autocarro que fizessem turnos sem remuneração, ao mesmo tempo, como teste para um estágio?

O direito de um trabalhador receber pelo seu trabalho não pode depender do tipo de ferramentas que usa.