Em novembro de 2014, o site Carga de Trabalhos apresentou uma oferta de emprego na área do marketing e comunicação, publicada pela Publigest. Prometia «remuneração acima da média». No segundo dia de 2015, a mesma oferta foi divulgada no Net-Empregos mas, desta vez, estava assinada com o nome Publiprime. As duas entidades têm a mesma morada, na Maia.  

Aqui fica o testemunho de uma das pessoas que foram entrevistadas para o cargo:

«Há dias respondi a um anúncio da Publigest, uma empresa que se diz nova no mercado mas com um conceito inovador. O cargo era de account, ou seja, angariador de clientes para projetos de comunicação. Eis as condições que me foram apresentadas: durante três meses iria trabalhar à “experiência” sem ordenado base, sem contrato, sem passar recibo verde e sem carro de serviço. Apenas teria direito a uma comissão de 10% por cada cliente que angariasse (mais tarde, falaram-me em 30%). No final, mediante os resultados, poderiam oferecer-me um contrato.

A pessoa que me entrevistou ainda teve a lata de acrescentar que qualquer negócio que fosse angariado seria muito proveitoso para mim no futuro, pois ficaria no meu portefólio.

Como se não bastasse, o objectivo deste account seria conseguir avenças de 100 a 200 euros mensais, junto de pequenas e médias empresas. Fazendo as contas, retiraria de cada business entre 10 e 20 euros por mês. Teria ainda de visitar o cliente e acompanhar o projeto, com todas as despesas às minhas custas. Ou seja, para conseguir um ordenado de 1000 euros, teria de angariar cerca de 100 novos projetos em cada mês.

É de mim ou estão todos a ficar loucos?»

Liliana 

Há duas semanas, falámos nos estagiários que esta empresa usa para colmatar postos de trabalho. Agora, olhamos para outro tipo de “recrutamento” que a Veigas anuncia frequentemente, destinado a “directores comerciais”. 

Procuram pessoas com experiência e oferecem «integração num projecto de sucesso comprovado» e a «possibilidade de criar e gerir» uma equipa própria, além de «formação especializada para o cargo, promovida pelo Instituto de Formação “Veigas”». Mas, no final do processo de selecção, não é uma oferta de emprego que espera os candidatos. «Como pensava reunir as condições exigidas, respondi ao anúncio, fui seleccionado para uma entrevista (foram quatro entrevistas, no total) e por fim explicaram-me que eu tinha que comprar o franchise para ter a minha loja e poder ser director comercial», indicou um dos candidatos à plataforma Ganhem Vergonha.

Falámos também com uma ex-estagiária da Veigas, que confirmou o método. «Cheguei a marcar entrevistas com pessoas que faziam 200 km. Chegavam aos escritórios e levavam com esta “tacada"».

A jovem revelou ainda que os funcionários tinham um procedimento a seguir quando alguém tocava à campainha. «Não podíamos abrir nem fazer barulho até se verificar quem era, pois podia ser a ACT e se a Veigas fosse multada… nós também seriamos». E deu um exemplo: «uma vez abri a porta ao carteiro e levei um raspanete de todo tamanho».

Esta licenciada trabalhou gratuitamente na empresa durante dois meses, até que desistiu. Nem as prometidas "ajudas de custo” recebeu. E afirma que, na entrevista, a responsável da imobiliária já a tinha avisado: «a melhor remuneração que temos não tem preço, que é o conhecimento e a experiência».

E aqui fica o quarto e último testemunho sobre esta agência: 

«Somos uma dupla de ilustradores e a Who contactou-nos em maio de 2013 a pedir que criássemos uma ilustração para o projecto Gerador. Na conversa, ficou a promessa de que nos voltariam a contactar, pois teriam imenso trabalho para nós.

Começaram a pedir-nos frequentemente ilustrações para o suplemento QI, do Diário de Notícias, até que, a partir de Julho, nos propuseram uma avença para sermos ilustradores fixos do jornal. Desde o início, fomos avisados de que os pagamentos eram feitos a 90 dias, no mínimo.

Além das ilustrações do QI, durante 2013 fizemos um trabalho enorme para o Intermarché, um para o Continente e outros de auto-promoção da Who. Mas, chegado o final do ano, a conversa era sempre a mesma: a agência estava com dificuldades mas não tínhamos de nos preocupar porque iriam pagar.

Em Janeiro, apercebemo-nos de que a Who estava em processo de insolvência. Confrontámos a empresa e dissemos que a partir do mês seguinte não trabalharíamos sem um sinal de que iriamos receber. Aí, a diretora da empresa garantiu-nos que iriam realmente pagar, porque queriam muito continuar a trabalhar connosco, mas que teria de ser através da nova empresa. Para isso, teríamos de passar recibos dos trabalhos antigos como se tivessem feitos só naquela altura e para a nova empresa.

O que é certo é que a proposta foi mais uma estratégia para ganharem tempo e, depois, foram deixando de nos responder. Nunca nos fizeram qualquer pagamento, nem pela empresa antiga nem pela nova. O total da divida é de 2.225 euros.

Tânia e Luís

→ Publicação sobre a Who: http://bit.ly/WhoGanhemVergonha;
→ Primeiro testemunho: http://bit.ly/WhoTestemunho1;
→ Segundo testemunho: http://bit.ly/WhoTestemunho2;
→ Terceiro testemunho: http://bit.ly/whoTestemunho3.

Aqui fica o terceiro  testemunho de um credor da Who, depois de já termos apresentado o caso da agência e de termos publicado outros dois relatos (1.º e 2.º): 

«Sou designer gráfico e ilustrador e sou licenciado em design de comunicação pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa. Em Julho de 2013 fui abordado pela Who para fazer um trabalho de desenho ao vivo na Estação de Metro Baixa-Chiado. Como sou freelancer, qualquer hipótese nesta área é sempre uma grande notícia. Nem liguei ao facto de o pagamento ser baixo. 

A partir daí, seguiram-se uma série de pedidos de trabalho, o que para mim representava, finalmente, a entrada num mercado tão desejado. Fiz desde ilustração editorial (13 ilustrações publicadas no suplemento QI do DIário de Notícias), até ilustrações para os chocolates Jubileu (estão no site e na página oficial do Facebook da marca). Não ponho em causa estes clientes, porque penso que não estavam ao corrente da situação e, de qualquer maneira, devem ter pago o orçamento pedido pela WHO.

Na maioria dos casos, os honorários eram ridiculamente baixos mas eu acabava por aceitar pois davam alguma visibilidade ao meu trabalho. Faziam-me diferentes tipos de encomendas e tinha uma relação muito descontraída com a representante da WHO que me contactava. Entregava sempre os trabalhos a tempo e, pelo que sei, os clientes ficavam satisfeitos. Mas, quando se começou a falar de pagamentos, surgiram os atrasos.

Propuseram-me que se juntasse os vários trabalhos e pagar-me-iam tudo ao fim do mês. Depois passou para o mês seguinte. E para o outro a seguir. Até que me foi comunicada a mudança de escritórios. Quando já tinha seis meses em atraso, pediram-me para preencher umas notas de honorários para poder receber e a partir daí nunca mais obtive resposta de ninguém. A pessoa com quem falava indicou-me outra, que supostamente estaria a controlar as contas e essa, por sua vez, não respondia aos meus e-mails e telefonemas.

No total, fiz 20 trabalhos para a Who, no valor total de 1675 euros e, um ano depois, não tenho respostas, nem tenho perspectiva nenhuma de receber o que me é devido.»

Nuno

«A Veigas Imobiliária é a NR 1 Portuguesa a actuar no ramo imobiliário e está no Top 5 das melhores redes a funcionar em Portugal». Assim se apresenta esta empresa nos seus anúncios de emprego, entre os quais se encontram muitos pedidos de trabalhadores sem salário.

Aqui ficam ligações para alguns anúncios de “estágios” não remunerados referentes aos seus escritórios de Vila Franca de Xira:

• 21/11/14 — Administrativo;
• 20/09/14 — Financeiro;
• 08/07/14 — Administrativo;
• 07/04/14 — Administrativo;
• 01/04/14 — Marketing;
• 06/06/14 — Administrativo;
• 06/09/13 — Marketing e Administrativo.

Cada um destes casos foi replicado em vários sites ao mesmo tempo. A quantidade de publicações indicia que um posto de trabalho na Veigas Imobiliária está sucessivamente a ser ocupado por jovens sem direito a salário. E a insistência neste comportamento ilegal dá a entender que a empresa não deve temer qualquer sanção.

Em Setembro falámos nas dívidas desta agência e há três semanas publicámos um testemunho de um dos seus credores. Agora, partilhamos mais um relato de um trabalhador a quem a Who deve milhares euros: 

«Comecei a trabalhar com a Who em 2004. Nos primeiros anos, entregavam-me muitos pedidos de clientes e, apesar de corresponderem a valores baixos, dava para viver daquele trabalho. Iam-me pagando, mas nunca na totalidade. Até que fiz um projecto maior, para a Casa Pia de Lisboa, e não recebi nem um euro dos 4.000 combinados. 

Pediram-me que emitisse um recibo previamente, porque diziam que estavam em condições de me pagar. Assim fiz, mas o dinheiro não apareceu. Depois de me darem sucessivas desculpas, tive que anular o recibo para não ter de pagar o IVA. Felizmente tinha-lhes enviado apenas uma cópia scaneada e mantido o original em meu poder, senão ainda estaria “a arder”.

Mais tarde, um cliente encomendou um grande trabalho à Who mas exigia que fosse eu a executá-lo. Disse à empresa que não aceitava enquanto não me pagassem e acordámos um pagamento com cheques pré-datados. Em alguns dos cheques que me deram, o prazo expirava antes da data. Comprometeram-se então a enviar outros. E na véspera do primeiro cheque vencer, a directora da Who ligou-me a dizer para não depositar o cheque, pois não tinha provimento. Se tivesse metido o cheque e não houvesse lá dinheiro, teria que pagar as custas administrativas do meu bolso. Ainda mantenho os três cheques na minha parede, como lembrança do esquema.

Quando soube que a Who estava insolvente, descobri que estava a correr um processo contra a agência, mas eu não estava na lista de credores. Questionei a empresa através da sua página de Facebook e fui prontamente bloqueado.

No total, ficaram-me a dever 7.500 euros (com os juros, hoje o valor passa largamente os 10.000). Em 2012, iniciei um procedimento de injunção, que entretanto passou a acção judicial, quando o meu advogado desistiu de tentar falar com a empresa (as reuniões eram sempre adiadas). Tenho informação de que a Who continua a trabalhar, dando a informação de que estão em reestruturação.»

Pedro

Esta semana, foi publicado um anúncio online destinado a engenheiros de minas, geológicos ou civis, «com experiência ou estágios» e que tenham «gosto por desafios». A oferta começa com uma apresentação do recrutador: «O Grupo Tecnovia, fundado em 1973, opera em três continentes, gera um volume de negócios anual de 330 milhões de euros e tem um portefólio integrado de serviços assente nas áreas de concessões rodoviárias e de parques de estacionamento, produção industrial, engenharia e construção, e imobiliário.»

Em seguida, o grupo admite publicamente que vai violar a lei, ao indicar que o engenheiro seleccionado será integrado num estágio não remunerado de seis a doze meses, dividido em duas fases: uma em Portugal, outra em Angola.

Qual a excepção que permite que este contratador não pague a um funcionário pelo seu trabalho? Não sabemos. Mas no seu site oficial dizem adoptar e aplicar «os mais exigentes códigos éticos e profissionais».

Terminamos com algumas notas sobre a Tecnovia:

• 2009: tem um lucro (resultado líquido) de 34 milhões de euros;
• 2010: o valor desce para os 27 milhões;
• 2011: aumenta o capital social das empresas participadas em 274,2 milhões de euros;
• 2012: coloca 340 trabalhadores do Sul do país em lay-off durante seis meses e justifica-se com a diminuição do investimento público;
• 2014: em Julho, o jornal I diz que«a Tecnovia foi a empresa que mais dinheiro contratualizou na última semana, com um total de 11,5 milhões de euros em apenas dois contratos».

Muitas universidades enviam e-mails com oportunidades de emprego ou de estágio para os seus actuais e antigos alunos. E, de acordo com várias denúncias que temos recebido, muitas vezes tratam-se apenas de ofertas de trabalho não remunerado ou precário. Aqui fica um exemplo, protagonizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

Hoje, a instituição enviou para os seus estudantes duas ofertas de estágio em Espanha. A primeira vaga, numa empresa em Madrid, é na área do marketing e, entre outros requisitos, pede-se um falante de português (nativo). A segunda oportunidade dirige-se a graduados em gestão ou direito, que falem inglês e espanhol (alemão ou francês será uma mais-valia). Neste caso, os candidatos devem ter no mínimo seis meses de experiência numa empresa, com provas de elevado desempenho. O estágio, de cinco/seis meses, é para começar o mais rápido possível. 

Num caso e noutro, os eleitos irão receber 400 euros mensais de remuneração, muito abaixo do salário mínimo espanhol, que é de 753 euros. As propostas têm origem na Spain Internship, uma empresa sevilhana de recrutamento de estudantes, que diz trabalhar com 350 firmas em Espanha.

Será que todos os que estudam no ISEG têm capacidade financeira para realizar um estágio deste tipo? E faz sentido que uma universidade pública incentive os seus alunos a serem precário no estrangeiro?

Em toda a comunicação social, tal como no seu site oficial, o governo (sobretudo através do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares), tem-se congratulado por «Portugal estar a conseguir gerar emprego». Mas muitas vozes têm invocado a manipulação dos números, que incluem trabalhadores precários recrutados através de programas estatais (pagos em grande parte pela Segurança Social): Emprego-Inserção, Estágio-Emprego, PEPAC, Garantia-Jovem, etc.

Não temos meios para investigar a fundo os números avançados mas, a julgar por uma observação rápida e pelos anúncios que recebemos, percebe-se que as condições dos empregos disponíveis se deterioram nos últimos anos. Aqui fica mais um exemplo, retirado do próprio portal do Estado.

Numa oferta publicada há dias, procura-se um professor «com capacidade de trabalhar em equipa, facilidade em apreender as dificuldades e solucioná-las, das áreas da matemática/ciências ou física (2.º e 3.º ciclos)». No mínimo, deve ser licenciado e, no máximo, doutorado. Espera-o um contrato de seis meses, a tempo inteiro. E qual é o salário? 505 euros ilíquidos, ou seja, o valor do novo salário mínimo.

É este o emprego que queremos gerar?

Já, em diferentes textos, fizemos alusão aos anúncios de trabalho ilegal que abundam no OLX. Como não há legislação apropriada sobre as ofertas de emprego, qualquer pessoa ou empresa, sem se identificar, pode anunciar abertamente que não vai cumprir a lei. Aqui fica mais exemplo.

Uma creche de Cascais pretende uma Auxiliar de Educação/Técnica de Apoio à Infância que queira trabalhar de borla com crianças entre os três meses e os três anos. As candidatas devem ter «vontade de Aprender» (sim, com letra maiúscula). Mais tarde, não se sabe quando nem em que condições, para a pessoa escolhida «será possível ingressar nos quadros da instituição».

Terão direito estas crianças aos cuidados adequados?