Como referimos há uns meses, em sites de classificados como o OLX, entre bicicletas usadas, apartamentos ou telemóveis, também se oferecem empregos. Qualquer um pode anunciar o que quiser, mesmo que não respeite a lei laboral. Esta semana, foi publicado um anúncio dirigido a empregadas de limpeza. «Cozinhar, passar a ferro, lida da casa normal, ajuda a pessoa mais velha com dificuldades motoras (ajuda no vestir, calçar e despir, vigilância no banho, fazer companhia, apoio braçal)», são as tarefas que a trabalhadora terá de cumprir, durante as 40 horas semanais (das 13 às 21 horas). O salário oferecido é ilegal: «400 euros mensais sem regalias sociais».
Além do valor estar abaixo do mínimo exigido por lei (485 euros), o anúncio não tem qualquer referência identificativa do empregador (nem nome, nem morada, nem número de telefone) ou do tipo de contrato a celebrar. Trata-se de um exemplo perfeito do tipo de oferta que nos levou a criar o Ganhem Vergonha e a nossa petição (que foi hoje enviada para a Assembleia da República, depois de superar as 4000 assinaturas necessárias).
Reafirmamos que o problema do desemprego e da precariedade não resulta só da crise e da falta de vergonha de quem contrata: o sistema de procura e oferta de trabalho está obsoleto e carece de regulação.
Os estágios curriculares, integrados num curso do ensino profissional ou universitário, estão consagrados na legislação portuguesa e não obrigam as empresas a remunerar os estudantes-trabalhadores. É por isso que, normalmente, não divulgamos anúncios que os oferecem, e que abundam na Internet (apesar de acharmos que deveriam ser as escolas e as universidades a promovê-los e não as empresas). Já dissemos porque achamos que também estes estágios deveriam ser pagos, pelo menos com o salário mínimo. Acreditamos que a melhor forma de preparar um jovem para o mercado de trabalho é tratá-lo como um trabalhador e não como um voluntário.
Abrimos uma excepção para falar de uma oferta de um órgão do Governo de Portugal. O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeirosanunciou no seu site oficial que está a aceitar candidaturas para estágios curriculares universitários, com «um máximo de seis meses de duração» e que «não comportam quaisquer custos para o Estado (ex: viagens, alojamento, quaisquer subsídios ou seguros)». Procuram estudantes de diferentes áreas (gestão, economia, direito, comunicação social, etc.) para vagas internas mas também para posições externas, em locais como Nova Iorque, Viena ou Estocolmo.
O processo parece-nos injusto. Achamos que a candidatura a cargos em órgãos públicos deve depender apenas da experiência e do mérito dos cidadãos e não da sua conta bancária (e a das suas famílias). Quantos jovens em Portugal podem dar-se ao luxo de emigrar para países com um nível de vida muito superior ao nosso e trabalhar durante meses sem receber?
jóia de entrada, quotas ou e contribuições dos associados;
juros e outros rendimentos de bens de que é proprietária;
benefícios, subsídios, donativos, legados, contribuições ou fundos que lhe são atribuídos;
contrapartidas pela prestação de serviços ou pela realização de eventos.
Entre os vários objectivos da entidade, focados nas diferentes organizações empresariais da CPLP, constam, por exemplo, o «desenvolvimento, o crescimento e o bom funcionamento das economias dos Estados Membros» e ainda a «erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento sustentável e a diminuição das assimetrias existentes». Não sabemos qual a estratégia da CE-CPLP para impulsionar estes nobres propósitos em Portugal, mas sabemos que, num só dia, publicaram quatro ofertas de estágios ilegais para Lisboa. O número mostra que há muito trabalho a fazer na confederação.
Todos os anúncios são dirigidos a licenciados, com domínio de línguas estrangeiras e de muitas outras competências, e pressupõem um período entre três e seis meses de trabalho sem remuneração, o que é não é permitido pela lei portuguesa.
Uma das ofertas, na área das Relações Internacionais e Cooperação, é especialmente vergonhosa: os candidatos devem ter licenciatura e/ou mestrado, domínio oral e escrito de português, inglês, francês e espanhol («conhecimentos de outras línguas são valorizados») e disponibilidade para um horário flexível (incluindo fins-de-semana, «quando necessário»).
A Experimenta Design 2013 (EXD'13) é uma bienal internacional que decorre em Lisboa e se dedica ao design, à arquitectura e à criatividade. Trata-se de um evento cujo parceiros institucionais são a Secretaria de Estado da Cultura do Governo Português, a Câmara Municipal de Lisboa, o Turismo de Portugal e a Fundação da Juventude. Tem como patrocinadores a Caixa Geral de Depósitos e a Heineken, e como co-produtores a Corticeira Amorim, o London Design Festival e o Festival In. Como se diz na gíria popular, tudo peixes (ou cães) grandes.
“No borders” (sem fronteiras) é o tema deste ano da bienal. Achamos que foi muito bem escolhido, pois realmente a organização demonstra não ter limites para a vergonha. A Experimenta Design e a Fudanção da Juventude publicaram este anúncio esta semana:
O anúncio torna-se ainda mais grave por se dirigir a jovens de áreas de formação que enfrentam condições dramáticas no país, com valores de remuneração cada vez mais baixos e com números de desempregados elevadíssimos: artes, design, arquitectura e marketing/comunicação.
Deixamos a pergunta: que tipo de organismo que se diz de vanguarda, e que governo, têm coragem de oferecer a um jovem de 35 anos um certificado de participação em troca de cinco semanas de trabalho?
