Não costumamos falar dos estágios curriculares, que a legislação portuguesa prevê que não sejam remunerados (apesar de os vermos como um primeiro passo para o desemprego e a precariedade). Abrimos uma excepção há seis meses, quando falámos da oferta do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Voltamos agora ao tema.

No Instituto Diplomático, órgão do MNE, a estratégia continua. Há dias, a Universidade Lusófona enviou a alguns alunos duas listas de vagas para estágios curriculares: uma para cargos internos e outra para cargos externos. Acreditamos que a informação, também disponibilizada no site governamental, tenha sido difundida por outras universidades.

Os estágios, dentro ou fora do país, têm uma duração máxima de seis meses e «não haverá remuneração ou qualquer outro tipo de pagamento de ajudas de custo», diz o e-mal enviado aos alunos. Em alguns casos, «os serviços externos poderão disponibilizar, a título gracioso, alojamento».

A lista interna contém 57 vagas de trabalho temporário à espera de jovens com formação superior, provenientes de áreas como Direito, Línguas, Economia ou Informática. É certo que estes estudantes necessitam de um estágio para terminar o curso, mas não estará o MNE com falta de recursos humanos?

Em relação às ofertas para o estrangeiro, voltamos a dizer que é uma situação vergonhosa. Desta vez, existem 112 vagas para estágio, divididas entre embaixadas, consulados e organizações como a ONU ou a NATO (locais onde abundam bons salários). A maior parte destas posições fica em cidades com um custo de vida muito superior ao do nosso país, por isso perguntamos: quantos estudantes portugueses se podem dar ao luxo de viver e trabalhar sem receber, durante meses, em Nova Iorque, Moscovo, Londres, Tóquio, Luanda ou Rio de janeiro? Assim faz o Estado a sua segregação de candidatos, logo à partida.

 São recrutados sem qualquer protocolo com universidades, desempenham funções normais e tem um posto de trabalho, com horário e até cartão de funcionário. Só não têm um salário. E, segundo nos foi dito por trabalhadores actuais e antigos, a situação já dura há anos.

O Carga de Trabalhos é um site  que reúne ofertas de emprego na área de comunicação. Tal como a maior parte das páginas do género, publica vários anúncios que não identificam a empresa que está a recrutar. Achamos que essa informação devia ser obrigatória por lei, tal como o tipo de contrato em oferta e o salário e o horário correspondentes (como é indicado na petição pública que lançámos e que está em análise no Parlamento). Quando o anunciante não se identifica, podemos especular livremente sobre a oferta:

1. O anúncio é falso e foi lançado por uma empresa ou particular como forma de criar bases de dados segmentadas (por área profissional, zona, idade, etc.);
2. O anúncio é falso e foi criado pelo próprio site para aumentar os seus conteúdos e assim obter mais visitas (logo, mais lucro em publicidade);
3. O anúncio e verdadeiro e , como a empresa tem vergonha ao fazer uma oferta ilegal e/ou imoral, opta por manter o anonimato.

Enquanto os sites de emprego não forem impedidos, legalmente, de publicar ofertas sem o nome da empresa recrutadora, é legítimo especular. E anúncios vergonhosos como este, alegadamente publicado pela empresa PomoIdeas, vão continuar.

De acordo com o Portal da Empresa, não existe nenhuma entidade com tal nome em Portugal.  Realmente, a empresa — que equipara o trabalho freelance a um estágio curricular não remunerado, e que procura uma pessoa com «bastante experiência» e em troca lhe oferece «experiência», ajuda na divulgação de trabalho e «grande exposição no mercado» — se existe, seja qual for nome, não devia existir.

Uma rápida procura de emprego, seja na Internet ou nos jornais, mostra que muitos dos cargos que hoje se oferecem têm nomes ingleses. A característica é especialmente evidenciada em áreas como o marketing ou a informática. Além dos postos de trabalho, é normal encontrarmos designações como senior (trabalhadores com muita experiência), junior (trabalhadores com pouca experiência) ou trainee (indivíduos sem experiência). Este texto podia ser uma defesa da língua portuguesa mas é apenas mais um alerta para a falta de vergonha que reina na área da contratação no nosso país.

A Adclick, empresa de digital marketing, anunciou (em inglês) que procura um senior web developer . Entre outros requisitos, os candidatos têm de apresentar um mínimo de dois anos de experiência, «bom conhecimento e experiência de desenvolvimento em ambiente LAMP», «experiência com frameworks PHP MVC», «experiência em Symfony framework», «experiência/conhecimento na área do marketing digital» e «experiência avançada em MySQL». Apesar do termo senior estar no título do anúncio e de a palavra experiência ser usada seis vezes, o contratado será integrado num estágio profissional.

É frequente encontrarmos (e recebermos) anúncios deste tipo, que levantam uma dúvida: quantos anos de trabalho são necessários para se deixar o estatuto de estagiário?

Temos vindo a insistir muito na banalização dos estágios e a realidade nacional cada vez mais mostra que o problema será difícil de desenraizar.  Outrora associado a profissões que requeriam muitos anos de estudo, os estágios chegaram finalmente ao campo.

Esta sociedade agrícola transmontana publicou há dias um anúncio em que procura estagiários para vindimar.É mais um triste exemplo de como “estágio”, hoje, significa apenas “oportunidade para ter trabalhadores jovens a baixo (ou nenhum) custo”.

Cada vez mais achamos que o caminho só pode ser o fim dos estágios. De todos, sem excepção. Quem quiser um trabalhador, jovem ou não, que pague pelo menos o salário mínimo.

Os estágios ilegais e o trabalho não remunerado são praticas vergonhosas em qualquer contexto, mas consideramos que assumem maior perversidade quando envolvem entidades públicas. Como exemplo, revelamos agora duas ofertas de responsabilidade da SIMRIA. Remontam já a Setembro de 2013 mas só agora tivemos acesso a provas (todas as publicações deste blogue têm informação que as sustentam).  

A empresa lançou dois anúncios (um e outro) em que indicava procurar dois licenciados (ou mestres) em «Engenharia de Gestão Industrial ou equiparada» para a sua «área de Operação e Manutenção de Condutas, Estações Elevatórias e Pontos de Entrada», em Cacia (Aveiro). Cada um teria à sua espera um estágio não remunerado de seis a doze meses. 

No site da SIMRIA encontrámos um Código de Ética Empresarial. Sobre o tema “remuneração”, o documento diz o seguinte: «A SIMRIA compromete-se a remunerar os colaboradores com equidade, em conformidade com o previsto na lei e desempenho funcional do colaborador. A composição dos salários deve ser detalhada, clara e percetível para todos os colaboradores. A empresa está convicta de que os colaboradores têm a remuneração suficiente para assegurar as necessidades básicas e proporcionar algum rendimento extraordinário.». Bonitas palavras.

As ordens profissionais — como as dos Advogados, dos Enfermeiros, dos Psicólogos, dos Arquitectos ou dos Engenheiros — existem para promover e proteger os trabalhadores dessas classes. Mas, geralmente, o acesso a estas organizações implica um processo que só está ao alcance de alguns portugueses. 

Para integrar uma ordem, muitos jovens licenciados devem começar por trabalhar de borla, como se a primeira lição a aprender na profissão fosse: «só podes obter direitos laborais depois de seres explorado». Casos destes encontram-se em todas as áreas acima referidas. No Direito, por exemplo, a proporção atinge dimensões alarmantes, com jovens juristas a serem obrigados a trabalhar a tempo inteiro, gratuitamente, durante um ano ou mais. «A justiça é só para os ricos», costuma dizer o povo. Aparentemente, entrar para a justiça também.

Como exemplo deste tipo de abuso, perpetrado por uma classe contra os que a ela aspiram, mostramos um anúncio da Ordem dos Psicólogos. No Facebook da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, divulgaram a existência de 16 vagas para estágio, praticamente todas correspondentes a gabinetes regionais. Além de obrigarem os candidatos a estarem colectados nas Finanças como trabalhadores independentes, a Ordem dos Psicólogos exige a «aceitação de ausência de remuneração». Este tipo de estágio é obrigatório para que os licenciados obtenham «habilitação profissional legalmente exigível para o acesso ao exercício de Psicólogo/a», diz a oferta. 

Será que todas as pessoas que se licenciam nas áreas da Psicologia, do Direito, da Arquitectura, das Engenharias, de Enfermagem ou outras, podem depois dar -se ao luxo de trabalhar largos meses sem receber? 

No OLX, é frequente encontrarem-se anúncios ilegais, feitos por empresas ou particulares anónimos. Esta semana, recebemos vários e-mails sobre duas ofertas desse tipo. 

No primeiro caso, um particular anunciou que procura uma «ama/doméstica para tomar conta de um menino de 10 meses», a troco de 100 euros. «Não poderei ir muito além», afirma o recrutador no final do anúncio. O horário de trabalho, que inclui ainda «fazer as lidas da casa», é «todos os dias tirando sábado das 8 às 15 horas». 

A outra denúncia diz respeito a um café de Valongo, situado perto da Rua Padre Joaquim Lopes dos Reis. Na sua oferta, pede-se uma funcionária para trabalhar sozinha entre as 9 e as 12 horas, de segunda a sexta. O seu salário será de 25 euros por semana, «com possibilidade de aumento, mediante os lucros que fizer». Esta remuneração indica que a trabalhadora receberá 110 euros por 22 dias de trabalho, o que equivale a 1,7 euros por hora. O valor é ilegal: o mínimo definido por lei ronda os 2,8 euros por hora*. 

No passado, já tínhamos analisado dois anúncios anónimos do OLX (um e outro). Continuamos a achar que se os recrutadores fossem sempre obrigados a indicar o seu nome (e, quem sabe, o NIF), talvez ganhassem vergonha e estas ofertas acabassem. 

*Nota: (RB x 12):(52 x N), sendo RB a remuneração base mensal e N o período normal de trabalho semanal (horas por semana).

Esta empresa – ligada ao ambiente, higiene, segurança e saúde – publicou uma oferta de emprego em que diz procurar um enfermeiro, em part-time, «para realização de exames complementares». A pessoa escolhida trabalhará de borla. Não sabemos se foi esse o motivo que levou a Ambiformed a apelidar o vínculo de “estágio”.

É mais um exemplo de uma empresa que anuncia publicamente que vai infringir as leis laborais. Além de mostrar que não há qualquer fiscalização dos anúncios, revela como o termo “estagiário” é, hoje, sinónimo de “trabalhador sem salário”.

Os profissionais das chamadas “indústrias criativas” – ligadas ao cinema, multimédia, audiovisual, design, arquitectura, pintura, escultura, música, teatro, escrita, ilustração, etc. – são, muitas vezes, tratados como indivíduos com menos direitos. O que produzem é visto como resultado de um dom ou de uma inspiração espontânea, e não como consequência de um trabalho que deve ser equiparado ao dos médicos, ao dos carpinteiros ou ao dos condutores de autocarros (ofícios que também requerem criatividade). Mas ser “criativo”, profissionalmente, costuma implicar horas de dedicação, conhecimentos técnicos e anos de estudo.

Há muito trabalho não remunerado nestas áreas, o que as tornas acessíveis apenas a classes privilegiadas (quem não tem sustento não se pode sujeitar a trabalhar de borla). E, se só pessoas de um estrato social ocupam posições ligadas à cultura e à arte, o país distorce e empobrece a sua identidade.

Encontra-se, também, muito trabalho especulativo. Para concorrer a ofertas de emprego, é usual estes trabalhadores serem obrigados a prestar provas complexas gratuitamente. O recrutador lança um “desafio criativo” e os candidatos (às dezenas ou às centenas) apresentam propostas. No final, a empresa fica com muito por onde escolher e paga apenas a quem quer. Não é uma forma rentável de aumentar a qualidade? Como exemplo, mostramos uma oferta divulgada pela Your Story.

Apresentaram-se como uma empresa criadora de histórias infantis, que procura pessoas com «gosto e habilidade para a escrita criativa». Enviou aos candidatos um repto, mesmo sem os entrevistar ou lhes explicar quais as condições do cargo (os honorários, por exemplo): num prazo de 48 horas, deveriam escrever um “ensaio” de «exactamente seis páginas», que respondesse a indicações fornecidas por um cliente.

Imaginam vários médicos a darem consultas, durante dois dias, para competir por um cargo? Ou 10 carpinteiros a construírem móveis para, no final, só um ou dois serem pagos? Acham que dezenas de motoristas de autocarro fariam dois turnos sem remuneração? O direito de um trabalhador receber pelo seu trabalho não pode depender do tipo de enxada que usa.

Como dissemos há umas semanas, o Governo alterou a medida que regula os estágios profissionais. Hoje, o salário de um estagiário é pago em 80 ou 100 por cento pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, o que permite às empresas recrutarem um trabalhador, durante um ano, por menos de 150 euros mensais. Mas mesmo com toda esta ajuda, há empresas que inventam o seu próprio tipo de “estágio”.

A Solférias lançou um anúncio online em que “oferece” um posto de trabalho, a tempo inteiro, com um vínculo de seis meses. Chamou-lhe estágio e decidiu remunerá-lo com uma «bolsa mensal de 250 euros»», quase metade do salário mínimo nacional. A operador turística diz ter urgência, logo, trabalho não deve faltar.

Se uma empresa admite, publica e antecipadamente, que vai infringir a lei, e nada acontece, fica claro que o sistema de oferta de emprego nacional não tem qualquer supervisão.