Esta semana, foi publicado um anúncio online destinado a engenheiros de minas, geológicos ou civis, «com experiência ou estágios» e que tenham «gosto por desafios». A oferta começa com uma apresentação do recrutador: «O Grupo Tecnovia, fundado em 1973, opera em três continentes, gera um volume de negócios anual de 330 milhões de euros e tem um portefólio integrado de serviços assente nas áreas de concessões rodoviárias e de parques de estacionamento, produção industrial, engenharia e construção, e imobiliário.»

Em seguida, o grupo admite publicamente que vai violar a lei, ao indicar que o engenheiro seleccionado será integrado num estágio não remunerado de seis a doze meses, dividido em duas fases: uma em Portugal, outra em Angola.

Qual a excepção que permite que este contratador não pague a um funcionário pelo seu trabalho? Não sabemos. Mas no seu site oficial dizem adoptar e aplicar «os mais exigentes códigos éticos e profissionais».

Terminamos com algumas notas sobre a Tecnovia:

• 2009: tem um lucro (resultado líquido) de 34 milhões de euros;
• 2010: o valor desce para os 27 milhões;
• 2011: aumenta o capital social das empresas participadas em 274,2 milhões de euros;
• 2012: coloca 340 trabalhadores do Sul do país em lay-off durante seis meses e justifica-se com a diminuição do investimento público;
• 2014: em Julho, o jornal I diz que«a Tecnovia foi a empresa que mais dinheiro contratualizou na última semana, com um total de 11,5 milhões de euros em apenas dois contratos».

Ontem, foi notícia que a Nestlé vai estender a Portugal o seu programa Aliança para a Juventude, que pretende ajudar a combater o desemprego jovem na Europa. No site da multinacional suíça, Jacques Reber, CEO da filial portuguesa, revela as metas a atingir: «adicionalmente ao compromisso assumido pela Nestlé, de criar 500 oportunidades de emprego para os jovens portugueses, os nossos parceiros locais assumem que vão disponibilizar pelo menos 8000 vagas para estágios/formação durante os próximos 3 anos».

A iniciativa conta com a parceria de 13 grandes empresas nacionais e foi divulgada num evento pomposo, realizado na Fundação Champalimaud, em Lisboa. Na cerimónia participaram Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, além do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Procurámos no site da Nestlé e nos principais órgãos de comunicação social mas não encontrámos nenhuma informação que clarifique qual o tipo de estágio destinado aos 8000 jovens. Serão curriculares (modalidade que não implica remuneração) ou as empresas irão pagar um salário aos estagiários? Ou estaremos a falar de estágios profissionais, em que o IEFP paga 80 ou 100% da remuneração? Os promotores não revelaram e não temos indicações de que tenham sido questionados sobre o tema.

Caso os estágios sejam profissionais, convém lembrar que os ordenados dos jovens serão pagos pela Segurança Social, que muitos dizem ser insustentável. Ou seja, o dinheiro pago pelo contribuintes portugueses — destinado a pensões, reformas, abonos de família ou outros subsídios sociais — será usado para remunerar trabalhadores da Nestlé e das empresas parceiras. 

Na semana em que o nosso primeiro-ministro disse que em Portugal «não há precariedade laboral, mas há estabilidade laboral», seria importante esclarecer a questão. Como também seria oportuno saber quantos jovens, nos últimos anos, conseguiram um emprego não-precário depois de realizarem um estágio (nós faríamos esse estudo se tivéssemos financiamento). 

Num estágio, seja pago ou não, os jovens são mal preparados para a vida profissional, pois são tratados como trabalhadores de segunda, descartáveis e com menos direitos. Descontam como os outros e não têm direito a subsídios de férias ou de Natal, ao pagamento de horas extra, a baixa, etc. São funcionários que não ousam protestar ou fazer greve, que estão esquecidos por sindicatos, partidos políticos e comunicação social. Todas as grandes empresas os têm e muitas PME não sobreviveriam um dia sem eles. Querem combater a precariedade e o desemprego jovem? Acabem com os estágios. Ou então reformem-nos com base em estudos e não em populismos políticos.

Como dissemos há umas semanas, o Governo alterou a medida que regula os estágios profissionais. Hoje, o salário de um estagiário é pago em 80 ou 100 por cento pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, o que permite às empresas recrutarem um trabalhador, durante um ano, por menos de 150 euros mensais. Mas mesmo com toda esta ajuda, há empresas que inventam o seu próprio tipo de “estágio”.

A Solférias lançou um anúncio online em que “oferece” um posto de trabalho, a tempo inteiro, com um vínculo de seis meses. Chamou-lhe estágio e decidiu remunerá-lo com uma «bolsa mensal de 250 euros»», quase metade do salário mínimo nacional. A operador turística diz ter urgência, logo, trabalho não deve faltar.

Se uma empresa admite, publica e antecipadamente, que vai infringir a lei, e nada acontece, fica claro que o sistema de oferta de emprego nacional não tem qualquer supervisão.

Os estágios curriculares, integrados num curso do ensino profissional ou universitário, estão consagrados na legislação portuguesa e não obrigam as empresas a remunerar os estudantes-trabalhadores. É por isso que, normalmente, não divulgamos anúncios que os oferecem, e que abundam na Internet (apesar de acharmos que deveriam ser as escolas e as universidades a promovê-los e não as empresas). Já dissemos porque achamos que também estes estágios deveriam ser pagos, pelo menos com o salário mínimo. Acreditamos que a melhor forma de preparar um jovem para o mercado de trabalho é tratá-lo como um trabalhador e não como um voluntário.

Abrimos uma excepção para falar de uma oferta de um órgão do Governo de Portugal. O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou no seu site oficial que está a aceitar candidaturas para estágios curriculares universitários, com «um máximo de seis meses de duração» e que «não comportam quaisquer custos para o Estado (ex: viagens, alojamento, quaisquer subsídios ou seguros)». Procuram estudantes de diferentes áreas (gestão, economia, direito, comunicação social, etc.) para vagas internas mas também para posições externas, em locais como Nova Iorque, Viena ou Estocolmo.

O processo parece-nos injusto. Achamos que a candidatura a cargos em órgãos públicos deve depender apenas da experiência e do mérito dos cidadãos e não da sua conta bancária (e a das suas famílias). Quantos jovens em Portugal podem dar-se ao luxo de emigrar para países com um nível de vida muito superior ao nosso e trabalhar durante meses sem receber?

Eis mais um caso que revela a confusão de conceitos no universo da contratação em Portugal. A Clipping Consultores anunciou online que procura um “colaborador para estágio de integração via estágio IEFP”. Traduzida, a oferta representa um estágio que pode dar acesso a outro estágio.

Após os seis meses do primeiro tirocínio (que não sabemos se incluem remuneração), a relação laboral irá evoluir para estágio profissional, “em caso de mútua satisfação”.

Partilhamos duas ligações que podem ser úteis neste caso:

• Significado da palavra “estágio”;
• Legislação.

Logo na página inicial do seu site, a GCI, consultora de Public Engagement, refere-se a prémios que recebeu na área da Comunicação. Na secção “Clientes/Parceiros”, encontram-se nomes como Sonae, Parmalat, Metropolitano de Lisboa, Sumol, Motorola, Carris, BP e outras grandes marcas. Na descrição dos seus serviços, a empresa repete várias vezes as palavras “confiança” e “credibilidade”.

Em Agosto, a GCI repete um curioso programa de estágios, chamado From Ordinary to Awesome, que oferece a jovens com licenciaturas ou mestrados meio ano de trabalho sem salário. O líder da empresa, que até escreve sobre boas práticas de remuneração (de agências e não de pessoas) ou de caminhos para os jovens derrotarem a crise, fala no seu blogue pessoal sobre esta estratégia de recrutamento.

Tão, ou mais assustador que o próprio conceito, é o facto de o programa de estágios ser difundido pelas universidades nacionais, em parceria com a consultora. A denúncia que chegou ao Ganhem Vergonha foi enviada por uma pessoa que recebeu a oferta através do Gabinete de Inserção de Antigos Alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

No mercado de trabalho nacional, infelizmente, estes casos são ordinary (comuns). Para nós, não passam de um tipo de recrutamento ordinário.

Estágios não remunerados de seis meses são ilegais.

Ganhem vergonha!

Para reforçar a irresponsabilidade dos agentes de oferta de trabalho em Portugal e a ausência de regulação na área, apresentamos este anúncio publicado no Portal de Emprego da Universidade de Coimbra e para o qual já tínhamos alertado há duas semanas.

A empresa em causa, a madeirense Ad Infinitum Business, criadora do portal 8xBIZ, procura licenciados ou mestres para trabalharem meio ano sem salário. No final, “a remuneração desse período será convertida em participação social na empresa, seguindo-se celebração de contrato de trabalho”.

Se esta oferta já é suficientemente vergonhosa quando oferecida pelo própria empresa recrutadora, mais grave se torna quando é anunciada num portal oficial de uma instituição pública e histórica como a Universidade de Coimbra, que deveria zelar pelos interesses dos estudantes que forma e lança para o mercado laboral.

Estágios não remunerados de seis meses são ilegais.

Ganhem vergonha!

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“Trabalhei durante cerca de dois meses na Complexo Magazine, uma revista digital que continua ciclicamente a colocar anúncios online (o último que vi foi este). Achando a situação vergonhosa em vários sentidos, achei que vos devia enviar o meu testemunho.

Se um estágio não remunerado já é mau que chegue, um falso estágio curricular, não remunerado, parece-me ainda pior. Pois é, o dito “estágio curricular” não passa de uma colaboração gratuita num blogue, feita a partir de casa.

Se fui das primeiras a cair no engodo “ganhar experiência” e começar a colaborar com a revista, rapidamente me fui apercebendo de que o ganho era um tanto relativo, sendo que os conhecimentos do dono da revista, que acompanhava o meu “estágio”, não pareciam ser os mais extensos. Além disso, o objectivo principal não era produzir conteúdos, mas sim aumentar as visitas no site e trabalhar a parte de SEO (Search Engine Optimization).

Quando finalmente decidi terminar a minha colaboração, éramos já dez “estagiários”, sem qualquer vencimento, a trabalhar na revista. Trabalhávamos a partir de casa e o horário era, supostamente, flexível. Digo supostamente porque todos os dias recebia chamadas com o propósito de saber o que eu estava a fazer, controlar o número de horas de trabalho e designar novas tarefas. 

Se aguentei dois meses a colaborar foi porque acreditei que o dono da revista tinha as melhores intenções. Estando o negócio ainda numa fase inicial, acreditei que poderia vir a obter algum vencimento após os seis meses de “estágio não remunerado”. Com o tempo, fui-me apercebendo de que não seria bem assim, até porque conseguir pagar salários a 11 pessoas – dez estagiários mais o proprietário – apenas com os lucros da publicidade no site e pouco mais, pareceu-me muito pouco provável.

Desconfio que a revista se continue a sustentar com trabalho não remunerado de pessoas que pouco tempo lá devem permanecer. Por isso, sinto a necessidade de alertar outros jovens para que não caiam no mesmo que eu. Trabalhar de borla para ganhar experiência parece-me cada vez mais uma moda que espero que deixe de pegar o quanto antes.”

Mafalda