Este hotel de cinco estrelas, localizado em Cascais, é mais um exemplo de empresa que oferece «um estágio não remunerado inicial com possibilidade de alteração para estágio profissional», como diz o anúncio que publicou. Em primeiro lugar, quem trabalha tem de ser pago. Em segundo, para realizar um estágio profissional, é condição obrigatório que o jovem não tenha tido qualquer relação laboral prévia com uma empresa. O pedido feito pelo Farol Hotel para o seu Departamento Comercial é, por isso, ilegal. Mesmo que apresentem as condições como «reais perspectivas de carreira».

Convém relembrar que os portugueses com menos de 30 anos estão ao abrigo do mesmo Código de Trabalho, da mesma Constituição e, já agora, da mesma Declaração Universal dos Direitos Humanos (que, entre outras coisas, defende que «toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego» e «todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.»).

Temos vindo a insistir muito na banalização dos estágios e a realidade nacional cada vez mais mostra que o problema será difícil de desenraizar.  Outrora associado a profissões que requeriam muitos anos de estudo, os estágios chegaram finalmente ao campo.

Esta sociedade agrícola transmontana publicou há dias um anúncio em que procura estagiários para vindimar.É mais um triste exemplo de como “estágio”, hoje, significa apenas “oportunidade para ter trabalhadores jovens a baixo (ou nenhum) custo”.

Cada vez mais achamos que o caminho só pode ser o fim dos estágios. De todos, sem excepção. Quem quiser um trabalhador, jovem ou não, que pague pelo menos o salário mínimo.

Segundo a legislação que regula os estágios, as empresas podem contratar trabalhadores por um período até três meses, sem os remunerar. Este tipo de vínculo, que achamos vergonhoso, chama-se “estágio de muito curta duração” e no seu contrato deve constar, «de forma fundamentada, os motivos que justificam o seu curto período de duração». 

Não sabemos quais as justificações que são aceites mas a verdade é que se encontram muitos anúncios para este tipo de estágio. No exemplo que se segue, desconhecemos a explicação apresentada, mas achamos estranho que um trabalho de tarefas domésticas possa ser enquadrado num estágio.

Numa oferta em que se apresentam apenas como «prestigiado grupo hoteleiro» (sem assinar), os Hotéis Real anunciaram procurar um estagiário para «housekeeping», durante dois ou três meses. Nos e-mails enviados aos interessados, acrescentaram «Empregada/o de Andares» ao termo em inglês. Adiantaram também que «no caso de não ser estágio curricular, o candidato/a terá que contratar um seguro de acidentes pessoais pelo período (custa 20-30€)». Para concorrer é necessário ter formação na área e estar disponível para trabalhar de borla.

No verão, época alta para o turismo , aumenta o número de contratos precários, incluindo estes, que não têm salário. Mas os estágios de muito curta duração encontram-se em qualquer área laboral. São muitos os portugueses (fundamentalmente jovens) que trabalham mas não são considerados trabalhadores. Não têm qualquer rendimento mas também não contam como desempregados. Seria interessante saber o número exacto de pessoas nesta situação.

As ordens profissionais — como as dos Advogados, dos Enfermeiros, dos Psicólogos, dos Arquitectos ou dos Engenheiros — existem para promover e proteger os trabalhadores dessas classes. Mas, geralmente, o acesso a estas organizações implica um processo que só está ao alcance de alguns portugueses. 

Para integrar uma ordem, muitos jovens licenciados devem começar por trabalhar de borla, como se a primeira lição a aprender na profissão fosse: «só podes obter direitos laborais depois de seres explorado». Casos destes encontram-se em todas as áreas acima referidas. No Direito, por exemplo, a proporção atinge dimensões alarmantes, com jovens juristas a serem obrigados a trabalhar a tempo inteiro, gratuitamente, durante um ano ou mais. «A justiça é só para os ricos», costuma dizer o povo. Aparentemente, entrar para a justiça também.

Como exemplo deste tipo de abuso, perpetrado por uma classe contra os que a ela aspiram, mostramos um anúncio da Ordem dos Psicólogos. No Facebook da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, divulgaram a existência de 16 vagas para estágio, praticamente todas correspondentes a gabinetes regionais. Além de obrigarem os candidatos a estarem colectados nas Finanças como trabalhadores independentes, a Ordem dos Psicólogos exige a «aceitação de ausência de remuneração». Este tipo de estágio é obrigatório para que os licenciados obtenham «habilitação profissional legalmente exigível para o acesso ao exercício de Psicólogo/a», diz a oferta. 

Será que todas as pessoas que se licenciam nas áreas da Psicologia, do Direito, da Arquitectura, das Engenharias, de Enfermagem ou outras, podem depois dar -se ao luxo de trabalhar largos meses sem receber? 

No OLX, é frequente encontrarem-se anúncios ilegais, feitos por empresas ou particulares anónimos. Esta semana, recebemos vários e-mails sobre duas ofertas desse tipo. 

No primeiro caso, um particular anunciou que procura uma «ama/doméstica para tomar conta de um menino de 10 meses», a troco de 100 euros. «Não poderei ir muito além», afirma o recrutador no final do anúncio. O horário de trabalho, que inclui ainda «fazer as lidas da casa», é «todos os dias tirando sábado das 8 às 15 horas». 

A outra denúncia diz respeito a um café de Valongo, situado perto da Rua Padre Joaquim Lopes dos Reis. Na sua oferta, pede-se uma funcionária para trabalhar sozinha entre as 9 e as 12 horas, de segunda a sexta. O seu salário será de 25 euros por semana, «com possibilidade de aumento, mediante os lucros que fizer». Esta remuneração indica que a trabalhadora receberá 110 euros por 22 dias de trabalho, o que equivale a 1,7 euros por hora. O valor é ilegal: o mínimo definido por lei ronda os 2,8 euros por hora*. 

No passado, já tínhamos analisado dois anúncios anónimos do OLX (um e outro). Continuamos a achar que se os recrutadores fossem sempre obrigados a indicar o seu nome (e, quem sabe, o NIF), talvez ganhassem vergonha e estas ofertas acabassem. 

*Nota: (RB x 12):(52 x N), sendo RB a remuneração base mensal e N o período normal de trabalho semanal (horas por semana).

Como referimos há uns meses, em sites de classificados como o OLX, entre bicicletas usadas, apartamentos ou telemóveis, também se oferecem empregos. Qualquer um pode anunciar o que quiser, mesmo que não respeite a lei laboral. Esta semana, foi publicado um anúncio dirigido a empregadas de limpeza. «Cozinhar, passar a ferro, lida da casa normal, ajuda a pessoa mais velha com dificuldades motoras (ajuda no vestir, calçar e despir, vigilância no banho, fazer companhia, apoio braçal)», são as tarefas que a trabalhadora terá de cumprir, durante as 40 horas semanais (das 13 às 21 horas). O salário oferecido é ilegal: «400 euros mensais sem regalias sociais».

Além do valor estar abaixo do mínimo exigido por lei (485 euros), o anúncio não tem qualquer referência identificativa do empregador (nem nome, nem morada, nem número de telefone) ou do tipo de contrato a celebrar. Trata-se de um exemplo perfeito do tipo de oferta que nos levou a criar o Ganhem Vergonha e a nossa petição (que foi hoje enviada para a Assembleia da República, depois de superar as 4000 assinaturas necessárias).

Reafirmamos que o problema do desemprego e da precariedade não resulta só da crise e da falta de vergonha de quem contrata: o sistema de procura e oferta de trabalho está obsoleto e carece de regulação.

Agora designado “estágio emprego”, este tipo de vínculo é para muitos jovens portugueses o máximo a que podem aspirar actualmente, pois é a garantia de 12 meses com salário certo. Mas o tempo que o IEFP demora a deliberar sobre o pedido enviado por uma empresa pode ser um problema para o futuro estagiário. A resposta tarda meses.

Empresa e desempregado têm interesse num compromisso mas não podem avançar. Ambas as partes ficam empatadas. Em alguns casos, os jovens são integrados de imediato na empresa, ilegalmente, a receber o equivalente ao salário do estágio (mas sem poderem descontar). Noutros, trabalham de borla até chegar a decisão, com medo de perderem a oportunidade.

A situação é especialmente grave para os freelancers. Um trabalhador independente envolvido numa candidatura a estágio é obrigado a fechar actividade nas Finanças. Ora, enquanto obriga a pessoa a estar à espera, o Estado impede-a de trabalhar legalmente. Três ou mais meses de hiato, sem poder receber qualquer remuneração.

Não sabemos se o motivo da longa demora de resposta resulta de um excesso de burocracia do sistema, da falta de pessoal para agilizar todos os processos ou de uma estratégia para adiar despesa no Estado. Sabemos apenas que são muitos os jovens entalados nesta situação precária.

Desta vez,  apresentamos um caso que é um bom exemplo do estado selvagem do mercado laboral português. A Pinto & Paiva Construções define-se como uma “jovem empresa em franca expansão” e diz, no seu site, que tem clientes públicos e privados, como “Câmaras Municipais, Hospitais, Escolas, Bancos, Universidades, CTT, PT, Refer, Centrais de Biomassa, Unidades Industriais e de Armazenagem, Edifícios Habitacionais, Comerciais e de Escritórios”. Só não explica porque acha ter uma posição acima da lei, que lhe permite definir a seu belo prazer os moldes em que contrata trabalhadores.

Publicaram um anúncio em que procuram um jovem engenheiro para estágio, com menos de cinco anos de experiência (quanto tempo é necessário trabalhar numa área para se ultrapassar o estatuto de estagiário?). Ao licenciado a contratar prometem “pagamento integral de despesas e subsídio de alimentação”. Segundo nos confirmaram, as despesas que dizem pagar integralmente referem-se ao subsídio de transporte e não a outras que o jovem possa ter. Salário não existe. Talvez haja após os quatro meses de estágio. 

Confrontada pelo Ganhem Vergonha, a Pinto & Paiva Construções afirmou que  "andam muitos a aproveitar a crise" mas que não é esse o seu caso. Para justificar a sua conduta, indicaram que não podem “investir num novo colaborador sem garantia da qualidade laboral”.   Poderão, os candidatos a este emprego, por sua vez, investir quatro meses sem garantia da qualidade da empresa? Sem qualquer garantia de que terminado esse período terão emprego?

Antes de ser vergonhosa, a oferta é ilegal: nenhum regime de trabalho em Portugal pressupõe um contrato de quatro meses sem salário. E relembramos que todos os contratos de trabalho – todos – incluem um mês de experiência, ao fim do qual qualquer das partes pode quebrar o vínculo. Só não tem garantias quem não quer.

Ganhem vergonha!

Há duas semanas, o Expresso publicou um artigo online com o título “Vantagens de um estágio não remunerado”. Nas redes sociais e em blogues dirigiram-se inúmeras críticas aos responsáveis editoriais do jornal e à autora do texto (provavelmente estagiária, precária, ou ambas). Vários pontos abordados pela jornalista são verdadeiros: a prática “pode ser um valioso investimento no futuro”, “é uma forma de ganhar experiência”, de “perceber o que querem as empresas”, de “construir uma rede de contactos”, de desenvolver competências e pode até valer um emprego. A nossa dúvida é só uma: quais destas vantagens se perderiam se o estágio fosse pago?

O inconveniente para as empresas é óbvio: teriam mais custos imediatos. A longo prazo, talvez não fosse assim. Eis, para o Ganhem Vergonha, algumas desvantagens dos estágios sem remuneração:

1. Elitização do trabalho
   Só um jovem com rendimentos extra pode trabalhar durante três (ou mais) meses sem salário. Ou tem um segundo emprego ou vive sustentado pela família. Se excluirmos as actividades ilícitas, não vemos outra possibilidade. Num país em que se compram médias de ensino secundário em externatos e colégios, e em que se combinam equivalências universitárias, só faltava mesmo que o trabalho “qualificado” fosse um exclusivo das famílias mais privilegiadas. O sistema de ensino nacional, e consequentemente o lançamento dos jovens no mercado de trabalho, em vez de ajudar as pessoas a libertarem-se das circunstâncias de classe, enclausuram-nas nos meios onde nascem. Pode um país ser competitivo a nível global se internamente a competição entre pares é tão desigual?
   
   
2. Redução do valor do trabalho e criação de um ciclo perverso
   Se é possível contratar alguém sem salário, porque se há-de recrutar um trabalhador a quem é necessário pagar? Se uma empresa recebe um estagiário e não tem dinheiro para o seu ordenado, é provável que passados três meses continue a não ter. Por isso, em vez de lhe apresentar um vínculo, com um contrato de trabalho, recorre novamente a mão-de-obra gratuita. As escolas e as universidades não param de fornecer carne para os canhões. Por vezes, a cadeia toma dimensões realmente perversas e são várias as empresas suportadas pelo trabalho de estagiários sem salário (exemplos: Menina Design, Jornal Hardmúsica, Localvisão TV, etc).
   
   
3. Concorrência desleal entre empresas
   Uma empresa que paga aos seus dez trabalhadores pode, de forma justa, competir com uma concorrente que tem o mesmo número de funcionários mas só paga a cinco?
   
   
4. Desenvolvimento “coxo” das competências dos jovens
   Pode um estagiário desenvolver valores sólidos de responsabilidade, lealdade, confiança, respeito, dedicação ou produtividade, se passa parte do seu horário de trabalho a pensar como vai pagar as suas despesas? A melhor forma de preparar um jovem para o mercado de trabalho é tratá-lo como um trabalhador.

Como o Ganhem Vergonha tem mostrado nos últimos meses, multiplicam-se as ofertas ilegais e são muitos os jovens que trabalham sem salário. A própria palavra “estágio” é já, muitas vezes, usada como sinónimo de trabalho não pago. Os estágios não remunerados são um flagelo nacional e deviam ser abolidos, incluindo os que são enquadrados num currículo escolar.

O problema não é exclusivo de Portugal e, tal como cá, também noutros países há quem defenda o seu fim (exemplos: 1, 2, 3). Se pensarmos que a nossa taxa de desemprego jovem está nos 37 por cento (o terceiro pior valor na Europa) e que 112 mil portugueses, entre os 15 e os 34 anos, emigraram desde Setembro de 2012, a situação torna-se ainda mais desoladora. Está na hora de mudar esta vergonha.

Falamos agora de um anúncio de outra empresa de recursos humanos que procura pessoas para trabalhar mas não quer lhes quer pagar.  A empresa conclui a oferta com a frase: “Se esta proposta vai ao encontro das suas aspirações profissionais, envie o seu curriculum Vitae com foto”. Quem aspira a trabalhar sem receber?

Ganhem vergonha!

Nota:

A New Work apresenta a mesma morada de outra empresa do mesmo ramo: a Global Parner Consulting. A qualidade dos sites das duas entidades e o tipo de conteúdos publicados deixam-nos algumas dúvidas sobre o seu funcionamento.