Há umas semanas, divulgámos um anúncio da Universidade de Aveiro que oferecia a bacharéis e licenciados um estágio de um semestre a troco de 120 euros mensais. Após a publicação, dois deputados do Bloco de Esquerda enviaram uma pergunta sobre a oferta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Passado um dia, o Jornal de Negócios dedicou uma notícia ao caso e, passados dois, a universidade respondeu que tinha havido uma «interpretação errónea» do anúncio, mas acabou por corrigi-lo. Só que este não foi caso único.

Um mês antes, o Jornal Online da instituição de ensino havia informado que a BD Electronics estava à «procura de colaboradores» e divulgou 13 ofertas de trabalho da empresa alemã. As propostas eram sobretudo estágios, dirigidos a estudantes de várias áreas de formação mas também a graduados (que já não podem fazer estágios curriculares), e apresentavam diferentes condições contratuais.

Ofereciam-se estágios com salários mensais entre os 50 euros (para um assistente de marketing) e os 300 euros (para um programador informático). Havia também propostas com ordenados-base de 50 ou 100 euros mais comissões de vendas. Os cargos seriam desempenhados na Alemanha ou em Malta e a maioria exigia excelente domínio do inglês. Uma das vagas, não referente a um estágio, previa um vencimento de 150 euros por mês a um trabalhador que falasse chinês.

Na resposta dada ao Jornal de Negócios, a Universidade de Aveiro afirmou que «possui uma política de escrupuloso respeito pelos direitos laborais e, além de tal, advoga a melhoria contínua das condições de trabalho». Talvez tenha sido uma declaração errónea.

Na divulgação de oportunidades de emprego, o mundo académico faz, por vezes, uma mediação contraditória entre estudantes e empresas. Já registamos casos de universidades que enviam para actuais e antigos alunos ofertas de estágios não regulamentados, anúncios de estágios curriculares para quem já terminou os estudos ou até propostas de trabalho com remuneração abaixo do salário mínimo nacional.

Por exemplo, o GESP, gabinete de estágios e saídas profissionais da Universidade de Aveiro, divulgou no seu portal online, no início de Junho, duas vagas de estágio de seis meses nas áreas de «Design Gráfico e Comunicação». A oferta, que prevê 120 euros mensais como «facilidades concedidas», dirige-se não só estudantes da universidade mas também a bacharéis e licenciados que tenham concluído cursos em 2017 e 2018. 

O que a Universidade de Aveiro devia saber é que, em Portugal, não há nenhuma modalidade de estágio que permita pagar apenas 120 euros mensais durante um semestre a um trabalhador que não esteja a estudar.

Ao alinharem nesta promoção da precariedade e da ilegalidade, as universidades não só quebram a confiança (interna e externa) como ainda desvalorizam a sua própria actividade. Ao sugerirem um trabalho extremamente
precário como saída profissional, não estão a assumir que a sua oferta formativa tem pouco valor no mercado?

Os vários exemplos divulgados nos últimos anos pela plataforma Ganhem Vergonha, referentes a instituições públicas de ensino de diferentes cidades, mostram que não estamos perante um caso isolado.