No passado dia 5 de junho, o jornal Record divulgou, na sua secção online Record Gaming, um artigo com o título «Sempre quis trabalhar para o Football Manager? Aqui tem a sua chance!». O texto dava conta de que a  equipa de pesquisa portuguesa do popular videojogo estava «em busca de novas colaborações». O que o diário desportivo não indicava era que o trabalho em oferta, por motivo desconhecido, não tinha remuneração.

Sucessor do Championship Manager, o Football Manager (FM) é um jogo que simula a gestão de clubes de futebol. Desenvolvido pela Sports Interactive, empresa de referência no sector, é comercializado pela Sega, outra gigante do mercado. Como se indica na peça, é «um dos videojogos mais vendidos do Mundo» e lança, desde 1992, uma nova versão todos os anos. Para a de 2018, ainda não haverá dados, mas as cinco anteriores (entre 2013 e 2017) venderam mais de um milhão de cópias cada uma, segundo os próprios criadores. Em Portugal, o preço de lançamento supera os 60 euros.

Por ser um simulador dos campeonatos de futebol dos cinco continentes, o FM necessita de uma quantidade astronómica de dados reais e para os recolher necessita de trabalhadores espalhados pelo mundo, de modo permanente. O anúncio publicado no Record dirige-se a potenciais recolectores de informação no nosso país.

Para uma candidatura ao posto de «researcher» «é fundamental disponibilidade» de 15 de Maio a 20 de Setembro e de 15 de Dezembro até 2 de Fevereiro. «São as alturas de picos de trabalho», diz o anunciante, que refere ainda que se os candidatos «tiverem de estar offline por um período consecutivo superior a uma semana, é melhor que a candidatura seja feita apenas noutra altura». 

Durante o período referido, «é necessário entregar trabalho ATEMPADAMENTE», assim, escrito em maiúsculas, pois «não há margens para atrasos». Mais: «este trabalho tem exigências e deve ser encarado de forma bastante responsável e consciente», «com grande profissionalismo», pode ler-se no formulário.

Mas depois da descrição das tarefas a desempenhar — «de inicio é trabalho para uma bela dezena de horas», «mas depois torna-se uma tarefa leve» — surge a referência aos honorários: «o "trabalho" NÃO é remunerado». A negativa é assinalada em maiúsculas, talvez para evitar dúvidas, e as aspas, não usadas nas quatro anteriores referências ao trabalho, parecem ser usadas para aligeirar o cargo e legitimar a exploração. Como se a pontuação fosse suficiente para isentar a obrigação de pagar a quem para nós trabalha.

O recrutador assume assim que no futuro vai usufruir de trabalho «de borla» e a apropriação começa logo no recrutamento, ao exigir aos candidatos o envio de um relatório com informação específica sobre equipas de futebol nacionais. 

O anúncio foi publicado pela equipa portuguesa de pesquisa do FM. E o trabalho sem vencimento que oferecem é «excelente para CV!», dizem.

A nova lei do transporte de passageiros, com base na angariação de clientes através de plataformas electrónicas como a Uber, ainda está a ser discutida em Portugal. Mas, além de pessoas, a empresa multinacional nascida no Vale do Silício também transposta bens. O serviço, que chegou ao nosso país em 2017, é executado por estafetas que se deslocam em motas.

O modelo de recrutamento da Uber, sem garantia de direitos previstos na legislação a quem trabalha por conta de outrem, tem sido alvo de protestos, condenações judiciais e proibições de uso por todo o mundo. Mas a aplicação continua activa e a empresa segue sem contratar quem executa trabalho. Em vez disso, subtrai uma percentagem da mais-valia gerada, enquanto faz a ligação entre os consumidores e os profissionais (supostamente independentes).

Há, no entanto, quem contrate aqueles que são recrutados pela app para trabalhar. No passado dia 1 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, foi publicada a seguinte oferta num grupo de Facebook chamado «Trabalho no GRANDE PORTO (Portugal)»: 

O salário oferecido a quem não tiver mota própria para colocar ao serviço deste patrão de Vila Nova de Gaia é de 550 euros, valor inferior ao Salário Mínimo Nacional (580 euros). E, apesar de aqui se propor um contrato de prestação de serviços, as características do cargo não se enquadram nesse tipo de vínculo. São, sim, evidências de uma situação de «falsos recibos verdes», já que o trabalhador ocupará um posto a tempo inteiro com horário definido pelo empregador, que lhe fornecerá o instrumento essencial para executar o trabalho (a mota).

Da Austrália a França, são muitos os casos de protestos de grupos de estafetas associados a plataformas como a Uber Eats, a Deliveroo, a Glovo, a Foodora, entre outras. As queixas são comuns: não reconhecimento do estatuto de trabalhador por conta de outrem (em vez do de prestador de serviços), falta de protecção laboral, salários abaixo do mínimo definido por lei, falta de férias pagas ou de descontos para a Segurança Social. 

A Deliveroo, por exemplo, já sofreu derrotas em tribunais britânicos. Em Espanha há julgamentos em marcha. Mas, com o crescimento exponencial deste tipo de negócios, a discussão sobre as profissões associadas à chamada gig economy parece ainda ter muita tinta para fazer correr. 

Para obter financiamento estatal, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), muitos empregadores adaptam as suas ofertas. Em vez de recrutar um trabalhador — a quem teriam de garantir um conjunto de direitos (nomeadamente um salário igual ou superior ao mínimo definido por lei) —, procuram um estagiário, mesmo que as suas necessidades sejam outras. A tendência confirma-se facilmente na consulta de sites de emprego, onde todas as semanas se encontram anúncios em que é exigida experiência a candidatos a estágios profissionais. Aqui fica um exemplo.

No início deste mês, a Planum — empresa de arquitectura, design de interiores e obras de reabilitação — pretendia recrutar um arquitecto estagiário através da Medida Estágio-Emprego ou da Medida Reativar (ambas do IEFP). O primeiro requisito pedido no anúncio era o seguinte: «No mínimo, cinco anos de experiência em projectos de Arquitectura, licenciamentos, acompanhamento e fiscalização de obra e orçamentação (factor eliminatório)».

A empresa esperava ainda que os candidatos tivessem «gosto e experiência em design de interiores e decoração», «sólidos conhecimentos» em software técnico, «carta de condução e viatura própria», «disponibilidade total» ou «espírito comercial e empreendedor», entre outras características.

Será mesmo de um estagiário que a empresa precisa? Até quando pode alguém ser estagiário? Quanto tempo tem de trabalhar para mudar de estatuto?