«A Veigas Imobiliária é a NR 1 Portuguesa a actuar no ramo imobiliário e está no Top 5 das melhores redes a funcionar em Portugal». Assim se apresenta esta empresa nos seus anúncios de emprego, entre os quais se encontram muitos pedidos de trabalhadores sem salário.

Aqui ficam ligações para alguns anúncios de “estágios” não remunerados referentes aos seus escritórios de Vila Franca de Xira:

• 21/11/14 — Administrativo;
• 20/09/14 — Financeiro;
• 08/07/14 — Administrativo;
• 07/04/14 — Administrativo;
• 01/04/14 — Marketing;
• 06/06/14 — Administrativo;
• 06/09/13 — Marketing e Administrativo.

Cada um destes casos foi replicado em vários sites ao mesmo tempo. A quantidade de publicações indicia que um posto de trabalho na Veigas Imobiliária está sucessivamente a ser ocupado por jovens sem direito a salário. E a insistência neste comportamento ilegal dá a entender que a empresa não deve temer qualquer sanção.

Há 10 meses, falámos sobre a quantidade de mão-de-obra não paga de que este canal televisivo usufruía. No início de 2013, tinha aproximadamente 50 trabalhadores, entre os quais cerca de 20 estagiários IEFP. Antes de assinarem o contrato de estágio, todos esses jovens licenciados trabalharam sem remuneração durante dois ou três meses e parte deles teve de mudar de região para se juntar a uma das redacções. Como dissemos na altura, a empresa usava o dinheiro do IEFP para pagar também aos restantes funcionários e, em Abril, depois de vários meses de pagamentos em atraso, todos os estágios foram suspensos.

Ora, a meio de Junho de 2014, a LocalVisão TV continua a emitir em várias operadores de televisão mas ainda não regularizou a situação com vários dos antigos trabalhadores. Muitos dos ex-estagiários ainda não receberam o que lhes é devido e há casos em discussão nos tribunais. Apesar de tudo, esta semana o canal voltou a publicar uma oferta de estágio profissional para a sua delegação de Bragança. Achámos importante que os potenciais candidatos soubessem do que lhes pode acontecer.

Segundo a legislação que regula os estágios, as empresas podem contratar trabalhadores por um período até três meses, sem os remunerar. Este tipo de vínculo, que achamos vergonhoso, chama-se “estágio de muito curta duração” e no seu contrato deve constar, «de forma fundamentada, os motivos que justificam o seu curto período de duração». 

Não sabemos quais as justificações que são aceites mas a verdade é que se encontram muitos anúncios para este tipo de estágio. No exemplo que se segue, desconhecemos a explicação apresentada, mas achamos estranho que um trabalho de tarefas domésticas possa ser enquadrado num estágio.

Numa oferta em que se apresentam apenas como «prestigiado grupo hoteleiro» (sem assinar), os Hotéis Real anunciaram procurar um estagiário para «housekeeping», durante dois ou três meses. Nos e-mails enviados aos interessados, acrescentaram «Empregada/o de Andares» ao termo em inglês. Adiantaram também que «no caso de não ser estágio curricular, o candidato/a terá que contratar um seguro de acidentes pessoais pelo período (custa 20-30€)». Para concorrer é necessário ter formação na área e estar disponível para trabalhar de borla.

No verão, época alta para o turismo , aumenta o número de contratos precários, incluindo estes, que não têm salário. Mas os estágios de muito curta duração encontram-se em qualquer área laboral. São muitos os portugueses (fundamentalmente jovens) que trabalham mas não são considerados trabalhadores. Não têm qualquer rendimento mas também não contam como desempregados. Seria interessante saber o número exacto de pessoas nesta situação.

Ao longo deste ano, temos privilegiado denúncias de trabalho não remunerado ou pago abaixo do salário mínimo nacional. Desta vez, abordamos uma oferta que, apesar de legal, consideramos ser vergonhosa.

A Dietajá é uma empresa da área da nutrição, que parece cortar gorduras até na massa salarial. Lançou há dias um anúncio em que pede um «Comunicador Bilinge/Tradutor» mas, na verdade, o cargo destina-se a um poliglota,. Além do português, é requisito «obrigatório» que os candidatos dominem o francês e o alemão, e é valorizado o «domínio de outras línguas». Para ser integrado nesta «empresa reputada», devem ainda ter experiência em traduções e apresentar capacidades comerciais. O salário mensal correspondente é de 595€. 

É provável que não haja muitas pessoas em Portugal com habilitações para este cargo. É um trabalho qualificado, que requer anos de estudo. Deve, por isso, ser valorizado com um salário digno. 

Partilhamos, agora, um terceiro testemunho sobre esta agenda cultural online:

“Cheguei à Ritmurbano no fim de Janeiro, através de um anúncio do site Carga de Trabalhos. Já tinha terminado o curso de jornalismo há uns meses e, como estava a ficar desesperada, estava disposta a fazer o que fosse para ter uma oportunidade de trabalho. Fui a uma entrevista, realizada num café na LX Factory (Lisboa), onde fiquei quase automaticamente ‘contratada’ para fazer um estágio de três meses como fotógrafa e redactora. Foi-me prometido um telemóvel passados dez dias e o pagamento de ajudas de custo – passe de metro e carris (35 euros), refeições e outras despesas ligadas aos trabalhos.

Os três meses acabaram por se prolongar para uma situação caótica de cinco meses, em que as perspectivas de futuro e as minhas funções mudavam constantemente. Éramos pelo menos seis a trabalhar sem receber nada, mas houve outros, antes e depois. Das seis, fui a que aguentou mais tempo. Cometi alguns erros, como é normal a quem está a aprender, mas tentei sempre dar o meu melhor. Cheguei a limpar o chão do escritório.

Nos primeiros três meses tínhamos reuniões na LX Factory ao fim da tarde, em média duas vezes por semana. Apareciam sempre pessoas novas e desapareciam outras. Os temas discutidos eram variados, as tarefas eram distribuídas e recebíamos lições de empreendedorismo e de marketing, nas quais o patrão da empresa usava o livro 'Arte da Guerra’ como modelo. Dizia que todos devíamos ler aquele livro se queríamos ser alguém na vida.

Depois, começámos a reunir em cafés com acesso à internet. Percebi, mais tarde, que não existia qualquer ligação da Ritmurbano ao LX Factory e que não podíamos usar o espaço de cowork porque era necessário um contrato e um pagamento de uma renda, o que não existia. Só no fim do Maio é que apareceu o actual escritório no Cais do Sodré.

Entre Janeiro e Maio realizei dois trabalhos fotográficos e três entrevistas em vídeo. Nenhum dos vídeos ficou editado enquanto eu estava lá, porque não havia dinheiro para pagar ao editor, que se recusava a entregar o trabalho.

No último mês, três a quatro vezes por semana, o responsável da Ritmurbano chamava-me para me reunir com ele. No caminho pela Baixa, à procura de cafés com internet, costumava 'ensinar-me a andar’: tinha que ir atrás dele em fila indiana porque assim é que estava bem; devemos seguir os nossos superiores e pensar da mesma forma que eles. Era muito autoritário e, uma vez, como não fui submissa, começou a gritar comigo em plena rua. Ofendeu todas as pessoas que trabalhavam para ele à minha frente, apelidando-os de 'crianças’ ou 'burros’, entre outras coisas.

Dos 35 euros para o passe mensal, nunca me chegava a dar a totalidade. Carregou-me o telemóvel duas vezes com cinco euros e deu-me dinheiro para o táxi e alimentação nas duas entrevistas que tive que realizar à noite (concertos). Após uma discussão, decidiu que, a partir dali, só me pagava metade do passe, porque eu não merecia mais.

No fim, quando já não aguentava mais e me sentia humilhada e mal tratada, disse-lhe que me ia embora. Pedi-lhe um comprovativo de estágio e ele recusou-se, dizendo que o tinha feito perder tempo e dinheiro (que dinheiro?). Disse que consumi recursos disponíveis e tirei o lugar a outra pessoa. Mais tarde, enviou um e-mail a pedir-me o modelo de comprovativo e avisou-me de que a avaliação seria negativa. Nunca me enviou o documento preenchido.

Durante o 'estágio’, percebi que o patrão da RItmurbano é um pseudo-empreendedor que manipula e usa as pessoas, fazendo promessas que nunca se concretizam. E nós deixamo-nos enganar porque queremos ganhar experiência e fazer coisas. Pagamos para trabalhar e ainda somos mal tratados.”

Bárbara

Depois das publicações anteriores, deixamos o testemunho de outro ex-colaborador da Ritmurbano.

“Eu comecei a colaborar com a Ritmurbano Agenda Cultural (Vitaweb) em Julho e ao início foram extremamente atenciosos. Prometeram-me um excelente projecto, compensações apetecíveis e trabalho constante. Mas fiquei com algumas dúvidas pois falaram-me num período de experiência e de que mais tarde poderia haver uma remuneração fixa. Além disso, foram-me prometidas ajudas de custo, nas quais se incluíam carregamentos de telemóvel, um computador portátil para trabalhar e despesas de transportes. Tal ajuda, nunca chegou.

Trabalhei desde meados de Julho até final de Agosto. Fazia trabalhos de tradução de conteúdos e legendagem de vídeos para o site, durante quatro horas diárias. Ficava vários dias sem receber notícias e quando entregava os conteúdos diziam-me que estava tudo bem.

Tudo se alterou após ter falado ao representante da empresa na possibilidade de haver uma compensação mensal fixa (falei em ordenado mínimo apenas). Eu estou desempregado e sem qualquer tipo de remuneração e, como é natural, gostaria de ter uma compensação para sobreviver. Ao apresentar a situação, mudou logo de atitude comigo e mandou-me esperar, porque "ia analisar as possibilidades”. Passados uns dias telefonou-me e mandou-me e-mails em que dizia coisas como: “nunca pensei que se fosse transformar numa despesa extra o facto de vires fazer as traduções para nós. Não teria começado nada e estou um pouco triste”.

Seguiu-se uma troca de e-mails em que tentei resolver a situação. O senhor disse que me iria pagar em Setembro, mas tal nunca aconteceu. Mais tarde, informou-me de que iam “fraccionar o pagamento”, mas não me esclareceu sobre o que isso significava. Chamou-me “chico-esperto” e, quando lhe falei que tinha enviado uma queixa para o Ganhem Vergonha, ameaçou-me com processos em tribunal. Chegou até a usar a ironia para gozar com o caso: “Alguém irá avaliar o que efetivamente te será dado, mas depois de ver isto… eheheh”.

Tentei resolver tudo durante muito tempo e só queria receber aquilo a que tenho direito.“

Marco

Na sequência da publicação de ontem, partilhamos agora o testemunho de alguém que trabalhou na Ritmurbano. Uma jovem que, como muitos neste país, não tem direito a receber pelo seu trabalho.

“Sou licenciada e cheguei à Ritmurbano já depois de ter feito um estágio de três meses sem remuneração. Fiquei na empresa desde Janeiro até Maio. O administrador dizia-se um empreendedor, usando o que aparentava ser uma linguagem de marketing. Durante os primeiros meses, ia a reuniões com power points onde nos falava sobre Sun Tzu e a «Arte Da Guerra», em vez de nos explicar o projecto, que não havia forma de avançar. Ninguém percebia ao certo a diferença entre a Ritmurbano e a VitaWeb – empresa que supostamente nos contratara.

Quando uma rapariga, aparentemente experiente, depois de trabalhar no plano de comunicação, foi escorraçada, percebemos que algo de estranho se passava. O site continuava sem publicidade ou qualquer forma de obter lucro, mas o patrão dizia-nos que, consoante o trabalho e os resultados, iríamos receber percentagens.

No primeiro evento a que fui, fiz uma reportagem que não foi publicada. As notícias que fazíamos chegavam atrasadas ao site, perdendo a actualidade, mas recebíamos e-mails a dizer o quão incompetentes éramos porque tínhamos de as fazer com duas semanas de antecedência. Enquanto isto, íamos ouvindo frases como: «Eu sou o chefe, têm de me obedecer”. Prometia-nos ajudas de custo, portanto, só pelo passe de transportes, seriam 35 euros. Foi-nos dito que iríamos ter telemóveis da empresa, mas não aconteceu. Aquilo a que ele chamava “contrato”, não tinha validade nenhuma.

Uma vez, o senhor deu-me 30 euros e disse para eu ir trocar a nota de dez, porque me ia dar apenas 25 naquele momento e que o resto viria depois. Fazia isto com todos e eu acho que era apenas uma forma de nos humilhar. Pedi-lhe o valor do passe mais duas ou três vezes, motivo pelo qual ele disse que me ia eliminar da equipa. Argumentou que eu dava erros ortográficos e que perturbava o trabalho da equipa. Passada a “neura”, encontrou-se comigo e trazia dois envelopes. Num, que me deu para a mão, estavam 50 euros. «Ah, desculpa, não é este». No outro: 30 euros. «Tens troco? Vai trocar.», disse mais uma vez.

Alegadamente, isto já acontecia antes de eu chegar e, pelos vistos, continua a acontecer. Penso que, a receber, não havia ninguém na empresa. Julgo que nem o próprio patrão. Houve um dia em que ele falou em alugar um helicóptero.”

Joana

A Ritmurbano é uma agenda cultural online, da propriedade da empresa Vitaweb. No seu site, afirmam pretender “ser uma referência no panorama nacional e estar ao nível das grandes agendas mundiais”. Ora, duvidamos que uma empresa que se sustenta em trabalho não pago possa, algum dia, chegar a ser grande a nível local, quanto mais à escala global.

Recebemos várias queixas de jovens que trabalharam até cinco meses de borla para a Ritmurbano. Nem as prometidas ajudas de custos para transportes lhes foram pagas. Contactado pelo Ganhem Vergonha, o responsável da empresa assumiu-se como um EMPREENDEDOR (sim, em letras maiúsculas).

Disse-nos que foi enganado por alguns trabalhadores e apelidou vários dos contratados de “incompetentes”. Não podemos saber se os jovens queixosos eram competentes ou não. O que sabemos é que, quando nem um passe de transporte de 35 euros se paga na totalidade, é normal que não se atraia trabalhadores de excelência.

Um dos jovens informou a Ritmurbano de que tinha apresentado queixa à nossa plataforma e foi ameaçado. O responsável da empresa disse que, caso a denúncia fosse publicada, “suspenderia a actividade, comprometendo o lançamento que está previsto”. Suspenderia também “ todos os compromissos pendentes”, incluindo o do jovem. Ameaçou processar toda a gente e disse que iria querer ser recompensado por todo o dinheiro que o tínhamos feito perder (mesmo antes de publicarmos o caso). Nas conversas connosco, porém, afirmava que a Ritmurbano nunca tinha chegado a facturar.

O grande empreendedor alegou ainda que o que prometeu às pessoas foram ganhos dependentes dos resultados e que, além de não terem esperado o suficiente, lhe sabotaram o trabalho. Até quando deviam trabalhar sem receber?

De momento, a Ritmurbano não tem grande actualização de conteúdos. Alegadamente a Vitaweb está a preparar uma nova plataforma associada à cultura, arte e empreendedorismo. Estejam atentos. Não é por mudarmos o nome ao Sol que ele deixa de nos ofuscar.

Ganhem vergonha!

PS: quando se pesquisa o nome da agenda num motor de busca, este é o segundo resultado: http://ritmurbanorouba.blogspot.pt/. Publicaremos testemunhos de ex-estagiários da empresa esta semana.