Em Março de 2013 foi criada a plataforma Ganhem Vergonha e, um mês depois, começaram a chegar e-mails sobre a empresa Jet 7 Produções. No primeiro contacto, uma jovem alegava que a empresa teria publicado uma oferta de emprego e que depois só seleccionaria para entrevista os candidatos que deixassem um “gosto” na sua página no Facebook. No final desse ano, recebemos queixas (e provas) de um trabalhador independente da área do audiovisual e de uma assessora de imprensa, que acusavam a Jet 7 Produções de não lhes ter pago os honorários previamente acordados (um dos casos foi divulgado aqui na plataforma).

Mais tarde, fomos abordados por outro assessor de imprensa, que alegou ter trabalhado na empresa a partir de Fevereiro de 2014. Revelou-nos que num acordo verbal teria ficado combinado que no primeiro mês iria receber o salário mínimo (na altura 485 euros) e que passaria aos 600 ou 700 euros nos meses seguintes. Mas, alegadamente, terá sido despedido ainda antes do mês terminar e essa informação ter-lhe-á chegado numa sms, às duas da manhã. O trabalhador revelou-nos que, a muito custo, conseguiu receber apenas 150 euros.

Pela informação que continua a chegar até à Ganhem Vergonha, algo comum na empresa é o recurso ao trabalho especulativo, fenómeno de que já temos vindo a falar (consiste em pedir a execução de uma tarefa a vários trabalhadores e remunerar apenas aquele que for escolhido, à imagem de um concurso). Confirmámos que, diversas vezes, a Jet 7 Produções publicou um anúncio de oferta de emprego para designers quando necessitava de um trabalho gráfico para um dos seus eventos (por exemplo um convite). Depois, a quem se candidatou, pediu que elaborassem e enviassem o layout da peça. Disseram que era apenas um teste de selecção, mas indicaram logo as cores pretendidas, a posição onde devia estar o logótipo, as datas, as mensagens e outros elementos gráficos, como se se tratasse já da encomenda final. «Disseram-me que se gostassem do convite ficavam comigo e que o convite seria utilizado. Enviei o convite e nunca obtive resposta», revelou-nos uma das designers envolvidas num destes processos de recrutamento.

Três meses depois, a mesma trabalhadora respondeu a outro anúncio que também pedia um freelancer para a «elaboração de convites e outros materiais». Apesar de o e-mail da oferta ser diferente, foi o responsável da Jet 7 Produções quem voltou a responder. «Era um e-mail enviado para mim e mais 20 pessoas (nem se deram ao trabalho de esconder os e-mails), exactamente com a mesma história». Queriam um convite-teste, que se agradasse seria utilizado pelo Baile da Rosa, enquanto a candidata seria recrutada.

Há oito anos que a Jet 7 Produções organiza o Baile da Rosa, uma gala que premeia figuras ligadas ao mundo da televisão. Desde 2013, pelo menos, tem usado a estratégia de trabalho especulativo acima referida, com a publicação de vários anúncios em portais de emprego (exemplo e outro exemplo). Em 2014, a Jet7 Produções respondeu assim a um candidato: «O objectivo é estabelecermos consigo uma permuta, nesta primeira fase não remunerada, para o Baile da Rosa». Em 2015, já prometeram aos designers interessados um contrato de avença de 200/250 euros. Um dos recém-seleccionados, que chegou a fazer alguns trabalhos para a empresa, disse-nos há uma semana que também tinha sido lesado.

Na verdade, este ano a empresa estendeu a estratégia à contratação de jornalistas. Publicou mais um anúncio e aos que se candidataram pediu que escrevessem conteúdo para a narração de um vídeo. «O seu texto só será utilizado caso seja seleccionado, e caso venha a fazer parte da equipa é para colaborar numa nova revista cor-de-rosa género “Caras"» (sic), dizia o e-mail de resposta, sem qualquer referência às condições da eventual “colaboração”. Um dos concorrentes devia escrever sobre Teresa Guilherme e o outro sobre Júlio Isidro. Curiosamente os apresentadores são dois dos homenageados na edição deste ano da gala, agendada para julho. Ou seja, o teste para admissão destes trabalhadores é uma tarefa que a empresa necessita, efectivamente, de ver executada.

Aos jornalistas em busca de emprego, o responsável da Jet7 Produções indicou que o Baile da Rosa 2015 está associado aos dez anos da Casa da Música. No entanto, a fundação portuense confirmou-nos que «não está associada de forma alguma ao evento» e que apenas alugou um dos seus espaços para a realização de um jantar.

Perguntámos à Jet7 Produções, por diversa vezes,  se desmentiam as acusações, mas não obtivemos resposta.

Rita Ferro Rodrigues, uma das criadoras do site Maria Capaz, dirigiu hoje um pedido de trabalho gratuito a designers, ilustradores e artistas gráficos. Apela-se à criação de logótipos. O candidato escolhido não será remunerado pelo que produzir mas terá direito à exposição na referida plataforma online.

Já por diversas vezes temos falado sobre este tipo de “concursos” (exemplos: 1, 2 e 3). Uma empresa tem uma necessidade e, em vez de contratar um trabalhador para a satisfazer, lança um “desafio” à comunidade. Recebe dezenas de propostas de trabalho, recompensa apenas uma, e, entrentanto, aproveita para divulgar a sua marca. A isto chama-se trabalho especulativo.

Quando se começará a respeitar os designers, ilustradores e artistas gráficos em Portugal? Ninguém teria coragem de fazer um pedido semelhante a um médico, a um professor, a um cozinheiro, a um trolha ou a um apresentador de televisão.

No grupo de cronistas do site Maria Capaz estão várias pessoas que costumam lutar pelos direitos laborais. Esperemos que condenem este pedido editorial e peçam a sua eliminação.


Nota: 

Esta publicação foi inicialmente divulgada no nosso Facebook. O anúncio foi retirado uma hora depois após muitas críticas. A plataforma Maria Capaz publicou então um novo post:

Esta manhã lançámos um desafio aos designers no sentido de criarem um símbolo Maria Capaz.
O projecto vencedor seria remunerado .
Surgiram algumas críticas no sentido de ser injusto não pagar a todas as pessoas que concorressem com os seus trabalhos .
Esta é uma plataforma colaborativa e viva e nós ouvimos atentamente a opinião de quem nos segue.
Infelizmente, não nos é possível remunerar todas as pessoas que apresentem trabalhos para avaliação.
Pedimos desculpas a todos aqueles que gostariam de participar, mas iremos desenvolver este projecto internamente e sem a interacção da comunidade.
Obrigada a todos

Os profissionais das chamadas “indústrias criativas” – ligadas ao cinema, multimédia, audiovisual, design, arquitectura, pintura, escultura, música, teatro, escrita, ilustração, etc. – são, muitas vezes, tratados como indivíduos com menos direitos. O que produzem é visto como resultado de um dom ou de uma inspiração espontânea, e não como consequência de um trabalho que deve ser equiparado ao dos médicos, ao dos carpinteiros ou ao dos condutores de autocarros (ofícios que também requerem criatividade). Mas ser “criativo”, profissionalmente, costuma implicar horas de dedicação, conhecimentos técnicos e anos de estudo.

Há muito trabalho não remunerado nestas áreas, o que as tornas acessíveis apenas a classes privilegiadas (quem não tem sustento não se pode sujeitar a trabalhar de borla). E, se só pessoas de um estrato social ocupam posições ligadas à cultura e à arte, o país distorce e empobrece a sua identidade.

Encontra-se, também, muito trabalho especulativo. Para concorrer a ofertas de emprego, é usual estes trabalhadores serem obrigados a prestar provas complexas gratuitamente. O recrutador lança um “desafio criativo” e os candidatos (às dezenas ou às centenas) apresentam propostas. No final, a empresa fica com muito por onde escolher e paga apenas a quem quer. Não é uma forma rentável de aumentar a qualidade? Como exemplo, mostramos uma oferta divulgada pela Your Story.

Apresentaram-se como uma empresa criadora de histórias infantis, que procura pessoas com «gosto e habilidade para a escrita criativa». Enviou aos candidatos um repto, mesmo sem os entrevistar ou lhes explicar quais as condições do cargo (os honorários, por exemplo): num prazo de 48 horas, deveriam escrever um “ensaio” de «exactamente seis páginas», que respondesse a indicações fornecidas por um cliente.

Imaginam vários médicos a darem consultas, durante dois dias, para competir por um cargo? Ou 10 carpinteiros a construírem móveis para, no final, só um ou dois serem pagos? Acham que dezenas de motoristas de autocarro fariam dois turnos sem remuneração? O direito de um trabalhador receber pelo seu trabalho não pode depender do tipo de enxada que usa.