O mercado da oferta e procura de trabalho em Portugal é um «mundo sem lei». É explorado por uma entidade pública e várias privadas. Os seus anúncios não são regulados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Autoridade para as Condições do Trabalho não tem competências para os fiscalizar e a informação neles publicada não segue o Código da Publicidade.

É por isso que, diariamente, se encontram este tipo de oportunidades nos sites de emprego.

Em 2014, a plataforma Ganhem Vergonha esteve numa audiência no Parlamento, depois de apresentar uma petição pública sobre a regulamentação dos anúncios e recolher as assinaturas necessárias.

A sessão contou com a presença de uma deputada relatora, um deputado do Partido Social Democrata e outro do Partido Comunista Português. O Partido Socialista fez-se representar por um assessor. Todos realçaram a pertinência da petição e comprometeram-se a analisar o tema de forma séria.

Quatro anos depois, nada mudou no sector.

No passado dia 20 de Março, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio  intitulado «Estágio - Agenciamento de Artistas e Espectáculos - FOLLOWSPOT». A empresa autora da oferta dizia que estava a proporcionar «um estágio profissional» com a «duração de quatro meses para avaliação de competências e com vista à integração nos quadros da empresa». Na constava na descrição qualquer referência ao ordenado do cargo, apenas ao «pagamento de despesas e refeições e outros incentivos financeiros».

Como a escolha da expressão «incentivos financeiros» podia ter sido um recurso estilístico para simbolizar «vencimento», «ordenado», «salário» ou «remuneração», a plataforma Ganhem Vergonha! tentou esclarecer a dúvida com a empresa. O email enviado continha ainda o seguinte alerta: «de acordo com o anúncio, o que está em oferta não é um estágio, mas sim um contrato de trabalho a termo de quatro meses», pois a legislação não prevê estágios profissionais com essa duração (e sim de nove meses).   

Entre declarações de voto, convites à abertura de uma empresa e outras considerações genéricas sobre trabalhadores, o director da Followspot respondeu que a empresa precisa «de tempo para analisar a qualidade dos funcionários». «Não tenho condições financeiras para apostar em maus funcionários», disse ainda.

Depois da troca de mensagens, foi alterada no anúncio a duração do «estágio», de quatro para três meses. Mas continuou a faltar a justificação para a ausência de pagamento de um salário.