A Sociedade Central de Cervejas pertence ao Grupo Heineken e é a detentora de marcas como a Sagres ou a Luso. Fundada em 1934, tem muitos trabalhadores, lucros elevadas, tal com as despesas, e, sobretudo, muita experiência nos negócios. Apesar disso, neste momento, tem a decorrer um processo de recrutamento de um estagiário sem salário.
Licenciados ou mestres em design, os candidatos irão trabalhar em tempo integral durante meio ano, sempre de borla. Como bónus, o escolhido terá almoço no refeitório e a possibilidade de se deslocar nos transportes da empresa.
Durante os 81 anos de história da Central de Cervejas, alguma vez foi possível a uma empresa ter um trabalhador ao seu serviço, durante seis meses, e não lhe pagar?
Na passada semana, este site de moda voltou a publicar uma oferta de emprego destinada a uma blogger/gestora de redes sociais e conteúdos digitais, «em regime de voluntariado». Indicam novamente que, «a médio prazo», a trabalhadora escolhida terá a possibilidade de «integração na equipa de administração do projecto». Ou seja, ao trabalhar de borla (até quando não se se sabe) candidata-se a sócia do projecto.
Entre outros requisitos, é pedido «espírito empreendedor e alguma noção de startups», «multi-tasking e carradas de proatividade+produtividade».
O tipo de recrutamento (ilegal) usado pela LxModa repete-se desde 2013, como na altura referimos. O tom usado nos anúncios revela uma realidade preocupante.
Esta agência de publicidade publicou um anúncio no site Carga de Trabalhos em que informa estar à procura de um director de arte/designer. O trabalhador escolhido será integrado num «estágio de adaptação e avaliação» não remunerado. Depois da avaliação, a empresa decide se o integra ou não.
A duração do período em que o profissional irá trabalhar gratuitamente não é especificada. A um candidato que levantou a questão, a BBZ respondeu que este falso estágio «poderá ter a duração completa que emana da lei nestes casos». E aí é que está o problema. Segundo as leis portuguesas (e, já agora, a Declaração Universal dos Direitos do Homem), quem quer trabalho tem de o pagar.
Numa altura de grande confusão na colocação de docentes em todo o país, com muitas incertezas, críticas e protestos, um infantário anónimo (alegadamente de Guimarães) decidiu dirigir-se aos muitos professores que estão “livres”.
Além do anúncio da imagem, a instituição lançou outro outra oferta idêntica para a disciplina de espanhol. Em ambos os casos, os trabalhadores terão à sua espera uma turma de 15 alunos, entre os 3 e os 6 anos. Achamos que um infantário que não consegue pagar uma hora de trabalho semanal a um professor, não pode oferecer aulas de línguas aos seus alunos e deve reflectir sobre a sua actuação.
A falta de regulação continua a permitir que qualquer oferta de emprego se possa publicar em páginas como o OLX. Voltamos a este tema, já abordado no passado, para reforçar uma ideia: enquanto não forem criados mecanismos de monitorização dos anúncios, não vão terminar as ofertas de trabalho sem salário.
Apresentamos agora um site de oferta de emprego especializado, com com anúncios ligados a diferentes áreas da comunicação. Como se confirma numa breve navegação, no Carga de Trabalhos não é obrigatória a identificação pública dos empregadores.
Na página, É frequente a divulgação de ofertas em que os autores anunciam que vão infringir a lei. Como em muitos casos não se conhece a entidade promotora, parece-nos legítimo especular sobre a origem dos anúncios. Vejamos um exemplo.
No dia 19 de Janeiro, o site publicou um anúncio cheio de irregularidades, com o título “programa de estágio curricular administrativo”. O único contacto identificado é “estagiocurricular_porto@hotmail.com” e a oferta dirige-se a recém-licenciados. Mas se a licenciatura já terminou, em que currículo se enquadra o estágio?
O período de trabalho, com uma duração entre os quatro e os seis meses, não tem salário associado. Isto apesar dos estágios sem remuneração superiores a três meses serem ilegais (mesmo os de 90 dias têm de responder a uma série de normas para estarem dentro da legalidade).
O anúncio refere também que existe a possibilidade de, no final, a pessoa ser integrada noutro estágio, outro factor contra a lei. E termina dizendo que o estagiário #poderá ainda aceder a uma bolsa mensal no valor de €200".
A ausência de obrigatoriedade de identificação nas ofertas de trabalho tem este resultado: tudo é permitido, sem qualquer vergonha.
