Nestas sessões poderão saber mais sobre o trabalho que levou à criação deste livro, financiado colectivamente pelos leitores da plataforma.
«Este é um estágio nāo remunerado numa start-up fundada por três co-founders com experiência na industria tech: uma ex-Googler, ex-Bloomberg e ex-SAP & Intel» [sic]. Assim começa o anúncio publicado em vários sites de emprego nacionais pela empresa Misk.
O título da oferta está em inglês: «Social Media & Content Marketing Intern». A fluência nesse idioma e ter experiência (de um ou dois anos) são os principais requisitos exigidos aos candidatos ao cargo.
Na proposta, a Misk não explicita qual a duração do vínculo de trabalho não remunerado — que certamente não é um estágio, uma vez que não se enquadra em nenhuma das modalidades previstas na legislação portuguesa.
Que motivo levará estes patrões a pensar que têm o direito de contratar um trabalhador e não pagar o seu trabalho?
Para obter financiamento estatal, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), muitos empregadores adaptam as suas ofertas. Em vez de recrutar um trabalhador — a quem teriam de garantir um conjunto de direitos (nomeadamente um salário igual ou superior ao mínimo definido por lei) —, procuram um estagiário, mesmo que as suas necessidades sejam outras. A tendência confirma-se facilmente na consulta de sites de emprego, onde todas as semanas se encontram anúncios em que é exigida experiência a candidatos a estágios profissionais. Aqui fica um exemplo.
No início deste mês, a Planum — empresa de arquitectura, design de interiores e obras de reabilitação — pretendia recrutar um arquitecto estagiário através da Medida Estágio-Emprego ou da Medida Reativar (ambas do IEFP). O primeiro requisito pedido no anúncio era o seguinte: «No mínimo, cinco anos de experiência em projectos de Arquitectura, licenciamentos, acompanhamento e fiscalização de obra e orçamentação (factor eliminatório)».
A empresa esperava ainda que os candidatos tivessem «gosto e experiência em design de interiores e decoração», «sólidos conhecimentos» em software técnico, «carta de condução e viatura própria», «disponibilidade total» ou «espírito comercial e empreendedor», entre outras características.
Será mesmo de um estagiário que a empresa precisa? Até quando pode alguém ser estagiário? Quanto tempo tem de trabalhar para mudar de estatuto?
No
passado dia 5 de Fevereiro partilhámos na nossa página no
Facebook uma imagem publicitária que a empresa Work4u-Gestão de Carreiras usou
para promover os seus serviços. «Receba sem compromisso um estagiário durante
dois dias!», lia-se no anúncio, que descrevia as condições de pagamento para os
potenciais clientes. Eram também destacadas, em maiúsculas, expressões como
«EXPERIMENTE GRÁTIS» ou «DIVERSOS ESTÁGIOS». A
publicação foi amplamente divulgada na rede social (já ultrapassou as 750
partilhas).
De pronto, a associação Precários Infléxiveis condenou o comportamento da
Work4u-Gestão de Carreiras e anunciou ter enviado queixas
para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e para a Procuradoria
Geral da República. Ao Público/P3, que a 8 de Fevereiro escreveu sobre o assunto, uma
trabalhadora da empresa disse que a imagem tinha sido «um erro do departamento
de marketing» e que a denúncia da plataforma Ganhem Vergonha era uma «calúnia».
Indicou ainda que, caso se confirmasse a queixa à ACT, iria ser aberto um
processo de difamação contra quem estava «a fazer esses ataques».
Três
dias depois, a SIC indicou que a
ACT já estaria investigar a empresa. Na peça televisiva, duas jovens com
formação superior relatavam o seu contacto com a Work4u-Gestão de Carreiras.
Tinham começado por concorrer a um anúncio de estágio remunerado divulgado pela
agência (como estes exemplos), mas
depois foi-lhes transmitido de que afinal se trataria de um estágio extracurricular, sem salário
garantido, apenas com direito a subsídios de transporte e de alimentação. Apesar de muitas vezes
referenciado em anúncios, estágio extra-curricular é um tipo de vínculo que não
está previsto em nenhuma lei e que é inventado por muitos empregadores.
Além da oferta, a Work4u-Gestão de Carreiras ainda exigia uma
caução de 60 euros a cada candidato, quantia que o tornaria elegível para
o estágio e garantiria um alegado certificado
no final. Que enquadramento e que valor teria esta certificação?
A SIC visitou a suposta morada da empresa mas nas instalações não
encontrou referências à Work4u-Gestão de Carreiras, apenas a um alegado
instituto de formação chamado Ibérica. No local, um represente da escola declarou à jornalista que as duas empresas «não tinham nada a ver» e que «não
pertenciam ao mesmo grupo». E que o Ibérica apenas teria alugado duas salas à Work4u.
Aliás, nesse mesmo dia, a direcção do instituto enviou um comunicado à Ganhem Vergonha insistindo
tratarem-se de duas empresas distintas. No texto, era ainda pedido «respeito e
moderação» na forma como era utilizado «o nome e a imagem deste instituto», o
que causou estranheza, já que a plataforma nunca até então tinha mencionado o nome
do Ibérica.
A
12 de Fevereiro, partindo da denúncia, o Partido Comunista
Português e o Bloco de Esquerda enviarem questões para o Governo (através
do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) sobre o caso em concreto e sobre a legislação
que regula os estágios. No mesmo dia, o deputado José Soeiro dedicava no Expresso uma crónica ao assunto, com o título «A máfia laboral».
A
13 de Fevereiro o Diário de Notícias também publicou um artigo sobre
o caso, com mais um testemunho de um jovem entrevistado. E até Ricardo
Araújo Pereira ironizou na Visão a estratégia
de recrutamento da Work4u-Gestão de Carreiras.
O
telefone da empresa tem estado desligado nos últimos dias, a sua página no
Facebook desapareceu e o seu site foi substituído por um comunicado. Do texto, em que somos referidos erradamente
como «Plataforma Tenham Vergonha», destacamos um excerto: «Existiu desde o
início uma atenção especial por parte da Work4u-Gestão de Carreiras, de fazer
ver às empresas que acolhem os estagiários que o recurso humano que estão a receber
não é um trabalhador, com os direitos e deveres a que isto obriga, mas sim um
estagiário, com todos os seus deveres e direitos afetos». É verdade que os direitos de um estagiário não são os mesmos dos de um trabalhador (mesmo quando trabalha em vez de estagiar). Mas não cabe
a esta empresa, nem a outra qualquer, decidir quem é quem. Não basta apelidar um jovem trabalhador de estagiário para que ele passe a sê-lo.
Os estágios oferecidos
pela Work4u-Gestão de Carreiras não têm qualquer enquadramento legal. Mas o comportamento não é exclusivo da empresa e nos últimos três anos temos divulgados vários exemplos semelhantes. O universo dos estágios é um tema central do livro que estamos de momento a escrever, que inclui um segmento dedicado a estas modalidades ficcionadas por empregadores.
É urgente alterar a legislação e discutir publica e politicamente qual é a finalidade de um estágio.
