Há umas semanas, divulgámos um anúncio da Universidade de Aveiro que oferecia a bacharéis e licenciados um estágio de um semestre a troco de 120 euros mensais. Após a publicação, dois deputados do Bloco de Esquerda enviaram uma pergunta sobre a oferta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Passado um dia, o Jornal de Negócios dedicou uma notícia ao caso e, passados dois, a universidade respondeu que tinha havido uma «interpretação errónea» do anúncio, mas acabou por corrigi-lo. Só que este não foi caso único.
Um mês antes, o Jornal Online da instituição de ensino havia informado que a BD Electronics estava à «procura de colaboradores» e divulgou 13 ofertas de trabalho da empresa
alemã. As propostas eram sobretudo estágios, dirigidos a estudantes de várias áreas de formação mas também a graduados (que já não podem fazer estágios curriculares), e apresentavam diferentes condições contratuais.
Na resposta dada ao Jornal de Negócios, a Universidade de Aveiro afirmou que «possui uma política de escrupuloso respeito pelos direitos laborais e, além de tal, advoga a melhoria contínua das condições de trabalho». Talvez tenha sido uma declaração errónea.
«Por favor nota que se no prazo de duas semanas não respondermos é porque não foste seleccionado. No entanto, estamos abertos a que possas conseguir um estágio não remunerado connosco». É com esta abertura que termina a oferta de emprego publicada pela Dogppy a 3 de Maio, no site Carga de Trabalhos.
No anúncio, intitulado «designer gráfico júnior mas com talento e que adore cães», a empresa indicava estar à procura de um trabalhador «empreendedor», que «adore dogs» e «produza conteúdos de valor». E promete-lhe «uma recompensa monetária», «ganhos à comissão pela produção e venda» de produtos e ainda «reputação e credibilidade» para o currículo.
A 24 de Abril, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio com o título «Estagiári@ de redação e marketing web (telecomunicações)». A oferta havia já sido encontrada noutros endereços online, como na rede social Linkedin. A publicação é assinada pela entidade Profielectra S.L e está associada à empresa espanhola Selectra, que se apresenta como líder de mercado na área de comparação de tarifas energéticas.
Os candidatos ao posto de trabalho, a ocupar durante 40 horas semanais, devem ter conhecimentos de redacção, marketing, idiomas, design gráfico e web design.
Apesar de o trabalhador procurado no anúncio ser apelidado de «estagiário», o cargo a preencher implica responsabilidade: o eleito «será responsável dos sites em Portugal». E, apesar dos conteúdos se referirem ao universo luso, o trabalho será desempenhado em Madrid, cidade onde o preço médio de um apartamento em aluguer (de 80 metros quadrados) era em 2017 de 916 euros.
O ordenado, segundo o anunciante, será de 700 euros ilíquidos, ou seja, ainda sujeitos a redução via impostos. O valor é inferior aos 735,90 euros (14 meses) definidos como salário mínimo permitido pela lei espanhola.
No ano passado, a Selectra atingiu os 25 milhões de euros de facturação.
No passado dia 20 de Março, foi publicado
no site Net-Empregos
um anúncio intitulado «Estágio - Agenciamento de Artistas e Espectáculos - FOLLOWSPOT». A empresa autora da oferta dizia que estava a proporcionar «um estágio profissional» com a «duração de quatro meses para avaliação de competências e com vista à integração nos quadros da empresa». Na constava na descrição qualquer referência ao ordenado do cargo, apenas ao «pagamento de despesas e refeições e outros incentivos financeiros».
Como a escolha da expressão «incentivos financeiros» podia ter sido um recurso estilístico para simbolizar «vencimento», «ordenado», «salário» ou «remuneração», a plataforma Ganhem Vergonha! tentou esclarecer a dúvida com a empresa. O email enviado continha ainda o seguinte alerta: «de acordo com o anúncio, o que está em oferta não é um estágio, mas sim um contrato de trabalho a termo de quatro meses», pois a legislação não prevê estágios profissionais com essa duração (e sim de nove meses).
Entre declarações de voto, convites à abertura de uma empresa e outras considerações genéricas sobre trabalhadores, o director da Followspot respondeu que a empresa precisa «de tempo para analisar a qualidade dos funcionários». «Não tenho condições financeiras para apostar em maus funcionários», disse ainda.
Depois da troca de mensagens, foi alterada no anúncio a duração do «estágio», de quatro para três meses. Mas continuou a faltar a justificação para a ausência de pagamento de um salário.
A empresa Heavy London anunciou publicamente no site Carga de Trabalhos que a sua «equipa no Porto está à procura de novos membros». Em concreto, precisa de ocupar três postos de trabalho na sua estrutura «jovem, dinâmica e criativa». E como pretende fazê-lo? Submetendo três trabalhadores a um trimestre de trabalho sem salário. No final pode ser que os contrate, explica a empresa no anúncio.
Depois da apresentação desta oferta na nossa página no Facebook, o director da empresa respondeu a alguns dos nossos leitores que levantaram questões. A resposta incluía este trecho: «Porque é que precisamos de estagiários? Infelizmente, por enquanto, não temos capital para poder aceitar estágios remunerados, usamos estes três meses para partilhar o nosso conhecimento e preparar as pessoas para trabalhar com o mercado internacional. Não lhes damos qualquer projecto comercial mas sim projectos livres para poderem ganhar conhecimento e para podermos averiguar as qualidades de cada um. Toda a equipa que temos de momento a trabalhar, começou assim connosco. Durante os meses de estágio, tentamos investir na formação de todos os que trabalham connosco e de perceber se realmente serão uma mais valia para a nossa pequena equipa. A nossa ideia é que as pessoas que trabalham connosco cresçam e aprendam e que, por acréscimo, a Heavy London cresça com eles».
Outro representante da empresa, quis também responder às críticas: «[…] Quanto à questão de contratação após os três meses, esse é sempre o nosso objectivo, embora nem sempre seja viável, por várias razões. Mas posso lhe dizer o seguinte: as pessoas que se mostraram indispensáveis ao projecto, acabaram sempre por conseguir uma posição paga no mesmo. Se durante esses três meses percebermos que o estagiário tem capacidade para responder aos projectos dos nossos clientes, vamos poder aumentar o volume de projectos que podemos aceitar em simultâneo, aumentando assim o capital que entra na empresa. Esse mesmo capital será aplicado na contratação do estagiário em questão. Por outras palavras, o próprio estagiário tem a oportunidade de criar as condições necessárias dentro da empresa para a sua contratação.»
Portanto, além de procurar estes três trabalhadores sem salário, a Heavy London admite publicamente que recorre por sistema a essa estratégia para testar eventuais contratações. E, a partir das palavras do próprio director, conclui-se que deve os salários dos três primeiros meses de trabalho aos actuais funcionários.
«Queremos construir um mundo em que todos os jovens terminem os seus estudos sentindo-se capazes de entrar no mercado de trabalho e serem bem sucedidos». A frase consta numa oferta de trabalho a tempo parcial, destinada a um profissional de marketing, publicada em vários websites pela Dreamshaper,
empresa que se apresenta como uma «start-up de tecnologia voltada para a educação».
E o que é proposto ao trabalhador? Um estágio não remunerado de três meses.
A Douromed, empresa de distribuição de equipamento médico dentário, usou a secção de emprego do portal Sapo para anunciar publicamente que está «à procura de profissionais extremamente dinâmicos, que pretendam assumir uma função de alta responsabilidade e que possuam bons conhecimentos da legislação atual». O objectivo é, segundo diz na oferta, contratar o «responsável pela Qualidade e Direcção Técnica da empresa», que deverá obrigatoriamente ser licenciado em Ciências Farmacêuticas (os conhecimentos em inglês e castelhano «serão uma mais-valia»).
Deve um estágio financiado pelo IEFP (ou seja, pelo Estado, com verbas da Segurança Social) ser usado na ocupação de cargos de direcção em empresas privadas?
A empresa MNL, sediada em Lagos, anunciou publicamente (no site Emprego.pt) que apresenta «necessidades de marketing e comunicação». Por isso, pretende recrutar um «director de marketing» que edite e gira a distribuição de uma revista, organize eventos, defina um logótipo, acompanhe diferentes sites, crie estratégias de promoção, entre outras tarefas.
Em vez de oferecer um contrato sem termo, uma vez que aparentemente se trata de um posto permanente, a empresa pretende ocupar este cargo de direcção através de um «estágio profissional». Neste tipo de contratação,
promovido pelo IEFP, a entidade empregadora é financiada pelo Estado em 65 ou 80% da remuneração a atribuir ao estagiário (a bolsa varia entre os 557,57 e os 750,58 euros, consoante a formação do jovem trabalhador).
É mais um exemplo, entre milhares, de como com a sua política de estágios financiados pelos contribuintes, o Estado orienta os jovens trabalhadores para uma única direcção: a da precariedade.
«Se vale X, OLX!», diz o slogan. E, entre bicicletas, roupa usada e imóveis, o famoso portal também divulga ofertas de emprego. Porque o que interessa é garantir visitas de internautas, que aos milhões geram um X muito valioso de receitas para a empresa proprietária.
Em Portugal, o sector das ofertas da emprego está totalmente desregulado e à mercê dos interesses privados. E é por isso que o OLX não quer saber se o anunciante se identifica publicamente ou não quando oferece trabalho. Nem lhe importa se é publicado um anúncio em que se antecipa a violação de leis laborais.
Um leitor chamou-nos à atenção para o endereço online http://emprego.ofertasdesonho.com. Este alegado site de oferta e procura de emprego, apresenta-se como a via para «encontrar o melhor part-time para 2018» e diz ter centenas de vagas de trabalho, além de múltiplos candidatos e empresas registadas.
Na página inicial, destacam-se quatro supostos cargos em oferta, seguidos de dois testemunhos de jovens trabalhadores. E há um formulário para candidatos a um emprego.
Depois da introdução de dados pessoais, é pedido ao candidato que faça uma chamada de valor acrescentado para validar o registo e que preencha um questionário com questões sobre um seguro de saúde, aulas no Wall Street English, crédito à habitação e agregado familiar.
Respondidas as perguntas, surge uma sequência de cinco janelas pop-up com publicidade (no nosso caso, correspondentes a Acústica Médica, MetLife, Medicare, LeasePlan e revista Sábado).
No final do registo, o candidato recebe a indicação de que será contactado no futuro, mesmo sem revelar qualquer informação sobre o seu currículo profissional e/ou académico. E continua sem ter qualquer acesso às referidas centenas de ofertas de emprego.
Este trata-se de um evidente caso de fraude, detectável em poucos minutos. E é mais um exemplo de que o mundo dos anúncios de emprego necessita de regulação em Portugal e não pode ficar à mercê de interesses publicitários ocultos.
Nota:
em 2015 falámos de um site semelhante, criado pela agência de marketing Content Ignition, que curiosamente também estava associado a publicidade à seguradora Medicare.
