No seu site oficial, a empresa HMF tem uma secção dedicada aos valores da empresa. O primeiro diz: «Honestidade — baseamos as nossas acções em princípios éticos, de integridade e transparência».
Foi de forma transparente que a empresa divulgou, no Net-Empregos, que pretende recrutar uma trabalhadora (sim, o género é indicado) e não a remunerar durante um semestre.
Desconhecemos se algum principio ético norteou esta acção, mas sabemos que não há nenhum de natureza legal que a autorize.
Depois de revelarmos dezenas de casos de estágios não remunerados, estágios curriculares sem protocolos com escolas, estágios “extra-curriculares” inventados por empresas, estágios para desempregados, estágios de acesso a ordens profissionais, estágios de Verão, entre outros, encontrámos uma nova modalidade: estágios que são o prémio de um concurso.
A ideia inovadora é da Randstad, a famosa multinacional que, de acordo com a Wikipedia, é «especializada em soluções de trabalho flexível e recursos humanos». A empresa uniu-se ao festival de música Nos Alive e lançou um desafio chamadoEmprega o teu talento. Depois de enviarem os currículos, 45 candidatos serão seleccionados e receberão uma entrada para o festival. Mas, apesar do bilhete ser usado como chamariz, a música será outra.
Cada um dos 45 jovens terá de fazer um teste final, que irá realizar-se num stand da Randstad instalado no próprio recinto do Nos Alive. Segundo o regulamento do concurso, «no dia e à hora definidos pela Randstad, os finalistas deverão prestar provas perante um júri composto por elementos da Randstad e dos Parceiros», as empresas que procuram os estagiários. «As provas consistirão na realização de um pitch, relacionado com as competências técnicas ou comportamentais necessárias para a função em causa», explica o documento.
Não é perceptível se o show será fechado ou aberto ao público do festival. Certo é que as intervenções dos 45 jovens serão registadas em vídeo, cujos direitos de exibição estão assegurados pela Randstad no regulamento. A empresa diz mesmo que «gostaria de publicitar o nome, a idade e as participações (vídeos) dos participantes nos respectivos websites e em outros canais de media para efeitos de publicidade».
Entre os finalistas, 15 serão seleccionados para estagiar nas empresas referidas na imagem. É dito que os estágios serão remunerados, mas na lista disponibilizada (que entretanto arquivámos), apenas algumas empresas referem o programa do IEFP.
Em resumo: num evento ao estilo dos concursos televisivos de “caça de talentos”, a Randstad coloca estagiários nos seus clientes e ainda produz material de auto-promoção.
Em Março de 2013 foi criada a plataforma Ganhem Vergonha e,
um mês depois, começaram a chegar e-mails sobre a empresa Jet 7 Produções. No
primeiro contacto, uma jovem alegava que a empresa teria publicado uma oferta de
emprego e que depois só seleccionaria para entrevista os candidatos que deixassem um
“gosto” na sua página no Facebook. No final desse ano, recebemos queixas (e provas) de um
trabalhador independente da área do audiovisual e de uma assessora de imprensa,
que acusavam a Jet 7 Produções de não lhes ter pago os honorários previamente acordados (um dos
casos foi divulgado aqui na plataforma).
Mais tarde, fomos abordados por outro assessor de imprensa, que alegou
ter trabalhado na empresa a partir de Fevereiro de 2014. Revelou-nos que num acordo verbal
teria ficado combinado que no primeiro mês iria receber o salário mínimo (na altura 485 euros) e que passaria aos 600 ou 700 euros nos meses seguintes. Mas, alegadamente, terá sido despedido ainda antes do mês terminar e essa informação ter-lhe-á chegado numa sms, às duas da manhã. O trabalhador revelou-nos que, a muito custo, conseguiu receber apenas 150 euros.
Pela informação que continua a chegar até à Ganhem Vergonha, algo comum na empresa é o recurso ao trabalho especulativo, fenómeno de que já temos vindo a falar (consiste em pedir a execução de uma tarefa a vários trabalhadores e remunerar apenas aquele que for escolhido, à imagem de um concurso). Confirmámos que, diversas vezes, a Jet 7 Produções publicou um anúncio de oferta de emprego para designers quando necessitava de um trabalho gráfico para um dos seus eventos
(por exemplo um convite). Depois, a quem se candidatou, pediu que elaborassem e enviassem o layout da peça. Disseram que era apenas um teste de selecção, mas indicaram logo as cores pretendidas, a posição onde devia estar o logótipo, as datas, as mensagens e outros elementos gráficos, como se se tratasse já da encomenda final. «Disseram-me que se gostassem do convite ficavam comigo e que o convite seria utilizado. Enviei o convite e nunca obtive resposta», revelou-nos uma das designers envolvidas num destes processos de recrutamento.
Três meses depois, a mesma trabalhadora respondeu a outro anúncio que também pedia um freelancer para a «elaboração de convites e outros materiais». Apesar de o e-mail da oferta ser diferente, foi o responsável da Jet 7 Produções quem voltou a responder. «Era um e-mail enviado para mim e mais 20 pessoas (nem se deram ao trabalho de esconder os e-mails), exactamente
com
a mesma história». Queriam um convite-teste, que se agradasse seria utilizado pelo Baile da Rosa, enquanto a candidata seria recrutada.
Há oito anos que a
Jet 7 Produções
organiza o Baile da Rosa, uma gala que premeia figuras ligadas ao
mundo da televisão. Desde 2013, pelo menos, tem usado a estratégia de trabalho especulativo acima referida, com a publicação de vários anúncios em portais de emprego (exemplo e outro exemplo). Em 2014, a
Jet7 Produções respondeu assim a um candidato: «O objectivo é estabelecermos consigo uma permuta, nesta primeira fase não remunerada, para o Baile da Rosa». Em 2015, já prometeram aos designers interessados um contrato de avença de 200/250 euros. Um dos recém-seleccionados, que chegou a fazer alguns trabalhos para a empresa, disse-nos há uma semana que também tinha sido lesado.
Na verdade, este ano a empresa estendeu a estratégia à contratação de jornalistas. Publicou mais um anúncio e aos que se candidataram pediu que escrevessem conteúdo para a narração de um vídeo. «O seu texto só será utilizado caso seja
seleccionado, e caso venha a fazer parte da equipa é para colaborar numa nova
revista cor-de-rosa género “Caras"» (sic), dizia o e-mail de resposta, sem qualquer referência às condições da eventual “colaboração”. Um
dos concorrentes devia escrever sobre Teresa Guilherme e o outro sobre Júlio
Isidro. Curiosamente os apresentadores são dois dos homenageados na edição deste ano da gala, agendada para julho. Ou seja, o teste para admissão destes trabalhadores é uma tarefa que a empresa necessita, efectivamente, de ver executada.
Aos jornalistas em busca de emprego, o responsável da Jet7 Produções indicou que o Baile da Rosa 2015 está associado aos dez anos da Casa da Música. No entanto, a fundação portuense confirmou-nos que «não está associada de forma alguma ao evento» e que apenas alugou um dos seus espaços para a realização de um jantar.
Perguntámos
à Jet7 Produções, por diversa vezes, se desmentiam as acusações, mas não obtivemos resposta.
No passado dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, o Grupo Progresso Saúde —
detentor de várias farmácias — organizou um evento promocional. Três dias antes, publicou um anúncio online em que indicava estar à procura de «animadoras para efectuar pinturas faciais em crianças». No título da oferta, destinada a «voluntários», constava a palavra «urgente». E terminava assim: «aproveite para aperfeiçoar a sua técnica e aumentar o seu cv».
O que terá levado o empregador a pensar que a tarefa não devia ser remunerada?
Na madrugada de amanhã, quarta-feira, chega a Lisboa a sétima etapa da maior regata à volta do planeta e o quinto maior evento desportivo do mundo. Além da competição, a Volvo Ocean Race inclui uma programação paralela com actuações de mais de 50 populares nomes da música portuguesa, como Xutos & Pontapés, The Legendary Tiger Man ou Carminho. A corrida tem um investimento conjunto da Câmara Municipal de Lisboa, da Administração do Porto de Lisboa e da empresa responsável pelo evento, a Urban Wind, de quatro milhões de euros e espera-se a visita de meio milhão de pessoas. Tal dimensão implica uma máquina logística gigantesca, com inúmeras entidades e trabalhadores envolvidos para que tudo funcione. E, claro, “voluntários”.
A Marginal Voluntariado,
uma empresa de «gestão de projectos de voluntariado em eventos», está ligada à angariação de 200 pessoas dispostas a trabalhar no evento durante duas semanas. Os seleccionados serão distribuídos por oito áreas: apoio a actividades e animações, credenciação, gabinete de imprensa, gestão de público, produção/logística, produção voluntariado, cobertura vídeo do voluntariado e cobertura fotográfica do voluntariado. E o que recebem em troca? Uma t-shirt, uma refeição ou lanche (consoante o horário), alternativas de transporte gratuito, seguro obrigatório, certificado de participação «e, obviamente, a possibilidade de se divertir imenso!». Remuneração ou bolsa não há. E todo o processo é feito em parceria com o Estado, através do Instituto Português do Desporto e Juventude que também divulga o pedido de voluntários.
Concordamos que a participação nestes projectos pode trazer benefícios pessoais, sociais e profissionais aos jovens. Mas todo esse ganho se manteria caso fossem remunerados. Qual o motivo que justifica que trabalhem gratuitamente para uma entidade privada com fins lucrativos? Basta ver os números da corrida e
a sua lista de patrocinadores para perceber que não será certamente a falta de receitas.
Há cerca de um ano, falámos nos estágios promovidos por este órgão governamental. Na altura, divulgavam-se 57 vagas de trabalho temporário
nos «serviços internos» do ministério e 112 vagas
nos «serviços externos» (divididas entre embaixadas, consulados e organizações como a ONU ou a NATO, vínculos que duravam seis meses e não eram remunerados. As ofertas estão agora de volta.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou ter, para o trimestre do próximo Verão, 32/33 lugares a nível doméstico e 63 no estrangeiro (em países como China, Brasil, Alemanha ou Suécia). «As condições e acesso a estas vagas em nada diferem das habituais do Programa de Estágios Curriculares no MNE, não prevendo qualquer remuneração, comparticipação ou ajuda», pode ler-se no site ministerial. Três meses sem qualquer bolsa ou remuneração, seja qual for o local do estágio.
Voltamos a perguntar: está o MNE com falta de trabalhadores para suprir as suas necessidades ou quer apenas dar oportunidades novas ao jovens? Tratando-se da segunda hipótese, deve um Estado criar tais oportunidades apenas para aqueles que se podem dar ao luxo de trabalhar sem receber durante meses? Ou devem todos os jovens portugueses ser tratados como iguais pelos seus governantes?
Rita Ferro Rodrigues, uma das criadoras do site Maria Capaz, dirigiu hoje um pedido de trabalho gratuito a designers, ilustradores e artistas gráficos. Apela-se à criação de logótipos. O candidato escolhido não será remunerado pelo que produzir mas terá direito à exposição na referida plataforma online.
Já por diversas vezes temos falado sobre este tipo de “concursos” (exemplos: 1, 2 e 3). Uma empresa tem uma necessidade e, em vez de contratar um trabalhador para a satisfazer, lança um “desafio” à comunidade. Recebe dezenas de propostas de trabalho, recompensa apenas uma, e, entrentanto, aproveita para divulgar a sua marca. A isto chama-se trabalho especulativo.
Quando se começará a respeitar os designers, ilustradores e artistas gráficos em Portugal? Ninguém teria coragem de fazer um pedido semelhante a um médico, a um professor, a um cozinheiro, a um trolha ou a um apresentador de televisão.
No grupo de cronistas do site Maria Capaz estão várias pessoas que costumam lutar pelos direitos laborais. Esperemos que condenem este pedido editorial e peçam a sua eliminação.
Nota:
Esta publicação foi inicialmente divulgada no nosso Facebook. O anúncio foi retirado uma hora depois após muitas críticas. A plataforma Maria Capaz publicou então um novo post:
Esta manhã lançámos um desafio aos designers no sentido de criarem um símbolo Maria Capaz. O projecto vencedor seria remunerado . Surgiram algumas críticas no sentido de ser injusto não pagar a todas as pessoas que concorressem com os seus trabalhos . Esta é uma plataforma colaborativa e viva e nós ouvimos atentamente a opinião de quem nos segue. Infelizmente, não nos é possível remunerar todas as pessoas que apresentem trabalhos para avaliação. Pedimos desculpas a todos aqueles que gostariam de participar, mas iremos desenvolver este projecto internamente e sem a interacção da comunidade. Obrigada a todos
Já referimos diversas vezes que, em sites como o OLX, as possibilidades de trabalho são tratadas ao nível de bicicletas usadas ou cromos de colecção. Como não há necessidade de identificação pública, qualquer um pode criar um anúncio de forma anónima e fazer ofertas como a desta alegada empresa
lisboeta
de gestão de condomínios.
Por isso, é urgente regular o mercado de oferta e procura de emprego para tornar os processos de recrutamento mais transparentes e eficazes, para proteger os dados dos candidatos e ainda para que se conheçam os autores destas publicações.
Em Portugal, há empresas cuja maioria da força de trabalho é composta por estagiários. O fenómeno é recorrente em empresas que estão a iniciar actividade. Como não têm verbas suficientes para pagar ao número de trabalhadores de que necessitam (ou julgam necessitar), recorrem a estágios, sejam curriculares (sem remuneração), profissionais (financiados pelo IEFP) ou ilegais. Em seguida relatamos uma história ilustrativa. O texto, que partiu dos testemunhos de estagiários e do responsável da empresa, está dividido por datas para melhor compreensão:
1 de Setembro de 2014 Seis jovens começaram um estágio profissional (via IEFP) num novo projecto jornalístico da empresa Palavras Reais: o Jornal Região de Valongo. Foram integrados numa equipa que tinha mais quatro trabalhadores. Inicialmente, todos trabalhavam a partir de casa, uma vez que a redacção ficava num espaço alugado que ainda não tinha secretárias, cadeiras, computadores, etc.. Só perto do final do mês, já com condições para trabalhar, se mudaram para o local.
8 de Outubro O primeiro salário foi pago, mas com quase 100 euros em falta, tal como o responsável da empresa nos confirmou. Aos estagiários foi dito que tinha havido um engano da contabilidade e que o montante seria restituído no vencimento seguinte. Mas nessa altura voltou a haver problemas. A empresa justificou-se com um alegado atraso de uma transferência do IEFP.
14 de Novembro Já depois de os jovens trabalhadores terem ameaçado fazer queixa, a Palavras Reais fez um depósito bancário de 300 euros na conta de cada um. A situação era irregular, porque nos estágios profissionais o pagamento tem de ser feito por transferência bancária. Para os estagiários, isso era o menos importante.
3 de Dezembro O resto da dívida foi saldado. Além de referir os atrasos estatais, a direcção da empresa admitiu por escrito que havia problemas de tesouraria mas assegurou aos estagiários de que as “perspectivas de consolidação do projecto” eram boas. E partilhou as expectativas de receitas até final de Janeiro, nos três jornais do grupo: 43.700 euros, incluindo 25.400 euros de tranches do IEFP.
No meio deste processo, os estagiários procuraram informação no IEFP. Descobriram que a 17 de Setembro tinha sido paga à empresa uma parcela do bolo total relativo aos seis estágios profissionais. Estranharam, portanto, que no final do primeiro mês de trabalho já não houvesse dinheiro para lhes pagar. E fizeram então uma exposição ao director do IEFP de Valongo que prometeu averiguar a situação. O responsável do jornal admitiu que parte das verbas foram utilizadas para que o projecto pudesse prosseguir e foi dada garantia aos estagiários de que estavam a ser encontradas soluções para que as coisas se estabilizassem.
Início de Dezembro Os seis jovens cessaram o seu contrato por falta de pagamentos. Ao acederem ao site da Segurança Social, aperceberam-se de que os seus descontos tinham sido feitos devidamente.
5 de Janeiro Apesar de dever remunerações aos dez trabalhadores do Jornal Região de Valongo, a Palavras Reais publicou um anúncio para contratar mais jornalistas.
17 de Fevereiro Os seis jovens reuniram-se com o director do IEFP de Valongo e souberam que o Estado ia avançar com a execução fiscal da entidade, depois de terem passado os 60 dias legais para pagamento da dívida.
7 de Maio Ainda nada foi pago.
Os estagiários acreditam que a empresa não vai ter dinheiro para lhes pagar seja o que for, pois num processo destes quem recebe primeiro são as entidades credoras (neste caso, o IEFP), ficando as dívidas aos trabalhadores para segundo plano. O instituto admitiu até que há a forte possibilidade de a empresa não pagar nada a ninguém, mesmo depois da acção judicial.
A Palavras Reais diz que, se os jovens não tivessem abandonado, o projecto teria vingado e hoje teriam os salários em dia. Eles respondem que foram forçados a sair por não receberem e lamentam terem rejeitado outras ofertas de trabalho em detrimento do Jornal de Valongo.
