Há umas semanas, divulgámos um anúncio da Universidade de Aveiro que oferecia a bacharéis e licenciados um estágio de um semestre a troco de 120 euros mensais. Após a publicação, dois deputados do Bloco de Esquerda enviaram uma pergunta sobre a oferta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Passado um dia, o Jornal de Negócios dedicou uma notícia ao caso e, passados dois, a universidade respondeu que tinha havido uma «interpretação errónea» do anúncio, mas acabou por corrigi-lo. Só que este não foi caso único.
Um mês antes, o Jornal Online da instituição de ensino havia informado que a BD Electronics estava à «procura de colaboradores» e divulgou 13 ofertas de trabalho da empresa
alemã. As propostas eram sobretudo estágios, dirigidos a estudantes de várias áreas de formação mas também a graduados (que já não podem fazer estágios curriculares), e apresentavam diferentes condições contratuais.
Na resposta dada ao Jornal de Negócios, a Universidade de Aveiro afirmou que «possui uma política de escrupuloso respeito pelos direitos laborais e, além de tal, advoga a melhoria contínua das condições de trabalho». Talvez tenha sido uma declaração errónea.
Todos os dias, há empresas em Portugal que anunciam publicamente que têm necessidades de trabalho específicas e que as querem suprir com estagiários curriculares. A consulta dos principais websites (privados) de oferta de emprego permite concluir que o recurso a estes trabalhadores-estudantes sem remuneração é mesmo uma forma de recrutamento popular.
Se, por exemplo, analisarmos o website generalista Net-Empregos no dia 4 de Junho (até às 19 horas), vemos que 26 das 300 ofertas publicadas correspondiam a estágios curriculares. Na Carga de Trabalhos, página especializada no trabalho na área da comunicação, a percentagem era ainda maior, com um em cada quatro anúncios a ser deste tipo. Num deles, por exemplo, uma empresa anónima procurava um programador web, licenciado em Engenharia Informática, com «bastante experiência» e conhecimentos técnicos específicos.
Como o adjectivo curricular indica, estes estágios estão integrados num plano de estudos de um curso e existem no ensino profissional, no politécnico e no universitário. A duração total, o horário semanal e outras especificidades destes vínculos variam consoante a área de estudo, o tipo de habilitação e a instituição promotora. São apresentados recorrentemente como formação em contexto de trabalho e costumam decorrer a tempo inteiro, durante um período entre os três e os seis meses. A sua realização costuma ter carácter obrigatório, ou seja, vale créditos académicos sem os quais o aluno não pode concluir o curso.
Como, na teoria, se trata de uma etapa formativa, as entidades que recebem os estagiários são vistas como parceiras no processo e (desde há uns anos) estão dispensadas de qualquer encargo, sejam públicas ou privadas. É suposto acolherem estudantes e não trabalhadores. Mas a verdade é que grande parte destes alunos acaba de facto por trabalhar e e muitos contribuem para a criação de valor e/ou lucro nas organizações receptoras. Tal rentabilidade, somada à enorme massa de estagiários disponível a qualquer momento — composta por milhares de estudantes de todo o território português —, torna esta opção de recrutamento muito atractiva para que as empresas possam suprir necessidades, nomeadamente as de carácter provisório ou inesperado.
É provável que actualmente muitos jovens trabalhadores não saibam que os estágios curriculares já foram remunerados em Portugal. Instituições escolares, comunicação social e opinião pública parecem também ter-se esquecido desses tempos, anteriores à adopção do Processo de Bolonha em Portugal (2006), em que grande parte dos alunos recebia uma retribuição enquanto estagiava. Era o que acontecia no início do século XXI, por exemplo, com quem estudava para ser professor.
Na conclusão da sua formação académica estava previsto um estágio obrigatório numa escola, onde leccionariam durante um ano lectivo. Aí chegados, os professores-estagiários celebravam um contrato com um estabelecimento de ensino e trabalhavam a troco de cerca de mil euros mensais (valor bruto). No final do ano escolar, já licenciados, tinham direito a subsídio de desemprego caso não encontrassem colocação profissional.
Hoje, como foi dito, não há remunerações obrigatórias. Uma minoria das entidades receptoras opta por atribuir aos estagiários uma pequena compensação, como a oferta de ajudas para alimentação e transporte (normalmente, em torno dos 150 euros mensais).
Apesar de geralmente exigirem pouca despesa às empresas, estes estágios acarretam custos para os alunos, e não apenas nas refeições e nas deslocações. A muitos estudantes é exigido que usem equipamentos pessoais na execução de tarefas durante o estágio, como computadores portáteis, software técnico, máquinas fotográficas ou até automóveis. E há quem seja integrado em organizações localizadas em cidades distantes, o que implica mudanças temporárias de residência e gastos com alojamento.
De um modo geral, são os próprios alunos (e não os seus estabelecimentos de ensino) quem fica responsável por encontrar uma entidade onde possam estagiar. Durante o supervisão desse processo, é frequente ver responsáveis escolares mais focados no cumprimento formal de protocolos do que na avaliação das condições que o estudante vai encontrar durante o estágio ou nas mais-valias que dele vai retirar. Esta cegueira burocrática das escolas, aliada à falta de fiscalização externa nesta área (na qual a ACT não pode actuar), leva a que muitas empresas ocupem postos de trabalho com estagiários curriculares, de forma impune.
Durante o período em que decorrem os estágios curriculares do Ensino Superior, não há suspensão do pagamento de propinas. Portanto, se se considerar, como já foi dito, que a maioria dos estagiários acaba por desempenhar as funções de um trabalhador normal, pode-se concluir que estes indivíduos, na prática, pagam para trabalhar.
O mercado da oferta e procura de trabalho em Portugal é um «mundo sem lei». É explorado por uma entidade pública e várias privadas. Os seus anúncios não são regulados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Autoridade para as Condições do Trabalho não tem competências para os fiscalizar e a informação neles publicada não segue o Código da Publicidade.
É por isso que, diariamente, se encontram este tipo de oportunidades nos sites de emprego.
Em 2014, a plataforma Ganhem Vergonha esteve numa audiência no Parlamento, depois de apresentar uma petição pública sobre a regulamentação dos anúncios e recolher as assinaturas necessárias.
A sessão contou com a presença de uma deputada relatora, um deputado do Partido Social Democrata e outro do Partido Comunista Português. O Partido Socialista fez-se representar por um assessor. Todos realçaram a pertinência da petição e comprometeram-se a analisar o tema de forma séria.
Desde o início da sua actividade, a plataforma Ganhem Vergonha! tem encontrado várias exemplos de empreendedores que,
enquanto as suas empresas não geram suficientes receitas, consideram legítimo pedir a terceiros que trabalhem sem salário. Publicam ofertas de emprego online, segmentadas, em busca de trabalhadores com competências específicas, e depois propõe a quem se candidata um período de trabalho não remunerado, até o projecto ter capacidade de pagar salários/honorários.
Os vários casos recolhidos nos últimos anos (e que até deram origem a um dos capítulos do livro Trabalho igual, salário diferente) dizem sobretudo respeito a projectos ligados à comunicação social, muitas vezes dirigidos por jovens. E o modus operandi repete-se: partilha-se os riscos do sucesso/fracasso, sem partilha dos eventuais lucros.
Por vezes, as propostas nem sequer determinam um período-limite para o trabalho não remunerado, como acontece com um exemplo em seguida apresentado.
A 24 de Março, o site Carga de Trabalhos divulgou um anúncio intitulado «linha de passe procura jornalistas desportivos». Eis a transcrição da resposta que a empresa autora da oferta enviou aos candidatos:Boa tarde Francisco,
Tal como têm feito várias instituições locais nos últimos anos, a Freguesia de Boidobra, de Castelo Branco, anunciou que pretende usar a medida Contrato Emprego-Inserção do IEFP para recrutar trabalhadores. Neste caso, quatro cantoneiros.
No período do contrato (não especificado) — com horário e tarefas a cumprir, local de trabalho fixo, hierarquia à qual responder —, os quatro trabalhadores continuarão a ser considerados desempregados pelo Estado. Continuarão a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (pago pelo IEFP), enquanto a junta de freguesia lhes pagará uma bolsa complementar de 85,78 euros por mês (o correspondente a 20% do IAS), mais subsídio de alimentação e despesas de transporte. Estarão a trabalhar, mas serão «desempregados».
Este medida, criada para a «realização de trabalho socialmente necessário», tem carácter temporário e «não deve visar a ocupação de postos de trabalho», refere o site do IEFP. Mas, em que medida são temporários estes cargos? Os espaços verdes em Boidobra vão desaparecer? As bermas deixarão de ter de ser ceifadas, as árvores de ser podadas e os resíduos de ser recolhidos?
O Contrato Emprego-Inserção é uma medida vexatória que têm sido mantida pelo últimos governos em Portugal. Quando será que todos os que trabalham neste país, sem excepção, passarão a ser considerados trabalhadores de pleno direito?
«Além das traduções de Português para Inglês, Espanhol, Francês, Italiano e Alemão, é necessário que o tradutor/tradutora tenha capacidade de apreender a escrever corretamente pequenas frases em Holandês, Sueco, Dinamarquês e Norueguês, se necessário com recurso à ajuda da pesquisa e ferramentas disponíveis na Web», diz o anúncio. E acrescenta: «é muito importante que as traduções sejam de grande qualidade e de leitura igual à nativa».
As altas qualificações deste trabalhador serão pagas com uma remuneração «de 600 a 700 euros», indica o anunciante.
Tendo em conta que o Salário Mínimo Nacional é de 580 euros, terá esta oferta um vencimento adequado aos requisitos?
A 18 de Janeiro, a empresa Ready to Shoot divulgou na sua página no Facebook uma proposta de trabalho. Entre um longa lista de requisitos, exigiam ao trabalhador (apelidado de «estagiário») «disponibilidade total e imediata para trabalhar fora do horário habitual das 9h às 17h, incluindo fins-de-semanas e feriados». O vínculo laboral teria a duração de um trimestre, sem salário.
No texto, a empresa assumia que o período serviria para testarem o trabalhador, ao prometerem a «possibilidade de contrato de trabalho no final».
Desconhecemos o motivo de excepção que permite à Ready to Shoot isentar-se de apresentar logo à partida o referido contrato, o que, desde logo, lhe permitiria avaliar o trabalhador num período experimental (presente em quase todos os contratos, com extensão variável).
Perguntámos na página da empresa porque não seria o trabalhador remunerado, mas não obtivemos resposta.
No dia seguinte, a Ready to Shoot apagou o anúncio e fez a seguinte publicação: «Obrigado aos 7000 perfis que responderam, leram, gostaram, partilharam, ameaçaram, se indignaram, criticaram e ofenderam o nosso anúncio de aprendiz de produção. Ainda estamos para ver se foi uma péssima ideia com um óptimo resultado ou uma óptima ideia com um resultado desastroso. Mas garanto, quem achar um estágio de 3 meses não remunerado assustador não vive neste mundo. To be continued».
Muitos leitores, descontentes com o referido mundo, questionaram a empresa e gerou-se uma discussão sobre o tema na sua página. Mas ao final dia, depois de muitas críticas, esta segunda publicação também foi eliminada.
Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao primeiro trimestre de 2017,
Portugal está com uma taxa de desemprego de 10,1%, a mais baixa dos últimos sete anos (em 2013 chegou aos 17,8%). A descida, a juntar a outros resultados ligados à economia do país, tem levado Governo e muita opinião publicada a exaltar o feito.
A queda da taxa de desemprego é sempre uma notícia positiva, mesmo que o valor esteja ainda muito distante dos 4% registados no ano 2000 (INE). Mas, como quantidade não é igual a quantidade, convém que instâncias governativas e sociedade civil avaliem também que tipo de emprego está a ser criado.
Em seguida, apresentamos quatro ofertas, todas recolhidas nos últimos dias. Como é óbvio, não representam todo o tipo de emprego que está a ser gerado em Portugal, mas são exemplos que mostram que o estado do trabalho no país talvez não mereça euforia.
A empresa de trabalho temporário
Psicotempos anunciou no site Net-Empregos que procura um profissional com formação «na Área Social» para acompanhamento e tutoria de alunos. Irá trabalhar 38 horas por semana, em regime de turnos e folgas rotativas,
de Segunda-Feira a Domingo, entre as 07h00 e as 22h00. Salário: 630 euros.
A Granadeiro abriu vagas para vindima e propõe aos trabalhadores um vínculo ao qual decidiu chamar «estágio». Respondeu assim aos candidatos: «As condições que temos para oferecer, além da experiência, são o ordenado mínimo com possibilidade de alojamento.
Começamos a receber estagiários a partir de 1 de Agosto, podendo prolongar-se o estágio até finais de Setembro.
Os nossos estágios abrangem desde a colheita de bagos para controlo de maturação, análises, aplicação de produtos enológicos, trasfegas, remontagens, desencubas, limpezas, enfim, todos os trabalhos inerentes ao dia-a-dia numa vindima. Trabalhamos 24 horas e temos três turnos de 10 horas, seis dias por semana, folgas rotativas entre todos os estagiários».
A Mediática, um centro de formação, publicou um anúncio, também no Net-Empregos, dirigido a licenciados na «área das Ciências Sociais e Humanas ou similar» que tivessem, entre outros requisitos, «experiência» e «capacidade de resistência ao stress». Salário: 557 euros.
Ainda no Net-Empregos, a empresa Educoach divulgou uma oferta intitulada «Aveiro/Coimbra/Porto – DESIGN – Estágio Curricular». Dos vários requisitos apresentados aos candidatos, o primeiro é «Licenciatura/mestrado em Design Gráfico ou Design de Comunicação». O empregador concluía o anúncio assim: «dependendo do desempenho, possibilidade de ingressar num estágio remunerado».
Hoje, dia 27 de julho, o site A Enfermagem e as Leis divulgou uma oferta de trabalho para o Centro Hospitalar de São João, uma instituição do Serviço Nacional de Saúde. Os candidatos, obrigatoriamente licenciados em Cardiopneumologia e com experiência em Ecocardiografia, só têm a possibilidade de concorrer até amanhã, dia 28 de Julho.
O leitor que nos apresentou o caso disse suspeitar que o cargo já estaria destinado a alguém. Não há provas, pelo que é apenas uma especulação. Mas será que um recrutador que abre um concurso de apenas dois dias, em época alta de férias, quer mesmo contratar o melhor trabalhador possível? A dúvida parece-nos legítima.
«O candidato irá experienciar o trabalho em vindima e apanha da azeitona.» A frase pode ser lida num anúncio publicado no passado dia 19 de junho pela Casa Agrícola ASL. Esta empresa de produção de vinho e espumante, sediada na Anadia, procura pessoas com «vontade de trabalhar e aprender». Em troca, promete oferecer um estágio não remunerado durante a vindima.
O slogan deste recrutador é: «A Casa Agrícola ASL facilita o sonho!».
