A Muxima Magazine, revista online de difusão da cultura africana, sediada em Lisboa, anunciou na sua página no Facebook estar à procura de director de arte. Segundo a publicação, a pessoa escolhida deve ser criativa e empreendedora e terá à sua espera uma «oportunidade (não remunerada) única de crescimento e desenvolvimento». E «desafios constantes».

Trabalhar sem receber não é um desafio. É uma ilegalidade.

Entre outros requisitos, os candidatos devem possuir «experiência de trabalho em filmagens outdoor e edição de filme» e é indispensável que levem um computador portátil para o escritório (presumimos que o software de edição também esteja incluído).

No campo «privilégios», a Home Hunting indica que o estagiário poderá «descobrir a cidade de Lisboa, todos os bairros e as suas mais valias», terá a oportunidade de ajudar a empresa a crescer e irá alcançar muitas visualizações nos seus vídeos.

Para já, a empresa opera em Lisboa mas quer expandir-se para outras cidades no mundo.

Na passada semana, este site de moda voltou a publicar uma oferta de emprego destinada a uma blogger/gestora de redes sociais e conteúdos digitais, «em regime de voluntariado». Indicam novamente que, «a médio prazo», a trabalhadora escolhida terá a possibilidade de «integração na equipa de administração do projecto». Ou seja, ao trabalhar de borla (até quando não se se sabe) candidata-se a sócia do projecto.

Entre outros requisitos, é pedido «espírito empreendedor e alguma noção de startups», «multi-tasking e carradas de proatividade+produtividade».  

O tipo de recrutamento (ilegal) usado pela LxModa repete-se desde 2013, como na altura referimos. O tom usado nos anúncios revela uma realidade preocupante.

Ser arquitecto foi em tempos uma profissão de prestígio, associada a elevadas remunerações. Mas, nos últimos anos, os salários não param de baixar e o sector, como a maioria, está precarizado. Como exemplo, apresentamos uma oferta de emprego encontrada no portal estatal do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Quantas pessoas em Portugal estão habilitadas para ocupar este cargo? E tanta especialização só vale 644 de salário (bruto) por mês? 

No anúncio não está identificada a empresa recrutadora. Apenas indica que se localiza na freguesia lisboeta Estrela.

O Carga de Trabalhos, fonte rica para as publicações desta plataforma, apresentou mais um anúncio que merece atenção. A primeira frase do texto mostra como, no mercado actual, os conceitos “trabalho” e “remuneração” já não são inseparáveis.

Será que esta nova empresa vai chegar longe?

Este hotel de cinco estrelas, localizado em Cascais, é mais um exemplo de empresa que oferece «um estágio não remunerado inicial com possibilidade de alteração para estágio profissional», como diz o anúncio que publicou. Em primeiro lugar, quem trabalha tem de ser pago. Em segundo, para realizar um estágio profissional, é condição obrigatório que o jovem não tenha tido qualquer relação laboral prévia com uma empresa. O pedido feito pelo Farol Hotel para o seu Departamento Comercial é, por isso, ilegal. Mesmo que apresentem as condições como «reais perspectivas de carreira».

Convém relembrar que os portugueses com menos de 30 anos estão ao abrigo do mesmo Código de Trabalho, da mesma Constituição e, já agora, da mesma Declaração Universal dos Direitos Humanos (que, entre outras coisas, defende que «toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego» e «todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.»).

Em toda a comunicação social, tal como no seu site oficial, o governo (sobretudo através do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares), tem-se congratulado por «Portugal estar a conseguir gerar emprego». Mas muitas vozes têm invocado a manipulação dos números, que incluem trabalhadores precários recrutados através de programas estatais (pagos em grande parte pela Segurança Social): Emprego-Inserção, Estágio-Emprego, PEPAC, Garantia-Jovem, etc.

Não temos meios para investigar a fundo os números avançados mas, a julgar por uma observação rápida e pelos anúncios que recebemos, percebe-se que as condições dos empregos disponíveis se deterioram nos últimos anos. Aqui fica mais um exemplo, retirado do próprio portal do Estado.

Numa oferta publicada há dias, procura-se um professor «com capacidade de trabalhar em equipa, facilidade em apreender as dificuldades e solucioná-las, das áreas da matemática/ciências ou física (2.º e 3.º ciclos)». No mínimo, deve ser licenciado e, no máximo, doutorado. Espera-o um contrato de seis meses, a tempo inteiro. E qual é o salário? 505 euros ilíquidos, ou seja, o valor do novo salário mínimo.

É este o emprego que queremos gerar?

Já, em diferentes textos, fizemos alusão aos anúncios de trabalho ilegal que abundam no OLX. Como não há legislação apropriada sobre as ofertas de emprego, qualquer pessoa ou empresa, sem se identificar, pode anunciar abertamente que não vai cumprir a lei. Aqui fica mais exemplo.

Uma creche de Cascais pretende uma Auxiliar de Educação/Técnica de Apoio à Infância que queira trabalhar de borla com crianças entre os três meses e os três anos. As candidatas devem ter «vontade de Aprender» (sim, com letra maiúscula). Mais tarde, não se sabe quando nem em que condições, para a pessoa escolhida «será possível ingressar nos quadros da instituição».

Terão direito estas crianças aos cuidados adequados?

O Menina Design Group engloba várias marcas e projectos de design, ligados ao mobiliário e à iluminação de luxo: Boca do Lobo, Brabbu, Secret Brands, Delightfull, Koket, Preggo, Portugal Brands, MDI, My Design Agenda, Design Gallerist, Clube Delux. Apesar de tanto nome, a estratégia de recrutamento é sempre a mesma.

Integram fornadas de jovens (a quem chamam “estagiários”) e submetem-nos a um período de trabalho experimental não remunerado (a que chamam “formação”). Durante algumas semanas, as pessoas oferecem o seu trabalho, feito com os seus próprios computadores e software, para benefício do Menina Design Group. No final, os que resistem e agradam à empresa, são contratados através de um estágio profissional financiado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O procedimento é ilegal, pois estes estágios não se podem realizar quando já houve uma relação laboral entre a empresa e o jovem.

Há cerca de um ano, falámos sobre esta prática da empresa. O caso teve algum impacto e gerou até uma reportagem da RTP. Mas, a julgar por alguns testemunhos que temos recebido, a estratégia continua. A empresa tem publicado várias anúncios nos últimos tempos, para diferentes cargos: exemplo I e exemplo II.

Quem pensar em candidatar-se para uma das marcas do Menina Design Group, pode ver aqui alguns testemunhos de ex-estagiários: testemunho I, testemunho II, testemunho III e testemunho IV.