O Município de Guimarães tem neste momento a decorrer um concurso para a criação da identidade gráfica das suas incubadoras, projeto da autarquia para promover a constituição de empresas start-up de base criativa, tecnológica e industrial. O concurso foi lançado nos canais da autarquia.

É mais um exemplo de recurso ao trabalho especulativo, prática comum em muitos recrutadores de serviços de design, mas também de ilustração, arquitectura, fotografia, escrita ou outras áreas das chamadas indústrias criativas. 

Vejamos como habitualmente decorre o processo. Perante a necessidade de um serviço (neste caso, de design), um empregador inventa um concurso dirigido a prestadores desse serviço (neste caso, designers). Recebe inúmeras propostas, sem custos, e no final elige uma. Apenas o autor da proposta escolhida é remunerado, enquanto muitos outros — dezenas ou centenas, consoante o prémio — trabalham gratuitamente. 

No passado, já divulgámos um caso semelhante que envolvia a Câmara Municipal de Vila do Condes e outros exemplos ligados a recrutadores  privados. Dedicámos um capítulo a este tema no livro Trabalho Igual, Salário Diferente, que estamos prestes a lançar.

No concurso das Incubadoras do Município de Guimarães, a retribuição para o designer que criar a proposta seleccionada será um tablet. Imaginemos que este tipo de obtenção de um serviço se passava nas áreas da saúde, dos transportes ou do ambiente. Será que um conjunto de médicos daria consultas gratuitas, ao mesmo tempo, para no final apenas um deles receber um gadjet? Haveria muitos motoristas a conduzir autocarros se apenas um deles, eleitos por um júri, fosse pago? E seria aceitável que vários jardineiros tratassem de espaços verdes municipais sem garantir remuneração para todos?

Os direitos de um trabalhador não podem depender da ferramenta que usa.