Não é nova a tendência de transformar um processo de recrutamento numa oportunidade para promover uma empresa. Apresentámos já vários exemplos  no passado — como as acções da Tezenis e da Randstad ou dois falsos motores de busca de emprego —  e até dedicámos ao tema um capítulo no livro Trabalho igual, salário diferente. Desta vez, falamos numa iniciativa lançada em Portugal pela Sika, multinacional que comercializa materiais de construção.

Através de um concurso, a empresa está à procura de ideias «para a requalificação e desempenho a longo-prazo do(s) edifício(s)» de uma «IPSS escolhida pelo concorrente, no âmbito do exercício da arquitectura». As propostas têm obrigatoriamente de ser pensadas para «produtos Sika».

E quais são os prémios? O autor da ideia vencedora terá acesso a um estágio na Sika financiado com dinheiro público pelo IEFP, enquanto a IPSS envolvida receberá produtos da empresa.

Ou seja, uma medida de apoio à contratação criada pelo Estado é transformada num troféu que é usado como material de promoção comercial.

Além disso, no regulamento do concurso não se salvaguarda quaisquer direitos autorais dos participantes. Portanto, se 20 arquitetos/engenheiros concorrerem, a Sika ficará com 20 ideias para aplicar os seus produtos, sem ter de pagar qualquer compensação a quem para a empresa trabalhou. Esta prática é conhecida por «trabalho especulativo» (e é outro dos temas do nosso livro).

O mercado da oferta e procura de trabalho em Portugal é um «mundo sem lei». É explorado por uma entidade pública e várias privadas. Os seus anúncios não são regulados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Autoridade para as Condições do Trabalho não tem competências para os fiscalizar e a informação neles publicada não segue o Código da Publicidade.

É por isso que, diariamente, se encontram este tipo de oportunidades nos sites de emprego.

Em 2014, a plataforma Ganhem Vergonha esteve numa audiência no Parlamento, depois de apresentar uma petição pública sobre a regulamentação dos anúncios e recolher as assinaturas necessárias.

A sessão contou com a presença de uma deputada relatora, um deputado do Partido Social Democrata e outro do Partido Comunista Português. O Partido Socialista fez-se representar por um assessor. Todos realçaram a pertinência da petição e comprometeram-se a analisar o tema de forma séria.

Quatro anos depois, nada mudou no sector.

No passado dia 20 de Março, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio  intitulado «Estágio - Agenciamento de Artistas e Espectáculos - FOLLOWSPOT». A empresa autora da oferta dizia que estava a proporcionar «um estágio profissional» com a «duração de quatro meses para avaliação de competências e com vista à integração nos quadros da empresa». Na constava na descrição qualquer referência ao ordenado do cargo, apenas ao «pagamento de despesas e refeições e outros incentivos financeiros».

Como a escolha da expressão «incentivos financeiros» podia ter sido um recurso estilístico para simbolizar «vencimento», «ordenado», «salário» ou «remuneração», a plataforma Ganhem Vergonha! tentou esclarecer a dúvida com a empresa. O email enviado continha ainda o seguinte alerta: «de acordo com o anúncio, o que está em oferta não é um estágio, mas sim um contrato de trabalho a termo de quatro meses», pois a legislação não prevê estágios profissionais com essa duração (e sim de nove meses).   

Entre declarações de voto, convites à abertura de uma empresa e outras considerações genéricas sobre trabalhadores, o director da Followspot respondeu que a empresa precisa «de tempo para analisar a qualidade dos funcionários». «Não tenho condições financeiras para apostar em maus funcionários», disse ainda.

Depois da troca de mensagens, foi alterada no anúncio a duração do «estágio», de quatro para três meses. Mas continuou a faltar a justificação para a ausência de pagamento de um salário. 

A Douromed, empresa de distribuição de equipamento médico dentário, usou a secção de emprego do portal Sapo para anunciar publicamente que está «à procura de profissionais extremamente dinâmicos, que pretendam assumir uma função de alta responsabilidade e que possuam bons conhecimentos da legislação atual». O objectivo é, segundo diz na oferta, contratar o «responsável pela Qualidade e Direcção Técnica da empresa», que deverá obrigatoriamente ser licenciado em Ciências Farmacêuticas (os conhecimentos em inglês e castelhano «serão uma mais-valia»).

Deve um estágio financiado pelo IEFP (ou seja, pelo Estado, com verbas da Segurança Social) ser usado na ocupação de cargos de direcção em empresas privadas?

Tal como têm feito várias instituições locais nos últimos anos, a Freguesia de Boidobra, de Castelo Branco, anunciou que pretende usar a medida Contrato Emprego-Inserção do IEFP para recrutar trabalhadores. Neste caso, quatro cantoneiros.

No período do contrato (não especificado) — com horário e tarefas a cumprir, local de trabalho fixo, hierarquia à qual responder —, os quatro trabalhadores continuarão a ser considerados desempregados pelo Estado. Continuarão a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (pago pelo IEFP), enquanto a junta de freguesia lhes pagará uma bolsa complementar de 85,78 euros por mês (o correspondente a 20% do IAS), mais subsídio de alimentação e despesas de transporte. Estarão a trabalhar, mas serão «desempregados».

Este medida, criada para a «realização de trabalho socialmente necessário», tem carácter temporário e «não deve visar a ocupação de postos de trabalho», refere o site do IEFP. Mas, em que medida são temporários estes cargos? Os espaços verdes em Boidobra vão desaparecer? As bermas deixarão de ter de ser ceifadas, as árvores de ser podadas e os resíduos de ser recolhidos?

O Contrato Emprego-Inserção é uma medida vexatória que têm sido mantida pelo últimos governos em Portugal. Quando será que todos os que trabalham neste país, sem excepção, passarão a ser considerados trabalhadores de pleno direito?

A empresa MNL, sediada em Lagos, anunciou publicamente (no site Emprego.pt) que apresenta «necessidades de marketing e comunicação». Por isso, pretende recrutar um «director de marketing» que edite e gira a distribuição de uma revista, organize eventos, defina um logótipo, acompanhe diferentes sites, crie estratégias de promoção, entre outras tarefas.

Em vez de oferecer um contrato sem termo, uma vez que aparentemente se trata de um posto permanente, a empresa pretende ocupar este cargo de direcção através de um «estágio profissional». Neste tipo de contratação, promovido pelo IEFP, a entidade empregadora é financiada pelo Estado em 65 ou 80% da remuneração a atribuir ao estagiário (a bolsa varia entre os 557,57 e os 750,58 euros, consoante a formação do jovem trabalhador). 

É mais um exemplo, entre milhares, de como com a sua política de estágios financiados pelos contribuintes, o Estado orienta os jovens trabalhadores para uma única direcção: a da precariedade.

A 15 de Janeiro, no site público de oferta e procura de emprego, da responsabilidade do IEFP, encontrava-se um anúncio de uma empresa anónima: procurava-se um engenheiro civil interessado em acompanhar e dirigir uma obra, a troco do salário mínimo nacional (580 euros). 

Partilhámos esta oferta no Facebook e questionamo-nos sobre quanto ganhariam os trabalhadores menos qualificados deste projecto, tendo em conta o salário atribuído ao director.

Não sabemos se pela exposição pública, a inexistência de candidatos ou outro motivo qualquer, mas no dia seguinte a remuneração do anúncio subiu 170 euros.

No passado, já falámos no tempo que o IEFP demora a aprovar os pedidos de estágios da medida Estágio-Emprego (popularmente conhecidos como estágios profissionais). Há anos que, frequentemente recebemos queixas de trabalhadores jovens, cuja vida profissional fica em suspenso por causa desta espera. Aqui fica um desses testemunhos:

Estou há cerca de quatro meses à espera da resposta do IEFP para poder iniciar um estágio profissional. Contudo, não há respostas. 

Quando ligo para o centro de emprego, o único que me dizem é que tenho de aguardar. A questão que eu coloco é: se enquanto espero não posso trabalhar, pois caso desconte para a Segurança Social deixo de poder fazer o estágio, devo viver do quê durante o tempo em que não chega a resposta?
Está previsto na lei que a resposta deve chegar num prazo máximo de 30 dias úteis e, no meu caso, já passaram quatro vezes mais.  

Penso que, como eu, há muitos jovens nas mesma situação. As empresas precisam de nós, e nós precisamos de trabalhar, de ganhar dinheiro!

Filipa


Compreende-se que o processo de aprovação de um estágio deste tipo, pela sua natureza e pelas características endémicas das estruturas do Estado, implique alguma burocracia. Mas não chega para justificar tamanha demora, que dura há vários anos e cujas queixas se repetem noutros canais.

Será que o IEFP tem recursos suficientes, nomeadamente humanos, para executar a tarefa?

Será que os números de jovens trabalhadores ou de empresas que recorrem à medida superam em muito as previsões dos legisladores e não há dinheiro para todos? 

Ou será que há demasiadas entidades a tentar ocupar postos de trabalho efectivos com estágios comparticipados pelo Estado?

Para obter financiamento estatal, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), muitos empregadores adaptam as suas ofertas. Em vez de recrutar um trabalhador — a quem teriam de garantir um conjunto de direitos (nomeadamente um salário igual ou superior ao mínimo definido por lei) —, procuram um estagiário, mesmo que as suas necessidades sejam outras. A tendência confirma-se facilmente na consulta de sites de emprego, onde todas as semanas se encontram anúncios em que é exigida experiência a candidatos a estágios profissionais. Aqui fica um exemplo.

No início deste mês, a Planum — empresa de arquitectura, design de interiores e obras de reabilitação — pretendia recrutar um arquitecto estagiário através da Medida Estágio-Emprego ou da Medida Reativar (ambas do IEFP). O primeiro requisito pedido no anúncio era o seguinte: «No mínimo, cinco anos de experiência em projectos de Arquitectura, licenciamentos, acompanhamento e fiscalização de obra e orçamentação (factor eliminatório)».

A empresa esperava ainda que os candidatos tivessem «gosto e experiência em design de interiores e decoração», «sólidos conhecimentos» em software técnico, «carta de condução e viatura própria», «disponibilidade total» ou «espírito comercial e empreendedor», entre outras características.

Será mesmo de um estagiário que a empresa precisa? Até quando pode alguém ser estagiário? Quanto tempo tem de trabalhar para mudar de estatuto?

Em Maio, no portal estatal que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) usa para divulgar ofertas de trabalho, foi publicado o anúncio exibido na imagem. Um empregador procurava alguém, com uma licenciatura, para gerir um estabelecimento turístico. O salário para o cargo era o mínimo aceite por lei: 505 euros mensais (ilíquidos).

Parte da remuneração seria paga pelo Estado, pois o trabalhador seria contratado através da medida Estímulo-Emprego, uma modalidade de estágios do IEFP destinada a trabalhadores desempregados há mais de seis meses. Uma das funções do estagiário seria a gestão de funcionários da empresa.

Faz sentido que um hotel (ou estabelecimento similar) seja gerido por um estagiário a troco do salário mínimo e que o Estado pague metade da remuneração?