«Há jornalistas da Antena 1 (e da RTP) a recibos verdes há mais de três anos», revelou à plataforma Ganhem Vergonha um representante de um grupo de trabalhadores da empresa pública. Contratados como falsos prestadores de serviços, estes jornalistas operam diariamente nas instalações da estação e são apenas uma pequena parte dos 300 profissionais da RTP que se encontram nestas condições.

Na Antena 1, estes jornalistas trabalham a tempo inteiro, por turnos, em horários definidos por superiores hierárquicos, e utilizam o equipamento da empresa para desempenhar funções. Muitos deles são, em certos momentos, «pivots/editores de noticiários (generalistas e de desporto) e de programas de informação», ou seja, «são os responsáveis principais pela informação» durante esses períodos. 

A somar à insegurança laboral e à perda de direitos, típicas nestes casos de falsos recibos verdes, a recente subida do valor das contribuições para a Segurança Social afectou o salário destes trabalhadores. «Houve quem ficasse a ganhar em termos líquidos, descontando o valor de subsídios que não recebemos, abaixo do ordenado mínimo nacional», revela o grupo. 

Foi por isso que a maioria destes jornalistas precários da Antena 1, com o apoio dos restantes, decidiu enviar uma carta ao Conselho de Administração da RTP. Informaram o órgão de que tais alterações nos escalões da Segurança Social levam ao aumento do custo do “serviço” por eles prestado, logo, os seus honorários devem ser aumentados. Isto, claro, enquanto não for solucionada a sua condição de falso trabalhador independente.

O Conselho de Administração da RTP respondeu ao grupo, também por carta, explicando o funcionamento dos referidos escalões (como se os trabalhadores não os conhecessem) e indicando que, em 2017, a empresa pública está impedida pelo Orçamento de Estado de «ultrapassar os valores pagos por aquisição de serviços» registados nos contratos de 2016 (medida que será mantida também em 2018).

Apesar do argumento apresentado, o grupo de trabalhadores precários da Antena 1 diz conhecer «vários pagamentos de serviços/salários aumentados» durante este ano.

Se as empresas estatais insistem neste tipo de contratação para ocupar postos de trabalho permanentes, como se pode esperar que o sector privado não imite o comportamento?

Relembramos que a 1 de Março de 2017, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) fez uma visita surpresa à RTP, em que detectou 300 profissionais a recibos verdes. Muitos destes casos estão neste momento a ser julgados em tribunal mas, segundo os jornalistas da Antena 1 ouvidos, «não estão a dar em grande coisa». Afirmam que «os juízes estão a suspender as decisões esperando pelo PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública]».

No início de março deste ano, os Precários Infléxiveis divulgaram um exemplo de contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário Egor e um trabalhador que desempenha funções em Serralves. O caso, claramente um falso recibo verde, levou a associação de combate à precariedade a apresentar queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Dias depois, os inspectores que efetuaram uma visita surpresa às instalações da Fundação terão recolhido indícios nesse sentido e também de outras irregularidades.

De acordo com relatos de antigos e actuais trabalhadores de Serralves recolhidos pela Plataforma Ganhem Vergonha, diversos postos permanentes da Fundação são ocupados ilegalmente ou, no mínimo, de forma dissimulada. Os falsos prestadores de serviços são apenas uma parcela de uma vasta força de mão-de-obra — composta por jovens licenciados e mestres, com idades entre os 22 e os 32 anos — indispensável para o funcionamento do museu. Têm vínculos de 25 a 40 horas e recebem cerca des 550 euros mensais, somada a remuneração ao subsídio de alimentação. Dividem-se entre recepção (inclui atendimento de visitantes, tarefas de backoffice, vendas, inscrições nas atividades, etc.), postos de venda (loja e livraria), assistência de sala em espetáculos, área de protocolo e até serviços administrativos, incluindo gestores de eventos e assistentes do serviço educativo. Picam cartão à entrada e saída das instalações como os restantes funcionários de Serralves. Estão integrados em hierarquias, recebem ordens das chefias da Fundação e vão a reuniões internas. Mas, apesar de todas estas circunstâncias, não são funcionários da instituição: têm contrato com a Egor.

Os horários destes trabalhadores são rotativos e chegam a laborar 12 horas diárias. Os mapas ou as escalas são definidos pela Egor, que chega a actualizá-los várias vezes ao dia. E é frequente os e-mails chegarem fora de tempo (há relatos de e-mails recebidos à meia-noite com alterações de turnos para o dia seguinte). O escalonamento inclui, claro, as horas de almoço, que tanto podem ser às 11h como às 16h30. Acontece, por exemplo, um destes jovens entrar ao serviço às 10h, ter de almoçar às 11h e trabalhar depois das 12h às 19h sem pausa.

UMA ESTRATÉGIA DE RECRUTAMENTO QUE DURA HÁ ANOS

Esta opção de subcontratação começou muito antes dos alegados cortes no financiamento que Serralves recebe do Estado. Segundo o Público noticiou em 2010, a instituição dispensou 17 recepcionistas em Março desse ano, após terem recusado criar uma empresa cujos serviços a Fundação depois contrataria. Na altura, os grupos de activistas Fartos/as D’estes Recibos Verdes e Precários Inflexíveis apelidaram os despedimentos de «ilegais», depois de a ACT ter considerado existir «presunção da existência de contratos de trabalho» entre Serralves e aqueles trabalhadores, como ainda se pode ler noutra peça do jornal. Em reacção, mais de 50 personalidades, sobretudo artistas, subscreveram uma carta aberta em defesa destes trabalhadores de Serralves.

Em resposta à plataforma Ganhem Vergonha, a Fundação indicou que, em 2010, o Tribunal de Trabalho desautorizou a avaliação que a ACT tinha feito sobre a «situação jurídico-laboral dos colaboradores da recepção, reconheceu o bem fundado da posição de Serralves e, bem assim, a regularidade das situações, tendo decidido a anulação da contra-ordenação e da coima inicialmente aplicadas». Mas a verdade é que os responsáveis do museu propuseram mesmo a criação de uma nova empresa aos recepcionistas, e nem todos a recusaram. Para assegurar o seu trabalho, uma das prestadoras de serviço fundou a empresa Ideias em Uníssono, através da qual terá depois tentado recrutar pelo menos um dos seus ex-colegas. O convite viria a ser recusado, «já que lhe propuseram o salário mínimo, bastante abaixo dos cerca de mil euros que, em média, vinha ganhando por mês», escrevia o Público na altura (nota: este tipo de esquema também foi usado na época pela maioria das seguradoras, incluindo a Caixa Seguros, do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos).

Foi a Ideias em Uníssono que entre 2010 e o final de 2015 subcontratou trabalhadores permanentes de Serralves a recibos verdes. Antes do final do vínculo, a empresa cedia cerca de 20 jovens ao museu, aos quais se juntavam igual número de assistentes de sala, contratados pela Prossegur em condições laborais semelhantes. Até que no início de 2016, Serralves adjudicou contrato com a Egor.

Dos cerca de 40 trabalhadores que ficaram em risco (20 da Ideias em Uníssono mais 20 da Prossegur), Serralves escolheu apenas 11 e convidou-os a assinar pela Egor se quisessem manter o emprego. Pressionado, o grupo aceitou. Os jovens deixaram assim os recibos verdes e assinaram um contrato a termo incerto com a designação profissional assistente a clientes, mas a mudança incluiu um corte no vencimento. Foram estas pessoas que, por exemplo, asseguraram a abertura de portas do museu no dia 12 de janeiro. E que vieram a dar formação aos seis novos precários que foram integrados em Serralves até Fevereiro deste ano. Aliás, tiveram ainda de explicar o funcionamento do serviço aos próprios representantes da Egor, que o desconheciam. Tudo sem qualquer manual de procedimento ou pagamento suplementar.

Como já foi dito, estas pessoas trabalham diariamente em postos permanentes de Serralves, mas não são seus funcionários de pleno direito. Não têm perspectivas de progressão de carreira internamente, não recebem prémio anual e não têm acesso a outras regalias. Usam farda da Fundação, cedida pela Egor. Se causarem danos no desempenho do seu cargo (por exemplo quebrarem uma peça acidentalmente), a Egor tem contratualmente o direito de lhes exigir um valor compensatório, o que nos parece estar fora da lei por representar um desconto na retribuição, ou uma diminuição desta, na forma de compensação. E isso não é permitido.

AMIGOS, AMIGOS, NEGÓCIOS À PARTE

Todos — quer os contratados a termo incerto quer os que passam recibos verdes — têm objectivos mensais relativos à angariação de Amigos de Serralves. Quem trabalha em postos comerciais (livraria, loja e balcão) tem ainda objetivos de vendas, definidos com metas elevadas e pouco transparentes, que são atingidas três ou quatro vezes por ano. Como prémio, recebem vouchers de 25 euros para consumo interno e vouchers de 50 euros para serviços da Sonae Sierra , atribuídos pela Egor. A lei, no entanto, diz que a retribuição pelo trabalho prestado (incluindo prémios) deve ser satisfeita em dinheiro (ou de forma equivalente que possa ser transformada em dinheiro, como por exemplo em cheque) e não em papel, que obriga o trabalhador a consumir bens em determinado operador ou empresa, sem livre escolha.

Em resumo, é a Egor que assume o recrutamento e que remunera estas pessoas, mas é Serralves que determina quem mantêm o emprego e quem é despedido. No primeiro semestre de 2015, seis trabalhadores entraram e saíram. E, no início de Março deste ano, mais três jovens iniciaram funções para cobrir as vagas deixadas por outros precários que não agradaram à instituição.

Apesar da insistência na subcontratação (e precarização) de mão-de-obra permanente e do recente aumento no preço dos seus bilhetes, o número de visitantes de Serralves tem aumentado todos os anos, tal como as receitas dos seus espaços comerciais, segundo os seus documentos de relatório e contas. À Ganhem Vergonha, a Fundação afirmou que o contrato de prestação de serviços com a Egor obedece aos seus valores éticos e princípios de responsabilidade social. E que tal vínculo se justifica por «preocupações de boa administração, incluindo a da gestão dos dinheiros com que os Amigos de Serralves, os Fundadores, os Patronos e os Mecenas viabilizam a actividade da Fundação».

A Egor disse à plataforma estar a preparar uma resposta para enviar à ACT mas negou existirem irregularidades.

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No passado sábado, dia 4 de janeiro, os enfermeiros da Linha Saúde 24 decidiram parar de trabalhar, em protesto contra as reduções salariais e os despedimentos de que estão a ser alvo. A paralisação de 24 horas não se tratou de uma greve, porque estas pessoas não têm direito a fazê-la. São 350 funcionários, todos sem contratos de trabalho, todos “falsos recibos verdes”. 

A Linha Saúde 24 é um serviço público, criado pelo Ministério da Saúde, que está concessionado a uma empresa privada, a LCS – Linha de Cuidados de Saúde, SA. Trata-se, portanto, de uma Parceria Público-Privada (PPP) e tem dois call centers, um no Porto e outro em Lisboa. 

Os responsáveis da LCS estão a tentar impor uma redução salarial generalizada: dos quase nove euros recebidos por hora, os trabalhadores passarão a ganhar sete (valores brutos). Como estamos a falar de recibos verdes, após os descontos para as Finanças e Segurança Social, a remuneração líquida estará entre os quatro e os cinco euros por hora. Muitos trabalhadores que rejeitaram a diminuição do ordenado foram já despedidos. 

Muitos profissionais trabalham na Linha Saíde 24 em acumulação aos horários que cumprem em hospitais, clínicas ou centros de saúde. Mas também há pessoas em regime exclusivo. É o caso de um enfermeiro que falou com o Ganhem Vergonha mas preferiu não revelar o nome. A trabalhar de forma precária e ilegal na empresa há mais de sete anos, sempre sem contrato de trabalho, admitiu que irá assinar o compromisso, porque tem uma família para sustentar. Mas mesmo sem poder parar, diz apoiar a luta dos colegas.

O movimento em protesto tem uma página no Facebook. Esperamos que não só o Ministério da Saúde e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), mas também a comunicação social e a opinião pública, olhem com mais atenção para esta vergonha. O serviço público prestado por estes trabalhadores é sério demais para ser tratado sem respeito. 

Pode um prestador de serviços trabalhar com horário definido pela entidade patronal? Não. Este é mais um caso de falsos recibos verdes que mostra que não é preciso seguir a lei quando se “oferece” trabalho na Internet.

Além de ser um anúncio ilegal, o valor oferecido é uma vergonha. A Weboffice pretende um licenciado em Design, “preferencialmente com muita experiência na área gráfica”, para trabalhar durante cinco horas e meias diárias a troco de 300 euros mensais, a recibos verdes (o que significa que o trabalhador tirará, líquidos, 200 e poucos).

Ganhem vergonha!