O mercado da oferta e procura de trabalho em Portugal é um «mundo sem lei». É explorado por uma entidade pública e várias privadas. Os seus anúncios não são regulados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Autoridade para as Condições do Trabalho não tem competências para os fiscalizar e a informação neles publicada não segue o Código da Publicidade.
É por isso que, diariamente, se encontram este tipo de oportunidades nos sites de emprego.
Em 2014, a plataforma Ganhem Vergonha esteve numa audiência no Parlamento, depois de apresentar uma petição pública sobre a regulamentação dos anúncios e recolher as assinaturas necessárias.
A sessão contou com a presença de uma deputada relatora, um deputado do Partido Social Democrata e outro do Partido Comunista Português. O Partido Socialista fez-se representar por um assessor. Todos realçaram a pertinência da petição e comprometeram-se a analisar o tema de forma séria.
A empresa Heavy London anunciou publicamente no site Carga de Trabalhos que a sua «equipa no Porto está à procura de novos membros». Em concreto, precisa de ocupar três postos de trabalho na sua estrutura «jovem, dinâmica e criativa». E como pretende fazê-lo? Submetendo três trabalhadores a um trimestre de trabalho sem salário. No final pode ser que os contrate, explica a empresa no anúncio.
Depois da apresentação desta oferta na nossa página no Facebook, o director da empresa respondeu a alguns dos nossos leitores que levantaram questões. A resposta incluía este trecho: «Porque é que precisamos de estagiários? Infelizmente, por enquanto, não temos capital para poder aceitar estágios remunerados, usamos estes três meses para partilhar o nosso conhecimento e preparar as pessoas para trabalhar com o mercado internacional. Não lhes damos qualquer projecto comercial mas sim projectos livres para poderem ganhar conhecimento e para podermos averiguar as qualidades de cada um. Toda a equipa que temos de momento a trabalhar, começou assim connosco. Durante os meses de estágio, tentamos investir na formação de todos os que trabalham connosco e de perceber se realmente serão uma mais valia para a nossa pequena equipa. A nossa ideia é que as pessoas que trabalham connosco cresçam e aprendam e que, por acréscimo, a Heavy London cresça com eles».
Outro representante da empresa, quis também responder às críticas: «[…] Quanto à questão de contratação após os três meses, esse é sempre o nosso objectivo, embora nem sempre seja viável, por várias razões. Mas posso lhe dizer o seguinte: as pessoas que se mostraram indispensáveis ao projecto, acabaram sempre por conseguir uma posição paga no mesmo. Se durante esses três meses percebermos que o estagiário tem capacidade para responder aos projectos dos nossos clientes, vamos poder aumentar o volume de projectos que podemos aceitar em simultâneo, aumentando assim o capital que entra na empresa. Esse mesmo capital será aplicado na contratação do estagiário em questão. Por outras palavras, o próprio estagiário tem a oportunidade de criar as condições necessárias dentro da empresa para a sua contratação.»
Portanto, além de procurar estes três trabalhadores sem salário, a Heavy London admite publicamente que recorre por sistema a essa estratégia para testar eventuais contratações. E, a partir das palavras do próprio director, conclui-se que deve os salários dos três primeiros meses de trabalho aos actuais funcionários.
«Se vale X, OLX!», diz o slogan. E, entre bicicletas, roupa usada e imóveis, o famoso portal também divulga ofertas de emprego. Porque o que interessa é garantir visitas de internautas, que aos milhões geram um X muito valioso de receitas para a empresa proprietária.
Em Portugal, o sector das ofertas da emprego está totalmente desregulado e à mercê dos interesses privados. E é por isso que o OLX não quer saber se o anunciante se identifica publicamente ou não quando oferece trabalho. Nem lhe importa se é publicado um anúncio em que se antecipa a violação de leis laborais.
«O candidato irá experienciar o trabalho em vindima e apanha da azeitona.» A frase pode ser lida num anúncio publicado no passado dia 19 de junho pela Casa Agrícola ASL. Esta empresa de produção de vinho e espumante, sediada na Anadia, procura pessoas com «vontade de trabalhar e aprender». Em troca, promete oferecer um estágio não remunerado durante a vindima.
O slogan deste recrutador é: «A Casa Agrícola ASL facilita o sonho!».
Em Maio, no portal estatal que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) usa para divulgar ofertas de trabalho, foi publicado o anúncio exibido na imagem. Um empregador procurava alguém, com uma licenciatura, para gerir um estabelecimento turístico. O salário para o cargo era o mínimo aceite por lei: 505 euros mensais (ilíquidos).
Parte da remuneração seria paga pelo Estado, pois o trabalhador seria contratado através da medida Estímulo-Emprego, uma modalidade de estágios do IEFP destinada a trabalhadores desempregados há mais de seis meses. Uma das funções do estagiário seria a gestão de funcionários da empresa.
Faz sentido que um hotel (ou estabelecimento similar) seja gerido por um estagiário a troco do salário mínimo e que o Estado pague metade da remuneração?
No passado dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, o Grupo Progresso Saúde —
detentor de várias farmácias — organizou um evento promocional. Três dias antes, publicou um anúncio online em que indicava estar à procura de «animadoras para efectuar pinturas faciais em crianças». No título da oferta, destinada a «voluntários», constava a palavra «urgente». E terminava assim: «aproveite para aperfeiçoar a sua técnica e aumentar o seu cv».
O que terá levado o empregador a pensar que a tarefa não devia ser remunerada?
Já atingimos 78% do financiamento necessário para publicar o livro, mas continuamos a precisar da vossa ajuda.
Para cada donativo é emitido um recibo. O valor será devolvido a cada apoiante se não alcançarmos a verba total.
Ajudem-nos a concretizar este projecto!
Está na altura da plataforma Ganhem Vergonha dar o próximo passo. Queremos publicar um livro que reúna todas as denúncias divulgadas e faça uma reflexão sobre os dados recolhidos. Com o título Trabalho igual, salário diferente, incluirá opiniões de especialistas de áreas como o emprego, a sociologia, a história ou o jornalismo. Além de documentar o material produzido pela plataforma, tentará analisar alguns dos problemas do mercado de trabalho em Portugal.
As denúncias publicadas no blogue serão agrupadas por secções:
• Estágios não remunerados; • Programas do IEFP; • Falso voluntariado; • Salário abaixo do mínimo; • Formação superior paga a salário mínimo; • Trabalho especulativo; • Comunicação, jornalismo e design; • Etc.
Cada secção terá um enquadramento e uma análise, complementados com os referidos artigos de opinião. Estima-se que o livro venha a ter entre 200 e 250 páginas.
Mas este projecto depende da vossa ajuda. A plataforma é amadora e não possui recursos financeiros. E todos os profissionais envolvidos no livro vão ser pagos.
Esta agência imobiliária, com sede no Parque das Nações, em Lisboa, inventou uma nova modalidade de estágio, à qual deu o nome de «progressivo». Inicialmente, o estagiário escolhido — proveniente das áreas de marketing, comunicação ou design — irá trabalhar gratuitamente durante um período entre três e seis meses. Depois, se a empresa assim entender, pode progredir para um estágio profissional via IEFP (que dura nove meses e é financiado pela Segurança Social).
A proposta é ilegal. Um estágio profissional não é aceite pelo IEFP se tiver existido previamente uma relação laboral entre uma empresa e o jovem. Se o desconhece, a Capacity 2 Shine devia sabê-lo, tal como o Carga de Trabalhos, onde o anúncio foi publicado. Ao não impedir a sua publicação, o site torna-se conivente e patrocinador da ilegalidade. E é por isso que é urgente regulamentar de forma séria o mercado da oferta de emprego. Para que o “chico-espertismo” empregador tenha menos capacidade de brilhar.
O Talkfest é um fórum sobre festivais de música portugueses. A sua 4.ª edição começou hoje, em Lisboa. Há uma semana, os seus responsáveis publicaram um anúncio no Net-Empregos a pedir um fotógrafo (com conhecimentos de vídeo) para cobrir o evento ao longo dos três dias, entre as 9 da manhã e a meia-noite.
Quanto à remuneração, a oferta indicava o seguinte: «pagamento pela qualidade transmitida/refeições ao longo do evento». A informação era dúbia e parecia dizer que o pagamento dependia do desempenho do trabalhador. Até que as dúvidas foram esclarecidas pelos recrutadores. Comunicaram a um candidato que gostariam de o ter como fotógrafo/videógrafo do Talkfest. Mas disseram que, por serem uma “associação sem fins lucrativos”, nesta fase apenas conseguiam pagar-lhe a alimentação no restaurante do evento. Referiram ainda que preferem recém-licenciados ou universitários que possam, assim, ganhar portefólio. Não será antes porque acham que eles aceitam trabalhar de borla?
A oferta foi publicada em nome da Legisser, uma empresa de gestão de imóveis e condomínios de Almada cuja morada é a mesma da APORFEST. Esta associação portuguesa de festivais de música está ligada ao Talkfest e apresenta uma série de serviços (serão gratuitos?).
No festival tudo se paga, seja assistir a conferências, concertos ou documentários. O passe geral custa 100 euros. E até se vendem t-shirts, livros e pendisks com conteúdos. Para o fotógrafo, não sobra nada.
