Não é nova a tendência de transformar um processo de recrutamento numa oportunidade para promover uma empresa. Apresentámos já vários exemplos  no passado — como as acções da Tezenis e da Randstad ou dois falsos motores de busca de emprego —  e até dedicámos ao tema um capítulo no livro Trabalho igual, salário diferente. Desta vez, falamos numa iniciativa lançada em Portugal pela Sika, multinacional que comercializa materiais de construção.

Através de um concurso, a empresa está à procura de ideias «para a requalificação e desempenho a longo-prazo do(s) edifício(s)» de uma «IPSS escolhida pelo concorrente, no âmbito do exercício da arquitectura». As propostas têm obrigatoriamente de ser pensadas para «produtos Sika».

E quais são os prémios? O autor da ideia vencedora terá acesso a um estágio na Sika financiado com dinheiro público pelo IEFP, enquanto a IPSS envolvida receberá produtos da empresa.

Ou seja, uma medida de apoio à contratação criada pelo Estado é transformada num troféu que é usado como material de promoção comercial.

Além disso, no regulamento do concurso não se salvaguarda quaisquer direitos autorais dos participantes. Portanto, se 20 arquitetos/engenheiros concorrerem, a Sika ficará com 20 ideias para aplicar os seus produtos, sem ter de pagar qualquer compensação a quem para a empresa trabalhou. Esta prática é conhecida por «trabalho especulativo» (e é outro dos temas do nosso livro).

Na divulgação de oportunidades de emprego, o mundo académico faz, por vezes, uma mediação contraditória entre estudantes e empresas. Já registamos casos de universidades que enviam para actuais e antigos alunos ofertas de estágios não regulamentados, anúncios de estágios curriculares para quem já terminou os estudos ou até propostas de trabalho com remuneração abaixo do salário mínimo nacional.

Por exemplo, o GESP, gabinete de estágios e saídas profissionais da Universidade de Aveiro, divulgou no seu portal online, no início de Junho, duas vagas de estágio de seis meses nas áreas de «Design Gráfico e Comunicação». A oferta, que prevê 120 euros mensais como «facilidades concedidas», dirige-se não só estudantes da universidade mas também a bacharéis e licenciados que tenham concluído cursos em 2017 e 2018. 

O que a Universidade de Aveiro devia saber é que, em Portugal, não há nenhuma modalidade de estágio que permita pagar apenas 120 euros mensais durante um semestre a um trabalhador que não esteja a estudar.

Ao alinharem nesta promoção da precariedade e da ilegalidade, as universidades não só quebram a confiança (interna e externa) como ainda desvalorizam a sua própria actividade. Ao sugerirem um trabalho extremamente
precário como saída profissional, não estão a assumir que a sua oferta formativa tem pouco valor no mercado?

Os vários exemplos divulgados nos últimos anos pela plataforma Ganhem Vergonha, referentes a instituições públicas de ensino de diferentes cidades, mostram que não estamos perante um caso isolado.

Todos os dias, há empresas em Portugal que anunciam publicamente que têm necessidades de trabalho específicas e que as querem suprir com estagiários curriculares. A consulta dos principais websites (privados) de oferta de emprego permite concluir que o recurso a estes trabalhadores-estudantes sem remuneração é mesmo uma forma de recrutamento popular.

Se, por exemplo, analisarmos o website generalista Net-Empregos no dia 4 de Junho (até às 19 horas), vemos que 26 das 300 ofertas publicadas correspondiam a estágios curriculares. Na Carga de Trabalhos, página especializada no trabalho na área da comunicação, a percentagem era ainda maior, com um em cada quatro anúncios a ser deste tipo. Num deles, por exemplo, uma empresa anónima procurava um programador web, licenciado em Engenharia Informática, com «bastante experiência» e conhecimentos técnicos específicos.

Como o adjectivo curricular indica, estes estágios estão integrados num plano de estudos de um curso e existem no ensino profissional, no politécnico e no universitário. A duração total, o horário semanal e outras especificidades destes vínculos variam consoante a área de estudo, o tipo de habilitação e a instituição promotora. São apresentados recorrentemente como formação em contexto de trabalho e costumam decorrer a tempo inteiro, durante um período entre os três e os seis meses. A sua realização costuma ter carácter obrigatório, ou seja, vale créditos académicos sem os quais o aluno não pode concluir o curso.

Como, na teoria, se trata de uma etapa formativa, as entidades que recebem os estagiários são vistas como parceiras no processo e (desde há uns anos) estão dispensadas de qualquer encargo, sejam públicas ou privadas. É suposto acolherem estudantes e não trabalhadores. Mas a verdade é que grande parte destes alunos acaba de facto por trabalhar e e muitos contribuem para a criação de valor e/ou lucro nas organizações receptoras. Tal rentabilidade, somada à enorme massa de estagiários disponível a qualquer momento — composta por milhares de estudantes de todo o território português —, torna esta opção de recrutamento muito atractiva para que as empresas possam suprir necessidades, nomeadamente as de carácter provisório ou inesperado.

É provável que actualmente muitos jovens trabalhadores não saibam que os estágios curriculares já foram remunerados em Portugal. Instituições escolares, comunicação social e opinião pública parecem também ter-se esquecido desses tempos, anteriores à adopção do Processo de Bolonha em Portugal (2006), em que grande parte dos alunos recebia uma retribuição enquanto estagiava. Era o que acontecia no início do século XXI, por exemplo, com quem estudava para ser professor.

Na conclusão da sua formação académica estava previsto um estágio obrigatório numa escola, onde leccionariam durante um ano lectivo. Aí chegados, os professores-estagiários celebravam um contrato com um estabelecimento de ensino e trabalhavam a troco de cerca de mil euros mensais (valor bruto). No final do ano escolar, já licenciados, tinham direito a subsídio de desemprego caso não encontrassem colocação profissional. 

Hoje, como foi dito, não há remunerações obrigatórias. Uma minoria das entidades receptoras opta por atribuir aos estagiários uma pequena compensação, como a oferta de ajudas para alimentação e transporte (normalmente, em torno dos 150 euros mensais). 

Apesar de geralmente exigirem pouca despesa às empresas, estes estágios acarretam custos para os alunos, e não apenas nas refeições e nas deslocações. A muitos estudantes é exigido que usem equipamentos pessoais na execução de tarefas durante o estágio, como computadores portáteis, software técnico, máquinas fotográficas ou até automóveis. E há quem seja integrado em organizações localizadas em cidades distantes, o que implica mudanças temporárias de residência e gastos com alojamento.

De um modo geral, são os próprios alunos (e não os seus estabelecimentos de ensino) quem fica responsável por encontrar uma entidade onde possam estagiar. Durante o supervisão desse processo, é frequente ver responsáveis escolares mais focados no cumprimento formal de protocolos do que na avaliação das condições que o estudante vai encontrar durante o estágio ou nas mais-valias que dele vai retirar. Esta cegueira burocrática das escolas, aliada à falta de fiscalização externa nesta área (na qual a ACT não pode actuar), leva a que muitas empresas ocupem postos de trabalho com estagiários curriculares, de forma impune.

Durante o período em que decorrem os estágios curriculares do Ensino Superior, não há suspensão do pagamento de propinas. Portanto, se se considerar, como já foi dito, que a maioria dos estagiários acaba por desempenhar as funções de um trabalhador normal, pode-se concluir que estes indivíduos, na prática, pagam para trabalhar.

«Por favor nota que se no prazo de duas semanas não respondermos é porque não foste seleccionado. No entanto, estamos abertos a que possas conseguir um estágio não remunerado connosco». É com esta abertura que termina a oferta de emprego publicada pela Dogppy a 3 de Maio, no site Carga de Trabalhos.

No anúncio, intitulado «designer gráfico júnior mas com talento e que adore cães», a empresa indicava estar à procura de um trabalhador  «empreendedor», que «adore dogs» e «produza conteúdos de valor». E promete-lhe «uma recompensa monetária», «ganhos à comissão pela produção e venda» de produtos e ainda «reputação e credibilidade» para o currículo. 

A 24 de Abril, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio com o título «Estagiári@ de redação e marketing web (telecomunicações)». A oferta havia já sido encontrada noutros endereços online, como na rede social Linkedin. A publicação é assinada pela entidade Profielectra S.L e está associada à empresa espanhola Selectra, que se apresenta como líder de mercado na área de comparação de tarifas energéticas.

Os candidatos ao posto de trabalho, a ocupar durante 40 horas semanais, devem ter conhecimentos de redacção, marketing, idiomas, design gráfico e web design.

Apesar de o trabalhador procurado no anúncio ser apelidado de «estagiário», o cargo a preencher implica responsabilidade: o eleito «será responsável dos sites em Portugal». E, apesar dos conteúdos se referirem ao universo luso, o trabalho será desempenhado em Madrid, cidade onde o preço médio de um apartamento em aluguer (de 80 metros quadrados) era em 2017 de 916 euros.

O ordenado, segundo o anunciante, será de 700 euros ilíquidos, ou seja, ainda sujeitos a redução via impostos. O valor é inferior aos 735,90 euros (14 meses) definidos como salário mínimo permitido pela lei espanhola. 

No ano passado, a Selectra atingiu os 25 milhões de euros de facturação. 

No passado dia 20 de Março, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio  intitulado «Estágio - Agenciamento de Artistas e Espectáculos - FOLLOWSPOT». A empresa autora da oferta dizia que estava a proporcionar «um estágio profissional» com a «duração de quatro meses para avaliação de competências e com vista à integração nos quadros da empresa». Na constava na descrição qualquer referência ao ordenado do cargo, apenas ao «pagamento de despesas e refeições e outros incentivos financeiros».

Como a escolha da expressão «incentivos financeiros» podia ter sido um recurso estilístico para simbolizar «vencimento», «ordenado», «salário» ou «remuneração», a plataforma Ganhem Vergonha! tentou esclarecer a dúvida com a empresa. O email enviado continha ainda o seguinte alerta: «de acordo com o anúncio, o que está em oferta não é um estágio, mas sim um contrato de trabalho a termo de quatro meses», pois a legislação não prevê estágios profissionais com essa duração (e sim de nove meses).   

Entre declarações de voto, convites à abertura de uma empresa e outras considerações genéricas sobre trabalhadores, o director da Followspot respondeu que a empresa precisa «de tempo para analisar a qualidade dos funcionários». «Não tenho condições financeiras para apostar em maus funcionários», disse ainda.

Depois da troca de mensagens, foi alterada no anúncio a duração do «estágio», de quatro para três meses. Mas continuou a faltar a justificação para a ausência de pagamento de um salário. 

A empresa Heavy London anunciou publicamente no site Carga de Trabalhos que a sua «equipa no Porto está à procura de novos membros». Em concreto, precisa de ocupar três postos de trabalho na sua estrutura «jovem, dinâmica e criativa». E como pretende fazê-lo? Submetendo três trabalhadores a um trimestre de trabalho sem salário. No final pode ser que os contrate, explica a empresa no anúncio.

Depois da apresentação desta oferta na nossa página no Facebook, o director da empresa respondeu a alguns dos nossos leitores que levantaram questões. A resposta incluía este trecho: «Porque é que precisamos de estagiários? Infelizmente, por enquanto, não temos capital para poder aceitar estágios remunerados, usamos estes três meses para partilhar o nosso conhecimento e preparar as pessoas para trabalhar com o mercado internacional. Não lhes damos qualquer projecto comercial mas sim projectos livres para poderem ganhar conhecimento e para podermos averiguar as qualidades de cada um. Toda a equipa que temos de momento a trabalhar, começou assim connosco. Durante os meses de estágio, tentamos investir na formação de todos os que trabalham connosco e de perceber se realmente serão uma mais valia para a nossa pequena equipa. A nossa ideia é que as pessoas que trabalham connosco cresçam e aprendam e que, por acréscimo, a Heavy London cresça com eles».

Outro representante da empresa, quis também responder às críticas: «[…]  Quanto à questão de contratação após os três meses, esse é sempre o nosso objectivo, embora nem sempre seja viável, por várias razões. Mas posso lhe dizer o seguinte: as pessoas que se mostraram indispensáveis ao projecto, acabaram sempre por conseguir uma posição paga no mesmo. Se durante esses três meses percebermos que o estagiário tem capacidade para responder aos projectos dos nossos clientes, vamos poder aumentar o volume de projectos que podemos aceitar em simultâneo, aumentando assim o capital que entra na empresa. Esse mesmo capital será aplicado na contratação do estagiário em questão. Por outras palavras, o próprio estagiário tem a oportunidade de criar as condições necessárias dentro da empresa para a sua contratação.»

Portanto, além de procurar estes três trabalhadores sem salário, a Heavy London admite publicamente que recorre por sistema a essa estratégia para testar eventuais contratações. E, a partir das palavras do próprio director, conclui-se que deve os salários dos três primeiros meses de trabalho aos actuais funcionários.

«Queremos construir um mundo em que todos os jovens terminem os seus estudos sentindo-se capazes de entrar no mercado de trabalho e serem bem sucedidos». A frase consta numa oferta de trabalho a tempo parcial, destinada a um profissional de marketing, publicada em vários websites pela Dreamshaper, empresa que se apresenta como uma «start-up de tecnologia voltada para a educação».

E o que é proposto ao trabalhador? Um estágio não remunerado de três meses.

A Douromed, empresa de distribuição de equipamento médico dentário, usou a secção de emprego do portal Sapo para anunciar publicamente que está «à procura de profissionais extremamente dinâmicos, que pretendam assumir uma função de alta responsabilidade e que possuam bons conhecimentos da legislação atual». O objectivo é, segundo diz na oferta, contratar o «responsável pela Qualidade e Direcção Técnica da empresa», que deverá obrigatoriamente ser licenciado em Ciências Farmacêuticas (os conhecimentos em inglês e castelhano «serão uma mais-valia»).

Deve um estágio financiado pelo IEFP (ou seja, pelo Estado, com verbas da Segurança Social) ser usado na ocupação de cargos de direcção em empresas privadas?

A 18 de Janeiro, a empresa Ready to Shoot divulgou na sua página no Facebook uma proposta de trabalho. Entre um longa lista de requisitos, exigiam ao trabalhador (apelidado de «estagiário») «disponibilidade total e imediata para trabalhar fora do horário habitual das 9h às 17h, incluindo fins-de-semanas e feriados». O vínculo laboral teria a duração de um trimestre, sem salário.

No texto, a empresa assumia que o período serviria para testarem o trabalhador, ao prometerem a «possibilidade de contrato de trabalho no final».

Desconhecemos o motivo de excepção que permite à Ready to Shoot isentar-se de apresentar logo à partida o referido contrato, o que, desde logo, lhe permitiria avaliar o trabalhador num período experimental (presente em quase todos os contratos, com extensão variável).

Perguntámos na página da empresa porque não seria o trabalhador remunerado, mas não obtivemos resposta.

No dia seguinte, a Ready to Shoot apagou o anúncio e fez a seguinte publicação: «Obrigado aos 7000 perfis que responderam, leram, gostaram, partilharam, ameaçaram, se indignaram, criticaram e ofenderam o nosso anúncio de aprendiz de produção. Ainda estamos para ver se foi uma péssima ideia com um óptimo resultado ou uma óptima ideia com um resultado desastroso. Mas garanto, quem achar um estágio de 3 meses não remunerado assustador não vive neste mundo. To be continued».

Muitos leitores, descontentes com o referido mundo, questionaram a empresa e gerou-se uma discussão sobre o tema na sua página. Mas ao final dia, depois de muitas críticas, esta segunda publicação também foi eliminada.