Depois de revelarmos dezenas de casos de estágios não remunerados, estágios curriculares sem protocolos com escolas, estágios “extra-curriculares” inventados por empresas, estágios para desempregados, estágios de acesso a ordens profissionais, estágios de Verão, entre outros, encontrámos uma nova modalidade: estágios que são o prémio de um concurso.

A ideia inovadora é da Randstad, a famosa multinacional que, de acordo com a Wikipedia, é «especializada em soluções de trabalho flexível e recursos humanos». A empresa uniu-se ao festival de música Nos Alive e lançou um desafio chamado Emprega o teu talento. Depois de enviarem os currículos, 45 candidatos serão seleccionados e receberão uma entrada para o festival. Mas, apesar do bilhete ser usado como chamariz, a música será outra.

Cada um dos 45 jovens terá de fazer um teste final, que irá realizar-se num stand da Randstad instalado no próprio recinto do Nos Alive. Segundo o regulamento do concurso, «no dia e à hora definidos pela Randstad, os finalistas deverão prestar provas perante um júri composto por elementos da Randstad e dos Parceiros», as empresas que procuram os estagiários. «As provas consistirão na realização de um pitch, relacionado com as competências técnicas ou comportamentais necessárias para a função em causa», explica o documento. 

Não é perceptível se o show será fechado ou aberto ao público do festival. Certo é que as intervenções dos 45 jovens serão registadas em vídeo, cujos direitos de exibição estão assegurados pela Randstad no regulamento. A empresa diz mesmo que «gostaria de publicitar o nome, a idade e as participações (vídeos) dos participantes nos respectivos websites e em outros canais de media para efeitos de publicidade».

Entre os finalistas, 15 serão seleccionados para estagiar nas empresas referidas na imagem. É dito que os estágios serão remunerados, mas na lista disponibilizada (que entretanto arquivámos), apenas algumas empresas referem o programa do IEFP. 

Em resumo: num evento ao estilo dos concursos televisivos de “caça de talentos”, a Randstad coloca estagiários nos seus clientes e ainda produz material de auto-promoção. 

Há dias, este operador turístico publicou em um anúncio em sites como o Net-Empregos e o OLX a indicar que iria violar as leis laborais. Em oferta, está um estágio a tempo inteiro no departamento de reservas da empresa, com a duração de seis meses, em época alta de atividade. A remuneração definida para o estagiário, 250 euros mensais, não chega a metade do salário mínimo nacional (505 euros) e está bem abaixo do menor valor legislado para os estágios profissionais (419 euros para pessoas com curso de nível 2 ou inferior). Desconhece-se, portanto, em que modelo de estágios se baseou a Solférias ao fazer a proposta.

Há precisamente um ano, a empresa publicou um anúncio praticamente igual, tal como divulgámos. Até quando servirão os estágios como fachada de trabalho precário e ilegal?

Hoje, a empresa Blue Way publicou seis anúncios destinados a professores, no site Net-Empregos. Numa das ofertas, pedia-se um professor do primeiro ciclo para trabalhar sem remuneração. Depois de contactarmos a empresa para tentarmos entender porque motivo o docente não iria ser pago, a informação sobre a ausência de pagamento foi retirada do anúncio (na imagem).

Na resposta, um representante da Blue Way indicou que o projecto está no início e que não estão a enganar ninguém. Procuram pessoas para aprender e haverá remuneração no futuro.

A argumentação usada é frequente em caso deste tipo. Como se coubesse a uma empresa ou a um individuo a decisão de remunerar um trabalhador. Quem trabalha tem de ser pago. Está na Constituição Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em qualquer cabeça com bom senso. 

Do Alto Minho ao Algarve, multiplicam-se as vozes que denunciam a falta de trabalhadores no sector da saúde em Portugal. Segundo a Ordem dos Enfermeiros, faltam cerca de 25 mil enfermeiros nos hospitais e centros de saúde nacionais. Há dias, o Diário de Notícias apresentou a seguinte manchete: «Médicos estagiários asseguram urgências em hospitais públicos». Infelizmente, a situação alastra-se a outras profissões do ramo, como enfermeiros, técnicos de diagnóstico ou técnicos superiores.

No Centro Hospitalar Gaia Espinho, por exemplo, há vários estagiários que são imprescindíveis para que todas as necessidades dos utentes sejam satisfeitas. Entre eles, há quem trabalhe no local há um ano sem receber. Apesar de terem deveres iguais aos de qualquer funcionário, não têm nenhum direito: não descontam, não têm direito a férias, a baixa, a subsídio de alimentação, etc. 

Ao mesmo tempo, prejudica-se pacientes e profissionais de saúde.

Em Portugal, é normal que quem trabalha nas chamadas “indústrias criativas” não seja considerado um trabalhador de pleno direito. Se há clientes para satisfazer, a lei é posta de lado. Entre outros abusos, são comuns as “borlas”, os salários baixos , os “falsos recibos verdes”, o desrespeito pelos horários ou os atrasos nos pagamentos. Nestas áreas, há demasiado espaço para ideias que permitem a uns aproveitarem-se do trabalho de outros.

Esta semana, a agência The Hotel abriu candidaturas para um inovador, e ilegal, programa de estágios, ao qual chamam “The Hostel”. Procuram oito jovens, divididos em dois turnos, para trabalhar durante quatro meses sem salário. De acordo com o jornal Dinheiro Vivo, os primeiros quatro escolhidos vão desenvolver ideias que a empresa irá (tentar) vender à Sumol+Compal*. O segundo «lote de jovens criativos» irá trabalhar para outro cliente.

Quanto às possibilidades de continuidade no final do “estágio”, a resposta é dada no anúncio: «Findos os 4 meses, para além da experiência e da aprendizagem, há sempre a hipótese de, assim o trabalho o justifique, subires para o piso de cima e integrares a equipa da The Hotel. Mas isso já será outra conversa».

O assunto é ainda mais grave quando esta ladainha é difundida por um órgão de comunicação social, sem qualquer referência à ilegalidade do recrutamento. Ao fazê-lo, o Dinheiro Vivo torna-se cúmplice do abuso e mostra como se troca a deontologia jornalística por publicidade encapotada e sem escrúpulos.

Estágios de quatro meses sem remuneração são ilegais, sejam individuais ou “ao lote”.

*Será que a Sumol+Compal também não vai pagar pelas ideias à agência The Hotel? Vamos contactar a empresa para tentar esclarecer a questão.

Ontem, foi notícia que a Nestlé vai estender a Portugal o seu programa Aliança para a Juventude, que pretende ajudar a combater o desemprego jovem na Europa. No site da multinacional suíça, Jacques Reber, CEO da filial portuguesa, revela as metas a atingir: «adicionalmente ao compromisso assumido pela Nestlé, de criar 500 oportunidades de emprego para os jovens portugueses, os nossos parceiros locais assumem que vão disponibilizar pelo menos 8000 vagas para estágios/formação durante os próximos 3 anos».

A iniciativa conta com a parceria de 13 grandes empresas nacionais e foi divulgada num evento pomposo, realizado na Fundação Champalimaud, em Lisboa. Na cerimónia participaram Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, além do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Procurámos no site da Nestlé e nos principais órgãos de comunicação social mas não encontrámos nenhuma informação que clarifique qual o tipo de estágio destinado aos 8000 jovens. Serão curriculares (modalidade que não implica remuneração) ou as empresas irão pagar um salário aos estagiários? Ou estaremos a falar de estágios profissionais, em que o IEFP paga 80 ou 100% da remuneração? Os promotores não revelaram e não temos indicações de que tenham sido questionados sobre o tema.

Caso os estágios sejam profissionais, convém lembrar que os ordenados dos jovens serão pagos pela Segurança Social, que muitos dizem ser insustentável. Ou seja, o dinheiro pago pelo contribuintes portugueses — destinado a pensões, reformas, abonos de família ou outros subsídios sociais — será usado para remunerar trabalhadores da Nestlé e das empresas parceiras. 

Na semana em que o nosso primeiro-ministro disse que em Portugal «não há precariedade laboral, mas há estabilidade laboral», seria importante esclarecer a questão. Como também seria oportuno saber quantos jovens, nos últimos anos, conseguiram um emprego não-precário depois de realizarem um estágio (nós faríamos esse estudo se tivéssemos financiamento). 

Num estágio, seja pago ou não, os jovens são mal preparados para a vida profissional, pois são tratados como trabalhadores de segunda, descartáveis e com menos direitos. Descontam como os outros e não têm direito a subsídios de férias ou de Natal, ao pagamento de horas extra, a baixa, etc. São funcionários que não ousam protestar ou fazer greve, que estão esquecidos por sindicatos, partidos políticos e comunicação social. Todas as grandes empresas os têm e muitas PME não sobreviveriam um dia sem eles. Querem combater a precariedade e o desemprego jovem? Acabem com os estágios. Ou então reformem-nos com base em estudos e não em populismos políticos.

As ordens profissionais — como as dos Advogados, dos Enfermeiros, dos Psicólogos, dos Arquitectos ou dos Engenheiros — existem para promover e proteger os trabalhadores dessas classes. Mas, geralmente, o acesso a estas organizações implica um processo que só está ao alcance de alguns portugueses. 

Para integrar uma ordem, muitos jovens licenciados devem começar por trabalhar de borla, como se a primeira lição a aprender na profissão fosse: «só podes obter direitos laborais depois de seres explorado». Casos destes encontram-se em todas as áreas acima referidas. No Direito, por exemplo, a proporção atinge dimensões alarmantes, com jovens juristas a serem obrigados a trabalhar a tempo inteiro, gratuitamente, durante um ano ou mais. «A justiça é só para os ricos», costuma dizer o povo. Aparentemente, entrar para a justiça também.

Como exemplo deste tipo de abuso, perpetrado por uma classe contra os que a ela aspiram, mostramos um anúncio da Ordem dos Psicólogos. No Facebook da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, divulgaram a existência de 16 vagas para estágio, praticamente todas correspondentes a gabinetes regionais. Além de obrigarem os candidatos a estarem colectados nas Finanças como trabalhadores independentes, a Ordem dos Psicólogos exige a «aceitação de ausência de remuneração». Este tipo de estágio é obrigatório para que os licenciados obtenham «habilitação profissional legalmente exigível para o acesso ao exercício de Psicólogo/a», diz a oferta. 

Será que todas as pessoas que se licenciam nas áreas da Psicologia, do Direito, da Arquitectura, das Engenharias, de Enfermagem ou outras, podem depois dar -se ao luxo de trabalhar largos meses sem receber? 

O que acontece quando o Estado comparticipa estágios a 80 ou 100% e não há regulação e controlo dos anúncios de trabalho? Muitas empresas aproveitam-se e transformam postos de trabalho normais em estágios.  

É o caso da Master Kings Rent a Car, que lançou um anúncio a pedir um estagiário para «exercer a actividade de lavador de viaturas».

Apresentamos agora um site de oferta de emprego especializado, com com anúncios ligados a diferentes áreas da comunicação. Como se confirma numa breve navegação, no Carga de Trabalhos não é obrigatória a identificação pública dos empregadores.

Na página, É frequente a divulgação de ofertas em que os autores anunciam que vão infringir a lei. Como em muitos casos não se conhece a entidade promotora, parece-nos legítimo especular sobre a origem dos anúncios. Vejamos um exemplo. 

No dia 19 de Janeiro, o site publicou um anúncio cheio de irregularidades, com o título “programa de estágio curricular administrativo”. O único contacto identificado é “estagiocurricular_porto@hotmail.com” e a oferta dirige-se a recém-licenciados. Mas se a licenciatura já terminou, em que currículo se enquadra o estágio?

O período de trabalho, com uma duração entre os quatro e os seis meses, não tem salário associado. Isto apesar dos estágios sem remuneração superiores a três meses serem ilegais (mesmo os de 90 dias têm de responder a uma série de normas para estarem dentro da legalidade).

O anúncio refere também que existe a possibilidade de, no final, a pessoa ser integrada noutro estágio, outro factor contra a lei. E termina dizendo que o estagiário #poderá ainda aceder a uma bolsa mensal no valor de €200".

A ausência de obrigatoriedade de identificação nas ofertas de trabalho tem este resultado: tudo é permitido, sem qualquer vergonha. 

O anúncio que agora partilhamos já tem um mês mas é um bom exemplo de como o termo “estágio” mudou de significado em Portugal e passou a designar “trabalho não remunerado”. A Interbeauty divulgou online que pretende recrutar jovens para estágios não remunerados de três meses, na área da cosmética. 

A função em oferta, de tele-conselheira, não requer grandes qualificações e consiste em efectuar vendas ao telefone, em lojas e em feiras. Ainda assim, parece requerer um estágio. As interessadas podem candidatar-se através dos números no anúncio ou no site da empresa.

Temos uma dúvida: o dinheiro das vendas não dará para pagar algo a quem vende?