Ao contrário do que é habitual, uma empresa mencionada nesta plataforma respondeu. Saudamos o comentário e relembramos que qualquer um dos nossos canais está sempre à disponibilidade das empresas para responderem às denúncias.
Em resposta ao texto publicado ontem, a Neves de Almeida deixou o seguinte comentário no Facebook:
«Lamentamos o nosso erro na oferta publicada no site Carga de Trabalhos.
Valorizamos a transparência dos nossos processos de recrutamento, garantindo que tudo é feito em conformidade com as leis vigentes.
Agradecemos a comunicação desta falha e, neste sentido, garantimos que as condições deste estágio estarão de acordo com a lei.»
Ora, a intenção parece boa mas achamos que a questão vai além da legalidade. Procurar alguém para trabalhar dois meses de borla, mais do que um erro legal, é uma falha moral, cívica, ética e, em último caso, de gestão de “recursos humanos”. Não é só por estar na lei que devemos pagar a quem trabalha para nós.
Em Portugal, é normal que quem trabalha nas chamadas “indústrias criativas” não seja considerado um trabalhador de pleno direito. Se há clientes para satisfazer, a lei é posta de lado. Entre outros abusos, são comuns as “borlas”, os salários baixos , os “falsos recibos verdes”, o desrespeito pelos horários ou os atrasos nos pagamentos. Nestas áreas, há demasiado espaço para ideias que permitem a uns aproveitarem-se do trabalho de outros.
Esta semana, a agência The Hotel abriu candidaturas para um inovador, e ilegal, programa de estágios, ao qual chamam “The Hostel”. Procuram oito jovens, divididos em dois turnos, para trabalhar durante quatro meses sem salário. De acordo com o jornal Dinheiro Vivo, os primeiros quatro escolhidos vão desenvolver ideias que a empresa irá (tentar) vender à Sumol+Compal*. O segundo «lote de jovens criativos» irá trabalhar para outro cliente.
Quanto às possibilidades de continuidade no final do “estágio”, a resposta é dada no anúncio: «Findos os 4 meses, para além da experiência e da aprendizagem, há sempre a hipótese de, assim o trabalho o justifique, subires para o piso de cima e integrares a equipa da The Hotel. Mas isso já será outra conversa».
O assunto é ainda mais grave quando esta ladainha é difundida por um órgão de comunicação social, sem qualquer referência à ilegalidade do recrutamento. Ao fazê-lo, o Dinheiro Vivo torna-se cúmplice do abuso e mostra como se troca a deontologia jornalística por publicidade encapotada e sem escrúpulos.
Estágios de quatro meses sem remuneração são ilegais, sejam individuais ou “ao lote”.
*Será que a Sumol+Compal também não vai pagar pelas ideias à agência The Hotel? Vamos contactar a empresa para tentar esclarecer a questão.
Os estágios ilegais e o trabalho não remunerado são praticas vergonhosas em qualquer contexto, mas consideramos que assumem maior perversidade quando envolvem entidades públicas. Como exemplo, revelamos agora duas ofertas de responsabilidade da SIMRIA. Remontam já a Setembro de 2013 mas só agora tivemos acesso a provas (todas as publicações deste blogue têm informação que as sustentam).
A empresa lançou dois anúncios (um e outro) em que indicava procurar dois licenciados (ou mestres) em «Engenharia de Gestão Industrial ou equiparada» para a sua «área de Operação e Manutenção de Condutas, Estações Elevatórias e Pontos de Entrada», em Cacia (Aveiro). Cada um teria à sua espera um estágio não remunerado de seis a doze meses.
No site da SIMRIA encontrámos um Código de Ética Empresarial. Sobre o tema “remuneração”, o documento diz o seguinte: «A SIMRIA compromete-se a remunerar os colaboradores com equidade, em conformidade com o previsto na lei e desempenho funcional do colaborador. A composição dos salários deve ser detalhada, clara e percetível para todos os colaboradores. A empresa está convicta de que os colaboradores têm a remuneração suficiente para assegurar as necessidades básicas e proporcionar algum rendimento extraordinário.». Bonitas palavras.
A Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) é uma organização que trabalha na criação de novas oportunidades de negócios e no desenvolvimento do empresariado. Actua no espaço económico da CPLP e são várias as suas fontes de receitas:
- jóia de entrada, quotas ou e contribuições dos associados;
- juros e outros rendimentos de bens de que é proprietária;
- benefícios, subsídios, donativos, legados, contribuições ou fundos que lhe são atribuídos;
- contrapartidas pela prestação de serviços ou pela realização de eventos.
Entre os vários objectivos da entidade, focados nas diferentes organizações empresariais da CPLP, constam, por exemplo, o «desenvolvimento, o crescimento e o bom funcionamento das economias dos Estados Membros» e ainda a «erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento sustentável e a diminuição das assimetrias existentes». Não sabemos qual a estratégia da CE-CPLP para impulsionar estes nobres propósitos em Portugal, mas sabemos que, num só dia, publicaram quatro ofertas de estágios ilegais para Lisboa. O número mostra que há muito trabalho a fazer na confederação.
Todos os anúncios são dirigidos a licenciados, com domínio de línguas estrangeiras e de muitas outras competências, e pressupõem um período entre três e seis meses de trabalho sem remuneração, o que é não é permitido pela lei portuguesa.
Uma das ofertas, na área das Relações Internacionais e Cooperação, é especialmente vergonhosa: os candidatos devem ter licenciatura e/ou mestrado, domínio oral e escrito de português, inglês, francês e espanhol («conhecimentos de outras línguas são valorizados») e disponibilidade para um horário flexível (incluindo fins-de-semana, «quando necessário»).
Eis os anúncios da CE-CPLP:
