Há cerca de um ano, falámos nos estágios promovidos por este órgão governamental. Na altura, divulgavam-se 57 vagas de trabalho temporário nos «serviços internos» do ministério e 112 vagas nos «serviços externos» (divididas entre embaixadas, consulados e organizações como a ONU ou a NATO, vínculos que duravam seis meses e não eram remunerados. As ofertas estão agora de volta.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou ter, para o trimestre do próximo Verão, 32/33 lugares a nível doméstico e 63 no estrangeiro (em países como China, Brasil, Alemanha ou Suécia). «As condições e acesso a estas vagas em nada diferem das habituais do Programa de Estágios Curriculares no MNE, não prevendo qualquer remuneração, comparticipação ou ajuda», pode ler-se no site ministerial. Três meses sem qualquer bolsa ou remuneração, seja qual for o local do estágio.

Voltamos a perguntar: está o MNE com falta de trabalhadores para suprir as suas necessidades ou quer apenas dar oportunidades novas ao jovens? Tratando-se da segunda hipótese, deve um Estado criar tais oportunidades apenas para aqueles que se podem dar ao luxo de trabalhar sem receber durante meses? Ou devem todos os jovens portugueses ser tratados como iguais pelos seus governantes?

Em Portugal, há demasiados cursos superiores ligados às áreas do jornalismo e da comunicação. Todos os anos, fornadas de licenciados saem para o mercado de trabalho e tornam-se um alvo apetecível para quem quer explorar mão-de-obra barata ou gratuita. Já demos vários exemplos de abusos que o confirmam e apresentamos agora o caso do Futáfrica.

Este site sobre futebol africano, com actualização diária e milhares de seguidores, quer recrutar licenciados ou finalistas de Comunicação Social. Salário para o trabalho não há. Em resposta a uma candidatura, o seu responsável disse não receber um cêntimo com o projecto e não ter ainda possibilidade de pagar. Mas indicou que o trabalhador pode ganhar experiência, visibilidade, aprender novos conceitos e valorizar o currículo. Revelou ainda que tem sido contactado por «campeões que querem ser pagos e, depois, não escrevem como deve ser uma simples notícia com meia dúzia de linhas».

Como pode alguém esperar (ou exigir) qualidade num trabalho não remunerado? Contratar um trabalhador, tal como criar uma empresa ou investir capital, é um risco. Pode resultar bem ou mal. É um factor de concorrência empresarial. E quem quer empreender projectos tem de os correr. Da mesma forma que quem aceita um trabalho está, sempre, a arriscar. 

Terminamos com um conselho para os jovens profissionais de comunicação e jornalismo que estão desempregados e querem mostrar o seu trabalho: rejeitem estas ofertas e criem os vossos próprios projectos ou produzam conteúdos para entidades que defendam causas com as quais se identificam (sejam cívicas, humanitárias, ecológicas, políticas ou de outro tipo). Assim, o vosso currículo também será melhorado e estarão a contribuir para algo em que acreditam, em vez de estarem a gerar lucro e a correr riscos por alguém que não os quer partilhar convosco.

Em Portugal, quando as empresas — sejam pequenas, médias ou grandes, locais ou multinacionais — querem contratar um trabalhador temporário sem salário, criam um anúncio com o rótulo “estágio curricular”. Muitas vezes, admitem na própria oferta que os destinatários são pessoas que não frequentam qualquer curso, ou seja, que não existe nenhum currículo no qual o estágio se possa inserir. É o caso da Guedelha & Araújo, que anunciou estar à procura de um helpdesk e de um programador, recém-licenciados, e ainda de um comercial com experiência, que queiram ser estagiários não remunerados.

Nos anúncios lê-se que os trabalhadores terão a oportunidade de participar e contribuir para a valorização da empresa, mesmo não tendo salário. Refere-se ainda que a consultora tem «uma preocupação constante com a motivação das equipas», «foco no desenvolvimento» da carreira do estagiário e «honestidade e compromisso com os colaboradores».

Não costumamos falar dos estágios curriculares, que a legislação portuguesa prevê que não sejam remunerados (apesar de os vermos como um primeiro passo para o desemprego e a precariedade). Abrimos uma excepção há seis meses, quando falámos da oferta do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Voltamos agora ao tema.

No Instituto Diplomático, órgão do MNE, a estratégia continua. Há dias, a Universidade Lusófona enviou a alguns alunos duas listas de vagas para estágios curriculares: uma para cargos internos e outra para cargos externos. Acreditamos que a informação, também disponibilizada no site governamental, tenha sido difundida por outras universidades.

Os estágios, dentro ou fora do país, têm uma duração máxima de seis meses e «não haverá remuneração ou qualquer outro tipo de pagamento de ajudas de custo», diz o e-mal enviado aos alunos. Em alguns casos, «os serviços externos poderão disponibilizar, a título gracioso, alojamento».

A lista interna contém 57 vagas de trabalho temporário à espera de jovens com formação superior, provenientes de áreas como Direito, Línguas, Economia ou Informática. É certo que estes estudantes necessitam de um estágio para terminar o curso, mas não estará o MNE com falta de recursos humanos?

Em relação às ofertas para o estrangeiro, voltamos a dizer que é uma situação vergonhosa. Desta vez, existem 112 vagas para estágio, divididas entre embaixadas, consulados e organizações como a ONU ou a NATO (locais onde abundam bons salários). A maior parte destas posições fica em cidades com um custo de vida muito superior ao do nosso país, por isso perguntamos: quantos estudantes portugueses se podem dar ao luxo de viver e trabalhar sem receber, durante meses, em Nova Iorque, Moscovo, Londres, Tóquio, Luanda ou Rio de janeiro? Assim faz o Estado a sua segregação de candidatos, logo à partida.

 São recrutados sem qualquer protocolo com universidades, desempenham funções normais e tem um posto de trabalho, com horário e até cartão de funcionário. Só não têm um salário. E, segundo nos foi dito por trabalhadores actuais e antigos, a situação já dura há anos.

O Carga de Trabalhos é um site  que reúne ofertas de emprego na área de comunicação. Tal como a maior parte das páginas do género, publica vários anúncios que não identificam a empresa que está a recrutar. Achamos que essa informação devia ser obrigatória por lei, tal como o tipo de contrato em oferta e o salário e o horário correspondentes (como é indicado na petição pública que lançámos e que está em análise no Parlamento). Quando o anunciante não se identifica, podemos especular livremente sobre a oferta:

1. O anúncio é falso e foi lançado por uma empresa ou particular como forma de criar bases de dados segmentadas (por área profissional, zona, idade, etc.);
2. O anúncio é falso e foi criado pelo próprio site para aumentar os seus conteúdos e assim obter mais visitas (logo, mais lucro em publicidade);
3. O anúncio e verdadeiro e , como a empresa tem vergonha ao fazer uma oferta ilegal e/ou imoral, opta por manter o anonimato.

Enquanto os sites de emprego não forem impedidos, legalmente, de publicar ofertas sem o nome da empresa recrutadora, é legítimo especular. E anúncios vergonhosos como este, alegadamente publicado pela empresa PomoIdeas, vão continuar.

De acordo com o Portal da Empresa, não existe nenhuma entidade com tal nome em Portugal.  Realmente, a empresa — que equipara o trabalho freelance a um estágio curricular não remunerado, e que procura uma pessoa com «bastante experiência» e em troca lhe oferece «experiência», ajuda na divulgação de trabalho e «grande exposição no mercado» — se existe, seja qual for nome, não devia existir.

Ontem, foi notícia que a Nestlé vai estender a Portugal o seu programa Aliança para a Juventude, que pretende ajudar a combater o desemprego jovem na Europa. No site da multinacional suíça, Jacques Reber, CEO da filial portuguesa, revela as metas a atingir: «adicionalmente ao compromisso assumido pela Nestlé, de criar 500 oportunidades de emprego para os jovens portugueses, os nossos parceiros locais assumem que vão disponibilizar pelo menos 8000 vagas para estágios/formação durante os próximos 3 anos».

A iniciativa conta com a parceria de 13 grandes empresas nacionais e foi divulgada num evento pomposo, realizado na Fundação Champalimaud, em Lisboa. Na cerimónia participaram Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, além do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Procurámos no site da Nestlé e nos principais órgãos de comunicação social mas não encontrámos nenhuma informação que clarifique qual o tipo de estágio destinado aos 8000 jovens. Serão curriculares (modalidade que não implica remuneração) ou as empresas irão pagar um salário aos estagiários? Ou estaremos a falar de estágios profissionais, em que o IEFP paga 80 ou 100% da remuneração? Os promotores não revelaram e não temos indicações de que tenham sido questionados sobre o tema.

Caso os estágios sejam profissionais, convém lembrar que os ordenados dos jovens serão pagos pela Segurança Social, que muitos dizem ser insustentável. Ou seja, o dinheiro pago pelo contribuintes portugueses — destinado a pensões, reformas, abonos de família ou outros subsídios sociais — será usado para remunerar trabalhadores da Nestlé e das empresas parceiras. 

Na semana em que o nosso primeiro-ministro disse que em Portugal «não há precariedade laboral, mas há estabilidade laboral», seria importante esclarecer a questão. Como também seria oportuno saber quantos jovens, nos últimos anos, conseguiram um emprego não-precário depois de realizarem um estágio (nós faríamos esse estudo se tivéssemos financiamento). 

Num estágio, seja pago ou não, os jovens são mal preparados para a vida profissional, pois são tratados como trabalhadores de segunda, descartáveis e com menos direitos. Descontam como os outros e não têm direito a subsídios de férias ou de Natal, ao pagamento de horas extra, a baixa, etc. São funcionários que não ousam protestar ou fazer greve, que estão esquecidos por sindicatos, partidos políticos e comunicação social. Todas as grandes empresas os têm e muitas PME não sobreviveriam um dia sem eles. Querem combater a precariedade e o desemprego jovem? Acabem com os estágios. Ou então reformem-nos com base em estudos e não em populismos políticos.

Segundo a legislação que regula os estágios, as empresas podem contratar trabalhadores por um período até três meses, sem os remunerar. Este tipo de vínculo, que achamos vergonhoso, chama-se “estágio de muito curta duração” e no seu contrato deve constar, «de forma fundamentada, os motivos que justificam o seu curto período de duração». 

Não sabemos quais as justificações que são aceites mas a verdade é que se encontram muitos anúncios para este tipo de estágio. No exemplo que se segue, desconhecemos a explicação apresentada, mas achamos estranho que um trabalho de tarefas domésticas possa ser enquadrado num estágio.

Numa oferta em que se apresentam apenas como «prestigiado grupo hoteleiro» (sem assinar), os Hotéis Real anunciaram procurar um estagiário para «housekeeping», durante dois ou três meses. Nos e-mails enviados aos interessados, acrescentaram «Empregada/o de Andares» ao termo em inglês. Adiantaram também que «no caso de não ser estágio curricular, o candidato/a terá que contratar um seguro de acidentes pessoais pelo período (custa 20-30€)». Para concorrer é necessário ter formação na área e estar disponível para trabalhar de borla.

No verão, época alta para o turismo , aumenta o número de contratos precários, incluindo estes, que não têm salário. Mas os estágios de muito curta duração encontram-se em qualquer área laboral. São muitos os portugueses (fundamentalmente jovens) que trabalham mas não são considerados trabalhadores. Não têm qualquer rendimento mas também não contam como desempregados. Seria interessante saber o número exacto de pessoas nesta situação.

No início de 2014, o Governo alterou a lei dos estágios profissionais. O programa, agora chamado «Estágios Emprego», garante aos estagiários um contrato de 12 meses, cuja remuneração é paga em 80 ou 100% pelo IEFP. Se receberem licenciados, mestres ou doutorados, as empresas terão, no máximo, uma despesa mensal de 138,34 euros. Se os trabalhadores tiverem menos estudos, os valores baixam.

Para muitas empresas, no final do vínculo é mais vantajoso recrutar outro estagiário a preço de saldo e há milhares de candidatos disponíveis. É por isso que uma elevada percentagem das ofertas de emprego em Portugal tem o mesmo requisito: «elegível para estágio ao abrigo do IEFP». Ao mesmo tempo, um contrato deste tipo é, para a maioria dos jovens, a grande oportunidade de terem um salário digno, ainda por cima durante tanto tempo seguido, e só lamentam não poderem fazer mais do que um. 

Mesmo perante mão-de-obra tão barata (e em tão grande número), há recrutadores para quem os benefícios não são ainda suficientes. A Certho, agência de recursos humanos, lançou um anúncio que procura um «recém-licenciado em Gestão, Economia e/ou Contabilidade» para realizar um «estágio não remunerado com duração de três meses» numa empresa de contabilidade. Após esse período, o trabalhador «terá a possibilidade de fazer um estágio profissional ao abrigo do IEFP». Na oferta, referem ainda que é uma mais-valia para o candidato ter «experiência em estágios curriculares». Resumindo: querem um licenciado, que já tenha feito estágios curriculares, para realizar um estágio não remunerado que lhe dará a possibilidade de aceder a um estágio profissional. Parece o filme Inception mas é a realidade.

No seu site , a Certho diz que «o certo será ajudar as empresas no que lhes é mais “caro” e necessário: as PESSOAS». Será que a sua cliente, a empresa que vai receber o trabalhador de borla, também não vai pagar à Certho pelo serviço prestado? 

Acertar, tal como errar, é humano. Infelizmente, não pagar a todos os que trabalham também é.

Apresentamos agora um site de oferta de emprego especializado, com com anúncios ligados a diferentes áreas da comunicação. Como se confirma numa breve navegação, no Carga de Trabalhos não é obrigatória a identificação pública dos empregadores.

Na página, É frequente a divulgação de ofertas em que os autores anunciam que vão infringir a lei. Como em muitos casos não se conhece a entidade promotora, parece-nos legítimo especular sobre a origem dos anúncios. Vejamos um exemplo. 

No dia 19 de Janeiro, o site publicou um anúncio cheio de irregularidades, com o título “programa de estágio curricular administrativo”. O único contacto identificado é “estagiocurricular_porto@hotmail.com” e a oferta dirige-se a recém-licenciados. Mas se a licenciatura já terminou, em que currículo se enquadra o estágio?

O período de trabalho, com uma duração entre os quatro e os seis meses, não tem salário associado. Isto apesar dos estágios sem remuneração superiores a três meses serem ilegais (mesmo os de 90 dias têm de responder a uma série de normas para estarem dentro da legalidade).

O anúncio refere também que existe a possibilidade de, no final, a pessoa ser integrada noutro estágio, outro factor contra a lei. E termina dizendo que o estagiário #poderá ainda aceder a uma bolsa mensal no valor de €200".

A ausência de obrigatoriedade de identificação nas ofertas de trabalho tem este resultado: tudo é permitido, sem qualquer vergonha.