Esta semana, foi publicado um anúncio online destinado a engenheiros de minas, geológicos ou civis, «com experiência ou estágios» e que tenham «gosto por desafios». A oferta começa com uma apresentação do recrutador: «O Grupo Tecnovia, fundado em 1973, opera em três continentes, gera um volume de negócios anual de 330 milhões de euros e tem um portefólio integrado de serviços assente nas áreas de concessões rodoviárias e de parques de estacionamento, produção industrial, engenharia e construção, e imobiliário.»

Em seguida, o grupo admite publicamente que vai violar a lei, ao indicar que o engenheiro seleccionado será integrado num estágio não remunerado de seis a doze meses, dividido em duas fases: uma em Portugal, outra em Angola.

Qual a excepção que permite que este contratador não pague a um funcionário pelo seu trabalho? Não sabemos. Mas no seu site oficial dizem adoptar e aplicar «os mais exigentes códigos éticos e profissionais».

Terminamos com algumas notas sobre a Tecnovia:

• 2009: tem um lucro (resultado líquido) de 34 milhões de euros;
• 2010: o valor desce para os 27 milhões;
• 2011: aumenta o capital social das empresas participadas em 274,2 milhões de euros;
• 2012: coloca 340 trabalhadores do Sul do país em lay-off durante seis meses e justifica-se com a diminuição do investimento público;
• 2014: em Julho, o jornal I diz que«a Tecnovia foi a empresa que mais dinheiro contratualizou na última semana, com um total de 11,5 milhões de euros em apenas dois contratos».

Como temos dito repetidas vezes, no início do ano, e para facilitar a criação de emprego, o Governo aumentou o subsídio que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) atribui às empresas que recebem estagiários: 80 ou 100% do seu salário. A medida tornou-se na única forma de contratação possível para muitos recrutadores.

Mas um estágio não deve ser aplicado a cargos que qualquer pessoa possa desempenhar. Deve corresponder a um período de aprendizagem, em contexto de trabalho, de uma função específica que requeira qualificações académicas. No final, o jovem estará habilitado a exercer o cargo profissionalmente.

No entanto, o incentivo concedido pelo IEFP leva muitas empresas a tentar preencher qualquer posto com um estagiário. É o caso da Nara SA, proprietária da cadeia de apartamentos turísticos Soldoiro, que assumiu num anúncio precisar urgentemente de uma empregada de limpeza. Em vez de propor um contrato de trabalho normal às candidatas, a empresa transformou o posto num estágio de um ano. 

Esta semana, os turistas que aterraram no aeroporto de Lisboa foram recebidos por um protesto de trabalhadores de hotéis, que quiseram alertar para a precariedade e os baixos salários do sector. A situação encontra paralelo em muitas áreas do trabalho em Portugal. Cada vez mais achamos que a Estágio-Emprego é uma medida que, em vez de ajudar a resolver a situação, a perpetua.

Por diversas vezes, temos falado na banalização dos estágios e na adulteração dos seus propósitos. Como também já dissemos, a medida que os regula foi alterada recentemente: passou a designar-se Estágio Emprego e pressupõe um contrato de 12 meses, em que o salário é comparticipado pelo Estado em 80 ou 100%. O acesso fácil a mão-de-obra tão barata faz com que grande parte das ofertas de emprego existentes corresponda a este tipo de vínculo.

Um jovem que não seja elegível para realizar um estágio (é o caso dos que já fizerem um ou daqueles que têm mais de 30 anos, por exemplo) está em clara desvantagem competitiva e, em muitos recrutamentos, é logo excluído à partida. São muitos os que, face ao desemprego, gostariam de poder repetir a experiência. Como podem eles concorrer com trabalhadores que permitem às empresas poupar 80 ou 100% de despesa em salários?

Vejamos um exemplo que ilustra como muitas empresas se estão a aproveitar do IEFP para ocupar postos de trabalho qualificado a baixo custo (ou nulo). A Hidrotek, uma empresa ligada ao tratamento de água, com muito trabalho feito em Portugal e Angola (entre outros países), anunciou que tem uma vaga para «Técnico de Produção», destinada a um engenheiro estagiário. O candidato deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência e tem de estar inscrito na Ordem dos Engenheiros. Deve apresentar bons conhecimentos de línguas e disponibilidade para viagens e estadias fora de Portugal, além de um conjunto de outras qualidades, grande demais para aqui ser descrito (ver anúncio). Será mesmo de um estagiário que a empresa precisa? Até quando deve alguém ser estagiário? Quanto tempo tem de trabalhar para mudar de estatuto?

O Estado está a promover a criação de postos de trabalho descartáveis e a pagar a remuneração de uma massa enorme de trabalhadores que produz riqueza para terceiros. Temos muitas dúvidas que esta medida seja favorável aos jovens e ao aumento de qualidade do mercado. 

No início de 2014, o Governo alterou a lei dos estágios profissionais. O programa, agora chamado «Estágios Emprego», garante aos estagiários um contrato de 12 meses, cuja remuneração é paga em 80 ou 100% pelo IEFP. Se receberem licenciados, mestres ou doutorados, as empresas terão, no máximo, uma despesa mensal de 138,34 euros. Se os trabalhadores tiverem menos estudos, os valores baixam.

Para muitas empresas, no final do vínculo é mais vantajoso recrutar outro estagiário a preço de saldo e há milhares de candidatos disponíveis. É por isso que uma elevada percentagem das ofertas de emprego em Portugal tem o mesmo requisito: «elegível para estágio ao abrigo do IEFP». Ao mesmo tempo, um contrato deste tipo é, para a maioria dos jovens, a grande oportunidade de terem um salário digno, ainda por cima durante tanto tempo seguido, e só lamentam não poderem fazer mais do que um. 

Mesmo perante mão-de-obra tão barata (e em tão grande número), há recrutadores para quem os benefícios não são ainda suficientes. A Certho, agência de recursos humanos, lançou um anúncio que procura um «recém-licenciado em Gestão, Economia e/ou Contabilidade» para realizar um «estágio não remunerado com duração de três meses» numa empresa de contabilidade. Após esse período, o trabalhador «terá a possibilidade de fazer um estágio profissional ao abrigo do IEFP». Na oferta, referem ainda que é uma mais-valia para o candidato ter «experiência em estágios curriculares». Resumindo: querem um licenciado, que já tenha feito estágios curriculares, para realizar um estágio não remunerado que lhe dará a possibilidade de aceder a um estágio profissional. Parece o filme Inception mas é a realidade.

No seu site , a Certho diz que «o certo será ajudar as empresas no que lhes é mais “caro” e necessário: as PESSOAS». Será que a sua cliente, a empresa que vai receber o trabalhador de borla, também não vai pagar à Certho pelo serviço prestado? 

Acertar, tal como errar, é humano. Infelizmente, não pagar a todos os que trabalham também é.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre Portugal, a taxa de desemprego manteve-se em janeiro nos 15,3%. Entre os jovens com menos de 25 anos, subiu para os 34,7%. Fora destes números preocupantes existe uma franja que nem está desempregada nem está contratada: os que aguardam a aprovação de um estágio profissional.

Agora designado “estágio emprego”, este tipo de vínculo é para muitos jovens portugueses o máximo a que podem aspirar actualmente, pois é a garantia de 12 meses com salário certo. Mas o tempo que o IEFP demora a deliberar sobre o pedido enviado por uma empresa pode ser um problema para o futuro estagiário. A resposta tarda meses.

Empresa e desempregado têm interesse num compromisso mas não podem avançar. Ambas as partes ficam empatadas. Em alguns casos, os jovens são integrados de imediato na empresa, ilegalmente, a receber o equivalente ao salário do estágio (mas sem poderem descontar). Noutros, trabalham de borla até chegar a decisão, com medo de perderem a oportunidade.

A situação é especialmente grave para os freelancers. Um trabalhador independente envolvido numa candidatura a estágio é obrigado a fechar actividade nas Finanças. Ora, enquanto obriga a pessoa a estar à espera, o Estado impede-a de trabalhar legalmente. Três ou mais meses de hiato, sem poder receber qualquer remuneração.

Não sabemos se o motivo da longa demora de resposta resulta de um excesso de burocracia do sistema, da falta de pessoal para agilizar todos os processos ou de uma estratégia para adiar despesa no Estado. Sabemos apenas que são muitos os jovens entalados nesta situação precária.

A Ivan Pinheiro & Associados, empresa de marketing e comunicação empresarial, anunciou no site Carga de Trabalhos que procura um designer licenciado para um estágio de um ano. O candidato deve ter domínio médio de inglês e espanhol, ser um “leitor assíduo de bons livros, bom viajante e ter paixão pelas artes”. Além do “excelente ambiente de trabalho ao pé do Aqueduto das Águas Livres”, o trabalhador contratado irá receber um salário de 250 euros mensais e a “possibilidade de recebimento de bónus em função da produtividade”.

O salário mínimo em Portugal são 485 euros.

Ganhem vergonha!

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Depois de ilibados de um caso de corrupção desportiva, o Boavista espera voltar à 1.ª Liga de Futebol e quer mudar a sua imagem. Num gesto integro e de valor moral superior, procura agora um designer gráfico, com computador próprio, para trabalhar de borla durante seis meses ou um ano.

Estágios não remunerados de seis ou doze meses são ilegais.

Ganhem vergonha!

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