Todos os dias, há empresas em Portugal que anunciam publicamente que têm necessidades de trabalho específicas e que as querem suprir com estagiários curriculares. A consulta dos principais websites (privados) de oferta de emprego permite concluir que o recurso a estes trabalhadores-estudantes sem remuneração é mesmo uma forma de recrutamento popular.

Se, por exemplo, analisarmos o website generalista Net-Empregos no dia 4 de Junho (até às 19 horas), vemos que 26 das 300 ofertas publicadas correspondiam a estágios curriculares. Na Carga de Trabalhos, página especializada no trabalho na área da comunicação, a percentagem era ainda maior, com um em cada quatro anúncios a ser deste tipo. Num deles, por exemplo, uma empresa anónima procurava um programador web, licenciado em Engenharia Informática, com «bastante experiência» e conhecimentos técnicos específicos.

Como o adjectivo curricular indica, estes estágios estão integrados num plano de estudos de um curso e existem no ensino profissional, no politécnico e no universitário. A duração total, o horário semanal e outras especificidades destes vínculos variam consoante a área de estudo, o tipo de habilitação e a instituição promotora. São apresentados recorrentemente como formação em contexto de trabalho e costumam decorrer a tempo inteiro, durante um período entre os três e os seis meses. A sua realização costuma ter carácter obrigatório, ou seja, vale créditos académicos sem os quais o aluno não pode concluir o curso.

Como, na teoria, se trata de uma etapa formativa, as entidades que recebem os estagiários são vistas como parceiras no processo e (desde há uns anos) estão dispensadas de qualquer encargo, sejam públicas ou privadas. É suposto acolherem estudantes e não trabalhadores. Mas a verdade é que grande parte destes alunos acaba de facto por trabalhar e e muitos contribuem para a criação de valor e/ou lucro nas organizações receptoras. Tal rentabilidade, somada à enorme massa de estagiários disponível a qualquer momento — composta por milhares de estudantes de todo o território português —, torna esta opção de recrutamento muito atractiva para que as empresas possam suprir necessidades, nomeadamente as de carácter provisório ou inesperado.

É provável que actualmente muitos jovens trabalhadores não saibam que os estágios curriculares já foram remunerados em Portugal. Instituições escolares, comunicação social e opinião pública parecem também ter-se esquecido desses tempos, anteriores à adopção do Processo de Bolonha em Portugal (2006), em que grande parte dos alunos recebia uma retribuição enquanto estagiava. Era o que acontecia no início do século XXI, por exemplo, com quem estudava para ser professor.

Na conclusão da sua formação académica estava previsto um estágio obrigatório numa escola, onde leccionariam durante um ano lectivo. Aí chegados, os professores-estagiários celebravam um contrato com um estabelecimento de ensino e trabalhavam a troco de cerca de mil euros mensais (valor bruto). No final do ano escolar, já licenciados, tinham direito a subsídio de desemprego caso não encontrassem colocação profissional. 

Hoje, como foi dito, não há remunerações obrigatórias. Uma minoria das entidades receptoras opta por atribuir aos estagiários uma pequena compensação, como a oferta de ajudas para alimentação e transporte (normalmente, em torno dos 150 euros mensais). 

Apesar de geralmente exigirem pouca despesa às empresas, estes estágios acarretam custos para os alunos, e não apenas nas refeições e nas deslocações. A muitos estudantes é exigido que usem equipamentos pessoais na execução de tarefas durante o estágio, como computadores portáteis, software técnico, máquinas fotográficas ou até automóveis. E há quem seja integrado em organizações localizadas em cidades distantes, o que implica mudanças temporárias de residência e gastos com alojamento.

De um modo geral, são os próprios alunos (e não os seus estabelecimentos de ensino) quem fica responsável por encontrar uma entidade onde possam estagiar. Durante o supervisão desse processo, é frequente ver responsáveis escolares mais focados no cumprimento formal de protocolos do que na avaliação das condições que o estudante vai encontrar durante o estágio ou nas mais-valias que dele vai retirar. Esta cegueira burocrática das escolas, aliada à falta de fiscalização externa nesta área (na qual a ACT não pode actuar), leva a que muitas empresas ocupem postos de trabalho com estagiários curriculares, de forma impune.

Durante o período em que decorrem os estágios curriculares do Ensino Superior, não há suspensão do pagamento de propinas. Portanto, se se considerar, como já foi dito, que a maioria dos estagiários acaba por desempenhar as funções de um trabalhador normal, pode-se concluir que estes indivíduos, na prática, pagam para trabalhar.

«Por favor nota que se no prazo de duas semanas não respondermos é porque não foste seleccionado. No entanto, estamos abertos a que possas conseguir um estágio não remunerado connosco». É com esta abertura que termina a oferta de emprego publicada pela Dogppy a 3 de Maio, no site Carga de Trabalhos.

No anúncio, intitulado «designer gráfico júnior mas com talento e que adore cães», a empresa indicava estar à procura de um trabalhador  «empreendedor», que «adore dogs» e «produza conteúdos de valor». E promete-lhe «uma recompensa monetária», «ganhos à comissão pela produção e venda» de produtos e ainda «reputação e credibilidade» para o currículo. 

Desde o início da sua actividade, a plataforma Ganhem Vergonha! tem encontrado várias exemplos de empreendedores que, enquanto as suas empresas não geram suficientes receitas, consideram legítimo pedir a terceiros que trabalhem sem salário. Publicam ofertas de emprego online, segmentadas, em busca de trabalhadores com competências específicas, e depois propõe a quem se candidata um período de trabalho não remunerado, até o projecto ter capacidade de pagar salários/honorários.

Os vários casos recolhidos nos últimos anos (e que até deram origem a um dos capítulos do livro Trabalho igual, salário diferente) dizem sobretudo respeito a projectos ligados à comunicação social, muitas vezes dirigidos por jovens. E o modus operandi repete-se: partilha-se os riscos do sucesso/fracasso, sem partilha dos eventuais lucros.

Por vezes, as propostas nem sequer determinam um período-limite para o trabalho não remunerado, como acontece com um exemplo em seguida apresentado.

A 24 de Março, o site Carga de Trabalhos divulgou um anúncio intitulado «linha de passe procura jornalistas desportivos». Eis a transcrição da resposta que a empresa autora da oferta enviou aos candidatos:Boa tarde Francisco,

Boa tarde
Agradecemos desde já o interesse manifestado pela tua candidatura.
O Linha de Passe é um projecto que está a iniciar a sua caminhada.
É um site de futebol que queremos que seja uma referência em Portugal.
Neste momento, não conseguimos oferecer qualquer tipo de remuneração aos nossos colaboradores.
No entanto, caso este se torne um projecto de sucesso, como pretendemos, os nossos colaboradores serão devidamente recompensados.
Para além disso, este será um espaço onde os nossos colaboradores poderão escrever com alguma liberdade e criar seu próprio portfólio.
Depois desta introdução, gostaríamos de saber se estás interessado em fazer parte da nossa equipa?
Obrigado,
Cumprimentos,
Redação
Linha de Passe 

No passado dia 20 de Março, foi publicado no site Net-Empregos um anúncio  intitulado «Estágio - Agenciamento de Artistas e Espectáculos - FOLLOWSPOT». A empresa autora da oferta dizia que estava a proporcionar «um estágio profissional» com a «duração de quatro meses para avaliação de competências e com vista à integração nos quadros da empresa». Na constava na descrição qualquer referência ao ordenado do cargo, apenas ao «pagamento de despesas e refeições e outros incentivos financeiros».

Como a escolha da expressão «incentivos financeiros» podia ter sido um recurso estilístico para simbolizar «vencimento», «ordenado», «salário» ou «remuneração», a plataforma Ganhem Vergonha! tentou esclarecer a dúvida com a empresa. O email enviado continha ainda o seguinte alerta: «de acordo com o anúncio, o que está em oferta não é um estágio, mas sim um contrato de trabalho a termo de quatro meses», pois a legislação não prevê estágios profissionais com essa duração (e sim de nove meses).   

Entre declarações de voto, convites à abertura de uma empresa e outras considerações genéricas sobre trabalhadores, o director da Followspot respondeu que a empresa precisa «de tempo para analisar a qualidade dos funcionários». «Não tenho condições financeiras para apostar em maus funcionários», disse ainda.

Depois da troca de mensagens, foi alterada no anúncio a duração do «estágio», de quatro para três meses. Mas continuou a faltar a justificação para a ausência de pagamento de um salário. 

«Queremos construir um mundo em que todos os jovens terminem os seus estudos sentindo-se capazes de entrar no mercado de trabalho e serem bem sucedidos». A frase consta numa oferta de trabalho a tempo parcial, destinada a um profissional de marketing, publicada em vários websites pela Dreamshaper, empresa que se apresenta como uma «start-up de tecnologia voltada para a educação».

E o que é proposto ao trabalhador? Um estágio não remunerado de três meses.

A Douromed, empresa de distribuição de equipamento médico dentário, usou a secção de emprego do portal Sapo para anunciar publicamente que está «à procura de profissionais extremamente dinâmicos, que pretendam assumir uma função de alta responsabilidade e que possuam bons conhecimentos da legislação atual». O objectivo é, segundo diz na oferta, contratar o «responsável pela Qualidade e Direcção Técnica da empresa», que deverá obrigatoriamente ser licenciado em Ciências Farmacêuticas (os conhecimentos em inglês e castelhano «serão uma mais-valia»).

Deve um estágio financiado pelo IEFP (ou seja, pelo Estado, com verbas da Segurança Social) ser usado na ocupação de cargos de direcção em empresas privadas?

Tal como têm feito várias instituições locais nos últimos anos, a Freguesia de Boidobra, de Castelo Branco, anunciou que pretende usar a medida Contrato Emprego-Inserção do IEFP para recrutar trabalhadores. Neste caso, quatro cantoneiros.

No período do contrato (não especificado) — com horário e tarefas a cumprir, local de trabalho fixo, hierarquia à qual responder —, os quatro trabalhadores continuarão a ser considerados desempregados pelo Estado. Continuarão a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (pago pelo IEFP), enquanto a junta de freguesia lhes pagará uma bolsa complementar de 85,78 euros por mês (o correspondente a 20% do IAS), mais subsídio de alimentação e despesas de transporte. Estarão a trabalhar, mas serão «desempregados».

Este medida, criada para a «realização de trabalho socialmente necessário», tem carácter temporário e «não deve visar a ocupação de postos de trabalho», refere o site do IEFP. Mas, em que medida são temporários estes cargos? Os espaços verdes em Boidobra vão desaparecer? As bermas deixarão de ter de ser ceifadas, as árvores de ser podadas e os resíduos de ser recolhidos?

O Contrato Emprego-Inserção é uma medida vexatória que têm sido mantida pelo últimos governos em Portugal. Quando será que todos os que trabalham neste país, sem excepção, passarão a ser considerados trabalhadores de pleno direito?

A empresa MNL, sediada em Lagos, anunciou publicamente (no site Emprego.pt) que apresenta «necessidades de marketing e comunicação». Por isso, pretende recrutar um «director de marketing» que edite e gira a distribuição de uma revista, organize eventos, defina um logótipo, acompanhe diferentes sites, crie estratégias de promoção, entre outras tarefas.

Em vez de oferecer um contrato sem termo, uma vez que aparentemente se trata de um posto permanente, a empresa pretende ocupar este cargo de direcção através de um «estágio profissional». Neste tipo de contratação, promovido pelo IEFP, a entidade empregadora é financiada pelo Estado em 65 ou 80% da remuneração a atribuir ao estagiário (a bolsa varia entre os 557,57 e os 750,58 euros, consoante a formação do jovem trabalhador). 

É mais um exemplo, entre milhares, de como com a sua política de estágios financiados pelos contribuintes, o Estado orienta os jovens trabalhadores para uma única direcção: a da precariedade.

Já abriu o processo de recrutamento de voluntários para a próxima edição do Festival Eurovisão da Canção. O evento, apresentado como «o maior espectáculo de entretenimento televisivo do mundo» é organizado pela European Broadcasting Union, proprietária do projecto, em parceria com a RTP, e tem financiamento da Câmara Municipal de Lisboa. 

No site de captação, a organização não indica o número de voluntários que procura, mas especifica com clareza quais as funções que necessita de preencher. Eis a transcrição de alguns exemplos: 

• Assistência à coordenação de transportes; 
• Atendimento na front desk às delegações dos 43 países;
• Ajudar na organização dos espaços de catering;
  
• Assegurar a manutenção dos espaços e reposição dos produtos na área do Staff, Delegações, Imprensa e Fãs;
  
• Recepção, triagem e distribuição de encomendas para todas as áreas do projecto;
  
• Ajuda na cerimónia de abertura, a receber delegações, imprensa e fãs;
  
• Pequenas montagens;
  
• Gestão e informação ao público;
  
• Apoio a actividades e palco;
  
• Assistência à produção;
  
• Assistência à coordenação das conferências de imprensa; 
  
• Apoio à gestão da sala de imprensa, marcações, horários, coordenação com outras áreas;
  
• Organização de documentação a entregar;
  
• Apoio ao correio;
  
• Atendimento e assistência aos comentadores;
  
• Ser o ponto de ligação entre os chefes de delegação e a produção;
  
• Acompanhamento das várias delegações (dar informações de locais dentro das áreas onde decorre o projeto, informações sobre Lisboa, apoio nas reuniões, eventos, etc);
  
• Assistência ao coordenador de backstage - guiar as delegações e outros artistas para os ensaios, emissões e mesa do concurso;
  
• Assistência ao Assistente de Realização;
  
• Ajudar o departamento de som durante os ensaios;
• Ajudar o departamento de produção com todas as tarefas e recados;
• Apoiar a coordenação de voluntariado na gestão do dia-a-dia dos voluntários (check-ins, refeições, vestuário, gestão da sala de voluntários, etc);
  
• Fotografar e filmar o dia-a-dia dos voluntários nas várias áreas;
• Editar pequenos vídeos para as redes sociais e um vídeo final de resumo do projeto.

Para quase todos os postos de trabalho, é pedido aos voluntários qualificações específicas e para muitos é requerida experiência. No departamento da iluminação, por exemplo, o «domínio da língua alemã será valorizado». Quem se voluntariar para o departamento de fotografia e vídeo terá de levar «material necessário para cumprir a função». Outro departamento exige «bom conhecimento da cidade de Lisboa e do Portugal turístico».

Todos os «voluntários» poderão ter de «substituir ou reforçar áreas em faltas ocasionais ou necessidades imprevistas» e devem «respeitar as indicações dos responsáveis» e «cumprir as suas funções». 

Poderia este evento realizar-se sem a execução de todas as funções referidas? Qual a razão para os trabalhadores que as vão desempenhar não serem remunerados? Todos os profissionais do festival irão trabalhar pro bono?

Estas questões ou as suas respostas não surgem na secção «Perguntas Frequentes» do formulário. Mas fala-se naquilo a que os voluntários terão direito: «t-shirts ou outro uniforme; refeições; seguro obrigatório; certificado de participação; e, obviamente, a possibilidade de se divertirem imenso!».

«Se vale X, OLX!», diz o slogan. E, entre bicicletas, roupa usada e imóveis, o famoso portal também divulga ofertas de emprego. Porque o que interessa é garantir visitas de internautas, que aos milhões geram um X muito valioso de receitas para a empresa proprietária.

Em Portugal, o sector das ofertas da emprego está totalmente desregulado e à mercê dos interesses privados. E é por isso que o OLX não quer saber se o anunciante se identifica publicamente ou não quando oferece trabalho. Nem lhe importa se é publicado um anúncio em que se antecipa a violação de leis laborais.