Na divulgação de oportunidades de emprego, o mundo académico faz, por vezes, uma mediação contraditória entre estudantes e empresas. Já registamos casos de universidades que enviam para actuais e antigos alunos ofertas de estágios não regulamentados, anúncios de estágios curriculares para quem já terminou os estudos ou até propostas de trabalho com remuneração abaixo do salário mínimo nacional.

Por exemplo, o GESP, gabinete de estágios e saídas profissionais da Universidade de Aveiro, divulgou no seu portal online, no início de Junho, duas vagas de estágio de seis meses nas áreas de «Design Gráfico e Comunicação». A oferta, que prevê 120 euros mensais como «facilidades concedidas», dirige-se não só estudantes da universidade mas também a bacharéis e licenciados que tenham concluído cursos em 2017 e 2018. 

O que a Universidade de Aveiro devia saber é que, em Portugal, não há nenhuma modalidade de estágio que permita pagar apenas 120 euros mensais durante um semestre a um trabalhador que não esteja a estudar.

Ao alinharem nesta promoção da precariedade e da ilegalidade, as universidades não só quebram a confiança (interna e externa) como ainda desvalorizam a sua própria actividade. Ao sugerirem um trabalho extremamente
precário como saída profissional, não estão a assumir que a sua oferta formativa tem pouco valor no mercado?

Os vários exemplos divulgados nos últimos anos pela plataforma Ganhem Vergonha, referentes a instituições públicas de ensino de diferentes cidades, mostram que não estamos perante um caso isolado.

Todos os dias, há empresas em Portugal que anunciam publicamente que têm necessidades de trabalho específicas e que as querem suprir com estagiários curriculares. A consulta dos principais websites (privados) de oferta de emprego permite concluir que o recurso a estes trabalhadores-estudantes sem remuneração é mesmo uma forma de recrutamento popular.

Se, por exemplo, analisarmos o website generalista Net-Empregos no dia 4 de Junho (até às 19 horas), vemos que 26 das 300 ofertas publicadas correspondiam a estágios curriculares. Na Carga de Trabalhos, página especializada no trabalho na área da comunicação, a percentagem era ainda maior, com um em cada quatro anúncios a ser deste tipo. Num deles, por exemplo, uma empresa anónima procurava um programador web, licenciado em Engenharia Informática, com «bastante experiência» e conhecimentos técnicos específicos.

Como o adjectivo curricular indica, estes estágios estão integrados num plano de estudos de um curso e existem no ensino profissional, no politécnico e no universitário. A duração total, o horário semanal e outras especificidades destes vínculos variam consoante a área de estudo, o tipo de habilitação e a instituição promotora. São apresentados recorrentemente como formação em contexto de trabalho e costumam decorrer a tempo inteiro, durante um período entre os três e os seis meses. A sua realização costuma ter carácter obrigatório, ou seja, vale créditos académicos sem os quais o aluno não pode concluir o curso.

Como, na teoria, se trata de uma etapa formativa, as entidades que recebem os estagiários são vistas como parceiras no processo e (desde há uns anos) estão dispensadas de qualquer encargo, sejam públicas ou privadas. É suposto acolherem estudantes e não trabalhadores. Mas a verdade é que grande parte destes alunos acaba de facto por trabalhar e e muitos contribuem para a criação de valor e/ou lucro nas organizações receptoras. Tal rentabilidade, somada à enorme massa de estagiários disponível a qualquer momento — composta por milhares de estudantes de todo o território português —, torna esta opção de recrutamento muito atractiva para que as empresas possam suprir necessidades, nomeadamente as de carácter provisório ou inesperado.

É provável que actualmente muitos jovens trabalhadores não saibam que os estágios curriculares já foram remunerados em Portugal. Instituições escolares, comunicação social e opinião pública parecem também ter-se esquecido desses tempos, anteriores à adopção do Processo de Bolonha em Portugal (2006), em que grande parte dos alunos recebia uma retribuição enquanto estagiava. Era o que acontecia no início do século XXI, por exemplo, com quem estudava para ser professor.

Na conclusão da sua formação académica estava previsto um estágio obrigatório numa escola, onde leccionariam durante um ano lectivo. Aí chegados, os professores-estagiários celebravam um contrato com um estabelecimento de ensino e trabalhavam a troco de cerca de mil euros mensais (valor bruto). No final do ano escolar, já licenciados, tinham direito a subsídio de desemprego caso não encontrassem colocação profissional. 

Hoje, como foi dito, não há remunerações obrigatórias. Uma minoria das entidades receptoras opta por atribuir aos estagiários uma pequena compensação, como a oferta de ajudas para alimentação e transporte (normalmente, em torno dos 150 euros mensais). 

Apesar de geralmente exigirem pouca despesa às empresas, estes estágios acarretam custos para os alunos, e não apenas nas refeições e nas deslocações. A muitos estudantes é exigido que usem equipamentos pessoais na execução de tarefas durante o estágio, como computadores portáteis, software técnico, máquinas fotográficas ou até automóveis. E há quem seja integrado em organizações localizadas em cidades distantes, o que implica mudanças temporárias de residência e gastos com alojamento.

De um modo geral, são os próprios alunos (e não os seus estabelecimentos de ensino) quem fica responsável por encontrar uma entidade onde possam estagiar. Durante o supervisão desse processo, é frequente ver responsáveis escolares mais focados no cumprimento formal de protocolos do que na avaliação das condições que o estudante vai encontrar durante o estágio ou nas mais-valias que dele vai retirar. Esta cegueira burocrática das escolas, aliada à falta de fiscalização externa nesta área (na qual a ACT não pode actuar), leva a que muitas empresas ocupem postos de trabalho com estagiários curriculares, de forma impune.

Durante o período em que decorrem os estágios curriculares do Ensino Superior, não há suspensão do pagamento de propinas. Portanto, se se considerar, como já foi dito, que a maioria dos estagiários acaba por desempenhar as funções de um trabalhador normal, pode-se concluir que estes indivíduos, na prática, pagam para trabalhar.

No final do Estoril Open 2018,  João Zilhão, director do torneio, agradeceu no court aos «mais de 600 colaboradores» que durante meses — incluindo «dias com 20 horas de trabalho» — produziram o evento. No discurso, referiu-se aos «voluntários», que ali estavam «a trabalhar de borla», como parte daqueles que «fazem o torneio».

Olhemos para alguns dados do Estoril Open, competição que renovou o seu formato em 2015. «Trata-se de um evento consolidado e sustentável que tem melhorado de ano para ano, graças ao apoio incondicional do Millennium BCP e da Câmara Municipal de Cascais e a crescente adesão de parceiros de prestígio é a melhor prova desse sucesso», anunciava Zilhão na apresentação oficial da edição deste ano. São dezenas as marcas que patrocinam a prova, muitas delas com contratos prolongados: Peugeot, Emirates, Rolex, Nespresso, PT Empresas, CTT,  entre outras. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Turismo de Portugal também integram a longa lista de entidades apoiantes.

Não é público se em 2018 o Estoril Open já deu lucro, algo que não sucedeu até ao ano passado. Mas, na altura, o seu director dizia ao Jornal de Negócios que estava «muito perto disso». O que se sabe é que o valor total dos prémios distribuídos pelos jogadores subiu desta vez para os 500 mil euros.

Outra das relações oficiais do torneio é a estabelecida, há já alguns anos, com a Voluntify, parceira que, no seu site oficial, se apresenta como uma «organização sem fins lucrativos especializada» que faz a «gestão de voluntários qualificados para a realização de eventos sociais, culturais e desportivos». Diz pretender «mostrar que cada evento é realizado com muito esforço e dedicação em troca de coragem, interesse e responsabilidade». E anuncia que, «acima de tudo», quer que os voluntários «se sintam úteis, que se sintam envolvidos e enriquecidos por todas estas novas experiências e sobretudo que tenham um papel activo na consciencialização da sociedade para alguns dos temas que mais impacto têm na actualidade». Esses temas não são especificados, tal como as «boas causas» em prol das quais a organização diz actuar.

Coube à Voluntify tratar da tarefa de procurar, seleccionar e dirigir os voluntários para «trabalhar de borla» no Estoril Open.

Assim era começava o apelo, feito nos canais digitais da Voluntify: «O Millennium Estoril Open é um evento incontornável no panorama desportivo e social do nosso País e foi, na sua primeira edição, em 2015, um grande sucesso a todos os níveis. Parte desse sucesso foi devido a ti! A presença dos voluntários é cada vez mais importante, pois somos nós, com o nosso espírito de equipa e profissionalismo, sem esquecer o sorriso nos lábios, que tornamos este evento inesquecível!».

No formulário de candidatura, era indicado que os voluntários iriam marcar «presença no recinto durante horário integral e total do evento», em «turnos de seis horas geridos dentro desse horário directamente com os coordenadores». «Por motivos logísticos», era pedida «disponibilidade para participar em todos os dias do evento» e numa «formação obrigatória» no feriado de 25 de Abril. Eis a transcrição das funções a executar:

• Apoio na acreditação dos participantes;
  
• Gestão de público: informação e encaminhamento dos participantes;
  
• Encaminhamento do público para os seus lugares nos jogos;
  
• Apoio aos jogadores na zona dos balneários;
  
• Apoio à coordenação das zonas de animação do evento;
  
• Apoio na acreditação na zona da restauração; 
  
• Apoio de secretariado aos jornalistas, na zona de imprensa
  
• Apoii em todas as questões logísticas e de execução, dentro da equipa de organização do Estoril Open;
• Apoio em todas as questões logísticas (check-ins e outs) e de execução (preparação e distribuição de lanches, apoio à Team Voluntify) ligadas ao voluntariado;
• Cobertura de fotografia e vídeo (captação e edição) do voluntariado no evento (com material próprio).

Além de responder a uma série de perguntas sobre dados pessoais e experiência, os candidatos tinham ainda de enviar uma foto de rosto «de tamanho razoável, sozinho, sem óculos escuros e com o rosto bem visível» (não fosse o aspecto físico do voluntário não se enquadrar com a imagem do evento).

Depois da análise de candidaturas e entrevistas, a Voluntify escolheu os voluntários que iriam trabalhar de borla no Estoril Open. Todos deviam «respeitar as indicações dos responsáveis, cumprir as suas funções e divertir-se!». Mas nenhum foi pago pelo seu trabalho. Receberam, sim 180 pontos no Cartão Voluntify, que podem ser trocados «por cenas fixes».

Como se percebe pelas declarações de João Zilhão e se depreende do tipo de de funções acima descritas, os voluntários do Estoril Open trabalharam, de facto. E todos os envolvidos no processo – a organização do torneio (ao decidir preencher postos de trabalho com voluntários), a Voluntify (ao criar e oferecer um serviço sustentado em trabalho «de borla») e até os candidatos (ao aceitar as condições e assim contribuírem para a desvalorização do trabalho) – partiram de uma mesma premissa: enquanto jovem, o trabalhador perde o direito à remuneração.

«Queremos construir um mundo em que todos os jovens terminem os seus estudos sentindo-se capazes de entrar no mercado de trabalho e serem bem sucedidos». A frase consta numa oferta de trabalho a tempo parcial, destinada a um profissional de marketing, publicada em vários websites pela Dreamshaper, empresa que se apresenta como uma «start-up de tecnologia voltada para a educação».

E o que é proposto ao trabalhador? Um estágio não remunerado de três meses.

A Douromed, empresa de distribuição de equipamento médico dentário, usou a secção de emprego do portal Sapo para anunciar publicamente que está «à procura de profissionais extremamente dinâmicos, que pretendam assumir uma função de alta responsabilidade e que possuam bons conhecimentos da legislação atual». O objectivo é, segundo diz na oferta, contratar o «responsável pela Qualidade e Direcção Técnica da empresa», que deverá obrigatoriamente ser licenciado em Ciências Farmacêuticas (os conhecimentos em inglês e castelhano «serão uma mais-valia»).

Deve um estágio financiado pelo IEFP (ou seja, pelo Estado, com verbas da Segurança Social) ser usado na ocupação de cargos de direcção em empresas privadas?

A empresa MNL, sediada em Lagos, anunciou publicamente (no site Emprego.pt) que apresenta «necessidades de marketing e comunicação». Por isso, pretende recrutar um «director de marketing» que edite e gira a distribuição de uma revista, organize eventos, defina um logótipo, acompanhe diferentes sites, crie estratégias de promoção, entre outras tarefas.

Em vez de oferecer um contrato sem termo, uma vez que aparentemente se trata de um posto permanente, a empresa pretende ocupar este cargo de direcção através de um «estágio profissional». Neste tipo de contratação, promovido pelo IEFP, a entidade empregadora é financiada pelo Estado em 65 ou 80% da remuneração a atribuir ao estagiário (a bolsa varia entre os 557,57 e os 750,58 euros, consoante a formação do jovem trabalhador). 

É mais um exemplo, entre milhares, de como com a sua política de estágios financiados pelos contribuintes, o Estado orienta os jovens trabalhadores para uma única direcção: a da precariedade.

Já abriu o processo de recrutamento de voluntários para a próxima edição do Festival Eurovisão da Canção. O evento, apresentado como «o maior espectáculo de entretenimento televisivo do mundo» é organizado pela European Broadcasting Union, proprietária do projecto, em parceria com a RTP, e tem financiamento da Câmara Municipal de Lisboa. 

No site de captação, a organização não indica o número de voluntários que procura, mas especifica com clareza quais as funções que necessita de preencher. Eis a transcrição de alguns exemplos: 

• Assistência à coordenação de transportes; 
• Atendimento na front desk às delegações dos 43 países;
• Ajudar na organização dos espaços de catering;
  
• Assegurar a manutenção dos espaços e reposição dos produtos na área do Staff, Delegações, Imprensa e Fãs;
  
• Recepção, triagem e distribuição de encomendas para todas as áreas do projecto;
  
• Ajuda na cerimónia de abertura, a receber delegações, imprensa e fãs;
  
• Pequenas montagens;
  
• Gestão e informação ao público;
  
• Apoio a actividades e palco;
  
• Assistência à produção;
  
• Assistência à coordenação das conferências de imprensa; 
  
• Apoio à gestão da sala de imprensa, marcações, horários, coordenação com outras áreas;
  
• Organização de documentação a entregar;
  
• Apoio ao correio;
  
• Atendimento e assistência aos comentadores;
  
• Ser o ponto de ligação entre os chefes de delegação e a produção;
  
• Acompanhamento das várias delegações (dar informações de locais dentro das áreas onde decorre o projeto, informações sobre Lisboa, apoio nas reuniões, eventos, etc);
  
• Assistência ao coordenador de backstage - guiar as delegações e outros artistas para os ensaios, emissões e mesa do concurso;
  
• Assistência ao Assistente de Realização;
  
• Ajudar o departamento de som durante os ensaios;
• Ajudar o departamento de produção com todas as tarefas e recados;
• Apoiar a coordenação de voluntariado na gestão do dia-a-dia dos voluntários (check-ins, refeições, vestuário, gestão da sala de voluntários, etc);
  
• Fotografar e filmar o dia-a-dia dos voluntários nas várias áreas;
• Editar pequenos vídeos para as redes sociais e um vídeo final de resumo do projeto.

Para quase todos os postos de trabalho, é pedido aos voluntários qualificações específicas e para muitos é requerida experiência. No departamento da iluminação, por exemplo, o «domínio da língua alemã será valorizado». Quem se voluntariar para o departamento de fotografia e vídeo terá de levar «material necessário para cumprir a função». Outro departamento exige «bom conhecimento da cidade de Lisboa e do Portugal turístico».

Todos os «voluntários» poderão ter de «substituir ou reforçar áreas em faltas ocasionais ou necessidades imprevistas» e devem «respeitar as indicações dos responsáveis» e «cumprir as suas funções». 

Poderia este evento realizar-se sem a execução de todas as funções referidas? Qual a razão para os trabalhadores que as vão desempenhar não serem remunerados? Todos os profissionais do festival irão trabalhar pro bono?

Estas questões ou as suas respostas não surgem na secção «Perguntas Frequentes» do formulário. Mas fala-se naquilo a que os voluntários terão direito: «t-shirts ou outro uniforme; refeições; seguro obrigatório; certificado de participação; e, obviamente, a possibilidade de se divertirem imenso!».

No passado, já falámos no tempo que o IEFP demora a aprovar os pedidos de estágios da medida Estágio-Emprego (popularmente conhecidos como estágios profissionais). Há anos que, frequentemente recebemos queixas de trabalhadores jovens, cuja vida profissional fica em suspenso por causa desta espera. Aqui fica um desses testemunhos:

Estou há cerca de quatro meses à espera da resposta do IEFP para poder iniciar um estágio profissional. Contudo, não há respostas. 

Quando ligo para o centro de emprego, o único que me dizem é que tenho de aguardar. A questão que eu coloco é: se enquanto espero não posso trabalhar, pois caso desconte para a Segurança Social deixo de poder fazer o estágio, devo viver do quê durante o tempo em que não chega a resposta?
Está previsto na lei que a resposta deve chegar num prazo máximo de 30 dias úteis e, no meu caso, já passaram quatro vezes mais.  

Penso que, como eu, há muitos jovens nas mesma situação. As empresas precisam de nós, e nós precisamos de trabalhar, de ganhar dinheiro!

Filipa


Compreende-se que o processo de aprovação de um estágio deste tipo, pela sua natureza e pelas características endémicas das estruturas do Estado, implique alguma burocracia. Mas não chega para justificar tamanha demora, que dura há vários anos e cujas queixas se repetem noutros canais.

Será que o IEFP tem recursos suficientes, nomeadamente humanos, para executar a tarefa?

Será que os números de jovens trabalhadores ou de empresas que recorrem à medida superam em muito as previsões dos legisladores e não há dinheiro para todos? 

Ou será que há demasiadas entidades a tentar ocupar postos de trabalho efectivos com estágios comparticipados pelo Estado?

No início de março deste ano, os Precários Infléxiveis divulgaram um exemplo de contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário Egor e um trabalhador que desempenha funções em Serralves. O caso, claramente um falso recibo verde, levou a associação de combate à precariedade a apresentar queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Dias depois, os inspectores que efetuaram uma visita surpresa às instalações da Fundação terão recolhido indícios nesse sentido e também de outras irregularidades.

De acordo com relatos de antigos e actuais trabalhadores de Serralves recolhidos pela Plataforma Ganhem Vergonha, diversos postos permanentes da Fundação são ocupados ilegalmente ou, no mínimo, de forma dissimulada. Os falsos prestadores de serviços são apenas uma parcela de uma vasta força de mão-de-obra — composta por jovens licenciados e mestres, com idades entre os 22 e os 32 anos — indispensável para o funcionamento do museu. Têm vínculos de 25 a 40 horas e recebem cerca des 550 euros mensais, somada a remuneração ao subsídio de alimentação. Dividem-se entre recepção (inclui atendimento de visitantes, tarefas de backoffice, vendas, inscrições nas atividades, etc.), postos de venda (loja e livraria), assistência de sala em espetáculos, área de protocolo e até serviços administrativos, incluindo gestores de eventos e assistentes do serviço educativo. Picam cartão à entrada e saída das instalações como os restantes funcionários de Serralves. Estão integrados em hierarquias, recebem ordens das chefias da Fundação e vão a reuniões internas. Mas, apesar de todas estas circunstâncias, não são funcionários da instituição: têm contrato com a Egor.

Os horários destes trabalhadores são rotativos e chegam a laborar 12 horas diárias. Os mapas ou as escalas são definidos pela Egor, que chega a actualizá-los várias vezes ao dia. E é frequente os e-mails chegarem fora de tempo (há relatos de e-mails recebidos à meia-noite com alterações de turnos para o dia seguinte). O escalonamento inclui, claro, as horas de almoço, que tanto podem ser às 11h como às 16h30. Acontece, por exemplo, um destes jovens entrar ao serviço às 10h, ter de almoçar às 11h e trabalhar depois das 12h às 19h sem pausa.

UMA ESTRATÉGIA DE RECRUTAMENTO QUE DURA HÁ ANOS

Esta opção de subcontratação começou muito antes dos alegados cortes no financiamento que Serralves recebe do Estado. Segundo o Público noticiou em 2010, a instituição dispensou 17 recepcionistas em Março desse ano, após terem recusado criar uma empresa cujos serviços a Fundação depois contrataria. Na altura, os grupos de activistas Fartos/as D’estes Recibos Verdes e Precários Inflexíveis apelidaram os despedimentos de «ilegais», depois de a ACT ter considerado existir «presunção da existência de contratos de trabalho» entre Serralves e aqueles trabalhadores, como ainda se pode ler noutra peça do jornal. Em reacção, mais de 50 personalidades, sobretudo artistas, subscreveram uma carta aberta em defesa destes trabalhadores de Serralves.

Em resposta à plataforma Ganhem Vergonha, a Fundação indicou que, em 2010, o Tribunal de Trabalho desautorizou a avaliação que a ACT tinha feito sobre a «situação jurídico-laboral dos colaboradores da recepção, reconheceu o bem fundado da posição de Serralves e, bem assim, a regularidade das situações, tendo decidido a anulação da contra-ordenação e da coima inicialmente aplicadas». Mas a verdade é que os responsáveis do museu propuseram mesmo a criação de uma nova empresa aos recepcionistas, e nem todos a recusaram. Para assegurar o seu trabalho, uma das prestadoras de serviço fundou a empresa Ideias em Uníssono, através da qual terá depois tentado recrutar pelo menos um dos seus ex-colegas. O convite viria a ser recusado, «já que lhe propuseram o salário mínimo, bastante abaixo dos cerca de mil euros que, em média, vinha ganhando por mês», escrevia o Público na altura (nota: este tipo de esquema também foi usado na época pela maioria das seguradoras, incluindo a Caixa Seguros, do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos).

Foi a Ideias em Uníssono que entre 2010 e o final de 2015 subcontratou trabalhadores permanentes de Serralves a recibos verdes. Antes do final do vínculo, a empresa cedia cerca de 20 jovens ao museu, aos quais se juntavam igual número de assistentes de sala, contratados pela Prossegur em condições laborais semelhantes. Até que no início de 2016, Serralves adjudicou contrato com a Egor.

Dos cerca de 40 trabalhadores que ficaram em risco (20 da Ideias em Uníssono mais 20 da Prossegur), Serralves escolheu apenas 11 e convidou-os a assinar pela Egor se quisessem manter o emprego. Pressionado, o grupo aceitou. Os jovens deixaram assim os recibos verdes e assinaram um contrato a termo incerto com a designação profissional assistente a clientes, mas a mudança incluiu um corte no vencimento. Foram estas pessoas que, por exemplo, asseguraram a abertura de portas do museu no dia 12 de janeiro. E que vieram a dar formação aos seis novos precários que foram integrados em Serralves até Fevereiro deste ano. Aliás, tiveram ainda de explicar o funcionamento do serviço aos próprios representantes da Egor, que o desconheciam. Tudo sem qualquer manual de procedimento ou pagamento suplementar.

Como já foi dito, estas pessoas trabalham diariamente em postos permanentes de Serralves, mas não são seus funcionários de pleno direito. Não têm perspectivas de progressão de carreira internamente, não recebem prémio anual e não têm acesso a outras regalias. Usam farda da Fundação, cedida pela Egor. Se causarem danos no desempenho do seu cargo (por exemplo quebrarem uma peça acidentalmente), a Egor tem contratualmente o direito de lhes exigir um valor compensatório, o que nos parece estar fora da lei por representar um desconto na retribuição, ou uma diminuição desta, na forma de compensação. E isso não é permitido.

AMIGOS, AMIGOS, NEGÓCIOS À PARTE

Todos — quer os contratados a termo incerto quer os que passam recibos verdes — têm objectivos mensais relativos à angariação de Amigos de Serralves. Quem trabalha em postos comerciais (livraria, loja e balcão) tem ainda objetivos de vendas, definidos com metas elevadas e pouco transparentes, que são atingidas três ou quatro vezes por ano. Como prémio, recebem vouchers de 25 euros para consumo interno e vouchers de 50 euros para serviços da Sonae Sierra , atribuídos pela Egor. A lei, no entanto, diz que a retribuição pelo trabalho prestado (incluindo prémios) deve ser satisfeita em dinheiro (ou de forma equivalente que possa ser transformada em dinheiro, como por exemplo em cheque) e não em papel, que obriga o trabalhador a consumir bens em determinado operador ou empresa, sem livre escolha.

Em resumo, é a Egor que assume o recrutamento e que remunera estas pessoas, mas é Serralves que determina quem mantêm o emprego e quem é despedido. No primeiro semestre de 2015, seis trabalhadores entraram e saíram. E, no início de Março deste ano, mais três jovens iniciaram funções para cobrir as vagas deixadas por outros precários que não agradaram à instituição.

Apesar da insistência na subcontratação (e precarização) de mão-de-obra permanente e do recente aumento no preço dos seus bilhetes, o número de visitantes de Serralves tem aumentado todos os anos, tal como as receitas dos seus espaços comerciais, segundo os seus documentos de relatório e contas. À Ganhem Vergonha, a Fundação afirmou que o contrato de prestação de serviços com a Egor obedece aos seus valores éticos e princípios de responsabilidade social. E que tal vínculo se justifica por «preocupações de boa administração, incluindo a da gestão dos dinheiros com que os Amigos de Serralves, os Fundadores, os Patronos e os Mecenas viabilizam a actividade da Fundação».

A Egor disse à plataforma estar a preparar uma resposta para enviar à ACT mas negou existirem irregularidades.

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Para obter financiamento estatal, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), muitos empregadores adaptam as suas ofertas. Em vez de recrutar um trabalhador — a quem teriam de garantir um conjunto de direitos (nomeadamente um salário igual ou superior ao mínimo definido por lei) —, procuram um estagiário, mesmo que as suas necessidades sejam outras. A tendência confirma-se facilmente na consulta de sites de emprego, onde todas as semanas se encontram anúncios em que é exigida experiência a candidatos a estágios profissionais. Aqui fica um exemplo.

No início deste mês, a Planum — empresa de arquitectura, design de interiores e obras de reabilitação — pretendia recrutar um arquitecto estagiário através da Medida Estágio-Emprego ou da Medida Reativar (ambas do IEFP). O primeiro requisito pedido no anúncio era o seguinte: «No mínimo, cinco anos de experiência em projectos de Arquitectura, licenciamentos, acompanhamento e fiscalização de obra e orçamentação (factor eliminatório)».

A empresa esperava ainda que os candidatos tivessem «gosto e experiência em design de interiores e decoração», «sólidos conhecimentos» em software técnico, «carta de condução e viatura própria», «disponibilidade total» ou «espírito comercial e empreendedor», entre outras características.

Será mesmo de um estagiário que a empresa precisa? Até quando pode alguém ser estagiário? Quanto tempo tem de trabalhar para mudar de estatuto?