Na divulgação de oportunidades de emprego, o mundo académico faz, por vezes, uma mediação contraditória entre estudantes e empresas. Já registamos casos de universidades que enviam para actuais e antigos alunos ofertas de estágios não regulamentados, anúncios de estágios curriculares para quem já terminou os estudos ou até propostas de trabalho com remuneração abaixo do salário mínimo nacional.
Por exemplo, o GESP, gabinete de estágios e saídas profissionais da Universidade de Aveiro, divulgou no seu portal online, no início de Junho, duas vagas de estágio de seis meses nas áreas de «Design Gráfico e Comunicação». A oferta, que prevê 120 euros mensais como «facilidades concedidas», dirige-se não só estudantes da universidade mas também a bacharéis e licenciados que tenham concluído cursos em 2017 e 2018.
O que a Universidade de Aveiro devia saber é que, em Portugal, não há nenhuma modalidade de estágio que permita pagar apenas 120 euros mensais durante um semestre a um trabalhador que não esteja a estudar.
Ao alinharem nesta promoção da precariedade e da ilegalidade, as universidades não só quebram a confiança (interna e externa) como ainda desvalorizam a sua própria actividade. Ao sugerirem um trabalho extremamente precário como saída profissional, não estão a assumir que a sua oferta formativa tem pouco valor no mercado?
Os vários exemplos divulgados nos últimos anos pela plataforma Ganhem Vergonha, referentes a instituições públicas de ensino de diferentes cidades, mostram que não estamos perante um caso isolado.
«Por favor nota que se no prazo de duas semanas não respondermos é porque não foste seleccionado. No entanto, estamos abertos a que possas conseguir um estágio não remunerado connosco». É com esta abertura que termina a oferta de emprego publicada pela Dogppy a 3 de Maio, no site Carga de Trabalhos.
No anúncio, intitulado «designer gráfico júnior mas com talento e que adore cães», a empresa indicava estar à procura de um trabalhador «empreendedor», que «adore dogs» e «produza conteúdos de valor». E promete-lhe «uma recompensa monetária», «ganhos à comissão pela produção e venda» de produtos e ainda «reputação e credibilidade» para o currículo.
A empresa Heavy London anunciou publicamente no site Carga de Trabalhos que a sua «equipa no Porto está à procura de novos membros». Em concreto, precisa de ocupar três postos de trabalho na sua estrutura «jovem, dinâmica e criativa». E como pretende fazê-lo? Submetendo três trabalhadores a um trimestre de trabalho sem salário. No final pode ser que os contrate, explica a empresa no anúncio.
Depois da apresentação desta oferta na nossa página no Facebook, o director da empresa respondeu a alguns dos nossos leitores que levantaram questões. A resposta incluía este trecho: «Porque é que precisamos de estagiários? Infelizmente, por enquanto, não temos capital para poder aceitar estágios remunerados, usamos estes três meses para partilhar o nosso conhecimento e preparar as pessoas para trabalhar com o mercado internacional. Não lhes damos qualquer projecto comercial mas sim projectos livres para poderem ganhar conhecimento e para podermos averiguar as qualidades de cada um. Toda a equipa que temos de momento a trabalhar, começou assim connosco. Durante os meses de estágio, tentamos investir na formação de todos os que trabalham connosco e de perceber se realmente serão uma mais valia para a nossa pequena equipa. A nossa ideia é que as pessoas que trabalham connosco cresçam e aprendam e que, por acréscimo, a Heavy London cresça com eles».
Outro representante da empresa, quis também responder às críticas: «[…] Quanto à questão de contratação após os três meses, esse é sempre o nosso objectivo, embora nem sempre seja viável, por várias razões. Mas posso lhe dizer o seguinte: as pessoas que se mostraram indispensáveis ao projecto, acabaram sempre por conseguir uma posição paga no mesmo. Se durante esses três meses percebermos que o estagiário tem capacidade para responder aos projectos dos nossos clientes, vamos poder aumentar o volume de projectos que podemos aceitar em simultâneo, aumentando assim o capital que entra na empresa. Esse mesmo capital será aplicado na contratação do estagiário em questão. Por outras palavras, o próprio estagiário tem a oportunidade de criar as condições necessárias dentro da empresa para a sua contratação.»
Portanto, além de procurar estes três trabalhadores sem salário, a Heavy London admite publicamente que recorre por sistema a essa estratégia para testar eventuais contratações. E, a partir das palavras do próprio director, conclui-se que deve os salários dos três primeiros meses de trabalho aos actuais funcionários.
No passado mês de Fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Cruz (Madeira) reconheceu publicamente que tem necessidade de criar uma nova identidade visual para o concelho. Mas em vez de utilizar os seus recursos humanos ou contratar um trabalhador ou um serviço que satisfaça essa necessidade, decidiu lançar um concurso. Vários trabalhadores vão assim executar a tarefa para o município, sendo que apenas um — o escolhido — irá receber uma retribuição pelo seu trabalho.
Além de um prémio monetário, o trabalhador eleito poderá ainda «ganhar» um estágio. «O vencedor será premiado com 1.500 euros e caso se encontre desempregado, e tiver interesse, a Câmara providenciará a realização de um estágio profissional/programa de emprego que lhe seja adequado, no âmbito dos programas promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, desde que o mesmo reúna as condições previstas e designadas por este Instituto», refere o Diário de Notícias da Madeira.
Há anos que este tipo de concursos (de «trabalho especulativo») abundam em Portugal, tanto na esfera pública como na privada, e mostram como o Design continua a ser um sector profissional tratado de forma diferente dos restantes.
Será que a Câmara de Santa Cruz lançaria um concurso em que vários médicos dariam consultas gratuitas para, no final, apenas o mais eficiente ser pago? Ou promoveria um desafio destinado a carpinteiros, sem garantias de pagamento para todos os envolvidos nem de preservação dos seus direitos de autor? Ou apelaria a motoristas de autocarro que fizessem turnos sem remuneração, ao mesmo tempo, como teste para um estágio?
O direito de um trabalhador receber pelo seu trabalho não pode depender do tipo de ferramentas que usa.
O Município de Guimarães tem neste momento a decorrer um concurso para a criação da identidade gráfica das suas incubadoras, projeto da autarquia para promover a constituição de empresas start-up de base criativa, tecnológica e industrial. O concurso foi lançado nos canais da autarquia.
É mais um exemplo de recurso ao trabalho especulativo, prática comum em muitos recrutadores de serviços de design, mas também de ilustração, arquitectura, fotografia, escrita ou outras áreas das chamadas indústrias criativas.
Vejamos como habitualmente decorre o processo. Perante a necessidade de um serviço (neste caso, de design), um empregador inventa um concurso dirigido a prestadores desse serviço (neste caso, designers). Recebe inúmeras propostas, sem custos, e no final elige uma. Apenas o autor da proposta escolhida é remunerado, enquanto muitos outros — dezenas ou centenas, consoante o prémio — trabalham gratuitamente.
No passado, já divulgámos um caso semelhante que envolvia a Câmara Municipal de Vila do Condes e outros exemplos ligados a recrutadores privados. Dedicámos um capítulo a este tema no livro Trabalho Igual, Salário Diferente, que estamos prestes a lançar.
No concurso das Incubadoras do Município de Guimarães, a retribuição para o designer que criar a proposta seleccionada será um tablet. Imaginemos que este tipo de obtenção de um serviço se passava nas áreas da saúde, dos transportes ou do ambiente. Será que um conjunto de médicos daria consultas gratuitas, ao mesmo tempo, para no final apenas um deles receber um gadjet? Haveria muitos motoristas a conduzir autocarros se apenas um deles, eleitos por um júri, fosse pago? E seria aceitável que vários jardineiros tratassem de espaços verdes municipais sem garantir remuneração para todos?
Os direitos de um trabalhador não podem depender da ferramenta que usa.
Em Março de 2013 foi criada a plataforma Ganhem Vergonha e,
um mês depois, começaram a chegar e-mails sobre a empresa Jet 7 Produções. No
primeiro contacto, uma jovem alegava que a empresa teria publicado uma oferta de
emprego e que depois só seleccionaria para entrevista os candidatos que deixassem um
“gosto” na sua página no Facebook. No final desse ano, recebemos queixas (e provas) de um
trabalhador independente da área do audiovisual e de uma assessora de imprensa,
que acusavam a Jet 7 Produções de não lhes ter pago os honorários previamente acordados (um dos
casos foi divulgado aqui na plataforma).
Mais tarde, fomos abordados por outro assessor de imprensa, que alegou
ter trabalhado na empresa a partir de Fevereiro de 2014. Revelou-nos que num acordo verbal
teria ficado combinado que no primeiro mês iria receber o salário mínimo (na altura 485 euros) e que passaria aos 600 ou 700 euros nos meses seguintes. Mas, alegadamente, terá sido despedido ainda antes do mês terminar e essa informação ter-lhe-á chegado numa sms, às duas da manhã. O trabalhador revelou-nos que, a muito custo, conseguiu receber apenas 150 euros.
Pela informação que continua a chegar até à Ganhem Vergonha, algo comum na empresa é o recurso ao trabalho especulativo, fenómeno de que já temos vindo a falar (consiste em pedir a execução de uma tarefa a vários trabalhadores e remunerar apenas aquele que for escolhido, à imagem de um concurso). Confirmámos que, diversas vezes, a Jet 7 Produções publicou um anúncio de oferta de emprego para designers quando necessitava de um trabalho gráfico para um dos seus eventos
(por exemplo um convite). Depois, a quem se candidatou, pediu que elaborassem e enviassem o layout da peça. Disseram que era apenas um teste de selecção, mas indicaram logo as cores pretendidas, a posição onde devia estar o logótipo, as datas, as mensagens e outros elementos gráficos, como se se tratasse já da encomenda final. «Disseram-me que se gostassem do convite ficavam comigo e que o convite seria utilizado. Enviei o convite e nunca obtive resposta», revelou-nos uma das designers envolvidas num destes processos de recrutamento.
Três meses depois, a mesma trabalhadora respondeu a outro anúncio que também pedia um freelancer para a «elaboração de convites e outros materiais». Apesar de o e-mail da oferta ser diferente, foi o responsável da Jet 7 Produções quem voltou a responder. «Era um e-mail enviado para mim e mais 20 pessoas (nem se deram ao trabalho de esconder os e-mails), exactamente
com
a mesma história». Queriam um convite-teste, que se agradasse seria utilizado pelo Baile da Rosa, enquanto a candidata seria recrutada.
Há oito anos que a
Jet 7 Produções
organiza o Baile da Rosa, uma gala que premeia figuras ligadas ao
mundo da televisão. Desde 2013, pelo menos, tem usado a estratégia de trabalho especulativo acima referida, com a publicação de vários anúncios em portais de emprego (exemplo e outro exemplo). Em 2014, a
Jet7 Produções respondeu assim a um candidato: «O objectivo é estabelecermos consigo uma permuta, nesta primeira fase não remunerada, para o Baile da Rosa». Em 2015, já prometeram aos designers interessados um contrato de avença de 200/250 euros. Um dos recém-seleccionados, que chegou a fazer alguns trabalhos para a empresa, disse-nos há uma semana que também tinha sido lesado.
Na verdade, este ano a empresa estendeu a estratégia à contratação de jornalistas. Publicou mais um anúncio e aos que se candidataram pediu que escrevessem conteúdo para a narração de um vídeo. «O seu texto só será utilizado caso seja
seleccionado, e caso venha a fazer parte da equipa é para colaborar numa nova
revista cor-de-rosa género “Caras"» (sic), dizia o e-mail de resposta, sem qualquer referência às condições da eventual “colaboração”. Um
dos concorrentes devia escrever sobre Teresa Guilherme e o outro sobre Júlio
Isidro. Curiosamente os apresentadores são dois dos homenageados na edição deste ano da gala, agendada para julho. Ou seja, o teste para admissão destes trabalhadores é uma tarefa que a empresa necessita, efectivamente, de ver executada.
Aos jornalistas em busca de emprego, o responsável da Jet7 Produções indicou que o Baile da Rosa 2015 está associado aos dez anos da Casa da Música. No entanto, a fundação portuense confirmou-nos que «não está associada de forma alguma ao evento» e que apenas alugou um dos seus espaços para a realização de um jantar.
Perguntámos
à Jet7 Produções, por diversa vezes, se desmentiam as acusações, mas não obtivemos resposta.
Já referimos diversas vezes que, em sites como o OLX, as possibilidades de trabalho são tratadas ao nível de bicicletas usadas ou cromos de colecção. Como não há necessidade de identificação pública, qualquer um pode criar um anúncio de forma anónima e fazer ofertas como a desta alegada empresa
lisboeta
de gestão de condomínios.
Por isso, é urgente regular o mercado de oferta e procura de emprego para tornar os processos de recrutamento mais transparentes e eficazes, para proteger os dados dos candidatos e ainda para que se conheçam os autores destas publicações.
O Atlético Clube de Portugal é um histórico clube desportivo lisboeta, com mais de 70 anos. Além do futebol (está na 2.º Liga) tem equipas de basquetebol, futsal, natação e triatlo. Lançou esta semana um anúncio destinado a licenciados ou estudantes finalistas das áreas de design, multimédia e comunicação. A pessoa recrutada irá trabalhar de borla durante um período entre três meses e um ano. E o Atlético chama a este vínculo de trabalho, erradamente, “estágio”.
Será que atletas, treinadores, médicos, administrativos, zeladores dos equipamentos desportivos ou qualquer outros funcionários do clube também trabalham de borla? E qual é o motivo que leva um empregador a pensar que o trabalho de um designer não deve ser pago?
A Sociedade Central de Cervejas pertence ao Grupo Heineken e é a detentora de marcas como a Sagres ou a Luso. Fundada em 1934, tem muitos trabalhadores, lucros elevadas, tal com as despesas, e, sobretudo, muita experiência nos negócios. Apesar disso, neste momento, tem a decorrer um processo de recrutamento de um estagiário sem salário.
Licenciados ou mestres em design, os candidatos irão trabalhar em tempo integral durante meio ano, sempre de borla. Como bónus, o escolhido terá almoço no refeitório e a possibilidade de se deslocar nos transportes da empresa.
Durante os 81 anos de história da Central de Cervejas, alguma vez foi possível a uma empresa ter um trabalhador ao seu serviço, durante seis meses, e não lhe pagar?
E aqui fica o quarto e último testemunho sobre esta agência:
«Somos uma dupla de ilustradores e a Who contactou-nos em maio de 2013 a pedir que criássemos uma ilustração para o projecto Gerador. Na conversa, ficou a promessa de que nos voltariam a contactar, pois teriam imenso trabalho para nós.
Começaram a pedir-nos frequentemente ilustrações para o suplemento QI, do Diário de Notícias, até que, a partir de Julho, nos propuseram uma avença para sermos ilustradores fixos do jornal. Desde o início, fomos avisados de que os pagamentos eram feitos a 90 dias, no mínimo.
Além das ilustrações do QI, durante 2013 fizemos um trabalho enorme para o Intermarché, um para o Continente e outros de auto-promoção da Who. Mas, chegado o final do ano, a conversa era sempre a mesma: a agência estava com dificuldades mas não tínhamos de nos preocupar porque iriam pagar.
Em Janeiro, apercebemo-nos de que a Who estava em processo de insolvência. Confrontámos a empresa e dissemos que a partir do mês seguinte não trabalharíamos sem um sinal de que iriamos receber. Aí, a diretora da empresa garantiu-nos que iriam realmente pagar, porque queriam muito continuar a trabalhar connosco, mas que teria de ser através da nova empresa. Para isso, teríamos de passar recibos dos trabalhos antigos como se tivessem feitos só naquela altura e para a nova empresa.
O que é certo é que a proposta foi mais uma estratégia para ganharem tempo e, depois, foram deixando de nos responder. Nunca nos fizeram qualquer pagamento, nem pela empresa antiga nem pela nova. O total da divida é de 2.225 euros.
