Há umas semanas, divulgámos um anúncio da Universidade de Aveiro que oferecia a bacharéis e licenciados um estágio de um semestre a troco de 120 euros mensais. Após a publicação, dois deputados do Bloco de Esquerda enviaram uma pergunta sobre a oferta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Passado um dia, o Jornal de Negócios dedicou uma notícia ao caso e, passados dois, a universidade respondeu que tinha havido uma «interpretação errónea» do anúncio, mas acabou por corrigi-lo. Só que este não foi caso único.
Um mês antes, o Jornal Online da instituição de ensino havia informado que a BD Electronics estava à «procura de colaboradores» e divulgou 13 ofertas de trabalho da empresa
alemã. As propostas eram sobretudo estágios, dirigidos a estudantes de várias áreas de formação mas também a graduados (que já não podem fazer estágios curriculares), e apresentavam diferentes condições contratuais.
Na resposta dada ao Jornal de Negócios, a Universidade de Aveiro afirmou que «possui uma política de escrupuloso respeito pelos direitos laborais e, além de tal, advoga a melhoria contínua das condições de trabalho». Talvez tenha sido uma declaração errónea.
No passado dia 5 de junho, o jornal Record divulgou, na sua secção online Record Gaming, um artigo com o título «Sempre quis trabalhar para o Football Manager? Aqui tem a sua chance!». O texto dava conta de que a equipa de pesquisa portuguesa do popular videojogo estava «em busca de novas colaborações». O que o diário desportivo não indicava era que o trabalho em oferta, por motivo desconhecido, não tinha remuneração.
Sucessor do Championship Manager, o Football Manager (FM) é um jogo que simula a gestão de clubes de futebol. Desenvolvido pela Sports Interactive, empresa de referência no sector, é comercializado pela Sega, outra gigante do mercado. Como se indica na peça, é «um dos videojogos mais vendidos do Mundo» e lança, desde 1992, uma nova versão todos os anos. Para a de 2018, ainda não haverá dados, mas as cinco anteriores (entre 2013 e 2017) venderam mais de um milhão de cópias
cada uma, segundo os próprios criadores. Em Portugal, o preço de lançamento supera os 60 euros.
Por ser um simulador dos campeonatos de futebol dos cinco continentes, o FM necessita de uma quantidade astronómica de dados reais e para os recolher necessita de trabalhadores espalhados pelo mundo, de modo permanente. O anúncio publicado no Record dirige-se a potenciais recolectores de informação no nosso país.
Para uma candidatura ao posto de «researcher» «é fundamental disponibilidade» de 15 de Maio a 20 de Setembro e de 15 de Dezembro até 2 de Fevereiro. «São as alturas de picos de trabalho», diz o anunciante, que refere ainda que se os candidatos «tiverem de estar offline por um período consecutivo superior a uma semana, é melhor que a candidatura seja feita apenas noutra altura».
Durante o período referido, «é necessário entregar trabalho ATEMPADAMENTE», assim, escrito em maiúsculas, pois «não há margens para atrasos». Mais: «este trabalho tem exigências e deve ser encarado de forma bastante responsável e consciente», «com grande profissionalismo», pode ler-se no formulário.
Mas depois da descrição das tarefas a desempenhar
—
«de inicio é trabalho para uma bela dezena de horas», «mas depois torna-se uma tarefa leve»
— surge a referência aos honorários: «o "trabalho" NÃO é remunerado». A negativa é assinalada em maiúsculas, talvez para evitar dúvidas, e as aspas, não usadas nas quatro anteriores referências ao trabalho, parecem ser usadas para aligeirar o cargo e legitimar a exploração. Como se a pontuação fosse suficiente para isentar a obrigação de pagar a quem para nós trabalha.
O recrutador assume assim que no futuro vai usufruir de trabalho «de borla» e a apropriação começa logo no recrutamento, ao exigir aos candidatos o envio de um relatório com informação específica sobre equipas de futebol nacionais.
Na divulgação de oportunidades de emprego, o mundo académico faz, por vezes, uma mediação contraditória entre estudantes e empresas. Já registamos casos de universidades que enviam para actuais e antigos alunos ofertas de estágios não regulamentados, anúncios de estágios curriculares para quem já terminou os estudos ou até propostas de trabalho com remuneração abaixo do salário mínimo nacional.
Por exemplo, o GESP, gabinete de estágios e saídas profissionais da Universidade de Aveiro, divulgou no seu portal online, no início de Junho, duas vagas de estágio de seis meses nas áreas de «Design Gráfico e Comunicação». A oferta, que prevê 120 euros mensais como «facilidades concedidas», dirige-se não só estudantes da universidade mas também a bacharéis e licenciados que tenham concluído cursos em 2017 e 2018.
O que a Universidade de Aveiro devia saber é que, em Portugal, não há nenhuma modalidade de estágio que permita pagar apenas 120 euros mensais durante um semestre a um trabalhador que não esteja a estudar.
Ao alinharem nesta promoção da precariedade e da ilegalidade, as universidades não só quebram a confiança (interna e externa) como ainda desvalorizam a sua própria actividade. Ao sugerirem um trabalho extremamente precário como saída profissional, não estão a assumir que a sua oferta formativa tem pouco valor no mercado?
Os vários exemplos divulgados nos últimos anos pela plataforma Ganhem Vergonha, referentes a instituições públicas de ensino de diferentes cidades, mostram que não estamos perante um caso isolado.
Todos os dias, há empresas em Portugal que anunciam publicamente que têm necessidades de trabalho específicas e que as querem suprir com estagiários curriculares. A consulta dos principais websites (privados) de oferta de emprego permite concluir que o recurso a estes trabalhadores-estudantes sem remuneração é mesmo uma forma de recrutamento popular.
Se, por exemplo, analisarmos o website generalista Net-Empregos no dia 4 de Junho (até às 19 horas), vemos que 26 das 300 ofertas publicadas correspondiam a estágios curriculares. Na Carga de Trabalhos, página especializada no trabalho na área da comunicação, a percentagem era ainda maior, com um em cada quatro anúncios a ser deste tipo. Num deles, por exemplo, uma empresa anónima procurava um programador web, licenciado em Engenharia Informática, com «bastante experiência» e conhecimentos técnicos específicos.
Como o adjectivo curricular indica, estes estágios estão integrados num plano de estudos de um curso e existem no ensino profissional, no politécnico e no universitário. A duração total, o horário semanal e outras especificidades destes vínculos variam consoante a área de estudo, o tipo de habilitação e a instituição promotora. São apresentados recorrentemente como formação em contexto de trabalho e costumam decorrer a tempo inteiro, durante um período entre os três e os seis meses. A sua realização costuma ter carácter obrigatório, ou seja, vale créditos académicos sem os quais o aluno não pode concluir o curso.
Como, na teoria, se trata de uma etapa formativa, as entidades que recebem os estagiários são vistas como parceiras no processo e (desde há uns anos) estão dispensadas de qualquer encargo, sejam públicas ou privadas. É suposto acolherem estudantes e não trabalhadores. Mas a verdade é que grande parte destes alunos acaba de facto por trabalhar e e muitos contribuem para a criação de valor e/ou lucro nas organizações receptoras. Tal rentabilidade, somada à enorme massa de estagiários disponível a qualquer momento — composta por milhares de estudantes de todo o território português —, torna esta opção de recrutamento muito atractiva para que as empresas possam suprir necessidades, nomeadamente as de carácter provisório ou inesperado.
É provável que actualmente muitos jovens trabalhadores não saibam que os estágios curriculares já foram remunerados em Portugal. Instituições escolares, comunicação social e opinião pública parecem também ter-se esquecido desses tempos, anteriores à adopção do Processo de Bolonha em Portugal (2006), em que grande parte dos alunos recebia uma retribuição enquanto estagiava. Era o que acontecia no início do século XXI, por exemplo, com quem estudava para ser professor.
Na conclusão da sua formação académica estava previsto um estágio obrigatório numa escola, onde leccionariam durante um ano lectivo. Aí chegados, os professores-estagiários celebravam um contrato com um estabelecimento de ensino e trabalhavam a troco de cerca de mil euros mensais (valor bruto). No final do ano escolar, já licenciados, tinham direito a subsídio de desemprego caso não encontrassem colocação profissional.
Hoje, como foi dito, não há remunerações obrigatórias. Uma minoria das entidades receptoras opta por atribuir aos estagiários uma pequena compensação, como a oferta de ajudas para alimentação e transporte (normalmente, em torno dos 150 euros mensais).
Apesar de geralmente exigirem pouca despesa às empresas, estes estágios acarretam custos para os alunos, e não apenas nas refeições e nas deslocações. A muitos estudantes é exigido que usem equipamentos pessoais na execução de tarefas durante o estágio, como computadores portáteis, software técnico, máquinas fotográficas ou até automóveis. E há quem seja integrado em organizações localizadas em cidades distantes, o que implica mudanças temporárias de residência e gastos com alojamento.
De um modo geral, são os próprios alunos (e não os seus estabelecimentos de ensino) quem fica responsável por encontrar uma entidade onde possam estagiar. Durante o supervisão desse processo, é frequente ver responsáveis escolares mais focados no cumprimento formal de protocolos do que na avaliação das condições que o estudante vai encontrar durante o estágio ou nas mais-valias que dele vai retirar. Esta cegueira burocrática das escolas, aliada à falta de fiscalização externa nesta área (na qual a ACT não pode actuar), leva a que muitas empresas ocupem postos de trabalho com estagiários curriculares, de forma impune.
Durante o período em que decorrem os estágios curriculares do Ensino Superior, não há suspensão do pagamento de propinas. Portanto, se se considerar, como já foi dito, que a maioria dos estagiários acaba por desempenhar as funções de um trabalhador normal, pode-se concluir que estes indivíduos, na prática, pagam para trabalhar.
No final do Estoril Open 2018, João Zilhão, director do torneio, agradeceu no court aos «mais de 600 colaboradores» que durante meses — incluindo «dias com 20 horas de trabalho» — produziram o evento. No discurso, referiu-se aos «voluntários», que ali estavam «a trabalhar de borla», como parte daqueles que «fazem o torneio».
Olhemos para alguns dados do Estoril Open, competição que renovou o seu formato em 2015. «Trata-se de um evento consolidado e sustentável que tem melhorado de ano para ano, graças ao apoio incondicional do Millennium BCP e da Câmara Municipal de Cascais e a crescente adesão de parceiros de prestígio é a melhor prova desse sucesso», anunciava Zilhão na apresentação oficial da edição deste ano. São dezenas as marcas que patrocinam a prova, muitas delas com contratos prolongados: Peugeot, Emirates, Rolex, Nespresso, PT Empresas, CTT, entre outras. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Turismo de Portugal também integram a longa lista de entidades apoiantes.
Não é público se em 2018 o Estoril Open já deu lucro, algo que não sucedeu até ao ano passado. Mas, na altura, o seu director dizia ao Jornal de Negócios que estava «muito perto disso». O que se sabe é que o valor total dos prémios distribuídos pelos jogadores subiu desta vez para os 500 mil euros.
Outra das relações oficiais do torneio é a estabelecida, há já alguns anos, com a Voluntify, parceira que, no seu site oficial, se apresenta como uma «organização sem fins lucrativos especializada» que faz a «gestão de voluntários qualificados para a realização de eventos sociais, culturais e desportivos». Diz pretender «mostrar que cada evento é realizado com muito esforço e dedicação em troca de coragem, interesse e responsabilidade». E anuncia que, «acima de tudo», quer que os voluntários «se sintam úteis, que se sintam envolvidos e enriquecidos por todas estas novas experiências e sobretudo que tenham um papel activo na consciencialização da sociedade para alguns dos temas que mais impacto têm na actualidade». Esses temas não são especificados, tal como as «boas causas» em prol das quais a organização diz actuar.
Coube à Voluntify tratar da tarefa de procurar, seleccionar e dirigir os voluntários para «trabalhar de borla» no Estoril Open.
Assim era começava o apelo, feito nos canais digitais da Voluntify: «O Millennium Estoril Open é um evento incontornável no panorama desportivo e social do nosso País e foi, na sua primeira edição, em 2015, um grande sucesso a todos os níveis. Parte desse sucesso foi devido a ti! A presença dos voluntários é cada vez mais importante, pois somos nós, com o nosso espírito de equipa e profissionalismo, sem esquecer o sorriso nos lábios, que tornamos este evento inesquecível!».
No formulário de candidatura, era indicado que os voluntários iriam marcar «presença no recinto durante horário integral e total do evento», em «turnos de seis horas geridos dentro desse horário directamente com os coordenadores». «Por motivos logísticos», era pedida «disponibilidade para participar em todos os dias do evento» e numa «formação obrigatória» no feriado de 25 de Abril. Eis a transcrição das funções a executar:
Apoio na acreditação dos participantes;
Gestão de público: informação e encaminhamento dos participantes;
Encaminhamento do público para os seus lugares nos jogos;
Apoio aos jogadores na zona dos balneários;
Apoio à coordenação das zonas de animação do evento;
Apoio na acreditação na zona da restauração;
Apoio de secretariado aos jornalistas, na zona de imprensa
Apoii em todas as questões logísticas e de execução, dentro da equipa de organização do Estoril Open;
Apoio em todas as questões logísticas (check-ins e outs) e de execução (preparação e distribuição de lanches, apoio à Team Voluntify) ligadas ao voluntariado;
Cobertura de fotografia e vídeo (captação e edição) do voluntariado no evento (com material próprio).
Além de responder a uma série de perguntas sobre dados pessoais e experiência, os candidatos tinham ainda de enviar uma foto de rosto «de tamanho razoável, sozinho, sem óculos escuros e com o rosto bem visível» (não fosse o aspecto físico do voluntário não se enquadrar com a imagem do evento).
Depois da análise de candidaturas e entrevistas, a Voluntify escolheu os voluntários que iriam trabalhar de borla no Estoril Open. Todos deviam «respeitar as indicações dos responsáveis, cumprir as suas funções e divertir-se!». Mas nenhum foi pago pelo seu trabalho. Receberam, sim 180 pontos no Cartão Voluntify, que podem ser trocados «por cenas fixes».
Como se percebe pelas declarações de João Zilhão e se depreende do tipo de de funções acima descritas, os voluntários do Estoril Open trabalharam, de facto. E todos os envolvidos no processo – a organização do torneio (ao decidir preencher postos de trabalho com voluntários),a Voluntify (ao criar e oferecer um serviço sustentado em trabalho «de borla») e até os candidatos (ao aceitar as condições e assim contribuírem para a desvalorização do trabalho) – partiram de uma mesma premissa: enquanto jovem, o trabalhador perde o direito à remuneração.
«Por favor nota que se no prazo de duas semanas não respondermos é porque não foste seleccionado. No entanto, estamos abertos a que possas conseguir um estágio não remunerado connosco». É com esta abertura que termina a oferta de emprego publicada pela Dogppy a 3 de Maio, no site Carga de Trabalhos.
No anúncio, intitulado «designer gráfico júnior mas com talento e que adore cães», a empresa indicava estar à procura de um trabalhador «empreendedor», que «adore dogs» e «produza conteúdos de valor». E promete-lhe «uma recompensa monetária», «ganhos à comissão pela produção e venda» de produtos e ainda «reputação e credibilidade» para o currículo.
No passado dia 20 de Março, foi publicado
no site Net-Empregos
um anúncio intitulado «Estágio - Agenciamento de Artistas e Espectáculos - FOLLOWSPOT». A empresa autora da oferta dizia que estava a proporcionar «um estágio profissional» com a «duração de quatro meses para avaliação de competências e com vista à integração nos quadros da empresa». Na constava na descrição qualquer referência ao ordenado do cargo, apenas ao «pagamento de despesas e refeições e outros incentivos financeiros».
Como a escolha da expressão «incentivos financeiros» podia ter sido um recurso estilístico para simbolizar «vencimento», «ordenado», «salário» ou «remuneração», a plataforma Ganhem Vergonha! tentou esclarecer a dúvida com a empresa. O email enviado continha ainda o seguinte alerta: «de acordo com o anúncio, o que está em oferta não é um estágio, mas sim um contrato de trabalho a termo de quatro meses», pois a legislação não prevê estágios profissionais com essa duração (e sim de nove meses).
Entre declarações de voto, convites à abertura de uma empresa e outras considerações genéricas sobre trabalhadores, o director da Followspot respondeu que a empresa precisa «de tempo para analisar a qualidade dos funcionários». «Não tenho condições financeiras para apostar em maus funcionários», disse ainda.
Depois da troca de mensagens, foi alterada no anúncio a duração do «estágio», de quatro para três meses. Mas continuou a faltar a justificação para a ausência de pagamento de um salário.
«Queremos construir um mundo em que todos os jovens terminem os seus estudos sentindo-se capazes de entrar no mercado de trabalho e serem bem sucedidos». A frase consta numa oferta de trabalho a tempo parcial, destinada a um profissional de marketing, publicada em vários websites pela Dreamshaper,
empresa que se apresenta como uma «start-up de tecnologia voltada para a educação».
E o que é proposto ao trabalhador? Um estágio não remunerado de três meses.
A Douromed, empresa de distribuição de equipamento médico dentário, usou a secção de emprego do portal Sapo para anunciar publicamente que está «à procura de profissionais extremamente dinâmicos, que pretendam assumir uma função de alta responsabilidade e que possuam bons conhecimentos da legislação atual». O objectivo é, segundo diz na oferta, contratar o «responsável pela Qualidade e Direcção Técnica da empresa», que deverá obrigatoriamente ser licenciado em Ciências Farmacêuticas (os conhecimentos em inglês e castelhano «serão uma mais-valia»).
Deve um estágio financiado pelo IEFP (ou seja, pelo Estado, com verbas da Segurança Social) ser usado na ocupação de cargos de direcção em empresas privadas?
Tal como têm feito várias instituições locais nos últimos anos, a Freguesia de Boidobra, de Castelo Branco, anunciou que pretende usar a medida Contrato Emprego-Inserção do IEFP para recrutar trabalhadores. Neste caso, quatro cantoneiros.
No período do contrato (não especificado) — com horário e tarefas a cumprir, local de trabalho fixo, hierarquia à qual responder —, os quatro trabalhadores continuarão a ser considerados desempregados pelo Estado. Continuarão a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (pago pelo IEFP), enquanto a junta de freguesia lhes pagará uma bolsa complementar de 85,78 euros por mês (o correspondente a 20% do IAS), mais subsídio de alimentação e despesas de transporte. Estarão a trabalhar, mas serão «desempregados».
Este medida, criada para a «realização de trabalho socialmente necessário», tem carácter temporário e «não deve visar a ocupação de postos de trabalho», refere o site do IEFP. Mas, em que medida são temporários estes cargos? Os espaços verdes em Boidobra vão desaparecer? As bermas deixarão de ter de ser ceifadas, as árvores de ser podadas e os resíduos de ser recolhidos?
O Contrato Emprego-Inserção é uma medida vexatória que têm sido mantida pelo últimos governos em Portugal. Quando será que todos os que trabalham neste país, sem excepção, passarão a ser considerados trabalhadores de pleno direito?
