A Embaixada do Canadá em Portugal, localizada na Avenida da Liberdade, em Lisboa, contactou há dias a Faculdade de Direito da Universidade Nova da Lisboa (FDNUL), para anunciar que está a “oferecer” um estágio não remunerado. Pedia que a vaga fosse divulgada através da plataforma de emprego da faculdade, pois podia interessar aos seus licenciados. Em vez de responder que em Portugal, tal como no Canadá, o trabalho sem salário é ilegal, a FDNUL enviou a oferta para os seus actuais e antigos alunos.
O procedimento revela que esta instituição de ensino público trata de forma desigual os seus licenciados, pois coloca de parte aqueles que têm de viver do seu trabalho. Nem todos têm poupanças ou suporte familiar que lhes permita trabalhar gratuitamente durante meses.
Por outro lado, é difícil entender o que leva uma das mais prestigiadas faculdades portuguesas a incitar os seus alunos a serem trabalhadores precários na embaixada de uma das nações mais ricas do mundo. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional, o Canadá é o 11.º país com maior Produto Interno Bruto (nominal).
A Sociedade Central de Cervejas pertence ao Grupo Heineken e é a detentora de marcas como a Sagres ou a Luso. Fundada em 1934, tem muitos trabalhadores, lucros elevadas, tal com as despesas, e, sobretudo, muita experiência nos negócios. Apesar disso, neste momento, tem a decorrer um processo de recrutamento de um estagiário sem salário.
Licenciados ou mestres em design, os candidatos irão trabalhar em tempo integral durante meio ano, sempre de borla. Como bónus, o escolhido terá almoço no refeitório e a possibilidade de se deslocar nos transportes da empresa.
Durante os 81 anos de história da Central de Cervejas, alguma vez foi possível a uma empresa ter um trabalhador ao seu serviço, durante seis meses, e não lhe pagar?
Esta jovem empresa, que actua na área do imobiliário, anunciou que «está a oferecer um estágio não remunerado». O “presente” destina-se a pessoas ligadas ao audiovisual que estejam disponíveis para trabalhar, em part-time e de borla, durante um período de três a seis meses.
Entre outros requisitos, os candidatos devem possuir «experiência de trabalho em filmagens outdoor e edição de filme» e é indispensável que levem um computador portátil para o escritório (presumimos que o software de edição também esteja incluído).
No campo «privilégios», a Home Hunting indica que o estagiário poderá «descobrir a cidade de Lisboa, todos os bairros e as suas mais valias», terá a oportunidade de ajudar a empresa a crescer e irá alcançar muitas visualizações nos seus vídeos.
Para já, a empresa opera em Lisboa mas quer expandir-se para outras cidades no mundo.
Através dos Precários Inflexíveis, tivemos conhecimento deste anúncio publicado pela Junta de Freguesia de Odivelas. Ficámos assim a saber que esta instituição pública vai usar o programa ocupacional Emprego-Inserção (do IEFP) para suprir uma necessidade permanente da cidade: a limpeza das ruas.
Os desempregados convocados têm de aceitar a oferta, caso contrário deixam de receber o subsídio de desemprego. Em suma, o Estado obriga estas pessoas a cumprirem deveres de um trabalhador para manterem os direitos de um desempregado.
Estima-se que haja 70 mil portugueses a trabalhar nestas condições, em diversos organismos públicos. O número ultrapassa os cerca de 50 mil funcionários públicos despedidos nos últimos dois anos.
Num anúncio publicado há dias, esta consultora começa por indicar que, «pelo segundo ano consecutivo», está na lista Melhores Empresas para Trabalhar da revista Exame. Em seguida, informa que procura um helpdesk que queira trabalhar sem receber.
Apesar de não remunerar o estagiário, a Bold International revela que se irá focar no desenvolvimento da sua carreira e dar-lhe oportunidade de participar e contribuir para «a valorização da marca Bold». E refere ainda que tem «uma preocupação constante com a motivação das equipas» e «honestidade e compromisso para com os colaboradores».
A revista Exame considerou a Bold Internacional a 22.ª melhor empresa para trabalhar em Portugal em 2014.
Ser arquitecto foi em tempos uma profissão de prestígio, associada a elevadas remunerações. Mas, nos últimos anos, os salários não param de baixar e o sector, como a maioria, está precarizado. Como exemplo, apresentamos uma oferta de emprego encontrada no portal estatal do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Quantas pessoas em Portugal estão habilitadas para ocupar este cargo? E tanta especialização só vale 644 de salário (bruto) por mês?
No anúncio não está identificada a empresa recrutadora. Apenas indica que se localiza na freguesia lisboeta Estrela.
No seu site, esta agência de marketing indica que a sua missão é «aumentar as oportunidades de vendas dos seus clientes», a quem garantem o «acesso a milhões de utilizadores online e perspectivas de negócio em todo o mundo». Ora, para atingir tal fim, a Content Ignition encontrou uma nova estratégia: aproveitar-se dos desempregados.
A agência criou recentemente o Mercado do Emprego, um falso portal de ofertas de trabalho desenvolvido apenas para roubar informação. Os utilizadores são desafiados a preencher os seus dados (pessoais e profissionais) para gerar um currículo que, alegadamente, será enviado «para os e-mails de 140.000 empresas de Portugal». A página indica que na última semana recebeu mais de 1000 anúncios de emprego mas é impossível vê-los (apenas existem quatro breves referências, que mudam cada vez que se actualiza a página). No Facebook, o portal é promovido com uma imagem do IEFP, acompanhada da seguinte descrição: «Se procura emprego chegou ao sitio certo! Garantimos 96% de empregabilidade».
Só que, depois de se registarem no site, as pessoas não recebem qualquer oportunidade de trabalho. Recebem, sim, e-mails e telefonemas de empresas que lhes tentam vender produtos e serviços, como por exemplo da seguradora Medicare (no rodapé da página, pode-se ver uma lista de patrocinadores).
Por mais que as pessoas sejam alertadas para estes esquemas, o desemprego leva-as a arriscar. É inevitável. E só uma legislação mais apertada pode combater os que se aproveitam da vulnerabilidade de quem procura emprego. Quem quer contratar deve ser obrigado, por lei, a identificar-se, pois os candidatos têm o direito de conhecer o destino dos seus dados.
E aqui fica o quarto e último testemunho sobre esta agência:
«Somos uma dupla de ilustradores e a Who contactou-nos em maio de 2013 a pedir que criássemos uma ilustração para o projecto Gerador. Na conversa, ficou a promessa de que nos voltariam a contactar, pois teriam imenso trabalho para nós.
Começaram a pedir-nos frequentemente ilustrações para o suplemento QI, do Diário de Notícias, até que, a partir de Julho, nos propuseram uma avença para sermos ilustradores fixos do jornal. Desde o início, fomos avisados de que os pagamentos eram feitos a 90 dias, no mínimo.
Além das ilustrações do QI, durante 2013 fizemos um trabalho enorme para o Intermarché, um para o Continente e outros de auto-promoção da Who. Mas, chegado o final do ano, a conversa era sempre a mesma: a agência estava com dificuldades mas não tínhamos de nos preocupar porque iriam pagar.
Em Janeiro, apercebemo-nos de que a Who estava em processo de insolvência. Confrontámos a empresa e dissemos que a partir do mês seguinte não trabalharíamos sem um sinal de que iriamos receber. Aí, a diretora da empresa garantiu-nos que iriam realmente pagar, porque queriam muito continuar a trabalhar connosco, mas que teria de ser através da nova empresa. Para isso, teríamos de passar recibos dos trabalhos antigos como se tivessem feitos só naquela altura e para a nova empresa.
O que é certo é que a proposta foi mais uma estratégia para ganharem tempo e, depois, foram deixando de nos responder. Nunca nos fizeram qualquer pagamento, nem pela empresa antiga nem pela nova. O total da divida é de 2.225 euros.
Aqui fica o terceiro testemunho de um credor da Who, depois de já termos apresentado o caso da agência e de termos publicado outros dois relatos (1.º e 2.º):
«Sou designer gráfico e ilustrador e sou licenciado em design de comunicação pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa. Em Julho de 2013 fui abordado pela Who para fazer um trabalho de desenho ao vivo na Estação de Metro Baixa-Chiado. Como sou freelancer, qualquer hipótese nesta área é sempre uma grande notícia. Nem liguei ao facto de o pagamento ser baixo.
A partir daí, seguiram-se uma série de pedidos de trabalho, o que para mim representava, finalmente, a entrada num mercado tão desejado. Fiz desde ilustração editorial (13 ilustrações publicadas no suplemento QI do DIário de Notícias), até ilustrações para os chocolates Jubileu (estão no site e na página oficial do Facebook da marca). Não ponho em causa estes clientes, porque penso que não estavam ao corrente da situação e, de qualquer maneira, devem ter pago o orçamento pedido pela WHO.
Na maioria dos casos, os honorários eram ridiculamente baixos mas eu acabava por aceitar pois davam alguma visibilidade ao meu trabalho. Faziam-me diferentes tipos de encomendas e tinha uma relação muito descontraída com a representante da WHO que me contactava. Entregava sempre os trabalhos a tempo e, pelo que sei, os clientes ficavam satisfeitos. Mas, quando se começou a falar de pagamentos, surgiram os atrasos.
Propuseram-me que se juntasse os vários trabalhos e pagar-me-iam tudo ao fim do mês. Depois passou para o mês seguinte. E para o outro a seguir. Até que me foi comunicada a mudança de escritórios. Quando já tinha seis meses em atraso, pediram-me para preencher umas notas de honorários para poder receber e a partir daí nunca mais obtive resposta de ninguém. A pessoa com quem falava indicou-me outra, que supostamente estaria a controlar as contas e essa, por sua vez, não respondia aos meus e-mails e telefonemas.
No total, fiz 20 trabalhos para a Who, no valor total de 1675 euros e, um ano depois, não tenho respostas, nem tenho perspectiva nenhuma de receber o que me é devido.»
Nuno
«A Veigas Imobiliária é a NR 1 Portuguesa a actuar no ramo imobiliário e está no Top 5 das melhores redes a funcionar em Portugal». Assim se apresenta esta empresa nos seus anúncios de emprego, entre os quais se encontram muitos pedidos de trabalhadores sem salário.
Aqui ficam ligações para alguns anúncios de “estágios” não remunerados referentes aos seus escritórios de Vila Franca de Xira:
Cada um destes casos foi replicado em vários sites ao mesmo tempo. A quantidade de publicações indicia que um posto de trabalho na Veigas Imobiliária está sucessivamente a ser ocupado por jovens sem direito a salário. E a insistência neste comportamento ilegal dá a entender que a empresa não deve temer qualquer sanção.
