As políticas de privacidade e segurança de dados pessoais são temas em grande discussão, actualmente, em vários países do Mundo, inclusive em muitos da União Europeia. Por cá, a discussão permanece à superfície, mesmo após o escândalo da lista VIP de contribuintes. Na área da oferta e procura de emprego, a informação pessoal dos candidatos é tratada como se fosse de domínio público.

Este mercado não tem regras apertadas, nem um controlo abrangente, o que permite que muitas empresas se aproveitem de anúncios de emprego para criar bases de dados. Não interessa se existe realmente um posto de trabalho em oferta: facilmente se consegue armazenar dados em massa e segmentá-los por profissão, idade, região do país, etc. 

Como a sua actividade depende directamente dos dados de pessoas desempregadas ou interessadas em mudar de emprego, várias empresas de recursos humanos recorrem a este tipo de usurpação. Aqui fica um testemunho que recebemos há dias e que serve de exemplo:

«Gostaria de chamar a vossa atenção para uma situação que me tem intrigado e que pode ser material para o vosso site. Este anúncio para editor de conteúdos tem vindo a ser repetidamente publicado, sem que, aparentemente, a Manpower consiga preencher a vaga. Já respondi à oferta seis vezes, desde 22 de Fevereiro e 26 de março.

Embora reúna todas as condições para o cargo, nunca obtive resposta, excepto um e-mail automático, enviado sempre após cada candidatura, que me convida a inscrever-me no site da Manpower para dar seguimento à candidatura. Este registo implica a inserção de dados pessoais como o número do cartão do cidadão, o número de contribuinte, a morada e o número de telemóvel. Inscrevi-me as seis vezes, as mesmas que respondi ao anúncio, sem que o site desse erro.

Não conheço ninguém que tenha respondido ao anúncio e que tenha sido chamado para entrevista, apesar de se tratarem de candidatos da área do jornalismo, alguns deles ligados ao cinema, como é requerido. O anúncio continua a ser recolocado, uma e outra vez.»

José

Já divulgámos algumas ofertas de trabalho anunciadas pelo IEFP, que apresentam salários muito baixos para cargos especializados. No portal de emprego do Estado vimos oferecer salários de 300 euros a engenheiros, de 560 euros a farmacêuticos com mestrado e de 500 euros a tradutores que falem sete línguas. Agora, procuram-se professores dos ensinos básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário para trabalhar a troco do salário mínimo.

Como se vê na imagem, os candidatos devem ser pessoas sociáveis e pró-activas, com gosto pelo trabalho em equipa e disponibilidade de horário. Mas não só. O recrutador indica que o trabalhador deve estar desempregado para que possa ser integrado na medida Estímulo-Emprego. Ou seja, quem está a contratar não quer sequer pagar o salário mínimo ao docente. Será o Estado, através da Segurança Social, a financiar 40 ou 50% da remuneração deste trabalhador do sector privado, como está definido neste programa do IEFP.

Hoje, a empresa Blue Way publicou seis anúncios destinados a professores, no site Net-Empregos. Numa das ofertas, pedia-se um professor do primeiro ciclo para trabalhar sem remuneração. Depois de contactarmos a empresa para tentarmos entender porque motivo o docente não iria ser pago, a informação sobre a ausência de pagamento foi retirada do anúncio (na imagem).

Na resposta, um representante da Blue Way indicou que o projecto está no início e que não estão a enganar ninguém. Procuram pessoas para aprender e haverá remuneração no futuro.

A argumentação usada é frequente em caso deste tipo. Como se coubesse a uma empresa ou a um individuo a decisão de remunerar um trabalhador. Quem trabalha tem de ser pago. Está na Constituição Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em qualquer cabeça com bom senso. 

Se, nas ofertas de emprego, fosse obrigatório constar o nome do recrutador— tal como defendemos — , ficaríamos a saber qual é a entidade de Vila Nova de Gaia responsável por este anúncio. E poderíamos, depois, perguntar aos seus responsáveis qual o regime especial do qual beneficiam e lhes permite pagar apenas 300 euros de salário mensal (remuneração ilíquida) a um trabalhador. 

O salário mínimo definido por lei, em Portugal, é de 505 euros. 

Temos apresentado vários casos de empresas que pretendem contratar um trabalhador sem despesas e que, por isso, decidem não lhe pagar. Resolvem chamar-lhe "estagiário não remunerado", como se o nome inventado limpasse a vergonha e a obrigatoriedade legar de remunerar a pessoa. 

Muitas vezes, este tipo de trabalhador — quase sempre um jovem acabado de sair de uma escola profissional ou universidade — serve para substituir temporariamente outro funcionário. É o que está prestes a acontecer, por exemplo, na Editorial Nascimento. 

Uma fotógrafa desta empresa estará ausente durante alguns meses, devido à licença de maternidade que legalmente lhe foi concedida. Para a substituir, a Editorial Nascimento pretende um “estagiário”, a quem quer paga a comida mas não o salário.

O anúncio foi divulgado pela escola profissional ETIC, na página de Facebook do seu Observatório e Integração Profissional. Trata-se de um departamento especializado, criado pela escola para gerir a integração profissional dos seus alunos. Se uma instituição de ensino admite, desta forma, que cria profissionais que nem são dignos de ganhar um salário, talvez precise de outro tipo de departamentos.

Desde que a crise internacional se alastrou a Portugal, os salários têm vindo a baixar de forma considerável (esta redução foi defendida pelo Fundo Monetário Internacional). Quem procura emprego facilmente se apercebe da tendência e aqui está mais um exemplo que a comprova.

Através do portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma farmácia de Ribeira de Pena procura um farmacêutico desempregado, com mestrado, que queira trabalhar por turnos a troco de um salário de 560 euros brutos. E este vencimento — destinado a um profissional especializado, que estudou (com aproveitamento) entre 17 e 19 anos e pagou milhares de euros de propinas — é exemplificativo do panorama actual das remunerações no país. 

Mas a perda de quem trabalha nem sempre é acompanhada do lado de quem emprega. Neste caso, a farmácia indica que irá recrutar o funcionário através do programa Estímulo, do IEFP.  E esta medida assistencialista garante que grande parte do salário é paga pelo Estado, com dinheiro que os contribuintes descontam para a Segurança Social.

Em Portugal, há demasiados cursos superiores ligados às áreas do jornalismo e da comunicação. Todos os anos, fornadas de licenciados saem para o mercado de trabalho e tornam-se um alvo apetecível para quem quer explorar mão-de-obra barata ou gratuita. Já demos vários exemplos de abusos que o confirmam e apresentamos agora o caso do Futáfrica.

Este site sobre futebol africano, com actualização diária e milhares de seguidores, quer recrutar licenciados ou finalistas de Comunicação Social. Salário para o trabalho não há. Em resposta a uma candidatura, o seu responsável disse não receber um cêntimo com o projecto e não ter ainda possibilidade de pagar. Mas indicou que o trabalhador pode ganhar experiência, visibilidade, aprender novos conceitos e valorizar o currículo. Revelou ainda que tem sido contactado por «campeões que querem ser pagos e, depois, não escrevem como deve ser uma simples notícia com meia dúzia de linhas».

Como pode alguém esperar (ou exigir) qualidade num trabalho não remunerado? Contratar um trabalhador, tal como criar uma empresa ou investir capital, é um risco. Pode resultar bem ou mal. É um factor de concorrência empresarial. E quem quer empreender projectos tem de os correr. Da mesma forma que quem aceita um trabalho está, sempre, a arriscar. 

Terminamos com um conselho para os jovens profissionais de comunicação e jornalismo que estão desempregados e querem mostrar o seu trabalho: rejeitem estas ofertas e criem os vossos próprios projectos ou produzam conteúdos para entidades que defendam causas com as quais se identificam (sejam cívicas, humanitárias, ecológicas, políticas ou de outro tipo). Assim, o vosso currículo também será melhorado e estarão a contribuir para algo em que acreditam, em vez de estarem a gerar lucro e a correr riscos por alguém que não os quer partilhar convosco.

Em Portugal, quando as empresas — sejam pequenas, médias ou grandes, locais ou multinacionais — querem contratar um trabalhador temporário sem salário, criam um anúncio com o rótulo “estágio curricular”. Muitas vezes, admitem na própria oferta que os destinatários são pessoas que não frequentam qualquer curso, ou seja, que não existe nenhum currículo no qual o estágio se possa inserir. É o caso da Guedelha & Araújo, que anunciou estar à procura de um helpdesk e de um programador, recém-licenciados, e ainda de um comercial com experiência, que queiram ser estagiários não remunerados.

Nos anúncios lê-se que os trabalhadores terão a oportunidade de participar e contribuir para a valorização da empresa, mesmo não tendo salário. Refere-se ainda que a consultora tem «uma preocupação constante com a motivação das equipas», «foco no desenvolvimento» da carreira do estagiário e «honestidade e compromisso com os colaboradores».

O portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional publicou esta semana um anúncio destinado a técnicos de secretariado/intérpretes da zona de Paços de Ferreira. Apesar de ter de ser muito eficiente em inglês, francês e espanhol, o trabalhador recrutado só irá receber o salário mínimo.

A 30 de Janeiro, o Instituto Nacional de Estatística divulgou dados preocupantes de um inquérito realizado em 2014 sobre rendimentos de 2013: 19,5% da população portuguesa estava em risco de pobreza e a taxa chegava aos 47,8% antes das transferências sociais (pensões, subsídio de desemprego, rendimento de inserção social, etc.). Se uns acharam os números desactualizados, outros dizem que foram ocultados milhares de pessoas.

Seja como for, este poliglota a trabalhar a troco do salário mínimo será mais um pobre para a estatística.