Em Maio, no portal estatal que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) usa para divulgar ofertas de trabalho, foi publicado o anúncio exibido na imagem. Um empregador procurava alguém, com uma licenciatura, para gerir um estabelecimento turístico. O salário para o cargo era o mínimo aceite por lei: 505 euros mensais (ilíquidos).
Parte da remuneração seria paga pelo Estado, pois o trabalhador seria contratado através da medida Estímulo-Emprego, uma modalidade de estágios do IEFP destinada a trabalhadores desempregados há mais de seis meses. Uma das funções do estagiário seria a gestão de funcionários da empresa.
Faz sentido que um hotel (ou estabelecimento similar) seja gerido por um estagiário a troco do salário mínimo e que o Estado pague metade da remuneração?
No passado dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, o Grupo Progresso Saúde —
detentor de várias farmácias — organizou um evento promocional. Três dias antes, publicou um anúncio online em que indicava estar à procura de «animadoras para efectuar pinturas faciais em crianças». No título da oferta, destinada a «voluntários», constava a palavra «urgente». E terminava assim: «aproveite para aperfeiçoar a sua técnica e aumentar o seu cv».
O que terá levado o empregador a pensar que a tarefa não devia ser remunerada?
Há cerca de um ano, falámos nos estágios promovidos por este órgão governamental. Na altura, divulgavam-se 57 vagas de trabalho temporário
nos «serviços internos» do ministério e 112 vagas
nos «serviços externos» (divididas entre embaixadas, consulados e organizações como a ONU ou a NATO, vínculos que duravam seis meses e não eram remunerados. As ofertas estão agora de volta.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou ter, para o trimestre do próximo Verão, 32/33 lugares a nível doméstico e 63 no estrangeiro (em países como China, Brasil, Alemanha ou Suécia). «As condições e acesso a estas vagas em nada diferem das habituais do Programa de Estágios Curriculares no MNE, não prevendo qualquer remuneração, comparticipação ou ajuda», pode ler-se no site ministerial. Três meses sem qualquer bolsa ou remuneração, seja qual for o local do estágio.
Voltamos a perguntar: está o MNE com falta de trabalhadores para suprir as suas necessidades ou quer apenas dar oportunidades novas ao jovens? Tratando-se da segunda hipótese, deve um Estado criar tais oportunidades apenas para aqueles que se podem dar ao luxo de trabalhar sem receber durante meses? Ou devem todos os jovens portugueses ser tratados como iguais pelos seus governantes?
Rita Ferro Rodrigues, uma das criadoras do site Maria Capaz, dirigiu hoje um pedido de trabalho gratuito a designers, ilustradores e artistas gráficos. Apela-se à criação de logótipos. O candidato escolhido não será remunerado pelo que produzir mas terá direito à exposição na referida plataforma online.
Já por diversas vezes temos falado sobre este tipo de “concursos” (exemplos: 1, 2 e 3). Uma empresa tem uma necessidade e, em vez de contratar um trabalhador para a satisfazer, lança um “desafio” à comunidade. Recebe dezenas de propostas de trabalho, recompensa apenas uma, e, entrentanto, aproveita para divulgar a sua marca. A isto chama-se trabalho especulativo.
Quando se começará a respeitar os designers, ilustradores e artistas gráficos em Portugal? Ninguém teria coragem de fazer um pedido semelhante a um médico, a um professor, a um cozinheiro, a um trolha ou a um apresentador de televisão.
No grupo de cronistas do site Maria Capaz estão várias pessoas que costumam lutar pelos direitos laborais. Esperemos que condenem este pedido editorial e peçam a sua eliminação.
Nota:
Esta publicação foi inicialmente divulgada no nosso Facebook. O anúncio foi retirado uma hora depois após muitas críticas. A plataforma Maria Capaz publicou então um novo post:
Esta manhã lançámos um desafio aos designers no sentido de criarem um símbolo Maria Capaz. O projecto vencedor seria remunerado . Surgiram algumas críticas no sentido de ser injusto não pagar a todas as pessoas que concorressem com os seus trabalhos . Esta é uma plataforma colaborativa e viva e nós ouvimos atentamente a opinião de quem nos segue. Infelizmente, não nos é possível remunerar todas as pessoas que apresentem trabalhos para avaliação. Pedimos desculpas a todos aqueles que gostariam de participar, mas iremos desenvolver este projecto internamente e sem a interacção da comunidade. Obrigada a todos
Já referimos diversas vezes que, em sites como o OLX, as possibilidades de trabalho são tratadas ao nível de bicicletas usadas ou cromos de colecção. Como não há necessidade de identificação pública, qualquer um pode criar um anúncio de forma anónima e fazer ofertas como a desta alegada empresa
lisboeta
de gestão de condomínios.
Por isso, é urgente regular o mercado de oferta e procura de emprego para tornar os processos de recrutamento mais transparentes e eficazes, para proteger os dados dos candidatos e ainda para que se conheçam os autores destas publicações.
Em Portugal, há empresas cuja maioria da força de trabalho é composta por estagiários. O fenómeno é recorrente em empresas que estão a iniciar actividade. Como não têm verbas suficientes para pagar ao número de trabalhadores de que necessitam (ou julgam necessitar), recorrem a estágios, sejam curriculares (sem remuneração), profissionais (financiados pelo IEFP) ou ilegais. Em seguida relatamos uma história ilustrativa. O texto, que partiu dos testemunhos de estagiários e do responsável da empresa, está dividido por datas para melhor compreensão:
1 de Setembro de 2014 Seis jovens começaram um estágio profissional (via IEFP) num novo projecto jornalístico da empresa Palavras Reais: o Jornal Região de Valongo. Foram integrados numa equipa que tinha mais quatro trabalhadores. Inicialmente, todos trabalhavam a partir de casa, uma vez que a redacção ficava num espaço alugado que ainda não tinha secretárias, cadeiras, computadores, etc.. Só perto do final do mês, já com condições para trabalhar, se mudaram para o local.
8 de Outubro O primeiro salário foi pago, mas com quase 100 euros em falta, tal como o responsável da empresa nos confirmou. Aos estagiários foi dito que tinha havido um engano da contabilidade e que o montante seria restituído no vencimento seguinte. Mas nessa altura voltou a haver problemas. A empresa justificou-se com um alegado atraso de uma transferência do IEFP.
14 de Novembro Já depois de os jovens trabalhadores terem ameaçado fazer queixa, a Palavras Reais fez um depósito bancário de 300 euros na conta de cada um. A situação era irregular, porque nos estágios profissionais o pagamento tem de ser feito por transferência bancária. Para os estagiários, isso era o menos importante.
3 de Dezembro O resto da dívida foi saldado. Além de referir os atrasos estatais, a direcção da empresa admitiu por escrito que havia problemas de tesouraria mas assegurou aos estagiários de que as “perspectivas de consolidação do projecto” eram boas. E partilhou as expectativas de receitas até final de Janeiro, nos três jornais do grupo: 43.700 euros, incluindo 25.400 euros de tranches do IEFP.
No meio deste processo, os estagiários procuraram informação no IEFP. Descobriram que a 17 de Setembro tinha sido paga à empresa uma parcela do bolo total relativo aos seis estágios profissionais. Estranharam, portanto, que no final do primeiro mês de trabalho já não houvesse dinheiro para lhes pagar. E fizeram então uma exposição ao director do IEFP de Valongo que prometeu averiguar a situação. O responsável do jornal admitiu que parte das verbas foram utilizadas para que o projecto pudesse prosseguir e foi dada garantia aos estagiários de que estavam a ser encontradas soluções para que as coisas se estabilizassem.
Início de Dezembro Os seis jovens cessaram o seu contrato por falta de pagamentos. Ao acederem ao site da Segurança Social, aperceberam-se de que os seus descontos tinham sido feitos devidamente.
5 de Janeiro Apesar de dever remunerações aos dez trabalhadores do Jornal Região de Valongo, a Palavras Reais publicou um anúncio para contratar mais jornalistas.
17 de Fevereiro Os seis jovens reuniram-se com o director do IEFP de Valongo e souberam que o Estado ia avançar com a execução fiscal da entidade, depois de terem passado os 60 dias legais para pagamento da dívida.
7 de Maio Ainda nada foi pago.
Os estagiários acreditam que a empresa não vai ter dinheiro para lhes pagar seja o que for, pois num processo destes quem recebe primeiro são as entidades credoras (neste caso, o IEFP), ficando as dívidas aos trabalhadores para segundo plano. O instituto admitiu até que há a forte possibilidade de a empresa não pagar nada a ninguém, mesmo depois da acção judicial.
A Palavras Reais diz que, se os jovens não tivessem abandonado, o projecto teria vingado e hoje teriam os salários em dia. Eles respondem que foram forçados a sair por não receberem e lamentam terem rejeitado outras ofertas de trabalho em detrimento do Jornal de Valongo.
«A rede The Luxury Network é o grupo líder mundial de marketing de afinidade, parcerias e eventos, direccionados para o mercado empresarial e para o consumidor final, sendo descrita pela comunicação social britânica como a próxima geração de marketing para marcas de luxo». Assim se apresenta a empresa no seu site oficial, onde também podemos ver que têm escritórios espalhados por todo o mundo. Mas, apesar de estarem sediados também em Lisboa, os responsáveis da The Luxury Network
não conhecem as leis laborais portuguesas.
Num anúncio publicado no Carga de Trabalhos, a empresa indicou estar à procura de, não um, mas três estagiários licenciados em simultâneo. O trio irá dar assistência ao director-geral da empresa, em todos os projectos de marketing, relações públicas, comunicação e design gráfico. Não é indicado se os três seleccionados terão perfis semelhantes ou complementares (para formarem uma equipa). A duração do estágio também não é indicada. Apenas é revelado que não há remuneração para ninguém.
Será que em algum dos países onde a The Luxury Network opera é legal contratar trabalhadores e não os remunerar? Cá, sabemos que não é.
«Recepcionista com perfil de gestor para clínica médica»: este é o título do anúncio que a Malvaclinic publicou há dias.
A empresa procura pessoas enquadráveis nos programas financiados do IEFP e o candidato
escolhido, apesar de lhe ser requerida a tal capacidade de gestão, será integrado como estagiário.
A clínica, por um motivo que não está indicado na oferta (e que não se compreende), pede ainda que as candidaturas sejam enviadas «juntamente com o número de cartão de cidadão e o número de contribuinte».
A Fundação da Juventude, um organismo público, está a ajudar o MEO Marés Vivas a angariar “voluntários”. Porque motivo a organização do festival necessita da ajuda do Estado? Será que, num país com mais de um milhão de desempregados, está com dificuldade em angariar os trabalhadores necessários para as suas necessidades?
Para aceder à Ordem dos Advogados, um licenciado em Direito é obrigado a realizar um estágio que segue uma regulamentação própria. O vínculo é dividido numa fase de formação inicial de seis meses e outra, complementar, de 18 meses. Segundo a lei, nesta segunda fase, o licenciado «está apto à realização dos actos próprios de advocacia no âmbito da sua competência». Normalmente, estes estagiários desempenham funções a tempo inteiro e em contexto de trabalho, nos escritórios de uma sociedade ou de um profissional independente, cumprem um horário e estão integrados numa hierarquia. Mas, como a lei não obriga os empregadores a remunerá-los, a maioria trabalha o tempo todo gratuitamente.
Já aqui dissemos que consideramos este regime de estágio injusto. Grande parte dos portugueses não têm capacidade económica para trabalhar de um ano e meia sem receber. E o acesso a um cargo no sistema de justiça nacional não deve depender das finanças da família do aspirante. Está na hora deste sector, tal como outros “protegidos” por Ordens, deixar de estar acessível apenas a uma elite.
Qualquer licenciado em Direito aceita como certo que trabalhar sem salário é uma etapa do seu percurso. E todo o sistema está moldado para receber as fornadas que anualmente saem das universidades. Como exemplo, aqui fica um anúncio publicado recentemente, com a assinatura “Luísa Batalha”. É pedido um estagiário fluente em inglês e com média superior a 13, para trabalhar quatro horas e meia por dia. E é dito que o estágio não será remunerado nos «primeiros nove meses», pelo que se pressupõe que o vínculo será mais longo. Talvez depois de nove meses de trabalho gratuito, o escolhido tenha o “privilégio” de receber.
