A empresa MNL, sediada em Lagos, anunciou publicamente (no site Emprego.pt) que apresenta «necessidades de marketing e comunicação». Por isso, pretende recrutar um «director de marketing» que edite e gira a distribuição de uma revista, organize eventos, defina um logótipo, acompanhe diferentes sites, crie estratégias de promoção, entre outras tarefas.
Em vez de oferecer um contrato sem termo, uma vez que aparentemente se trata de um posto permanente, a empresa pretende ocupar este cargo de direcção através de um «estágio profissional». Neste tipo de contratação,
promovido pelo IEFP, a entidade empregadora é financiada pelo Estado em 65 ou 80% da remuneração a atribuir ao estagiário (a bolsa varia entre os 557,57 e os 750,58 euros, consoante a formação do jovem trabalhador).
É mais um exemplo, entre milhares, de como com a sua política de estágios financiados pelos contribuintes, o Estado orienta os jovens trabalhadores para uma única direcção: a da precariedade.
Já abriu o processo de recrutamento de voluntários para a próxima edição do Festival Eurovisão da Canção. O evento, apresentado como «o maior espectáculo de entretenimento televisivo do mundo» é organizado pela European Broadcasting Union, proprietária do projecto, em parceria com a RTP, e tem financiamento da Câmara Municipal de Lisboa.
No site de captação, a organização não indica o número de voluntários que procura, mas especifica com clareza quais as funções que necessita de preencher. Eis a transcrição de alguns exemplos:
Assistência à coordenação de transportes;
Atendimento na front desk às delegações dos 43 países;
Ajudar na organização dos espaços de catering;
Assegurar a manutenção dos espaços e reposição dos produtos na área do Staff, Delegações, Imprensa e Fãs;
Recepção, triagem e distribuição de encomendas para todas as áreas do projecto;
Ajuda na cerimónia de abertura, a receber delegações, imprensa e fãs;
Pequenas montagens;
Gestão e informação ao público;
Apoio a actividades e palco;
Assistência à produção;
Assistência à coordenação das conferências de imprensa;
Apoio à gestão da sala de imprensa, marcações, horários, coordenação com outras áreas;
Organização de documentação a entregar;
Apoio ao correio;
Atendimento e assistência aos comentadores;
Ser o ponto de ligação entre os chefes de delegação e a produção;
Acompanhamento das várias delegações (dar informações de locais dentro das áreas onde decorre o projeto, informações sobre Lisboa, apoio nas reuniões, eventos, etc);
Assistência ao coordenador de backstage - guiar as delegações e outros artistas para os ensaios, emissões e mesa do concurso;
Assistência ao Assistente de Realização;
Ajudar o departamento de som durante os ensaios;
Ajudar o departamento de produção com todas as tarefas e recados;
Apoiar a coordenação de voluntariado na gestão do dia-a-dia dos voluntários (check-ins, refeições, vestuário, gestão da sala de voluntários, etc);
Fotografar e filmar o dia-a-dia dos voluntários nas várias áreas;
Editar pequenos vídeos para as redes sociais e um vídeo final de resumo do projeto.
Para quase todos os postos de trabalho, é pedido aos voluntários qualificações específicas e para muitos é requerida experiência. No departamento da iluminação, por exemplo, o «domínio da língua alemã será valorizado». Quem se voluntariar para o departamento de fotografia e vídeo terá de levar «material necessário para cumprir a função». Outro departamento exige «bom conhecimento da cidade de Lisboa e do Portugal turístico».
Todos os «voluntários» poderão ter de «substituir ou reforçar áreas em faltas ocasionais ou necessidades imprevistas» e devem «respeitar as indicações dos responsáveis» e «cumprir as suas funções».
Poderia este evento realizar-se sem a execução de todas as funções referidas? Qual a razão para os trabalhadores que as vão desempenhar não serem remunerados? Todos os profissionais do festival irão trabalhar pro bono?
Estas questões ou as suas respostas não surgem na secção «Perguntas Frequentes» do formulário. Mas fala-se naquilo a que os voluntários terão direito: «t-shirts ou outro uniforme; refeições; seguro obrigatório; certificado de participação; e, obviamente, a possibilidade de se divertirem imenso!».
«Se vale X, OLX!», diz o slogan. E, entre bicicletas, roupa usada e imóveis, o famoso portal também divulga ofertas de emprego. Porque o que interessa é garantir visitas de internautas, que aos milhões geram um X muito valioso de receitas para a empresa proprietária.
Em Portugal, o sector das ofertas da emprego está totalmente desregulado e à mercê dos interesses privados. E é por isso que o OLX não quer saber se o anunciante se identifica publicamente ou não quando oferece trabalho. Nem lhe importa se é publicado um anúncio em que se antecipa a violação de leis laborais.
Nestas sessões poderão saber mais sobre o trabalho que levou à criação deste livro, financiado colectivamente pelos leitores da plataforma.
Nos últimos dias, órgãos de comunicação social como a RTP, o Diário de Notícias ou o Jornal de Notícias têm dito que há falta de dezenas de milhares de trabalhadores em sectores como a hotelaria, a restauração, as indústrias do calçado e do têxtil ou a metalurgia.
Vejamos alguns dados sobre Portugal: • 21,6% dos trabalhadores recebe o SMN (713 mil pessoas); • 22% dos trabalhadores tem contrato a termo certo ou incerto (a média da U.E. é de 14%); • o salário médio nacional não chega a 850 euros; • a taxa de desemprego é de 8,2%; • a taxa de desemprego jovem (15-24 anos) é de 23,7%; • há mais de 300 mil desempregados de longa duração; • em 2017, 221 mil indivíduos disseram ao INE que gostariam de trabalhar mais horas e não conseguiram; • o número de inactivos disponíveis para trabalhar mas que não procura emprego ronda os 235 mil; • dos cerca de 300 mil trabalhadores independentes, mais de 40% declaram até 210 euros mensais e apenas 1% recebe mais de 2449 euros; • há imigrantes a trabalhar ilegalmente e em condições sub-humanas nas colheitas do Alqueva e do Tejo; • há milhares de «falsos recibos verdes» no país; • há milhares de «voluntários» em empresas privadas, públicas e IPSS; • há milhares de estagiários profissionais; • há milhares de estagiários não remunerados (curriculares, de acesso a ordens profissionais e de outros tipos inventados pelas empresas).
Portanto, alguém acredita que, em Portugal, um patrão que ofereça boas condições laborais tem dificuldade em receber candidaturas?
Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao primeiro trimestre de 2017,
Portugal está com uma taxa de desemprego de 10,1%, a mais baixa dos últimos sete anos (em 2013 chegou aos 17,8%). A descida, a juntar a outros resultados ligados à economia do país, tem levado Governo e muita opinião publicada a exaltar o feito.
A queda da taxa de desemprego é sempre uma notícia positiva, mesmo que o valor esteja ainda muito distante dos 4% registados no ano 2000 (INE). Mas, como quantidade não é igual a quantidade, convém que instâncias governativas e sociedade civil avaliem também que tipo de emprego está a ser criado.
Em seguida, apresentamos quatro ofertas, todas recolhidas nos últimos dias. Como é óbvio, não representam todo o tipo de emprego que está a ser gerado em Portugal, mas são exemplos que mostram que o estado do trabalho no país talvez não mereça euforia.
A empresa de trabalho temporário
Psicotempos anunciou no site Net-Empregos que procura um profissional com formação «na Área Social» para acompanhamento e tutoria de alunos. Irá trabalhar 38 horas por semana, em regime de turnos e folgas rotativas,
de Segunda-Feira a Domingo, entre as 07h00 e as 22h00. Salário: 630 euros.
A Granadeiro abriu vagas para vindima e propõe aos trabalhadores um vínculo ao qual decidiu chamar «estágio». Respondeu assim aos candidatos: «As condições que temos para oferecer, além da experiência, são o ordenado mínimo com possibilidade de alojamento.
Começamos a receber estagiários a partir de 1 de Agosto, podendo prolongar-se o estágio até finais de Setembro.
Os nossos estágios abrangem desde a colheita de bagos para controlo de maturação, análises, aplicação de produtos enológicos, trasfegas, remontagens, desencubas, limpezas, enfim, todos os trabalhos inerentes ao dia-a-dia numa vindima. Trabalhamos 24 horas e temos três turnos de 10 horas, seis dias por semana, folgas rotativas entre todos os estagiários».
A Mediática, um centro de formação, publicou um anúncio, também no Net-Empregos, dirigido a licenciados na «área das Ciências Sociais e Humanas ou similar» que tivessem, entre outros requisitos, «experiência» e «capacidade de resistência ao stress». Salário: 557 euros.
Ainda no Net-Empregos, a empresa Educoach divulgou uma oferta intitulada «Aveiro/Coimbra/Porto – DESIGN – Estágio Curricular». Dos vários requisitos apresentados aos candidatos, o primeiro é «Licenciatura/mestrado em Design Gráfico ou Design de Comunicação». O empregador concluía o anúncio assim: «dependendo do desempenho, possibilidade de ingressar num estágio remunerado».
No passado, já falámos no tempo que o IEFP demora a aprovar os pedidos de estágios da medida Estágio-Emprego (popularmente conhecidos como estágios profissionais). Há anos que, frequentemente recebemos queixas de trabalhadores jovens, cuja vida profissional fica em suspenso por causa desta espera. Aqui fica um desses testemunhos:
Estou há cerca de quatro meses à espera da resposta do IEFP para poder iniciar um estágio profissional. Contudo, não há respostas.
Quando ligo para o centro de emprego, o único que me dizem é que tenho de aguardar. A questão que eu coloco é: se enquanto espero não posso trabalhar, pois caso desconte para a Segurança Social deixo de poder fazer o estágio, devo viver do quê durante o tempo em que não chega a resposta? Está previsto na lei que a resposta deve chegar num prazo máximo de 30 dias úteis e, no meu caso, já passaram quatro vezes mais.
Penso que, como eu, há muitos jovens nas mesma situação. As empresas precisam de nós, e nós precisamos de trabalhar, de ganhar dinheiro!
Filipa
Compreende-se que o processo de aprovação de um estágio deste tipo, pela sua natureza e pelas características endémicas das estruturas do Estado, implique alguma burocracia. Mas não chega para justificar tamanha demora, que dura há vários anos e cujas queixas se repetem noutros canais.
Será que o IEFP tem recursos suficientes, nomeadamente humanos, para executar a tarefa?
Será que os números de jovens trabalhadores ou de empresas que recorrem à medida superam em muito as previsões dos legisladores e não há dinheiro para todos?
Ou será que há demasiadas entidades a tentar ocupar postos de trabalho efectivos com estágios comparticipados pelo Estado?
Em Março de 2013 foi criada a plataforma Ganhem Vergonha e,
um mês depois, começaram a chegar e-mails sobre a empresa Jet 7 Produções. No
primeiro contacto, uma jovem alegava que a empresa teria publicado uma oferta de
emprego e que depois só seleccionaria para entrevista os candidatos que deixassem um
“gosto” na sua página no Facebook. No final desse ano, recebemos queixas (e provas) de um
trabalhador independente da área do audiovisual e de uma assessora de imprensa,
que acusavam a Jet 7 Produções de não lhes ter pago os honorários previamente acordados (um dos
casos foi divulgado aqui na plataforma).
Mais tarde, fomos abordados por outro assessor de imprensa, que alegou
ter trabalhado na empresa a partir de Fevereiro de 2014. Revelou-nos que num acordo verbal
teria ficado combinado que no primeiro mês iria receber o salário mínimo (na altura 485 euros) e que passaria aos 600 ou 700 euros nos meses seguintes. Mas, alegadamente, terá sido despedido ainda antes do mês terminar e essa informação ter-lhe-á chegado numa sms, às duas da manhã. O trabalhador revelou-nos que, a muito custo, conseguiu receber apenas 150 euros.
Pela informação que continua a chegar até à Ganhem Vergonha, algo comum na empresa é o recurso ao trabalho especulativo, fenómeno de que já temos vindo a falar (consiste em pedir a execução de uma tarefa a vários trabalhadores e remunerar apenas aquele que for escolhido, à imagem de um concurso). Confirmámos que, diversas vezes, a Jet 7 Produções publicou um anúncio de oferta de emprego para designers quando necessitava de um trabalho gráfico para um dos seus eventos
(por exemplo um convite). Depois, a quem se candidatou, pediu que elaborassem e enviassem o layout da peça. Disseram que era apenas um teste de selecção, mas indicaram logo as cores pretendidas, a posição onde devia estar o logótipo, as datas, as mensagens e outros elementos gráficos, como se se tratasse já da encomenda final. «Disseram-me que se gostassem do convite ficavam comigo e que o convite seria utilizado. Enviei o convite e nunca obtive resposta», revelou-nos uma das designers envolvidas num destes processos de recrutamento.
Três meses depois, a mesma trabalhadora respondeu a outro anúncio que também pedia um freelancer para a «elaboração de convites e outros materiais». Apesar de o e-mail da oferta ser diferente, foi o responsável da Jet 7 Produções quem voltou a responder. «Era um e-mail enviado para mim e mais 20 pessoas (nem se deram ao trabalho de esconder os e-mails), exactamente
com
a mesma história». Queriam um convite-teste, que se agradasse seria utilizado pelo Baile da Rosa, enquanto a candidata seria recrutada.
Há oito anos que a
Jet 7 Produções
organiza o Baile da Rosa, uma gala que premeia figuras ligadas ao
mundo da televisão. Desde 2013, pelo menos, tem usado a estratégia de trabalho especulativo acima referida, com a publicação de vários anúncios em portais de emprego (exemplo e outro exemplo). Em 2014, a
Jet7 Produções respondeu assim a um candidato: «O objectivo é estabelecermos consigo uma permuta, nesta primeira fase não remunerada, para o Baile da Rosa». Em 2015, já prometeram aos designers interessados um contrato de avença de 200/250 euros. Um dos recém-seleccionados, que chegou a fazer alguns trabalhos para a empresa, disse-nos há uma semana que também tinha sido lesado.
Na verdade, este ano a empresa estendeu a estratégia à contratação de jornalistas. Publicou mais um anúncio e aos que se candidataram pediu que escrevessem conteúdo para a narração de um vídeo. «O seu texto só será utilizado caso seja
seleccionado, e caso venha a fazer parte da equipa é para colaborar numa nova
revista cor-de-rosa género “Caras"» (sic), dizia o e-mail de resposta, sem qualquer referência às condições da eventual “colaboração”. Um
dos concorrentes devia escrever sobre Teresa Guilherme e o outro sobre Júlio
Isidro. Curiosamente os apresentadores são dois dos homenageados na edição deste ano da gala, agendada para julho. Ou seja, o teste para admissão destes trabalhadores é uma tarefa que a empresa necessita, efectivamente, de ver executada.
Aos jornalistas em busca de emprego, o responsável da Jet7 Produções indicou que o Baile da Rosa 2015 está associado aos dez anos da Casa da Música. No entanto, a fundação portuense confirmou-nos que «não está associada de forma alguma ao evento» e que apenas alugou um dos seus espaços para a realização de um jantar.
Perguntámos
à Jet7 Produções, por diversa vezes, se desmentiam as acusações, mas não obtivemos resposta.
«O candidato irá experienciar o trabalho em vindima e apanha da azeitona.» A frase pode ser lida num anúncio publicado no passado dia 19 de junho pela Casa Agrícola ASL. Esta empresa de produção de vinho e espumante, sediada na Anadia, procura pessoas com «vontade de trabalhar e aprender». Em troca, promete oferecer um estágio não remunerado durante a vindima.
O slogan deste recrutador é: «A Casa Agrícola ASL facilita o sonho!».
A Muxima Magazine, revista online de difusão da cultura africana, sediada em Lisboa, anunciou na sua página no Facebook estar à procura de director de arte. Segundo a publicação, a pessoa escolhida deve ser criativa e empreendedora e terá à sua espera uma «oportunidade (não remunerada) única de crescimento e desenvolvimento». E «desafios constantes».
Trabalhar sem receber não é um desafio. É uma ilegalidade.
