Em Portugal, é normal que quem trabalha nas chamadas “indústrias criativas” não seja considerado um trabalhador de pleno direito. Se há clientes para satisfazer, a lei é posta de lado. Entre outros abusos, são comuns as “borlas”, os salários baixos , os “falsos recibos verdes”, o desrespeito pelos horários ou os atrasos nos pagamentos. Nestas áreas, há demasiado espaço para ideias que permitem a uns aproveitarem-se do trabalho de outros.

Esta semana, a agência The Hotel abriu candidaturas para um inovador, e ilegal, programa de estágios, ao qual chamam “The Hostel”. Procuram oito jovens, divididos em dois turnos, para trabalhar durante quatro meses sem salário. De acordo com o jornal Dinheiro Vivo, os primeiros quatro escolhidos vão desenvolver ideias que a empresa irá (tentar) vender à Sumol+Compal*. O segundo «lote de jovens criativos» irá trabalhar para outro cliente.

Quanto às possibilidades de continuidade no final do “estágio”, a resposta é dada no anúncio: «Findos os 4 meses, para além da experiência e da aprendizagem, há sempre a hipótese de, assim o trabalho o justifique, subires para o piso de cima e integrares a equipa da The Hotel. Mas isso já será outra conversa».

O assunto é ainda mais grave quando esta ladainha é difundida por um órgão de comunicação social, sem qualquer referência à ilegalidade do recrutamento. Ao fazê-lo, o Dinheiro Vivo torna-se cúmplice do abuso e mostra como se troca a deontologia jornalística por publicidade encapotada e sem escrúpulos.

Estágios de quatro meses sem remuneração são ilegais, sejam individuais ou “ao lote”.

*Será que a Sumol+Compal também não vai pagar pelas ideias à agência The Hotel? Vamos contactar a empresa para tentar esclarecer a questão.

No início de 2014, o Governo alterou a lei dos estágios profissionais. O programa, agora chamado «Estágios Emprego», garante aos estagiários um contrato de 12 meses, cuja remuneração é paga em 80 ou 100% pelo IEFP. Se receberem licenciados, mestres ou doutorados, as empresas terão, no máximo, uma despesa mensal de 138,34 euros. Se os trabalhadores tiverem menos estudos, os valores baixam.

Para muitas empresas, no final do vínculo é mais vantajoso recrutar outro estagiário a preço de saldo e há milhares de candidatos disponíveis. É por isso que uma elevada percentagem das ofertas de emprego em Portugal tem o mesmo requisito: «elegível para estágio ao abrigo do IEFP». Ao mesmo tempo, um contrato deste tipo é, para a maioria dos jovens, a grande oportunidade de terem um salário digno, ainda por cima durante tanto tempo seguido, e só lamentam não poderem fazer mais do que um. 

Mesmo perante mão-de-obra tão barata (e em tão grande número), há recrutadores para quem os benefícios não são ainda suficientes. A Certho, agência de recursos humanos, lançou um anúncio que procura um «recém-licenciado em Gestão, Economia e/ou Contabilidade» para realizar um «estágio não remunerado com duração de três meses» numa empresa de contabilidade. Após esse período, o trabalhador «terá a possibilidade de fazer um estágio profissional ao abrigo do IEFP». Na oferta, referem ainda que é uma mais-valia para o candidato ter «experiência em estágios curriculares». Resumindo: querem um licenciado, que já tenha feito estágios curriculares, para realizar um estágio não remunerado que lhe dará a possibilidade de aceder a um estágio profissional. Parece o filme Inception mas é a realidade.

No seu site , a Certho diz que «o certo será ajudar as empresas no que lhes é mais “caro” e necessário: as PESSOAS». Será que a sua cliente, a empresa que vai receber o trabalhador de borla, também não vai pagar à Certho pelo serviço prestado? 

Acertar, tal como errar, é humano. Infelizmente, não pagar a todos os que trabalham também é.

Recebemos algumas queixas sobre este alegado fundo de investimento, que divulgou uma oferta de emprego dirigida a “agentes financeiro”. O Scandicredit tem, supostamente, origem e sede na Dinamarca mas, no site da empresa com domínio português, a informação é difusa. 

As respostas às candidaturas, assinadas por um alegado director de recursos humanos para a Península Ibérica, informa que a empresa tem “grandes perspectivas no mercado de mini-empréstimos em Portugal”. Anunciam a existência de 20 vagas para gerente financeiro, enquadrada na sua grande expansão no nosso país. E dizem ainda que a única função do cargo será fazer transacções de dinheiro.

Diariamente, as pessoas contratadas irão receber transferências nas suas contas bancárias, enviadas pela empresa. Depois, esse dinheiro deve ser reencaminhado, através de sistemas de envio diferentes, para as contas dos clientes que precisam dos “mini-empréstimos”. O trabalho será feito a partir de casa e não há qualquer entrevista pessoal. Os interessado devem apenas preencher o contrato que os “recrutadores” disponibilizam online e esperar pelas instruções.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já recebeu queixas de esquemas semelhantes, com nomes diferentes, e revelou-nos que algumas pessoas ficam iludidas com o salário mensal prometido – neste caso seriam 1300 euros mais uma comissão de 2 por cento em cada transacção. Estes embustes devem ser denunciados para evitar que o desespero leve alguém a deixar-se enganar.

Há cerca de um mês, esta “Casa de Repouso Sénior” de Cascais publicou um anúncio online em que indica procurar duas pessoas para estágio (“um diurno e outro nocturno”). Afirmam também que o caminho dos estagiários começa com um mês de oferta e não de partilha: só depois passarão a ser remunerados.

Num portal sobre lares de idosos em Portugal, há uma descrição dos serviços prestados pela Partilhar e Caminhar: vigilância médica semanal, análises clínicas, encaminhamento médico, enfermagem e apoio social, segurança e televigilância. Devem os idosos estar entregues a cuidadores precários?