No início de março deste ano, os Precários Infléxiveis divulgaram um exemplo de contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário Egor e um trabalhador que desempenha funções em Serralves. O caso, claramente um falso recibo verde, levou a associação de combate à precariedade a apresentar queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Dias depois, os inspectores que efetuaram uma visita surpresa às instalações da Fundação terão recolhido indícios nesse sentido e também de outras irregularidades.

De acordo com relatos de antigos e actuais trabalhadores de Serralves recolhidos pela Plataforma Ganhem Vergonha, diversos postos permanentes da Fundação são ocupados ilegalmente ou, no mínimo, de forma dissimulada. Os falsos prestadores de serviços são apenas uma parcela de uma vasta força de mão-de-obra — composta por jovens licenciados e mestres, com idades entre os 22 e os 32 anos — indispensável para o funcionamento do museu. Têm vínculos de 25 a 40 horas e recebem cerca des 550 euros mensais, somada a remuneração ao subsídio de alimentação. Dividem-se entre recepção (inclui atendimento de visitantes, tarefas de backoffice, vendas, inscrições nas atividades, etc.), postos de venda (loja e livraria), assistência de sala em espetáculos, área de protocolo e até serviços administrativos, incluindo gestores de eventos e assistentes do serviço educativo. Picam cartão à entrada e saída das instalações como os restantes funcionários de Serralves. Estão integrados em hierarquias, recebem ordens das chefias da Fundação e vão a reuniões internas. Mas, apesar de todas estas circunstâncias, não são funcionários da instituição: têm contrato com a Egor.

Os horários destes trabalhadores são rotativos e chegam a laborar 12 horas diárias. Os mapas ou as escalas são definidos pela Egor, que chega a actualizá-los várias vezes ao dia. E é frequente os e-mails chegarem fora de tempo (há relatos de e-mails recebidos à meia-noite com alterações de turnos para o dia seguinte). O escalonamento inclui, claro, as horas de almoço, que tanto podem ser às 11h como às 16h30. Acontece, por exemplo, um destes jovens entrar ao serviço às 10h, ter de almoçar às 11h e trabalhar depois das 12h às 19h sem pausa.

UMA ESTRATÉGIA DE RECRUTAMENTO QUE DURA HÁ ANOS

Esta opção de subcontratação começou muito antes dos alegados cortes no financiamento que Serralves recebe do Estado. Segundo o Público noticiou em 2010, a instituição dispensou 17 recepcionistas em Março desse ano, após terem recusado criar uma empresa cujos serviços a Fundação depois contrataria. Na altura, os grupos de activistas Fartos/as D’estes Recibos Verdes e Precários Inflexíveis apelidaram os despedimentos de «ilegais», depois de a ACT ter considerado existir «presunção da existência de contratos de trabalho» entre Serralves e aqueles trabalhadores, como ainda se pode ler noutra peça do jornal. Em reacção, mais de 50 personalidades, sobretudo artistas, subscreveram uma carta aberta em defesa destes trabalhadores de Serralves.

Em resposta à plataforma Ganhem Vergonha, a Fundação indicou que, em 2010, o Tribunal de Trabalho desautorizou a avaliação que a ACT tinha feito sobre a «situação jurídico-laboral dos colaboradores da recepção, reconheceu o bem fundado da posição de Serralves e, bem assim, a regularidade das situações, tendo decidido a anulação da contra-ordenação e da coima inicialmente aplicadas». Mas a verdade é que os responsáveis do museu propuseram mesmo a criação de uma nova empresa aos recepcionistas, e nem todos a recusaram. Para assegurar o seu trabalho, uma das prestadoras de serviço fundou a empresa Ideias em Uníssono, através da qual terá depois tentado recrutar pelo menos um dos seus ex-colegas. O convite viria a ser recusado, «já que lhe propuseram o salário mínimo, bastante abaixo dos cerca de mil euros que, em média, vinha ganhando por mês», escrevia o Público na altura (nota: este tipo de esquema também foi usado na época pela maioria das seguradoras, incluindo a Caixa Seguros, do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos).

Foi a Ideias em Uníssono que entre 2010 e o final de 2015 subcontratou trabalhadores permanentes de Serralves a recibos verdes. Antes do final do vínculo, a empresa cedia cerca de 20 jovens ao museu, aos quais se juntavam igual número de assistentes de sala, contratados pela Prossegur em condições laborais semelhantes. Até que no início de 2016, Serralves adjudicou contrato com a Egor.

Dos cerca de 40 trabalhadores que ficaram em risco (20 da Ideias em Uníssono mais 20 da Prossegur), Serralves escolheu apenas 11 e convidou-os a assinar pela Egor se quisessem manter o emprego. Pressionado, o grupo aceitou. Os jovens deixaram assim os recibos verdes e assinaram um contrato a termo incerto com a designação profissional assistente a clientes, mas a mudança incluiu um corte no vencimento. Foram estas pessoas que, por exemplo, asseguraram a abertura de portas do museu no dia 12 de janeiro. E que vieram a dar formação aos seis novos precários que foram integrados em Serralves até Fevereiro deste ano. Aliás, tiveram ainda de explicar o funcionamento do serviço aos próprios representantes da Egor, que o desconheciam. Tudo sem qualquer manual de procedimento ou pagamento suplementar.

Como já foi dito, estas pessoas trabalham diariamente em postos permanentes de Serralves, mas não são seus funcionários de pleno direito. Não têm perspectivas de progressão de carreira internamente, não recebem prémio anual e não têm acesso a outras regalias. Usam farda da Fundação, cedida pela Egor. Se causarem danos no desempenho do seu cargo (por exemplo quebrarem uma peça acidentalmente), a Egor tem contratualmente o direito de lhes exigir um valor compensatório, o que nos parece estar fora da lei por representar um desconto na retribuição, ou uma diminuição desta, na forma de compensação. E isso não é permitido.

AMIGOS, AMIGOS, NEGÓCIOS À PARTE

Todos — quer os contratados a termo incerto quer os que passam recibos verdes — têm objectivos mensais relativos à angariação de Amigos de Serralves. Quem trabalha em postos comerciais (livraria, loja e balcão) tem ainda objetivos de vendas, definidos com metas elevadas e pouco transparentes, que são atingidas três ou quatro vezes por ano. Como prémio, recebem vouchers de 25 euros para consumo interno e vouchers de 50 euros para serviços da Sonae Sierra , atribuídos pela Egor. A lei, no entanto, diz que a retribuição pelo trabalho prestado (incluindo prémios) deve ser satisfeita em dinheiro (ou de forma equivalente que possa ser transformada em dinheiro, como por exemplo em cheque) e não em papel, que obriga o trabalhador a consumir bens em determinado operador ou empresa, sem livre escolha.

Em resumo, é a Egor que assume o recrutamento e que remunera estas pessoas, mas é Serralves que determina quem mantêm o emprego e quem é despedido. No primeiro semestre de 2015, seis trabalhadores entraram e saíram. E, no início de Março deste ano, mais três jovens iniciaram funções para cobrir as vagas deixadas por outros precários que não agradaram à instituição.

Apesar da insistência na subcontratação (e precarização) de mão-de-obra permanente e do recente aumento no preço dos seus bilhetes, o número de visitantes de Serralves tem aumentado todos os anos, tal como as receitas dos seus espaços comerciais, segundo os seus documentos de relatório e contas. À Ganhem Vergonha, a Fundação afirmou que o contrato de prestação de serviços com a Egor obedece aos seus valores éticos e princípios de responsabilidade social. E que tal vínculo se justifica por «preocupações de boa administração, incluindo a da gestão dos dinheiros com que os Amigos de Serralves, os Fundadores, os Patronos e os Mecenas viabilizam a actividade da Fundação».

A Egor disse à plataforma estar a preparar uma resposta para enviar à ACT mas negou existirem irregularidades.

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