Há umas semanas, divulgámos um anúncio da Universidade de Aveiro que oferecia a bacharéis e licenciados um estágio de um semestre a troco de 120 euros mensais. Após a publicação, dois deputados do Bloco de Esquerda enviaram uma pergunta sobre a oferta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Passado um dia, o Jornal de Negócios dedicou uma notícia ao caso e, passados dois, a universidade respondeu que tinha havido uma «interpretação errónea» do anúncio, mas acabou por corrigi-lo. Só que este não foi caso único.
Um mês antes, o Jornal Online da instituição de ensino havia informado que a BD Electronics estava à «procura de colaboradores» e divulgou 13 ofertas de trabalho da empresa
alemã. As propostas eram sobretudo estágios, dirigidos a estudantes de várias áreas de formação mas também a graduados (que já não podem fazer estágios curriculares), e apresentavam diferentes condições contratuais.
Na resposta dada ao Jornal de Negócios, a Universidade de Aveiro afirmou que «possui uma política de escrupuloso respeito pelos direitos laborais e, além de tal, advoga a melhoria contínua das condições de trabalho». Talvez tenha sido uma declaração errónea.
No passado dia 5 de junho, o jornal Record divulgou, na sua secção online Record Gaming, um artigo com o título «Sempre quis trabalhar para o Football Manager? Aqui tem a sua chance!». O texto dava conta de que a equipa de pesquisa portuguesa do popular videojogo estava «em busca de novas colaborações». O que o diário desportivo não indicava era que o trabalho em oferta, por motivo desconhecido, não tinha remuneração.
Sucessor do Championship Manager, o Football Manager (FM) é um jogo que simula a gestão de clubes de futebol. Desenvolvido pela Sports Interactive, empresa de referência no sector, é comercializado pela Sega, outra gigante do mercado. Como se indica na peça, é «um dos videojogos mais vendidos do Mundo» e lança, desde 1992, uma nova versão todos os anos. Para a de 2018, ainda não haverá dados, mas as cinco anteriores (entre 2013 e 2017) venderam mais de um milhão de cópias
cada uma, segundo os próprios criadores. Em Portugal, o preço de lançamento supera os 60 euros.
Por ser um simulador dos campeonatos de futebol dos cinco continentes, o FM necessita de uma quantidade astronómica de dados reais e para os recolher necessita de trabalhadores espalhados pelo mundo, de modo permanente. O anúncio publicado no Record dirige-se a potenciais recolectores de informação no nosso país.
Para uma candidatura ao posto de «researcher» «é fundamental disponibilidade» de 15 de Maio a 20 de Setembro e de 15 de Dezembro até 2 de Fevereiro. «São as alturas de picos de trabalho», diz o anunciante, que refere ainda que se os candidatos «tiverem de estar offline por um período consecutivo superior a uma semana, é melhor que a candidatura seja feita apenas noutra altura».
Durante o período referido, «é necessário entregar trabalho ATEMPADAMENTE», assim, escrito em maiúsculas, pois «não há margens para atrasos». Mais: «este trabalho tem exigências e deve ser encarado de forma bastante responsável e consciente», «com grande profissionalismo», pode ler-se no formulário.
Mas depois da descrição das tarefas a desempenhar
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«de inicio é trabalho para uma bela dezena de horas», «mas depois torna-se uma tarefa leve»
— surge a referência aos honorários: «o "trabalho" NÃO é remunerado». A negativa é assinalada em maiúsculas, talvez para evitar dúvidas, e as aspas, não usadas nas quatro anteriores referências ao trabalho, parecem ser usadas para aligeirar o cargo e legitimar a exploração. Como se a pontuação fosse suficiente para isentar a obrigação de pagar a quem para nós trabalha.
O recrutador assume assim que no futuro vai usufruir de trabalho «de borla» e a apropriação começa logo no recrutamento, ao exigir aos candidatos o envio de um relatório com informação específica sobre equipas de futebol nacionais.
O mercado da oferta e procura de trabalho em Portugal é um «mundo sem lei». É explorado por uma entidade pública e várias privadas. Os seus anúncios não são regulados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Autoridade para as Condições do Trabalho não tem competências para os fiscalizar e a informação neles publicada não segue o Código da Publicidade.
É por isso que, diariamente, se encontram este tipo de oportunidades nos sites de emprego.
Em 2014, a plataforma Ganhem Vergonha esteve numa audiência no Parlamento, depois de apresentar uma petição pública sobre a regulamentação dos anúncios e recolher as assinaturas necessárias.
A sessão contou com a presença de uma deputada relatora, um deputado do Partido Social Democrata e outro do Partido Comunista Português. O Partido Socialista fez-se representar por um assessor. Todos realçaram a pertinência da petição e comprometeram-se a analisar o tema de forma séria.
No final do Estoril Open 2018, João Zilhão, director do torneio, agradeceu no court aos «mais de 600 colaboradores» que durante meses — incluindo «dias com 20 horas de trabalho» — produziram o evento. No discurso, referiu-se aos «voluntários», que ali estavam «a trabalhar de borla», como parte daqueles que «fazem o torneio».
Olhemos para alguns dados do Estoril Open, competição que renovou o seu formato em 2015. «Trata-se de um evento consolidado e sustentável que tem melhorado de ano para ano, graças ao apoio incondicional do Millennium BCP e da Câmara Municipal de Cascais e a crescente adesão de parceiros de prestígio é a melhor prova desse sucesso», anunciava Zilhão na apresentação oficial da edição deste ano. São dezenas as marcas que patrocinam a prova, muitas delas com contratos prolongados: Peugeot, Emirates, Rolex, Nespresso, PT Empresas, CTT, entre outras. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Turismo de Portugal também integram a longa lista de entidades apoiantes.
Não é público se em 2018 o Estoril Open já deu lucro, algo que não sucedeu até ao ano passado. Mas, na altura, o seu director dizia ao Jornal de Negócios que estava «muito perto disso». O que se sabe é que o valor total dos prémios distribuídos pelos jogadores subiu desta vez para os 500 mil euros.
Outra das relações oficiais do torneio é a estabelecida, há já alguns anos, com a Voluntify, parceira que, no seu site oficial, se apresenta como uma «organização sem fins lucrativos especializada» que faz a «gestão de voluntários qualificados para a realização de eventos sociais, culturais e desportivos». Diz pretender «mostrar que cada evento é realizado com muito esforço e dedicação em troca de coragem, interesse e responsabilidade». E anuncia que, «acima de tudo», quer que os voluntários «se sintam úteis, que se sintam envolvidos e enriquecidos por todas estas novas experiências e sobretudo que tenham um papel activo na consciencialização da sociedade para alguns dos temas que mais impacto têm na actualidade». Esses temas não são especificados, tal como as «boas causas» em prol das quais a organização diz actuar.
Coube à Voluntify tratar da tarefa de procurar, seleccionar e dirigir os voluntários para «trabalhar de borla» no Estoril Open.
Assim era começava o apelo, feito nos canais digitais da Voluntify: «O Millennium Estoril Open é um evento incontornável no panorama desportivo e social do nosso País e foi, na sua primeira edição, em 2015, um grande sucesso a todos os níveis. Parte desse sucesso foi devido a ti! A presença dos voluntários é cada vez mais importante, pois somos nós, com o nosso espírito de equipa e profissionalismo, sem esquecer o sorriso nos lábios, que tornamos este evento inesquecível!».
No formulário de candidatura, era indicado que os voluntários iriam marcar «presença no recinto durante horário integral e total do evento», em «turnos de seis horas geridos dentro desse horário directamente com os coordenadores». «Por motivos logísticos», era pedida «disponibilidade para participar em todos os dias do evento» e numa «formação obrigatória» no feriado de 25 de Abril. Eis a transcrição das funções a executar:
Apoio na acreditação dos participantes;
Gestão de público: informação e encaminhamento dos participantes;
Encaminhamento do público para os seus lugares nos jogos;
Apoio aos jogadores na zona dos balneários;
Apoio à coordenação das zonas de animação do evento;
Apoio na acreditação na zona da restauração;
Apoio de secretariado aos jornalistas, na zona de imprensa
Apoii em todas as questões logísticas e de execução, dentro da equipa de organização do Estoril Open;
Apoio em todas as questões logísticas (check-ins e outs) e de execução (preparação e distribuição de lanches, apoio à Team Voluntify) ligadas ao voluntariado;
Cobertura de fotografia e vídeo (captação e edição) do voluntariado no evento (com material próprio).
Além de responder a uma série de perguntas sobre dados pessoais e experiência, os candidatos tinham ainda de enviar uma foto de rosto «de tamanho razoável, sozinho, sem óculos escuros e com o rosto bem visível» (não fosse o aspecto físico do voluntário não se enquadrar com a imagem do evento).
Depois da análise de candidaturas e entrevistas, a Voluntify escolheu os voluntários que iriam trabalhar de borla no Estoril Open. Todos deviam «respeitar as indicações dos responsáveis, cumprir as suas funções e divertir-se!». Mas nenhum foi pago pelo seu trabalho. Receberam, sim 180 pontos no Cartão Voluntify, que podem ser trocados «por cenas fixes».
Como se percebe pelas declarações de João Zilhão e se depreende do tipo de de funções acima descritas, os voluntários do Estoril Open trabalharam, de facto. E todos os envolvidos no processo – a organização do torneio (ao decidir preencher postos de trabalho com voluntários),a Voluntify (ao criar e oferecer um serviço sustentado em trabalho «de borla») e até os candidatos (ao aceitar as condições e assim contribuírem para a desvalorização do trabalho) – partiram de uma mesma premissa: enquanto jovem, o trabalhador perde o direito à remuneração.
Desde o início da sua actividade, a plataforma Ganhem Vergonha! tem encontrado várias exemplos de empreendedores que,
enquanto as suas empresas não geram suficientes receitas, consideram legítimo pedir a terceiros que trabalhem sem salário. Publicam ofertas de emprego online, segmentadas, em busca de trabalhadores com competências específicas, e depois propõe a quem se candidata um período de trabalho não remunerado, até o projecto ter capacidade de pagar salários/honorários.
Os vários casos recolhidos nos últimos anos (e que até deram origem a um dos capítulos do livro Trabalho igual, salário diferente) dizem sobretudo respeito a projectos ligados à comunicação social, muitas vezes dirigidos por jovens. E o modus operandi repete-se: partilha-se os riscos do sucesso/fracasso, sem partilha dos eventuais lucros.
Por vezes, as propostas nem sequer determinam um período-limite para o trabalho não remunerado, como acontece com um exemplo em seguida apresentado.
A 24 de Março, o site Carga de Trabalhos divulgou um anúncio intitulado «linha de passe procura jornalistas desportivos». Eis a transcrição da resposta que a empresa autora da oferta enviou aos candidatos:Boa tarde Francisco,
A empresa Heavy London anunciou publicamente no site Carga de Trabalhos que a sua «equipa no Porto está à procura de novos membros». Em concreto, precisa de ocupar três postos de trabalho na sua estrutura «jovem, dinâmica e criativa». E como pretende fazê-lo? Submetendo três trabalhadores a um trimestre de trabalho sem salário. No final pode ser que os contrate, explica a empresa no anúncio.
Depois da apresentação desta oferta na nossa página no Facebook, o director da empresa respondeu a alguns dos nossos leitores que levantaram questões. A resposta incluía este trecho: «Porque é que precisamos de estagiários? Infelizmente, por enquanto, não temos capital para poder aceitar estágios remunerados, usamos estes três meses para partilhar o nosso conhecimento e preparar as pessoas para trabalhar com o mercado internacional. Não lhes damos qualquer projecto comercial mas sim projectos livres para poderem ganhar conhecimento e para podermos averiguar as qualidades de cada um. Toda a equipa que temos de momento a trabalhar, começou assim connosco. Durante os meses de estágio, tentamos investir na formação de todos os que trabalham connosco e de perceber se realmente serão uma mais valia para a nossa pequena equipa. A nossa ideia é que as pessoas que trabalham connosco cresçam e aprendam e que, por acréscimo, a Heavy London cresça com eles».
Outro representante da empresa, quis também responder às críticas: «[…] Quanto à questão de contratação após os três meses, esse é sempre o nosso objectivo, embora nem sempre seja viável, por várias razões. Mas posso lhe dizer o seguinte: as pessoas que se mostraram indispensáveis ao projecto, acabaram sempre por conseguir uma posição paga no mesmo. Se durante esses três meses percebermos que o estagiário tem capacidade para responder aos projectos dos nossos clientes, vamos poder aumentar o volume de projectos que podemos aceitar em simultâneo, aumentando assim o capital que entra na empresa. Esse mesmo capital será aplicado na contratação do estagiário em questão. Por outras palavras, o próprio estagiário tem a oportunidade de criar as condições necessárias dentro da empresa para a sua contratação.»
Portanto, além de procurar estes três trabalhadores sem salário, a Heavy London admite publicamente que recorre por sistema a essa estratégia para testar eventuais contratações. E, a partir das palavras do próprio director, conclui-se que deve os salários dos três primeiros meses de trabalho aos actuais funcionários.
No passado mês de Fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Cruz (Madeira) reconheceu publicamente que tem necessidade de criar uma nova identidade visual para o concelho. Mas em vez de utilizar os seus recursos humanos ou contratar um trabalhador ou um serviço que satisfaça essa necessidade, decidiu lançar um concurso. Vários trabalhadores vão assim executar a tarefa para o município, sendo que apenas um — o escolhido — irá receber uma retribuição pelo seu trabalho.
Além de um prémio monetário, o trabalhador eleito poderá ainda «ganhar» um estágio. «O vencedor será premiado com 1.500 euros e caso se encontre desempregado, e tiver interesse, a Câmara providenciará a realização de um estágio profissional/programa de emprego que lhe seja adequado, no âmbito dos programas promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, desde que o mesmo reúna as condições previstas e designadas por este Instituto», refere o Diário de Notícias da Madeira.
Há anos que este tipo de concursos (de «trabalho especulativo») abundam em Portugal, tanto na esfera pública como na privada, e mostram como o Design continua a ser um sector profissional tratado de forma diferente dos restantes.
Será que a Câmara de Santa Cruz lançaria um concurso em que vários médicos dariam consultas gratuitas para, no final, apenas o mais eficiente ser pago? Ou promoveria um desafio destinado a carpinteiros, sem garantias de pagamento para todos os envolvidos nem de preservação dos seus direitos de autor? Ou apelaria a motoristas de autocarro que fizessem turnos sem remuneração, ao mesmo tempo, como teste para um estágio?
O direito de um trabalhador receber pelo seu trabalho não pode depender do tipo de ferramentas que usa.
Tal como têm feito várias instituições locais nos últimos anos, a Freguesia de Boidobra, de Castelo Branco, anunciou que pretende usar a medida Contrato Emprego-Inserção do IEFP para recrutar trabalhadores. Neste caso, quatro cantoneiros.
No período do contrato (não especificado) — com horário e tarefas a cumprir, local de trabalho fixo, hierarquia à qual responder —, os quatro trabalhadores continuarão a ser considerados desempregados pelo Estado. Continuarão a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (pago pelo IEFP), enquanto a junta de freguesia lhes pagará uma bolsa complementar de 85,78 euros por mês (o correspondente a 20% do IAS), mais subsídio de alimentação e despesas de transporte. Estarão a trabalhar, mas serão «desempregados».
Este medida, criada para a «realização de trabalho socialmente necessário», tem carácter temporário e «não deve visar a ocupação de postos de trabalho», refere o site do IEFP. Mas, em que medida são temporários estes cargos? Os espaços verdes em Boidobra vão desaparecer? As bermas deixarão de ter de ser ceifadas, as árvores de ser podadas e os resíduos de ser recolhidos?
O Contrato Emprego-Inserção é uma medida vexatória que têm sido mantida pelo últimos governos em Portugal. Quando será que todos os que trabalham neste país, sem excepção, passarão a ser considerados trabalhadores de pleno direito?
Já abriu o processo de recrutamento de voluntários para a próxima edição do Festival Eurovisão da Canção. O evento, apresentado como «o maior espectáculo de entretenimento televisivo do mundo» é organizado pela European Broadcasting Union, proprietária do projecto, em parceria com a RTP, e tem financiamento da Câmara Municipal de Lisboa.
No site de captação, a organização não indica o número de voluntários que procura, mas especifica com clareza quais as funções que necessita de preencher. Eis a transcrição de alguns exemplos:
Assistência à coordenação de transportes;
Atendimento na front desk às delegações dos 43 países;
Ajudar na organização dos espaços de catering;
Assegurar a manutenção dos espaços e reposição dos produtos na área do Staff, Delegações, Imprensa e Fãs;
Recepção, triagem e distribuição de encomendas para todas as áreas do projecto;
Ajuda na cerimónia de abertura, a receber delegações, imprensa e fãs;
Pequenas montagens;
Gestão e informação ao público;
Apoio a actividades e palco;
Assistência à produção;
Assistência à coordenação das conferências de imprensa;
Apoio à gestão da sala de imprensa, marcações, horários, coordenação com outras áreas;
Organização de documentação a entregar;
Apoio ao correio;
Atendimento e assistência aos comentadores;
Ser o ponto de ligação entre os chefes de delegação e a produção;
Acompanhamento das várias delegações (dar informações de locais dentro das áreas onde decorre o projeto, informações sobre Lisboa, apoio nas reuniões, eventos, etc);
Assistência ao coordenador de backstage - guiar as delegações e outros artistas para os ensaios, emissões e mesa do concurso;
Assistência ao Assistente de Realização;
Ajudar o departamento de som durante os ensaios;
Ajudar o departamento de produção com todas as tarefas e recados;
Apoiar a coordenação de voluntariado na gestão do dia-a-dia dos voluntários (check-ins, refeições, vestuário, gestão da sala de voluntários, etc);
Fotografar e filmar o dia-a-dia dos voluntários nas várias áreas;
Editar pequenos vídeos para as redes sociais e um vídeo final de resumo do projeto.
Para quase todos os postos de trabalho, é pedido aos voluntários qualificações específicas e para muitos é requerida experiência. No departamento da iluminação, por exemplo, o «domínio da língua alemã será valorizado». Quem se voluntariar para o departamento de fotografia e vídeo terá de levar «material necessário para cumprir a função». Outro departamento exige «bom conhecimento da cidade de Lisboa e do Portugal turístico».
Todos os «voluntários» poderão ter de «substituir ou reforçar áreas em faltas ocasionais ou necessidades imprevistas» e devem «respeitar as indicações dos responsáveis» e «cumprir as suas funções».
Poderia este evento realizar-se sem a execução de todas as funções referidas? Qual a razão para os trabalhadores que as vão desempenhar não serem remunerados? Todos os profissionais do festival irão trabalhar pro bono?
Estas questões ou as suas respostas não surgem na secção «Perguntas Frequentes» do formulário. Mas fala-se naquilo a que os voluntários terão direito: «t-shirts ou outro uniforme; refeições; seguro obrigatório; certificado de participação; e, obviamente, a possibilidade de se divertirem imenso!».
Nos últimos dias, órgãos de comunicação social como a RTP, o Diário de Notícias ou o Jornal de Notícias têm dito que há falta de dezenas de milhares de trabalhadores em sectores como a hotelaria, a restauração, as indústrias do calçado e do têxtil ou a metalurgia.
Vejamos alguns dados sobre Portugal: • 21,6% dos trabalhadores recebe o SMN (713 mil pessoas); • 22% dos trabalhadores tem contrato a termo certo ou incerto (a média da U.E. é de 14%); • o salário médio nacional não chega a 850 euros; • a taxa de desemprego é de 8,2%; • a taxa de desemprego jovem (15-24 anos) é de 23,7%; • há mais de 300 mil desempregados de longa duração; • em 2017, 221 mil indivíduos disseram ao INE que gostariam de trabalhar mais horas e não conseguiram; • o número de inactivos disponíveis para trabalhar mas que não procura emprego ronda os 235 mil; • dos cerca de 300 mil trabalhadores independentes, mais de 40% declaram até 210 euros mensais e apenas 1% recebe mais de 2449 euros; • há imigrantes a trabalhar ilegalmente e em condições sub-humanas nas colheitas do Alqueva e do Tejo; • há milhares de «falsos recibos verdes» no país; • há milhares de «voluntários» em empresas privadas, públicas e IPSS; • há milhares de estagiários profissionais; • há milhares de estagiários não remunerados (curriculares, de acesso a ordens profissionais e de outros tipos inventados pelas empresas).
Portanto, alguém acredita que, em Portugal, um patrão que ofereça boas condições laborais tem dificuldade em receber candidaturas?
