A empresa Original World admitiu online que vai usar estágios curriculares para testar dois trabalhadores e oferecer aos candidatos trabalho não remunerado que, «eventualmente», pode levar a mais trabalho não remunerado.
Infelizmente, nada de muito original no mundo das ofertas de emprego.
Já está disponível para encomenda Trabalho igual, salário diferente, livro baseado nas denúncias da plataforma online Ganhem Vergonha.
Nas 250 páginas da publicação, financiada por crowdfunding, poderão encontrar considerações sobre o mundo dos sites de oferta e procura de emprego, exemplos de casos denunciados pela plataforma (agrupados por natureza), notas sobre a defesa de trabalhadores precários, algumas revelações sobre a metodologia usada na plataforma e ainda as reacções que provocou em trabalhadores e empresários.
Cada capítulo é acompanhado pela opinião de personalidades que actuam em áreas próximas dos temas abordados: Abel da Costa Ferreira (inspector de trabalho), João Camargo (activista), João Fernandes Ferreira (advogado), José Soeiro (deputado), José Vegar (jornalista), José Vítor Malheiros (jornalista), Luís Miguel Loureiro (jornalista), Manuel Afonso (sindicalista), Mário Moura (crítico de Design), Miguel Tiago (deputado), Nuno Ramos de Almeida (jornalista), Raquel Varela e Maria Augusta Tavares (historiadoras), Santana Castilho (professor), Tiago Barbosa Ribeiro (deputado), Tiago Gillot (activista), Rita Garcia Pereira (advogada) e Rita Rato (deputada).
O livro tem o preço de 14,50 euros. Podem encomendá-lo através do email ganhemvergonha@gmail.com e recebê-lo em casa.
Podem também adquiri-lo nas seguintes livrarias: Unicepe e Gato Vadio (Porto), Tigre de Papel, Distopia, Leituria e Ler (Lisboa), Centésima Página (Braga), Loja do Adriano (Angra do Heroísmo), Fonte de Letras (Évora), Livraria de Santiago e Livraria do Mercado Biológico (Óbidos), Culsete (Setúbal) e A das Artes (Sines).
Por motivos judiciais, entre outros, o processo de produção do livro tardou mais do que o esperado. Agradecemos, por isso, a paciência de todos os envolvidos, sobretudo dos financiadores.
Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao primeiro trimestre de 2017, Portugal está com uma taxa de desemprego de 10,1%, a mais baixa dos últimos sete anos (em 2013 chegou aos 17,8%). A descida, a juntar a outros resultados ligados à economia do país, tem levado Governo e muita opinião publicada a exaltar o feito.
A queda da taxa de desemprego é sempre uma notícia positiva, mesmo que o valor esteja ainda muito distante dos 4% registados no ano 2000 (INE). Mas, como quantidade não é igual a quantidade, convém que instâncias governativas e sociedade civil avaliem também que tipo de emprego está a ser criado.
Em seguida, apresentamos quatro ofertas, todas recolhidas nos últimos dias. Como é óbvio, não representam todo o tipo de emprego que está a ser gerado em Portugal, mas são exemplos que mostram que o estado do trabalho no país talvez não mereça euforia.
«Este é um estágio nāo remunerado numa start-up fundada por três co-founders com experiência na industria tech: uma ex-Googler, ex-Bloomberg e ex-SAP & Intel» [sic]. Assim começa o anúncio publicado em vários sites de emprego nacionais pela empresa Misk.
O título da oferta está em inglês: «Social Media & Content Marketing Intern». A fluência nesse idioma e ter experiência (de um ou dois anos) são os principais requisitos exigidos aos candidatos ao cargo.
Na proposta, a Misk não explicita qual a duração do vínculo de trabalho não remunerado — que certamente não é um estágio, uma vez que não se enquadra em nenhuma das modalidades previstas na legislação portuguesa.
Que motivo levará estes patrões a pensar que têm o direito de contratar um trabalhador e não pagar o seu trabalho?
As políticas de privacidade e segurança de dados pessoais são temas em grande discussão, actualmente, em vários países do Mundo, inclusive em muitos da União Europeia. Por cá, a discussão permanece à superfície, mesmo após o escândalo da lista VIP de contribuintes. Na área da oferta e procura de emprego, a informação pessoal dos candidatos é tratada como se fosse de domínio público.
Este mercado não tem regras apertadas, nem um controlo abrangente, o que permite que muitas empresas se aproveitem de anúncios de emprego para criar bases de dados. Não interessa se existe realmente um posto de trabalho em oferta: facilmente se consegue armazenar dados em massa e segmentá-los por profissão, idade, região do país, etc.
Como a sua actividade depende directamente dos dados de pessoas desempregadas ou interessadas em mudar de emprego, várias empresas de recursos humanos recorrem a este tipo de usurpação. Aqui fica um testemunho que recebemos há dias e que serve de exemplo:
«Gostaria de chamar a vossa atenção para uma situação que me tem intrigado e que pode ser material para o vosso site. Este anúncio para editor de conteúdos tem vindo a ser repetidamente publicado, sem que, aparentemente, a Manpower consiga preencher a vaga. Já respondi à oferta seis vezes, desde 22 de Fevereiro e 26 de março.
Embora reúna todas as condições para o cargo, nunca obtive resposta, excepto um e-mail automático, enviado sempre após cada candidatura, que me convida a inscrever-me no site da Manpower para dar seguimento à candidatura. Este registo implica a inserção de dados pessoais como o número do cartão do cidadão, o número de contribuinte, a morada e o número de telemóvel. Inscrevi-me as seis vezes, as mesmas que respondi ao anúncio, sem que o site desse erro.
Não conheço ninguém que tenha respondido ao anúncio e que tenha sido chamado para entrevista, apesar de se tratarem de candidatos da área do jornalismo, alguns deles ligados ao cinema, como é requerido. O anúncio continua a ser recolocado, uma e outra vez.»
José
Em Portugal, é habitual o recurso a trabalhadores voluntários em eventos culturais, sejam festivais de cinema, música, literatura ou teatro, ações de promoção histórica ou patrimonial, exposições ou conferências. No passado, demos os exemplos dos Rock in Rio, da Experimenta Design ou da final da Liga dos Campeões em Lisboa. Agora, falamos do Festival de Cinema da Madeira.
Este ano, a organização do evento anunciou que precisa de voluntários para cumprir vários horários em diversas áreas: redes sociais e marketing, apoio técnico e transporte, apoio ao programa educativo, atendimento e informação, recepção no aeroporto, apoio aos workshops, palestras e exibições de filmes, registo fotográfico e secretariado (descrição completa das tarefas). Portanto, a organização procura um batalhão de trabalhadores a quem, em vez de uma remuneração, oferece «acesso gratuito aos filmes e aos workshops» e «uma oportunidade única» para conviver e «criar uma rede de networking».
Apesar de praticamente não contar para o Orçamento de Estado e de ter pouca relevância na educação nacional, a Cultura é um sector económico como os outros. Os seus trabalhadores não têm descontos na alimentação, na habitação, na saúde ou na educação. Pagam os mesmos impostos e têm os mesmos direitos laborais. Será que a opinião pública aceitaria se uma empresa de cortiça recrutasse voluntários para trabalhos administrativos ou de logística? Ou se um serviço de transportes públicos tivesse nas bilheteiras jovens a trabalhar de borla para “fazer currículo” e a “abrir novos horizontes”?
Já atingimos 78% do financiamento necessário para publicar o livro, mas continuamos a precisar da vossa ajuda.
Para cada donativo é emitido um recibo. O valor será devolvido a cada apoiante se não alcançarmos a verba total.
Ajudem-nos a concretizar este projecto!
Há quase um ano, publicámos um texto sobre um anúncio desta empresa «especializada em consultoria de recursos humanos». Agora, a New Work publicou uma oferta praticamente igual. Os responsáveis da empresa (presumimos que trabalhadores remunerados) procuram um jovem trabalhador que terá as tarefas de recrutar e seleccionar pessoas (que acreditamos que também virão a ser pagas). Na cadeia destes “recursos humanos”, só o intermediário não têm direito a salário.
A empresa chama ao vínculo «estágio pós-licenciatura», regime que não existe na lei. Diz que oferece ao jovem «perspectivas de carreira» e «bom ambiente de trabalho». E termina a dizer que quem achar que «esta proposta vai ao encontro das suas aspirações profissionais», se deve candidatar. Mas há alguém que aspira trabalhar sem receber?
Tal como dissemos no texto anterior, a New Work apresenta a mesma morada de outra empresa do mesmo ramo: a Global Partner Consulting. A qualidade dos sites das duas entidades e o tipo de conteúdos publicados deixam-nos dúvidas sobre o seu funcionamento.
As chamadas empresas de RH são contratadas para seleccionar profissionais para outras organizações. Porque será que grande parte delas promove nos seus próprio quadros a precariedade? Será para convencer os clientes ao mostrar como se poupam despesas?
A Neves de Almeida é uma empresa com sede em Lisboa, Porto e Ponta Delgada. No seu site, revelam ter um sonho: «ser a melhor empresa de consultoria em recursos humanos do mundo». Há dias, lançaram um anúncio destinado a pessoas que sonham receber um salário.
Procuram um consultor/produtor de eventos para realizar um estágio profissional. Entre outros requisitos, os candidatos devem ser licenciados e ter «capacidade de trabalho sobre pressão». Devem ainda ter contactos de fornecedores, segundo a empresa revelou a um jovem interessado. O anúncio é concluído assim: «A integração na Neves de Almeida passará por um período experimental de dois meses, passado este período passará para estágio profissional». Experimental significa de borla.
São duas ilegalidades numa só frase, pois quem trabalha tem de ser pago e só está elegível para estágio profissional quem nunca teve uma relação laboral com a empresa. Relembramos que, em julho deste ano, as regras dos estágios profissionais foram alteradas. Actualmente e, na maioria dos casos, o Estado comparticipa apenas 65% do salário do estagiário, em vez dos 80 ou 100% anteriores (para empresas com menos de 10 trabalhadores, entidades privadas sem fins lucrativos ou projectos de interesse estratégico mantém-se o contributo de 80%). Logo, a Segurança Social continua a pagar mais de metade do ordenado de muitos trabalhadores de empresas privadas. Parece que, para alguns, a ajuda ainda é insuficiente.
Por diversas vezes, temos falado na banalização dos estágios e na adulteração dos seus propósitos. Como também já dissemos, a medida que os regula foi alterada recentemente: passou a designar-se Estágio Emprego e pressupõe um contrato de 12 meses, em que o salário é comparticipado pelo Estado em 80 ou 100%. O acesso fácil a mão-de-obra tão barata faz com que grande parte das ofertas de emprego existentes corresponda a este tipo de vínculo.
Um jovem que não seja elegível para realizar um estágio (é o caso dos que já fizerem um ou daqueles que têm mais de 30 anos, por exemplo) está em clara desvantagem competitiva e, em muitos recrutamentos, é logo excluído à partida. São muitos os que, face ao desemprego, gostariam de poder repetir a experiência. Como podem eles concorrer com trabalhadores que permitem às empresas poupar 80 ou 100% de despesa em salários?
Vejamos um exemplo que ilustra como muitas empresas se estão a aproveitar do IEFP para ocupar postos de trabalho qualificado a baixo custo (ou nulo). A Hidrotek, uma empresa ligada ao tratamento de água, com muito trabalho feito em Portugal e Angola (entre outros países), anunciou que tem uma vaga para «Técnico de Produção», destinada a um engenheiro estagiário. O candidato deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência e tem de estar inscrito na Ordem dos Engenheiros. Deve apresentar bons conhecimentos de línguas e disponibilidade para viagens e estadias fora de Portugal, além de um conjunto de outras qualidades, grande demais para aqui ser descrito (ver anúncio). Será mesmo de um estagiário que a empresa precisa? Até quando deve alguém ser estagiário? Quanto tempo tem de trabalhar para mudar de estatuto?
O Estado está a promover a criação de postos de trabalho descartáveis e a pagar a remuneração de uma massa enorme de trabalhadores que produz riqueza para terceiros. Temos muitas dúvidas que esta medida seja favorável aos jovens e ao aumento de qualidade do mercado.
