Já, em diferentes textos, fizemos alusão aos anúncios de trabalho ilegal que abundam no OLX. Como não há legislação apropriada sobre as ofertas de emprego, qualquer pessoa ou empresa, sem se identificar, pode anunciar abertamente que não vai cumprir a lei. Aqui fica mais exemplo.
Uma creche de Cascais pretende uma Auxiliar de Educação/Técnica de Apoio à Infância que queira trabalhar de borla com crianças entre os três meses e os três anos. As candidatas devem ter «vontade de Aprender» (sim, com letra maiúscula). Mais tarde, não se sabe quando nem em que condições, para a pessoa escolhida «será possível ingressar nos quadros da instituição».
Terão direito estas crianças aos cuidados adequados?
«Se vale X, OLX!», diz o slogan. E, entre bicicletas, roupa usada e imóveis, o famoso portal também divulga ofertas de emprego. Porque o que interessa é garantir visitas de internautas, que aos milhões geram um X muito valioso de receitas para a empresa proprietária.
Em Portugal, o sector das ofertas da emprego está totalmente desregulado e à mercê dos interesses privados. E é por isso que o OLX não quer saber se o anunciante se identifica publicamente ou não quando oferece trabalho. Nem lhe importa se é publicado um anúncio em que se antecipa a violação de leis laborais.
Já referimos diversas vezes que, em sites como o OLX, as possibilidades de trabalho são tratadas ao nível de bicicletas usadas ou cromos de colecção. Como não há necessidade de identificação pública, qualquer um pode criar um anúncio de forma anónima e fazer ofertas como a desta alegada empresa
lisboeta
de gestão de condomínios.
Por isso, é urgente regular o mercado de oferta e procura de emprego para tornar os processos de recrutamento mais transparentes e eficazes, para proteger os dados dos candidatos e ainda para que se conheçam os autores destas publicações.
Há dias, este operador turístico publicou em um anúncio em sites como o Net-Empregos e o OLX a indicar que iria violar as leis laborais. Em oferta, está um estágio a tempo inteiro no departamento de reservas da empresa, com a duração de seis meses, em época alta de atividade. A remuneração definida para o estagiário, 250 euros mensais, não chega a metade do salário mínimo nacional (505 euros) e está bem abaixo do menor valor legislado para os estágios profissionais (419 euros para pessoas com curso de nível 2 ou inferior). Desconhece-se, portanto, em que modelo de estágios se baseou a Solférias ao fazer a proposta.
Há precisamente um ano, a empresa publicou um anúncio praticamente igual, tal como divulgámos. Até quando servirão
os
estágios como fachada de trabalho precário e ilegal?
No início de Outubro, surgiu no OLX um anúncio desta nova revista. Vamos agora transcrever, sem edição, o principal da oferta:
«Várias oportunidades para revista online — Não remunerado (m/f)
Se queres melhorar o teu currículo, gostas de fotografia, vídeo ou de escrever, és original e ativo, queres ocupar os teus tempos livres com algo que gostas e que pode vir a ajudar a tua carreira profissional? Estás no sítio certo! Junta-te a nós, através da participação de uma inovadora revista online, pela qual vais aprender e estagiar em várias áreas da Media. Envia-nos o teu CV. Nota: Possibilidade de um futuro emprego com esta organização.»
Apesar de ser uma nova revista, a Lisbon vibe não divulgou a oferta nos principais sites de emprego. Talvez tenha sido uma falha na comunicação. Ou talvez seja apenas vergonha do conteúdo.
Certo é que os responsáveis da revista, além de desconhecerem regras básicas da gramática portuguesa, também não conhecem as leis laborais.
Numa altura de grande confusão na colocação de docentes em todo o país, com muitas incertezas, críticas e protestos, um infantário anónimo (alegadamente de Guimarães) decidiu dirigir-se aos muitos professores que estão “livres”.
Além do anúncio da imagem, a instituição lançou outro outra oferta idêntica para a disciplina de espanhol. Em ambos os casos, os trabalhadores terão à sua espera uma turma de 15 alunos, entre os 3 e os 6 anos. Achamos que um infantário que não consegue pagar uma hora de trabalho semanal a um professor, não pode oferecer aulas de línguas aos seus alunos e deve reflectir sobre a sua actuação.
A falta de regulação continua a permitir que qualquer oferta de emprego se possa publicar em páginas como o OLX. Voltamos a este tema, já abordado no passado, para reforçar uma ideia: enquanto não forem criados mecanismos de monitorização dos anúncios, não vão terminar as ofertas de trabalho sem salário.
No OLX, é frequente encontrarem-se anúncios ilegais, feitos por empresas ou particulares anónimos. Esta semana, recebemos vários e-mails sobre duas ofertas desse tipo.
No primeiro caso, um particular anunciou que procura uma «ama/doméstica para tomar conta de um menino de 10 meses», a troco de 100 euros. «Não poderei ir muito além», afirma o recrutador no final do anúncio. O horário de trabalho, que inclui ainda «fazer as lidas da casa», é «todos os dias tirando sábado das 8 às 15 horas».
A outra denúncia diz respeito a um café de Valongo, situado perto da Rua Padre Joaquim Lopes dos Reis. Na sua oferta, pede-se uma funcionária para trabalhar sozinha entre as 9 e as 12 horas, de segunda a sexta. O seu salário será de 25 euros por semana, «com possibilidade de aumento, mediante os lucros que fizer». Esta remuneração indica que a trabalhadora receberá 110 euros por 22 dias de trabalho, o que equivale a 1,7 euros por hora. O valor é ilegal: o mínimo definido por lei ronda os 2,8 euros por hora*.
No passado, já tínhamos analisado dois anúncios anónimos do OLX (um e outro). Continuamos a achar que se os recrutadores fossem sempre obrigados a indicar o seu nome (e, quem sabe, o NIF), talvez ganhassem vergonha e estas ofertas acabassem.
*Nota: (RB x 12):(52 x N), sendo RB a remuneração base mensal e N o período normal de trabalho semanal (horas por semana).
Como referimos há uns meses, em sites de classificados como o OLX, entre bicicletas usadas, apartamentos ou telemóveis, também se oferecem empregos. Qualquer um pode anunciar o que quiser, mesmo que não respeite a lei laboral. Esta semana, foi publicado um anúncio dirigido a empregadas de limpeza. «Cozinhar, passar a ferro, lida da casa normal, ajuda a pessoa mais velha com dificuldades motoras (ajuda no vestir, calçar e despir, vigilância no banho, fazer companhia, apoio braçal)», são as tarefas que a trabalhadora terá de cumprir, durante as 40 horas semanais (das 13 às 21 horas). O salário oferecido é ilegal: «400 euros mensais sem regalias sociais».
Além do valor estar abaixo do mínimo exigido por lei (485 euros), o anúncio não tem qualquer referência identificativa do empregador (nem nome, nem morada, nem número de telefone) ou do tipo de contrato a celebrar. Trata-se de um exemplo perfeito do tipo de oferta que nos levou a criar o Ganhem Vergonha e a nossa petição (que foi hoje enviada para a Assembleia da República, depois de superar as 4000 assinaturas necessárias).
Reafirmamos que o problema do desemprego e da precariedade não resulta só da crise e da falta de vergonha de quem contrata: o sistema de procura e oferta de trabalho está obsoleto e carece de regulação.
Voltamos a falar de ofertas de trabalho precário para cuidadores de idosos, depois de há umas semanas já termos apresentado um caso. Desta vez, olhamos para o anúncio publicado pela S.O.S. Terceira Idade,no OLX.
Esta empresa gaiense procura um enfermeiro ou um auxiliar de geriatria, disponível para trabalhar em turnos de 12 horas. Se tiver o curso de enfermagem receberá 32 euros por turno, caso não tenha o serão apenas 26 euros, o que dá, respectivamente, 2.67 e 2.17 euros por hora.
Não sabemos qual o tipo de contrato em oferta. Mas sabemos que o salário mínimo (485 euros), por 40 horas de trabalho semanal, corresponde a 2,8 euros por hora.
Repetimos a pergunta: que tipo de auxílio podem receber os idosos se os cuidadores forem assim tão precários?
Há uns meses, falámos de uma agência que lançava anúncios de emprego para promover os seus serviços na área dos recursos humanos. Olhamos agora para outra empresa que gosta de brincar às ofertas de trabalho.
A Msi4 Portugal é uma “agência da área audiovisual” que afirma que qualquer pessoa pode ser modelo. Para atrair clientes, publica anúncios para "administrativos" e consegue transformar os candidatos a um emprego em público-alvo para os seus castings (pagos).Eis a resposta enviada pela empresa às pessoas que concorreram ao cargo:
Agradecemos a sua candidatura para a vaga de “Administrativa(o)” por nós colocada na plataforma OLX. Se já está agenciado na MSI4Portugal, diga-nos apenas que quer concorrer a esta vaga e será contactada(o) por nós. … Como funcionamos? Sempre que abrimos uma candidatura para lugares Administrativos, somos “inundados” com centenas de emails aos quais não conseguimos responder como gostaríamos. Assim decidimos convidar quem concorre a esta vaga a concorrer TAMBÉM para modelo fotográfico/figurante, passando desta forma pela experiência daquele que é o nosso trabalho e assim compreender melhor o funcionamento da empresa em que poderá ser inserida(o). Os candidatos que aceitam este nosso convite, participam numa sessão fotográfica, e nesse mesmo dia são entrevistados para a vaga de trabalho Administrativo. Algumas pessoas criticam-nos por trabalharmos desta forma, mas o facto é que nos últimos 3 meses recrutámos 18 pessoas, e todas passaram pela experiência de ser modelos antes de começar a trabalhar para nós!
Como pode então participar num casting e tornar-se TAMBÉM nosso modelo: A nossa filosofia chama-se Model4All e quem entra para a nossa agência paga um valor simbólico de 30€ para pertencer à MSI4Portugal por 5 anos. Não existe agência mais económica no país e não nos dedicamos a fazer “books” que custam centenas de Euros! E porque a nossa filosofia é de que qualquer pessoa possa ser modelo/figurante a custo zero, poderá recuperar os seus 30€ rapidamente através da divulgação da nossa agência e do nosso trabalho. Caso entre na nossa agência, estará durante estes 5 anos a concorrer para todos os trabalhos a realizar pelos nossos clientes (agências de publicidade e televisão). Apesar de sermos uma agência muito recente, já temos no nosso portfolio mais de 500 modelos e parcerias realizadas com Grupo Sonae, Hotéis IBIS, Hotéis Premium, Novotel, Quinta das Lágrimas, entre outros. Para prosseguir a sua candidatura envie-nos nome completo, data de nascimento, nº de telefone ,n.º de CC/BI E INDICAÇÃO DE QUE QUER CONCORRER PARA A VAGA DE ADMINISTRATIVO(A). O casting relativo a este anuncio será realizado no próximo dia 15 de Fevereiro, no Hotel IBIS Coimbra. Para saber mais sobre nós pode pesquisar o nosso site e páginas de Facebook. www.msi4portugal.com https://www.facebook.com/msi4portugal https://www.facebook.com/msi.portugal?fref=ts
Se os responsáveis da Msi 4 Portugal divulgassem a sua técnica de recrutamento logo no anúncio inicial, talvez não fossem ““inundados” com centenas de e-mails”.
