«Há jornalistas da Antena 1 (e da RTP) a recibos verdes há mais de três anos», revelou à plataforma Ganhem Vergonha um representante de um grupo de trabalhadores da empresa pública. Contratados como falsos prestadores de serviços, estes jornalistas operam diariamente nas instalações da estação e são apenas uma pequena parte dos 300 profissionais da RTP que se encontram nestas condições.
Na Antena 1, estes jornalistas trabalham a tempo inteiro, por turnos, em horários definidos por superiores hierárquicos, e utilizam o equipamento da empresa para desempenhar funções. Muitos deles são, em certos momentos, «pivots/editores de noticiários (generalistas e de desporto) e de programas de informação», ou seja, «são os responsáveis principais pela informação» durante esses períodos.
A somar à insegurança laboral e à perda de direitos, típicas nestes casos de falsos recibos verdes, a recente subida do valor das contribuições para a Segurança Social afectou o salário destes trabalhadores. «Houve quem ficasse a ganhar em termos líquidos, descontando o valor de subsídios que não recebemos, abaixo do ordenado mínimo nacional», revela o grupo.
Foi por isso que a maioria destes jornalistas precários da Antena 1, com o apoio dos restantes, decidiu enviar uma carta ao Conselho de Administração da RTP. Informaram o órgão de que tais alterações nos escalões da Segurança Social levam ao aumento do custo do “serviço” por eles prestado, logo, os seus honorários devem ser aumentados. Isto, claro, enquanto não for solucionada a sua condição de falso trabalhador independente.
O Conselho de Administração da RTP respondeu ao grupo, também por carta, explicando o funcionamento dos referidos escalões (como se os trabalhadores não os conhecessem) e indicando que, em 2017, a empresa pública está impedida pelo Orçamento de Estado de «ultrapassar os valores pagos por aquisição de serviços» registados nos contratos de 2016 (medida que será mantida também em 2018).
Apesar do argumento apresentado, o grupo de trabalhadores precários da Antena 1 diz conhecer «vários pagamentos de serviços/salários aumentados» durante este ano.
Se as empresas estatais insistem neste tipo de contratação para ocupar postos de trabalho permanentes, como se pode esperar que o sector privado não imite o comportamento?
Relembramos que a 1 de Março de 2017, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) fez uma visita surpresa à RTP, em que detectou 300 profissionais a recibos verdes. Muitos destes casos estão neste momento a ser julgados em tribunal mas, segundo os jornalistas da Antena 1 ouvidos, «não estão a dar em grande coisa». Afirmam que «os juízes estão a suspender as decisões esperando pelo PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública]».