As políticas de privacidade e segurança de dados pessoais são temas em grande discussão, actualmente, em vários países do Mundo, inclusive em muitos da União Europeia. Por cá, a discussão permanece à superfície, mesmo após o escândalo da lista VIP de contribuintes. Na área da oferta e procura de emprego, a informação pessoal dos candidatos é tratada como se fosse de domínio público.

Este mercado não tem regras apertadas, nem um controlo abrangente, o que permite que muitas empresas se aproveitem de anúncios de emprego para criar bases de dados. Não interessa se existe realmente um posto de trabalho em oferta: facilmente se consegue armazenar dados em massa e segmentá-los por profissão, idade, região do país, etc. 

Como a sua actividade depende directamente dos dados de pessoas desempregadas ou interessadas em mudar de emprego, várias empresas de recursos humanos recorrem a este tipo de usurpação. Aqui fica um testemunho que recebemos há dias e que serve de exemplo:

«Gostaria de chamar a vossa atenção para uma situação que me tem intrigado e que pode ser material para o vosso site. Este anúncio para editor de conteúdos tem vindo a ser repetidamente publicado, sem que, aparentemente, a Manpower consiga preencher a vaga. Já respondi à oferta seis vezes, desde 22 de Fevereiro e 26 de março.

Embora reúna todas as condições para o cargo, nunca obtive resposta, excepto um e-mail automático, enviado sempre após cada candidatura, que me convida a inscrever-me no site da Manpower para dar seguimento à candidatura. Este registo implica a inserção de dados pessoais como o número do cartão do cidadão, o número de contribuinte, a morada e o número de telemóvel. Inscrevi-me as seis vezes, as mesmas que respondi ao anúncio, sem que o site desse erro.

Não conheço ninguém que tenha respondido ao anúncio e que tenha sido chamado para entrevista, apesar de se tratarem de candidatos da área do jornalismo, alguns deles ligados ao cinema, como é requerido. O anúncio continua a ser recolocado, uma e outra vez.»

José

Já divulgámos algumas ofertas de trabalho anunciadas pelo IEFP, que apresentam salários muito baixos para cargos especializados. No portal de emprego do Estado vimos oferecer salários de 300 euros a engenheiros, de 560 euros a farmacêuticos com mestrado e de 500 euros a tradutores que falem sete línguas. Agora, procuram-se professores dos ensinos básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário para trabalhar a troco do salário mínimo.

Como se vê na imagem, os candidatos devem ser pessoas sociáveis e pró-activas, com gosto pelo trabalho em equipa e disponibilidade de horário. Mas não só. O recrutador indica que o trabalhador deve estar desempregado para que possa ser integrado na medida Estímulo-Emprego. Ou seja, quem está a contratar não quer sequer pagar o salário mínimo ao docente. Será o Estado, através da Segurança Social, a financiar 40 ou 50% da remuneração deste trabalhador do sector privado, como está definido neste programa do IEFP.

Hoje, a empresa Blue Way publicou seis anúncios destinados a professores, no site Net-Empregos. Numa das ofertas, pedia-se um professor do primeiro ciclo para trabalhar sem remuneração. Depois de contactarmos a empresa para tentarmos entender porque motivo o docente não iria ser pago, a informação sobre a ausência de pagamento foi retirada do anúncio (na imagem).

Na resposta, um representante da Blue Way indicou que o projecto está no início e que não estão a enganar ninguém. Procuram pessoas para aprender e haverá remuneração no futuro.

A argumentação usada é frequente em caso deste tipo. Como se coubesse a uma empresa ou a um individuo a decisão de remunerar um trabalhador. Quem trabalha tem de ser pago. Está na Constituição Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em qualquer cabeça com bom senso. 

Damos os parabéns ao site de ofertas de trabalho Net-Empregos, que esta semana denunciou umas das empresas que usam o seu serviço. A Goodlook publicou um anúncio em que indicava estar à procura de uma recepcionista. Mas, segundo as queixas que o Net-Empregos revela ter recebido, a oferta era apenas uma tentativa da empresa vender um serviço de booking para modelos de moda, que custaria mais de 100 euros.

O mundo das ofertas de emprego necessita urgentemente de legislação mais eficaz, com regras distintas das da publicidade. Está na altura de impedir que as empresas usem estes anúncios para promover os seus serviços ou produtos.

Alegra-nos que os responsáveis de sites de busca de emprego comecem a dar sinais que demonstrem sensibilidade para os abusos nesta área. É um primeiro passo.

Em Portugal, é habitual o recurso a trabalhadores voluntários em eventos culturais, sejam festivais de cinema, música, literatura ou teatro, ações de promoção histórica ou patrimonial, exposições ou conferências. No passado, demos os exemplos dos Rock in Rio, da Experimenta Design ou da final da Liga dos Campeões em Lisboa. Agora, falamos do Festival de Cinema da Madeira. 

Este ano, a organização do evento anunciou que precisa de voluntários para cumprir vários horários em diversas áreas: redes sociais e marketing, apoio técnico e transporte, apoio ao programa educativo, atendimento e informação, recepção  no aeroporto, apoio aos workshops, palestras e exibições de filmes, registo fotográfico e secretariado (descrição completa das tarefas). Portanto, a organização procura um batalhão de trabalhadores a quem, em vez de uma remuneração, oferece «acesso gratuito aos filmes e aos workshops» e «uma oportunidade única» para conviver e «criar uma rede de networking». 

Apesar de praticamente não contar para o Orçamento de Estado e de ter pouca relevância na educação nacional, a Cultura é um sector económico como os outros. Os seus trabalhadores não têm descontos na alimentação, na habitação, na saúde ou na educação. Pagam os mesmos impostos e têm os mesmos direitos laborais. Será que a opinião pública aceitaria se uma empresa de cortiça recrutasse voluntários para trabalhos administrativos ou de logística? Ou se um serviço de transportes públicos tivesse nas bilheteiras jovens a trabalhar de borla para “fazer currículo” e a “abrir novos horizontes”?  

Está na altura da plataforma Ganhem Vergonha dar o próximo passo. Queremos publicar um livro que reúna todas as denúncias divulgadas e faça uma reflexão sobre os dados recolhidos. Com o título Trabalho igual, salário diferente, incluirá opiniões de especialistas de áreas como o emprego, a sociologia, a história ou o jornalismo. Além de documentar o material produzido pela plataforma, tentará analisar alguns dos problemas do mercado de trabalho em Portugal.

As denúncias publicadas no blogue serão agrupadas por secções:

• Estágios não remunerados;
• Programas do IEFP;
• Falso voluntariado;
• Salário abaixo do mínimo;
• Formação superior paga a salário mínimo;
• Trabalho especulativo;
• Comunicação, jornalismo e design;
• Etc.

Cada secção terá um enquadramento e uma análise, complementados com os referidos artigos de opinião. Estima-se que o livro venha a ter entre 200 e 250 páginas.

Mas este projecto depende da vossa ajuda. A plataforma é amadora e não possui recursos financeiros. E todos os profissionais envolvidos no livro vão ser pagos.

Partilhem o vídeo e contribuam com o que puderem: http://ppl.com.pt/pt/prj/ganhem-vergonha-em-livro.

Obrigado a todos.

Hoje, esta empresa algarvia anunciou que «pretende admitir funcionário/a de limpezas para ingressar em estágio profissional» do IEFP. Na oferta, a RPG Conduminium indica que procura candidatos com experiência e que dará preferência aos que tiverem viatura própria.

A maior parte do salário deste trabalhador (pouco especializado) de uma empresa privada será pago pelo Estado, através da Segurança Social. 

Se, nas ofertas de emprego, fosse obrigatório constar o nome do recrutador— tal como defendemos — , ficaríamos a saber qual é a entidade de Vila Nova de Gaia responsável por este anúncio. E poderíamos, depois, perguntar aos seus responsáveis qual o regime especial do qual beneficiam e lhes permite pagar apenas 300 euros de salário mensal (remuneração ilíquida) a um trabalhador. 

O salário mínimo definido por lei, em Portugal, é de 505 euros. 

Ontem, estivemos na Assembleia da República, numa audiência de apreciação da nossa petição pública. A reunião contou com a presença de uma deputada relatora, um deputado do PSD e outro do PCP. O PS fez-se representar por um assessor.

Anteriormente, a deputada relatora já havia pedido um parecer ao IEFP sobre o tema. Um representante do instituto indicou que no portal público são obrigados a cumprir requisitos legais e que toda a informação enviada pelos empregadores é verificada (mesmo se não ficar toda visível). E disse também — em linha do que esta plataforma defende — que os operadores de recrutamento privados não estão sujeitos a nenhuma legislação específica. Não há um organismo regulador e os anúncios também não estão sujeitos aos princípios e regras da publicidade. Resumindo: vale tudo.

É por isso que, online, abundam anúncios de emprego anónimos e as ofertas ilegais. E não há qualquer protecção dos dados dos candidatos.

Os deputados realçaram a pertinência da petição e comprometeram-se a analisar o tema de forma séria. Esperamos que assim seja. Resta-nos aguardar e preparar o próximo passo.

Obrigado a todos os que votaram.