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O Netemprego é um portal estatal de oferta e procura de trabalho, da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Como dissemos há uns meses, é frequente a página publicar anúncios com salários baixíssimos para trabalhadores com formação superior ou com grandes competências. Os recrutadores responsáveis por este tipo de ofertas não costumam ser revelados.

Partilhamos agora mais um caso de cuja veracidade desconfiamos, por ser tão escandaloso. Um empregador da freguesia de Silva (talvez a do concelho de Barcelos), indicou no portal que procura um tradutor capaz de trabalhar com sete línguas, divididas por três alfabetos diferentes (o latino, o cirílico e o turco). Duvidamos que exista alguém em Portugal que reúna todas estas competências mas, se existir, talvez mereça mais do que um salário de 500 euros (brutos) por mês.

Seja qual for a origem e o objectivo deste anúncio, é mais um exemplo de como o sistema de oferta de emprego em Portugal precisa de ser regulado. A situação torna-se ainda mais preocupante quando é o próprio Estado a divulgar estas ofertas.

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O Carga de Trabalhos é um site  que reúne ofertas de emprego na área de comunicação. Tal como a maior parte das páginas do género, publica vários anúncios que não identificam a empresa que está a recrutar. Achamos que essa informação devia ser obrigatória por lei, tal como o tipo de contrato em oferta e o salário e o horário correspondentes (como é indicado na petição pública que lançámos e que está em análise no Parlamento). Quando o anunciante não se identifica, podemos especular livremente sobre a oferta:

  1. O anúncio é falso e foi lançado por uma empresa ou particular como forma de criar bases de dados segmentadas (por área profissional, zona, idade, etc.);
  2. O anúncio é falso e foi criado pelo próprio site para aumentar os seus conteúdos e assim obter mais visitas (logo, mais lucro em publicidade);
  3. O anúncio e verdadeiro e , como a empresa tem vergonha ao fazer uma oferta ilegal e/ou imoral, opta por manter o anonimato.

Enquanto os sites de emprego não forem impedidos, legalmente, de publicar ofertas sem o nome da empresa recrutadora, é legítimo especular. E anúncios vergonhosos como este, alegadamente publicado pela empresa PomoIdeas, vão continuar.

De acordo com o Portal da Empresa, não existe nenhuma entidade com tal nome em Portugal.  Realmente, a empresa — que equipara o trabalho freelance a um estágio curricular não remunerado, e que procura uma pessoa com «bastante experiência» e em troca lhe oferece «experiência», ajuda na divulgação de trabalho e «grande exposição no mercado» — se existe, seja qual for nome, não devia existir.

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De acordo com a sua página no Facebook, a Who é uma agência de talentos criativos que trabalha em «Art Management, Cultural Marketing, Consultoria Artística, Curadoria e Ativação de Marca». Afirmam ter feito «intermediação de 30 mil artistas» nos seus 15 anos de existência. O que não referem online é que devem centenas de milhares de euros (divididos entre muitos ilustradores e o Estado) ou que abriram insolvência e voltaram ao mercado com um nome diferente (mas a mesma assinatura). A omissão, porém, não é suficiente para ocultar uma realidade há muito comentada.

No site dos extintos FERVE e no blogue Fusível Ativo encontram-se queixas ligadas à Who referentes a 2011 (os primeiros tiveram direito a resposta da empresa). Nas caixas de comentários lêem-se relatos que coincidem com a dezena de denúncias que agora recebemos, algumas das quais remontam já a 2007. E há um grupo no Facebook que junta 50 credores da agência.

Ao longo dos anos, os responsáveis da Who têm recrutado muitos ilustradores como prestadores de serviços. Apresentam-lhes «contratos mirabolantes, de 15 ou 20 páginas, só com cláusulas a defender os direitos da empresa», segundo relata uma ex-colaboradora. Todos aceitam só receber 90 dias depois de fazerem os trabalhos, um procedimento que os indigna mas ao qual estão habituados, enquanto jovens a “recibos verdes”.

Alguns destes trabalhadores receberam no fim do primeiro trimestre, mas apenas depois de muitos telefonemas, e-mails e ameaças. Outros nunca viram o dinheiro nem obtiveram respostas durante meses. Se uns só perderam 300 euros, há quem reclame 3 mil ou até 30 mil. As dívidas acumuladas pela Who superam os 200 mil euros.

Houve quem avançasse judicialmente contra a empresa e conseguisse receber o que era seu, e há processos ainda a decorrer em tribunal. Mas algumas queixas foram retiradas depois da insolvência da empresa, em Dezembro de 2013. As dívidas à Segurança Social são superiores a 80 mil euros e, como neste caso o Estado é credor prioritário, os advogados aconselharam alguns ilustradores a desistir das acusações, pois não iriam reaver os honorários e continuariam a ter despesas judiciais.

Em Janeiro de 2014, um mês após a falência, a sócia-gerente da Who abriu uma nova empresa, com nome, morada e número de identificação fiscal diferentes. Mas a marca usada, a área de negócio e as pessoas envolvidas são as mesmas. Aos artistas que continuaram a reclamar o seu dinheiro, a Who ou não respondeu ou passou a dizer que estava numa «reestruturação profunda» e a «migrar os serviços».

As manobras de distracção para adiar os pagamentos são uma constante nos testemunhos que recebemos, tal como a referência a tácticas intimidatórias. São exemplos os insultos, a difamação entre pares e clientes, as ameaças de queixas à Polícia Judiciária ou de pedidos de indeminização de 150 mil euros. Há até quem fale em telefonemas a meio da noite com ofensas. Nas negociações das dívidas, a empresa pressionou vários ilustradores a assinar um acordo que impedia qualquer comentário na internet sobre o caso, cujo incumprimento levaria a multas de 200 mil euros.

Segundo os relatos que recebemos, a Who acrescenta margens altas em cima dos valores orçamentados pelos ilustradores (em alguns casos, aumentos de 100%). De acordo com a sua página no Facebook, trabalha com grandes marcas (Continente, PT, Redbull, Sumol+Compal, Samsung, etc.) e as «principais agências de publicidade nacionais» (Mccann, Brandia, Havas, BBDO, etc.). Mantém também «parcerias com as principais publicações nacionais» (Diário de Notícias, Expresso, Visão, Jornal de Notícias, Exame, Elle, Diário Económico, Blitz, etc.) e editoras (Porto Editora, Areal, Leya, Santillana, etc.).

Sabemos que algumas destas empresas já foram avisadas do procedimento vergonhoso da agência e acreditamos que muitas outras também o conheçam. Se ainda assim continuam a recorrer aos serviços da Who, só podem ser vistas como cúmplices desta exploração.


→ Lista de trabalhadores a quem a Who deve honorários: 
Alexandra, Ana, Dário, Frederico, Gonçalo, João, Luís, Marta, Nuno, Nuno, Nuno, Paula, Ricardo, Rui, Sérgio, Sofia, Tânia, Tiago, Uriel, etc. (falámos com outros que, por diferentes motivos, recusaram ser identificados).

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Em Portugal, é normal que quem trabalha nas chamadas “indústrias criativas” não seja considerado um trabalhador de pleno direito. Se há clientes para satisfazer, a lei é posta de lado. Entre outros abusos, são comuns as “borlas”, os salários baixos , os “falsos recibos verdes”, o desrespeito pelos horários ou os atrasos nos pagamentos. Nestas áreas, há demasiado espaço para ideias que permitem a uns aproveitarem-se do trabalho de outros.

Esta semana, a agência The Hotel abriu candidaturas para um inovador, e ilegal, programa de estágios, ao qual chamam “The Hostel”. Procuram oito jovens, divididos em dois turnos, para trabalhar durante quatro meses sem salário. De acordo com o jornal Dinheiro Vivo, os primeiros quatro escolhidos vão desenvolver ideias que a empresa irá (tentar) vender à Sumol+Compal*. O segundo «lote de jovens criativos» irá trabalhar para outro cliente.

Quanto às possibilidades de continuidade no final do “estágio”, a resposta é dada no anúncio: «Findos os 4 meses, para além da experiência e da aprendizagem, há sempre a hipótese de, assim o trabalho o justifique, subires para o piso de cima e integrares a equipa da The Hotel. Mas isso já será outra conversa».

O assunto é ainda mais grave quando esta ladainha é difundida por um órgão de comunicação social, sem qualquer referência à ilegalidade do recrutamento. Ao fazê-lo, o Dinheiro Vivo torna-se cúmplice do abuso e mostra como se troca a deontologia jornalística por publicidade encapotada e sem escrúpulos.

Estágios de quatro meses sem remuneração são ilegais, sejam individuais ou “ao lote”.

 

*Será que a Sumol+Compal também não vai pagar pelas ideias à agência The Hotel? Vamos contactar a empresa para tentar esclarecer a questão.

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Uma rápida procura de emprego, seja na Internet ou nos jornais, mostra que muitos dos cargos que hoje se oferecem têm nomes ingleses. A característica é especialmente evidenciada em áreas como o marketing ou a informática. Além dos postos de trabalho, é normal encontrarmos designações como senior (trabalhadores com muita experiência), junior (trabalhadores com pouca experiência) ou trainee (indivíduos sem experiência). Este texto podia ser uma defesa da língua portuguesa mas é apenas mais um alerta para a falta de vergonha que reina na área da contratação no nosso país.

A Adclick, empresa de digital marketing, anunciou (em inglês) que procura um senior web developer . Entre outros requisitos, os candidatos têm de apresentar um mínimo de dois anos de experiência, «bom conhecimento e experiência de desenvolvimento em ambiente LAMP», «experiência com frameworks PHP MVC», «experiência em Symfony framework», «experiência/conhecimento na área do marketing digital» e «experiência avançada em MySQL». Apesar do termo senior estar no título do anúncio e de a palavra experiência ser usada seis vezes, o contratado será integrado num estágio profissional.

É frequente encontrarmos (e recebermos) anúncios deste tipo, que levantam uma dúvida: quantos anos de trabalho são necessários para se deixar o estatuto de estagiário?

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Temos vindo a insistir muito na banalização dos estágios e a realidade nacional cada vez mais mostra que o problema será difícil de desenraizar.  Outrora associado a profissões que requeriam muitos anos de estudo, os estágios chegaram finalmente ao campo.

Esta sociedade agrícola transmontana publicou há dias um anúncio em que procura estagiários para vindimar.É mais um triste exemplo de como “estágio”, hoje, significa apenas “oportunidade para ter trabalhadores jovens a baixo (ou nenhum) custo”.

Cada vez mais achamos que o caminho só pode ser o fim dos estágios. De todos, sem excepção. Quem quiser um trabalhador, jovem ou não, que pague pelo menos o salário mínimo.

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Hoje, 2 de julho, Passos Coelho defendeu no Parlamento que a sua próxima prioridade é criar «uma sociedade de pleno emprego». A revelação surge numa semana em que se conheceram várias medidas do seu governo que aumentam a precariedade no país:

  1. Estagiários perdem direito a subsídio de desemprego
    O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) pretende diminuir a duração dos estágios profissionais de 12 para 9 meses. Apesar de trabalharem e descontarem como os outros trabalhadores, os estagiários já não tinham direito a subsídios de férias ou de Natal, ao pagamento de horas extra e a baixa, etc. Agora, perdem também o acesso ao subsídio de desemprego caso fiquem sem trabalho no final do estágio. O IEFP suspendeu as candidaturas (supostamente durante três semanas) enquanto aguarda resposta dos parceiros sociais sobre as novas regras.
  2. Empresas podem contratar trabalhadores por €419,22/mês + subsídio de alimentação
    Os Contratos Emprego Inserção, um programa ocupacional usado pelo Estado para suprir necessidades permanentes na função pública, foi estendido a desempregados que não estejam a receber subsídio de desemprego. Chamam-lhe «trabalho socialmente necessário».

  3. IPSS podem contratar jovens com bolsas de €210 ou €419,22/mês
    O Governo quer que as Instituições Particulares de  Solidariedade Social possam integrar, durante meio ano, jovens que abandonaram a escola ou se tenham licenciado. Os salários não chegam ao mínimo definido por lei (€485 brutos). 

  4. Governo não devolve dinheiro a “falsos recibos verdes
    Quando efectuou os cortes na função pública, o Estado estendeu a medida aos seus prestadores de serviço (trabalhadores a recibo verde). Mas agora que o Tribunal Constitucional obrigou à reposição dos cortes, estes trabalhadores não foram considerados. No corte são funcionários públicos, na devolução já não.

Vamos todos aplaudir?

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Ontem, foi notícia que a Nestlé vai estender a Portugal o seu programa Aliança para a Juventude, que pretende ajudar a combater o desemprego jovem na Europa. No site da multinacional suíça, Jacques Reber, CEO da filial portuguesa, revela as metas a atingir: «adicionalmente ao compromisso assumido pela Nestlé, de criar 500 oportunidades de emprego para os jovens portugueses, os nossos parceiros locais assumem que vão disponibilizar pelo menos 8000 vagas para estágios/formação durante os próximos 3 anos».

A iniciativa conta com a parceria de 13 grandes empresas nacionais e foi divulgada num evento pomposo, realizado na Fundação Champalimaud, em Lisboa. Na cerimónia participaram Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, além do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Procurámos no site da Nestlé e nos principais órgãos de comunicação social mas não encontrámos nenhuma informação que clarifique qual o tipo de estágio destinado aos 8000 jovens. Serão curriculares (modalidade que não implica remuneração) ou as empresas irão pagar um salário aos estagiários? Ou estaremos a falar de estágios profissionais, em que o IEFP paga 80 ou 100% da remuneração? Os promotores não revelaram e não temos indicações de que tenham sido questionados sobre o tema.

Caso os estágios sejam profissionais, convém lembrar que os ordenados dos jovens serão pagos pela Segurança Social, que muitos dizem ser insustentável. Ou seja, o dinheiro pago pelo contribuintes portugueses — destinado a pensões, reformas, abonos de família ou outros subsídios sociais — será usado para remunerar trabalhadores da Nestlé e das empresas parceiras. 

Na semana em que o nosso primeiro-ministro disse que em Portugal «não há precariedade laboral, mas há estabilidade laboral», seria importante esclarecer a questão. Como também seria oportuno saber quantos jovens, nos últimos anos, conseguiram um emprego não-precário depois de realizarem um estágio (nós faríamos esse estudo se tivéssemos financiamento). 

Num estágio, seja pago ou não, os jovens são mal preparados para a vida profissional, pois são tratados como trabalhadores de segunda, descartáveis e com menos direitos. Descontam como os outros e não têm direito a subsídios de férias ou de Natal, ao pagamento de horas extra, a baixa, etc. São funcionários que não ousam protestar ou fazer greve, que estão esquecidos por sindicatos, partidos políticos e comunicação social. Todas as grandes empresas os têm e muitas PME não sobreviveriam um dia sem eles. Querem combater a precariedade e o desemprego jovem? Acabem com os estágios. Ou então reformem-nos com base em estudos e não em populismos políticos.

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Os estágios ilegais e o trabalho não remunerado são praticas vergonhosas em qualquer contexto, mas consideramos que assumem maior perversidade quando envolvem entidades públicas. Como exemplo, revelamos agora duas ofertas de responsabilidade da SIMRIA. Remontam já a Setembro de 2013 mas só agora tivemos acesso a provas (todas as publicações deste blogue têm informação que as sustentam).  

A empresa lançou dois anúncios (um e outro) em que indicava procurar dois licenciados (ou mestres) em «Engenharia de Gestão Industrial ou equiparada» para a sua «área de Operação e Manutenção de Condutas, Estações Elevatórias e Pontos de Entrada», em Cacia (Aveiro). Cada um teria à sua espera um estágio não remunerado de seis a doze meses. 

No site da SIMRIA encontrámos um Código de Ética Empresarial. Sobre o tema “remuneração”, o documento diz o seguinte: «A SIMRIA compromete-se a remunerar os colaboradores com equidade, em conformidade com o previsto na lei e desempenho funcional do colaborador. A composição dos salários deve ser detalhada, clara e percetível para todos os colaboradores. A empresa está convicta de que os colaboradores têm a remuneração suficiente para assegurar as necessidades básicas e proporcionar algum rendimento extraordinário.». Bonitas palavras.

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Há 10 meses, falámos sobre a quantidade de mão-de-obra não paga de que este canal televisivo usufruía. No início de 2013, tinha aproximadamente 50 trabalhadores, entre os quais cerca de 20 estagiários IEFP. Antes de assinarem o contrato de estágio, todos esses jovens licenciados trabalharam sem remuneração durante dois ou três meses e parte deles teve de mudar de região para se juntar a uma das redacções. Como dissemos na altura, a empresa usava o dinheiro do IEFP para pagar também aos restantes funcionários e, em Abril, depois de vários meses de pagamentos em atraso, todos os estágios foram suspensos.

Ora, a meio de Junho de 2014, a LocalVisão TV continua a emitir em várias operadores de televisão mas ainda não regularizou a situação com vários dos antigos trabalhadores. Muitos dos ex-estagiários ainda não receberam o que lhes é devido e há casos em discussão nos tribunais. Apesar de tudo, esta semana o canal voltou a publicar uma oferta de estágio profissional para a sua delegação de Bragança. Achámos importante que os potenciais candidatos soubessem do que lhes pode acontecer.