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A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) é uma instituição que trabalha há 35 anos no desenvolvimento económico e comercial entre Portugal e a China. Segundo o seu site, é composta por mais de 200 associados e tem na sua direcção a EDP, o Banco Espírito Santo (o nome ainda não foi actualizado), o BCP, a Caixa Geral de Depósitos, a China Three Gorges, a Estoril Sol, o grupo Profabril, a REN, a Filstone, a Efacec e a Mediterranean Shipping Company. Mas todas estas empresas juntas não são suficientes para que a associação conheça as leis de trabalho no nosso país. 

Num anúncio feito no seu Facebook, a CCILC informou que quer recrutar um recém-licenciado em regime de estágio, através do IEFP. Só que, antes de começar, a pessoa seleccionada tem de trabalhar sem salário entre três e seis meses. Trabalhar sem receber é ilegal em Portugal e acreditamos que na China também. Além disso, nenhum contrato de estágio pode ser assinado entre empregador e estagiário se antes já tiver existido um vínculo entre ambos.



Especulemos: com assuntos tão importantes na mesa, como a compra de dívida pública portuguesa, as privatizações de empresas do Estado ou a emissão de vistos gold, talvez a CCILC não tenha tempo para pensar no salário dos seus trabalhadores. 

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Do Alto Minho ao Algarve, multiplicam-se as vozes que denunciam a falta de trabalhadores no sector da saúde em Portugal. Segundo a Ordem dos Enfermeiros, faltam cerca de 25 mil enfermeiros nos hospitais e centros de saúde nacionais. Há dias, o Diário de Notícias apresentou a seguinte manchete: «Médicos estagiários asseguram urgências em hospitais públicos». Infelizmente, a situação alastra-se a outras profissões do ramo, como enfermeiros, técnicos de diagnóstico ou técnicos superiores.

No Centro Hospitalar Gaia Espinho, por exemplo, há vários estagiários que são imprescindíveis para que todas as necessidades dos utentes sejam satisfeitas. Entre eles, há quem trabalhe no local há um ano sem receber. Apesar de terem deveres iguais aos de qualquer funcionário, não têm nenhum direito: não descontam, não têm direito a férias, a baixa, a subsídio de alimentação, etc. 

Ao mesmo tempo, prejudica-se pacientes e profissionais de saúde.

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Não costumamos falar dos estágios curriculares, que a legislação portuguesa prevê que não sejam remunerados (apesar de os vermos como um primeiro passo para o desemprego e a precariedade). Abrimos uma excepção há seis meses, quando falámos da oferta do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Voltamos agora ao tema.

No Instituto Diplomático, órgão do MNE, a estratégia continua. Há dias, a Universidade Lusófona enviou a alguns alunos duas listas de vagas para estágios curriculares: uma para cargos internos e outra para cargos externos. Acreditamos que a informação, também disponibilizada no site governamental, tenha sido difundida por outras universidades.

Os estágios, dentro ou fora do país, têm uma duração máxima de seis meses e «não haverá remuneração ou qualquer outro tipo de pagamento de ajudas de custo», diz o e-mal enviado aos alunos. Em alguns casos, «os serviços externos poderão disponibilizar, a título gracioso, alojamento».

A lista interna contém 57 vagas de trabalho temporário à espera de jovens com formação superior, provenientes de áreas como Direito, Línguas, Economia ou Informática. É certo que estes estudantes necessitam de um estágio para terminar o curso, mas não estará o MNE com falta de recursos humanos?

Em relação às ofertas para o estrangeiro, voltamos a dizer que é uma situação vergonhosa. Desta vez, existem 112 vagas para estágio, divididas entre embaixadas, consulados e organizações como a ONU ou a NATO (locais onde abundam bons salários). A maior parte destas posições fica em cidades com um custo de vida muito superior ao do nosso país, por isso perguntamos: quantos estudantes portugueses se podem dar ao luxo de viver e trabalhar sem receber, durante meses, em Nova Iorque, Moscovo, Londres, Tóquio, Luanda ou Rio de janeiro? Assim faz o Estado a sua segregação de candidatos, logo à partida.

 São recrutados sem qualquer protocolo com universidades, desempenham funções normais e tem um posto de trabalho, com horário e até cartão de funcionário. Só não têm um salário. E, segundo nos foi dito por trabalhadores actuais e antigos, a situação já dura há anos.

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Grande parte dos contratos de trabalho pressupõe um mês de experiência, período em que o trabalhador e a entidade patronal podem cessar o acordo se quiserem, sem qualquer indemnização. Ainda assim, muitas empresas criam períodos experimentais próprios.

A Reciclinfor anunciou recentemente que procura um licenciado ou um finalista de Engenharia Ambiental. Após o primeiro mês, em que o trabalhador não será remunerado, a empresa irá decidir se o integra nos quadros ou num novo estágio — desta vez profissional.

Contactada pelo Ganhem Vergonha, a Reciclinfor informa que o estágio é curricular, mas desconhecemos a existência de um curso de Engenharia que contenha estágios de um mês no seu currículo. «Não consideramos que estejamos a abusar de ninguém! — disse-nos uma representante da empresa. «Aliás já abusaram várias vezes de nós e por esse motivo agora temos este modus operandi», concluiu.

Achamos que está na altura dos jovens deixarem de gastar o tempo e o latim. Quem trabalha tem de exigir receber. 

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A Boca do Lobo é uma marca de design de mobiliário de luxo, que pertence ao Menina Design Group. Há uma semana, a marca anunciou que procura «campeões» que queiram preencher uma vaga disponível na sua «equipa vibrante». O trabalhador seleccionado será recrutado em regime de estágio profissional. «Escolhe uma carreira connosco» (em inglês) é o título do anúncio.

Aconselhámos os que tiverem concorrido, e os que ainda pensem concorrer, a ver a reportagem que a RTP publicou sobre o grupo Menina Design, há um ano, após revelarmos o procedimento vergonhoso da empresa.

→ Testemunhos de antigos estagiários: http://ganhemvergonha.pt/search/menina+design.

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O Netemprego é um portal estatal de oferta e procura de trabalho, da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Como dissemos há uns meses, é frequente a página publicar anúncios com salários baixíssimos para trabalhadores com formação superior ou com grandes competências. Os recrutadores responsáveis por este tipo de ofertas não costumam ser revelados.

Partilhamos agora mais um caso de cuja veracidade desconfiamos, por ser tão escandaloso. Um empregador da freguesia de Silva (talvez a do concelho de Barcelos), indicou no portal que procura um tradutor capaz de trabalhar com sete línguas, divididas por três alfabetos diferentes (o latino, o cirílico e o turco). Duvidamos que exista alguém em Portugal que reúna todas estas competências mas, se existir, talvez mereça mais do que um salário de 500 euros (brutos) por mês.

Seja qual for a origem e o objectivo deste anúncio, é mais um exemplo de como o sistema de oferta de emprego em Portugal precisa de ser regulado. A situação torna-se ainda mais preocupante quando é o próprio Estado a divulgar estas ofertas.

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O Carga de Trabalhos é um site  que reúne ofertas de emprego na área de comunicação. Tal como a maior parte das páginas do género, publica vários anúncios que não identificam a empresa que está a recrutar. Achamos que essa informação devia ser obrigatória por lei, tal como o tipo de contrato em oferta e o salário e o horário correspondentes (como é indicado na petição pública que lançámos e que está em análise no Parlamento). Quando o anunciante não se identifica, podemos especular livremente sobre a oferta:

  1. O anúncio é falso e foi lançado por uma empresa ou particular como forma de criar bases de dados segmentadas (por área profissional, zona, idade, etc.);
  2. O anúncio é falso e foi criado pelo próprio site para aumentar os seus conteúdos e assim obter mais visitas (logo, mais lucro em publicidade);
  3. O anúncio e verdadeiro e , como a empresa tem vergonha ao fazer uma oferta ilegal e/ou imoral, opta por manter o anonimato.

Enquanto os sites de emprego não forem impedidos, legalmente, de publicar ofertas sem o nome da empresa recrutadora, é legítimo especular. E anúncios vergonhosos como este, alegadamente publicado pela empresa PomoIdeas, vão continuar.

De acordo com o Portal da Empresa, não existe nenhuma entidade com tal nome em Portugal.  Realmente, a empresa — que equipara o trabalho freelance a um estágio curricular não remunerado, e que procura uma pessoa com «bastante experiência» e em troca lhe oferece «experiência», ajuda na divulgação de trabalho e «grande exposição no mercado» — se existe, seja qual for nome, não devia existir.

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De acordo com a sua página no Facebook, a Who é uma agência de talentos criativos que trabalha em «Art Management, Cultural Marketing, Consultoria Artística, Curadoria e Ativação de Marca». Afirmam ter feito «intermediação de 30 mil artistas» nos seus 15 anos de existência. O que não referem online é que devem centenas de milhares de euros (divididos entre muitos ilustradores e o Estado) ou que abriram insolvência e voltaram ao mercado com um nome diferente (mas a mesma assinatura). A omissão, porém, não é suficiente para ocultar uma realidade há muito comentada.

No site dos extintos FERVE e no blogue Fusível Ativo encontram-se queixas ligadas à Who referentes a 2011 (os primeiros tiveram direito a resposta da empresa). Nas caixas de comentários lêem-se relatos que coincidem com a dezena de denúncias que agora recebemos, algumas das quais remontam já a 2007. E há um grupo no Facebook que junta 50 credores da agência.

Ao longo dos anos, os responsáveis da Who têm recrutado muitos ilustradores como prestadores de serviços. Apresentam-lhes «contratos mirabolantes, de 15 ou 20 páginas, só com cláusulas a defender os direitos da empresa», segundo relata uma ex-colaboradora. Todos aceitam só receber 90 dias depois de fazerem os trabalhos, um procedimento que os indigna mas ao qual estão habituados, enquanto jovens a “recibos verdes”.

Alguns destes trabalhadores receberam no fim do primeiro trimestre, mas apenas depois de muitos telefonemas, e-mails e ameaças. Outros nunca viram o dinheiro nem obtiveram respostas durante meses. Se uns só perderam 300 euros, há quem reclame 3 mil ou até 30 mil. As dívidas acumuladas pela Who superam os 200 mil euros.

Houve quem avançasse judicialmente contra a empresa e conseguisse receber o que era seu, e há processos ainda a decorrer em tribunal. Mas algumas queixas foram retiradas depois da insolvência da empresa, em Dezembro de 2013. As dívidas à Segurança Social são superiores a 80 mil euros e, como neste caso o Estado é credor prioritário, os advogados aconselharam alguns ilustradores a desistir das acusações, pois não iriam reaver os honorários e continuariam a ter despesas judiciais.

Em Janeiro de 2014, um mês após a falência, a sócia-gerente da Who abriu uma nova empresa, com nome, morada e número de identificação fiscal diferentes. Mas a marca usada, a área de negócio e as pessoas envolvidas são as mesmas. Aos artistas que continuaram a reclamar o seu dinheiro, a Who ou não respondeu ou passou a dizer que estava numa «reestruturação profunda» e a «migrar os serviços».

As manobras de distracção para adiar os pagamentos são uma constante nos testemunhos que recebemos, tal como a referência a tácticas intimidatórias. São exemplos os insultos, a difamação entre pares e clientes, as ameaças de queixas à Polícia Judiciária ou de pedidos de indeminização de 150 mil euros. Há até quem fale em telefonemas a meio da noite com ofensas. Nas negociações das dívidas, a empresa pressionou vários ilustradores a assinar um acordo que impedia qualquer comentário na internet sobre o caso, cujo incumprimento levaria a multas de 200 mil euros.

Segundo os relatos que recebemos, a Who acrescenta margens altas em cima dos valores orçamentados pelos ilustradores (em alguns casos, aumentos de 100%). De acordo com a sua página no Facebook, trabalha com grandes marcas (Continente, PT, Redbull, Sumol+Compal, Samsung, etc.) e as «principais agências de publicidade nacionais» (Mccann, Brandia, Havas, BBDO, etc.). Mantém também «parcerias com as principais publicações nacionais» (Diário de Notícias, Expresso, Visão, Jornal de Notícias, Exame, Elle, Diário Económico, Blitz, etc.) e editoras (Porto Editora, Areal, Leya, Santillana, etc.).

Sabemos que algumas destas empresas já foram avisadas do procedimento vergonhoso da agência e acreditamos que muitas outras também o conheçam. Se ainda assim continuam a recorrer aos serviços da Who, só podem ser vistas como cúmplices desta exploração.


→ Lista de trabalhadores a quem a Who deve honorários: 
Alexandra, Ana, Dário, Frederico, Gonçalo, João, Luís, Marta, Nuno, Nuno, Nuno, Paula, Ricardo, Rui, Sérgio, Sofia, Tânia, Tiago, Uriel, etc. (falámos com outros que, por diferentes motivos, recusaram ser identificados).

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Em Portugal, é normal que quem trabalha nas chamadas “indústrias criativas” não seja considerado um trabalhador de pleno direito. Se há clientes para satisfazer, a lei é posta de lado. Entre outros abusos, são comuns as “borlas”, os salários baixos , os “falsos recibos verdes”, o desrespeito pelos horários ou os atrasos nos pagamentos. Nestas áreas, há demasiado espaço para ideias que permitem a uns aproveitarem-se do trabalho de outros.

Esta semana, a agência The Hotel abriu candidaturas para um inovador, e ilegal, programa de estágios, ao qual chamam “The Hostel”. Procuram oito jovens, divididos em dois turnos, para trabalhar durante quatro meses sem salário. De acordo com o jornal Dinheiro Vivo, os primeiros quatro escolhidos vão desenvolver ideias que a empresa irá (tentar) vender à Sumol+Compal*. O segundo «lote de jovens criativos» irá trabalhar para outro cliente.

Quanto às possibilidades de continuidade no final do “estágio”, a resposta é dada no anúncio: «Findos os 4 meses, para além da experiência e da aprendizagem, há sempre a hipótese de, assim o trabalho o justifique, subires para o piso de cima e integrares a equipa da The Hotel. Mas isso já será outra conversa».

O assunto é ainda mais grave quando esta ladainha é difundida por um órgão de comunicação social, sem qualquer referência à ilegalidade do recrutamento. Ao fazê-lo, o Dinheiro Vivo torna-se cúmplice do abuso e mostra como se troca a deontologia jornalística por publicidade encapotada e sem escrúpulos.

Estágios de quatro meses sem remuneração são ilegais, sejam individuais ou “ao lote”.

 

*Será que a Sumol+Compal também não vai pagar pelas ideias à agência The Hotel? Vamos contactar a empresa para tentar esclarecer a questão.

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Uma rápida procura de emprego, seja na Internet ou nos jornais, mostra que muitos dos cargos que hoje se oferecem têm nomes ingleses. A característica é especialmente evidenciada em áreas como o marketing ou a informática. Além dos postos de trabalho, é normal encontrarmos designações como senior (trabalhadores com muita experiência), junior (trabalhadores com pouca experiência) ou trainee (indivíduos sem experiência). Este texto podia ser uma defesa da língua portuguesa mas é apenas mais um alerta para a falta de vergonha que reina na área da contratação no nosso país.

A Adclick, empresa de digital marketing, anunciou (em inglês) que procura um senior web developer . Entre outros requisitos, os candidatos têm de apresentar um mínimo de dois anos de experiência, «bom conhecimento e experiência de desenvolvimento em ambiente LAMP», «experiência com frameworks PHP MVC», «experiência em Symfony framework», «experiência/conhecimento na área do marketing digital» e «experiência avançada em MySQL». Apesar do termo senior estar no título do anúncio e de a palavra experiência ser usada seis vezes, o contratado será integrado num estágio profissional.

É frequente encontrarmos (e recebermos) anúncios deste tipo, que levantam uma dúvida: quantos anos de trabalho são necessários para se deixar o estatuto de estagiário?