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Por diversas vezes, temos falado na banalização dos estágios e na adulteração dos seus propósitos. Como também já dissemos, a medida que os regula foi alterada recentemente: passou a designar-se Estágio Emprego e pressupõe um contrato de 12 meses, em que o salário é comparticipado pelo Estado em 80 ou 100%. O acesso fácil a mão-de-obra tão barata faz com que grande parte das ofertas de emprego existentes corresponda a este tipo de vínculo.

Um jovem que não seja elegível para realizar um estágio (é o caso dos que já fizerem um ou daqueles que têm mais de 30 anos, por exemplo) está em clara desvantagem competitiva e, em muitos recrutamentos, é logo excluído à partida. São muitos os que, face ao desemprego, gostariam de poder repetir a experiência. Como podem eles concorrer com trabalhadores que permitem às empresas poupar 80 ou 100% de despesa em salários?

Vejamos um exemplo que ilustra como muitas empresas se estão a aproveitar do IEFP para ocupar postos de trabalho qualificado a baixo custo (ou nulo). A Hidrotek, uma empresa ligada ao tratamento de água, com muito trabalho feito em Portugal e Angola (entre outros países), anunciou que tem uma vaga para «Técnico de Produção», destinada a um engenheiro estagiário. O candidato deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência e tem de estar inscrito na Ordem dos Engenheiros. Deve apresentar bons conhecimentos de línguas e disponibilidade para viagens e estadias fora de Portugal, além de um conjunto de outras qualidades, grande demais para aqui ser descrito (ver anúncio). Será mesmo de um estagiário que a empresa precisa? Até quando deve alguém ser estagiário? Quanto tempo tem de trabalhar para mudar de estatuto?

O Estado está a promover a criação de postos de trabalho descartáveis e a pagar a remuneração de uma massa enorme de trabalhadores que produz riqueza para terceiros. Temos muitas dúvidas que esta medida seja favorável aos jovens e ao aumento de qualidade do mercado. 

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No início de 2014, o Governo alterou a lei dos estágios profissionais. O programa, agora chamado «Estágios Emprego», garante aos estagiários um contrato de 12 meses, cuja remuneração é paga em 80 ou 100% pelo IEFP. Se receberem licenciados, mestres ou doutorados, as empresas terão, no máximo, uma despesa mensal de 138,34 euros. Se os trabalhadores tiverem menos estudos, os valores baixam.

Para muitas empresas, no final do vínculo é mais vantajoso recrutar outro estagiário a preço de saldo e há milhares de candidatos disponíveis. É por isso que uma elevada percentagem das ofertas de emprego em Portugal tem o mesmo requisito: «elegível para estágio ao abrigo do IEFP». Ao mesmo tempo, um contrato deste tipo é, para a maioria dos jovens, a grande oportunidade de terem um salário digno, ainda por cima durante tanto tempo seguido, e só lamentam não poderem fazer mais do que um. 

Mesmo perante mão-de-obra tão barata (e em tão grande número), há recrutadores para quem os benefícios não são ainda suficientes. A Certho, agência de recursos humanos, lançou um anúncio que procura um «recém-licenciado em Gestão, Economia e/ou Contabilidade» para realizar um «estágio não remunerado com duração de três meses» numa empresa de contabilidade. Após esse período, o trabalhador «terá a possibilidade de fazer um estágio profissional ao abrigo do IEFP». Na oferta, referem ainda que é uma mais-valia para o candidato ter «experiência em estágios curriculares». Resumindo: querem um licenciado, que já tenha feito estágios curriculares, para realizar um estágio não remunerado que lhe dará a possibilidade de aceder a um estágio profissional. Parece o filme Inception mas é a realidade.

No seu site , a Certho diz que «o certo será ajudar as empresas no que lhes é mais “caro” e necessário: as PESSOAS». Será que a sua cliente, a empresa que vai receber o trabalhador de borla, também não vai pagar à Certho pelo serviço prestado? 

Acertar, tal como errar, é humano. Infelizmente, não pagar a todos os que trabalham também é.

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Como referimos há uns meses, em sites de classificados como o OLX, entre bicicletas usadas, apartamentos ou telemóveis, também se oferecem empregos. Qualquer um pode anunciar o que quiser, mesmo que não respeite a lei laboral. Esta semana, foi publicado um anúncio dirigido a empregadas de limpeza. «Cozinhar, passar a ferro, lida da casa normal, ajuda a pessoa mais velha com dificuldades motoras (ajuda no vestir, calçar e despir, vigilância no banho, fazer companhia, apoio braçal)», são as tarefas que a trabalhadora terá de cumprir, durante as 40 horas semanais (das 13 às 21 horas). O salário oferecido é ilegal: «400 euros mensais sem regalias sociais».

Além do valor estar abaixo do mínimo exigido por lei (485 euros), o anúncio não tem qualquer referência identificativa do empregador (nem nome, nem morada, nem número de telefone) ou do tipo de contrato a celebrar. Trata-se de um exemplo perfeito do tipo de oferta que nos levou a criar o Ganhem Vergonha e a nossa petição (que foi hoje enviada para a Assembleia da República, depois de superar as 4000 assinaturas necessárias).

Reafirmamos que o problema do desemprego e da precariedade não resulta só da crise e da falta de vergonha de quem contrata: o sistema de procura e oferta de trabalho está obsoleto e carece de regulação.

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No seu site oficial, o Rock in Rio apresenta-se como «o maior festival do mundo» e nas cinco edições realizadas em Lisboa, passaram pelo seu recinto 1,7 milhões de pessoas. Em 2014, a empresa espera atrair mais de 300 mil pessoas, apesar da crise no país e dos bilhetes diários custarem 61 euros. Os responsáveis da marca dizem ter gerado mais de 300 milhões de euros para a economia local, mais de 45 mil postos de trabalho e mais de 2,8 milhões de euros em donativos para causas sociais (entre outras coisas, dizem ter instalado 700 painéis fotovoltaicos em escolas e plantado 118 mil árvores). É realmente muita benfeitoria, ou a sua estratégia de marketing não assentasse no lema «Por um Mundo Melhor». Entre tantos números sobre o Rock in Rio Lisboa, só não encontrámos os que revelam os lucros.

Esta semana, a empresa abriu o seu habitual concurso de selecção de voluntários. São 400 as vagas destinadas a jovens, a partir dos 16 anos, que irão trabalhar no evento, sem remuneração. A organização espera milhares de candidaturas (em 2013, foram 8 mil). Mas se cada uma destas pessoas trabalhasse 40 horas no total dos cinco dias do festival, a receber cinco euros por hora, o Rock in Rio Lisboa teria uma despesa de 80 mil euros com estes trabalhadores. O valor corresponde a 0,32% do orçamento do evento (25 milhões de euros).

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Segundo o Dinheiro Vivo, o programa de voluntariado terá este ano um «um incentivo extra: o trabalho feito no festival será certificado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, no âmbito do programa ‘Agora Nós’». O jornal, sem questionar a posição do Governo, cita o secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro: «Os jovens que vão participar vão ter um certificado de participação que pode ser incluído nos seus currículos, dando nota dessa disponibilidade para fazer mais do que os outros.»

Assim, através deste governante, o Estado não só se associa à promoção do trabalho não remunerado, a favor de interesses privados, como ainda premeia quem a tal se submete. Guerreiro, tal como Alexandre Mestre (que o antecedeu no cargo e aconselhou os jovens portugueses a emigrar), mostra que a juventude nacional está órfã de governo. E que apelar apenas ao ganho de vergonha, já não é suficiente. 

imageSegundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre Portugal, a taxa de desemprego manteve-se em janeiro nos 15,3%. Entre os jovens com menos de 25 anos, subiu para os 34,7%. Fora destes números preocupantes existe uma franja que nem está desempregada nem está contratada: os que aguardam a aprovação de um estágio profissional.

Agora designado “estágio emprego”, este tipo de vínculo é para muitos jovens portugueses o máximo a que podem aspirar actualmente, pois é a garantia de 12 meses com salário certo. Mas o tempo que o IEFP demora a deliberar sobre o pedido enviado por uma empresa pode ser um problema para o futuro estagiário. A resposta tarda meses.

Empresa e desempregado têm interesse num compromisso mas não podem avançar. Ambas as partes ficam empatadas. Em alguns casos, os jovens são integrados de imediato na empresa, ilegalmente, a receber o equivalente ao salário do estágio (mas sem poderem descontar). Noutros, trabalham de borla até chegar a decisão, com medo de perderem a oportunidade.

A situação é especialmente grave para os freelancers. Um trabalhador independente envolvido numa candidatura a estágio é obrigado a fechar actividade nas Finanças. Ora, enquanto obriga a pessoa a estar à espera, o Estado impede-a de trabalhar legalmente. Três ou mais meses de hiato, sem poder receber qualquer remuneração.

Não sabemos se o motivo da longa demora de resposta resulta de um excesso de burocracia do sistema, da falta de pessoal para agilizar todos os processos ou de uma estratégia para adiar despesa no Estado. Sabemos apenas que são muitos os jovens entalados nesta situação precária.

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Muitas das denúncias que recebemos estão ligadas a indústrias frequentemente apelidadas de “criativas”: design, comunicação, audiovisual, multimédia, jornalismo, tradução, etc. Nestas áreas abundam trabalhadores precários, intermitentes ou falsos recibos verdes e o mercado não suporta a quantidade de mão-de-obra formada anualmente em escolas e universidades. Mas isso não significa que estes profissionais tenham menos direitos laborais, nem que consigam maiores descontos em impostos, rendas ou prestações bancárias. 

É frequente o abuso desta classe. Um vídeo de borla aqui, uma reportagem fotográfica acolá, texto escritos ou traduzidos para mostrar competências, layouts de folhetos ou de websites para enriquecer portefólio. Trata-se de uma praga de trabalho não remunerado, encapotada de falsos estágios, falso voluntariado, falsas promessas e falsas oportunidades. Enquanto a epidemia alastra, o preço unitário do trabalho não pára de cair e estas áreas tornam-se cada vez mais elitizadas. Por exemplo, quem pode comprar equipamento técnico competitivo se só trabalha de borla? Como se paga o alojamento numa casa, num escritório, num atelier ou num servidor, sem se ter rendimentos?

Partilhamos mais um exemplo desta prática. A Aviation TV  anunciou num site de oferta de emprego que procura pessoas interessadas em efectuar reportagens e apresentações em “regime voluntário”. Segundo o canal temático de televisão , a oferta é ideal para “estudantes/ estagiários/ melhoramento ou inicio de currículo”. Se há trabalho para fazer, deve ser recrutados trabalhadores e não voluntários.

Não censuramos ninguém que aceite este tipo de oferta, se acharem que pode ser proveitoso. Mas relembramos que estarão a contribuir para a precarização destas indústrias e deixamos uma questão: se é para trabalhar de borla, não seria melhor investir em projectos vossos ou de pessoas que conhecem?

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Já ninguém acredita que um curso universitário é garantia de futuro emprego. Porém, ainda queremos pensar que estudar deve servir para alguma coisa. Mas há quem pense o contrário.

A Fafbuildings, empresa ligada ao ramo imobiliário, anunciou pretender recrutar um engenheiro com “formação em electrotécnica ou similar (mestrado mínimo)”, conhecimentos específicos e “disponibilidade para viajar” e “capacidade para trabalhar sob elevada pressão”, entre outros requisitos. O feliz contemplado pelo emprego terá direito ao salário mínimo (485 euros), durante um ano.

As engenharias que, no passado, estiveram associadas a carreiras seguras, com bons salários, não escapam agora à austeridade e à precariedade. E no futuro, sobrará alguém a ganhar mais de 500 euros em Portugal?

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Recebemos algumas queixas sobre este alegado fundo de investimento, que divulgou uma oferta de emprego dirigida a “agentes financeiro”. O Scandicredit tem, supostamente, origem e sede na Dinamarca mas, no site da empresa com domínio português, a informação é difusa. 

As respostas às candidaturas, assinadas por um alegado director de recursos humanos para a Península Ibérica, informa que a empresa tem “grandes perspectivas no mercado de mini-empréstimos em Portugal”. Anunciam a existência de 20 vagas para gerente financeiro, enquadrada na sua grande expansão no nosso país. E dizem ainda que a única função do cargo será fazer transacções de dinheiro.

Diariamente, as pessoas contratadas irão receber transferências nas suas contas bancárias, enviadas pela empresa. Depois, esse dinheiro deve ser reencaminhado, através de sistemas de envio diferentes, para as contas dos clientes que precisam dos “mini-empréstimos”. O trabalho será feito a partir de casa e não há qualquer entrevista pessoal. Os interessado devem apenas preencher o contrato que os “recrutadores” disponibilizam online e esperar pelas instruções.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já recebeu queixas de esquemas semelhantes, com nomes diferentes, e revelou-nos que algumas pessoas ficam iludidas com o salário mensal prometido – neste caso seriam 1300 euros mais uma comissão de 2 por cento em cada transacção. Estes embustes devem ser denunciados para evitar que o desespero leve alguém a deixar-se enganar.

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Nos últimos dois anos, a taxa de desemprego na zona do Douro tem atingido valores preocupantes. Lamego tem sido uma das zonas mais atingidas, com valores superiores a 25 por cento. De acordo com os dados do IEFP, o concelho tinha em janeiro 3233 desempregados inscritos, entre uma população activa de 11874 pessoas (censos 2011). Durante o mesmo período, quase 50 mil funcionários públicos saíram da força laboral do Estado, que incentiva a mobilidade especial para os outros e preenche cargos de trabalho através do programa Emprego-Inserção.

É neste contexto que a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego irá colaborar com o Serviço de Finanças da cidade. Perante o acumular de trabalho que se avizinha a partir de março, as duas entidades lançaram um anúncio de «voluntariado para preenchimento do irs». Na altura em que se inicia a entrega de declarações referente a 2013, o trabalho no serviço aumenta mas não se abrem vagas de emprego: recorre-se a alunos universitários para trabalhar de borla.

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Voltamos a falar de ofertas de trabalho precário para cuidadores de idosos, depois de há umas semanas já termos apresentado um caso. Desta vez, olhamos para o anúncio publicado pela S.O.S. Terceira Idade,no OLX

Esta empresa gaiense procura um enfermeiro ou um auxiliar de geriatria, disponível para trabalhar em turnos de 12 horas. Se tiver o curso de enfermagem receberá 32 euros por turno, caso não tenha o serão apenas 26 euros, o que dá, respectivamente, 2.67 e 2.17 euros por hora.

Não sabemos qual o tipo de contrato em oferta. Mas sabemos que o salário mínimo (485 euros), por 40 horas de trabalho semanal, corresponde a 2,8 euros por hora.

Repetimos a pergunta: que tipo de auxílio podem receber os idosos se os cuidadores forem assim tão precários?