Jornalismo precário

Hoje, fala-se muito na decadência do jornalismo. Põe-se em causa a falta de independência de muitas redacções face às estruturas económicas que as sustentam. O sensacionalismo vende cada vez mais e a pressa da notícia, provocada pelo digital, diminui o rigor. Isso e a crescente precarização do sector. Quase todos os órgãos de comunicação social têm um exército de estagiários, em permanente rotação.

Sejam curriculares (de borla), profissionais (pagos maioritariamente pela Segurança Social) ou com salários muito baixos, alguns destes jovens sabem pouco, mas outros fazem trabalho de gente grande. Claro que trabalhadores sem as condições mínimas nunca poderão ser independentes, nem manter a qualidade nos seus conteúdos. E perante tanta gente desesperada por uma oportunidade, não falta quem se aproveite. Tudo com a conivência de jornalistas seniores e de universidades.

Em Setembro passado, o Gabinete de Inserção Profissional e de Antigos Alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, informou os seus contactos que existiam «oito vagas para estágio curricular (componente não-lectiva do Mestrado), no Expresso Digital». Tratam-se de estágios de seis meses para licenciados, sem salário. Parece que o jornal tem falta de gente para todo o trabalho existente. Ou se calhar transformou-se numa escola. Este calendário seguia com o e-mail:

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O mesmo gabinete da Universidade Nova enviou um e-mail com o assunto Divulga-se 2 vagas Estágio Profissional Jornalista e um documento anexado, chamado Estágios_Cofina. Apesar do nome, a pessoa a contactar revelou a um candidato «tratar-se de um projecto novo, que não tem nada a ver com a Cofina». A oferta também não tem nada que ver com um estágio profissional, pois segue regras inventadas, que não estão na lei.

Segundo o anúncio, procuram-se jornalistas com disponibilidade para viagens frequentes ao estrangeiro, de um ou dois dias. Entre outros requisitos, os candidatos devem ser fluentes em inglês e, de preferência, também em espanhol e francês. O responsável pela oferta informou ainda que o cargo «exigirá um empenho e uma carga horária fora do habitual, pelo menos nos primeiros três meses». 

O trabalho será exercido em regime de prestação de serviços (neste, caso, falsos recibos verdes). Nos primeiros dois meses, a remuneração será de 125 euros líquidos e nos seis seguintes sobe para 350. Valores muito abaixo do mínimo definido por lei (485 euros brutos). «Durante os dois primeiros meses paga de facto mal, mas as perspectivas existem», concluiu o recrutador.  

É hora de as universidades pararem de pagar favores e protegerem aqueles que formam. E seria bom que os jornalistas influentes, que têm posições estáveis, começassem a defender os precários do sua classe e todos os que aspiram a integrá-la. Um jornalismo que assobia para o lado, na própria casa, não é precário apenas em honorários. Está aí algum?

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Há quase um ano, publicámos um texto sobre um anúncio desta empresa «especializada em consultoria de recursos humanos». Agora, a New Work publicou uma oferta praticamente igual. Os responsáveis da empresa (presumimos que trabalhadores remunerados) procuram um jovem trabalhador que terá as tarefas de recrutar e seleccionar pessoas (que acreditamos que também virão a ser pagas). Na cadeia destes “recursos humanos”, só o intermediário não têm direito a salário.

A empresa chama ao vínculo «estágio pós-licenciatura», regime que não existe na lei. Diz que oferece ao jovem «perspectivas de carreira» e «bom ambiente de trabalho». E termina a dizer que quem achar que «esta proposta vai ao encontro das suas aspirações profissionais», se deve candidatar. Mas há alguém que aspira trabalhar sem receber?

Tal como dissemos no texto anterior, a New Work apresenta a mesma morada de outra empresa do mesmo ramo: a Global Partner Consulting. A qualidade dos sites das duas entidades e o tipo de conteúdos publicados deixam-nos dúvidas sobre o seu funcionamento.

As chamadas empresas de RH são contratadas para seleccionar profissionais para outras organizações. Porque será que grande parte delas promove nos seus próprio quadros a precariedade? Será para convencer os clientes ao mostrar como se poupam despesas?

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Em Portugal, estão instituídos os concursos de logótipos, de cartazes, de folhetos ou de layouts de páginas de Internet. Empresas, escolas e universidades, associações privadas ou instituições públicas: qualquer marca serve para abrir uma competição de designers. Dezenas ou centenas de profissionais, normalmente jovens, entram no jogo e trabalham na esperança de serem o escolhido. No final, os promotores da competição têm muito por onde escolher mas apenas pagam honorários a um trabalhador.

A Câmara Municipal de Vila do Conde lançaou há dias um destes concursos, em colaboração com a Escola Superior de Estudos Industriais e Gestão. «O concurso visa o desenvolvimento da identidade e imagem de Vila do Conde e a sua aplicação aos vários meios de comunicação municipais e externos», diz-na página da autarquia. E o prémio? «Será atribuído um estágio profissional remunerado, com a duração de um ano, no Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Vila do Conde a cada um dos elementos da equipa vencedora». Jovens a trabalhar de borla para tentarem ganhar um estágio, portanto.

Quando será que a Associação Nacional de Designers, a Associação Portuguesa de Designers, a Associação de Designers do Sul, os directores, professores e alunos dos cursos profissionais e superiores de design, os gabinetes e as agências, os freelancers e todos os outros envolvidos na área se vão juntar para defender a sua classe?

O trabalho de um designer requer tempo, empenho, talento, material e estudos. Ninguém nasce com conhecimentos de geometria ou a saber operar software de edição gráfica. É mais do que tempo de as (perversamente) chamadas “indústrias criativas” serem tratadas como as outras. Será que a opinião pública aceitaria concursos para engenheiros, mecânicos ou médicos, em que vários profissionais trabalhariam durante horas e, no final, só aquele com melhor desempenho seria pago?

Ao contrário do que é habitual, uma empresa mencionada nesta plataforma respondeu. Saudamos o comentário e relembramos que qualquer um dos nossos canais está sempre à disponibilidade das empresas para responderem às denúncias.

Em resposta ao texto publicado ontem, a Neves de Almeida deixou o seguinte comentário no Facebook:

«Lamentamos o nosso erro na oferta publicada no site Carga de Trabalhos.
Valorizamos a transparência dos nossos processos de recrutamento, garantindo que tudo é feito em conformidade com as leis vigentes.
Agradecemos a comunicação desta falha e, neste sentido, garantimos que as condições deste estágio estarão de acordo com a lei.»

Ora, a intenção parece boa mas achamos que a questão vai além da legalidade. Procurar alguém para trabalhar dois meses de borla, mais do que um erro legal, é uma falha moral, cívica, ética e, em último caso, de gestão de “recursos humanos”. Não é só por estar na lei que devemos pagar a quem trabalha para nós.

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Neves de Almeida é uma empresa com sede em Lisboa, Porto e Ponta Delgada. No seu site, revelam ter um sonho: «ser a melhor empresa de consultoria em recursos humanos do mundo». Há dias, lançaram um anúncio destinado a pessoas que sonham receber um salário.

Procuram um consultor/produtor de eventos para realizar um estágio profissional. Entre outros requisitos, os candidatos devem ser licenciados e ter «capacidade de trabalho sobre pressão». Devem ainda ter contactos de fornecedores, segundo a empresa revelou a um jovem interessado. O anúncio é concluído assim: «A integração na Neves de Almeida passará por um período experimental de dois meses, passado este período passará para estágio profissional». Experimental significa de borla.

São duas ilegalidades numa só frase, pois quem trabalha tem de ser pago e só está elegível para estágio profissional quem nunca teve uma relação laboral com a empresa. Relembramos que, em julho deste ano, as regras dos estágios profissionais foram alteradas. Actualmente e, na maioria dos casos, o Estado comparticipa apenas 65% do salário do estagiário, em vez dos 80 ou 100% anteriores (para empresas com menos de 10 trabalhadores, entidades privadas sem fins lucrativos ou projectos de interesse estratégico mantém-se o contributo de 80%). Logo, a Segurança Social continua a pagar mais de metade do ordenado de muitos trabalhadores de empresas privadas. Parece que, para alguns, a ajuda ainda é insuficiente.

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Esta galeria lisboeta de arte contemporânea publicou um anúncio anónimo que, infelizmente, traduz bem o mercado de trabalho dos dias de hoje. Procuram um «Assistente de Produção/Administrativo», que trabalhe seis horas por dias de segunda a sábado e que, entre outras competências, domine várias ferramentas de edição web, fotografia e vídeo e tenha «experiência na área de gestão e produção cultural, atendimento ao público, vendas e/ou com interesse manifesto em desenvolver competências neste domínio».

E quais são as condições que esperam esta pessoa multifacetada? Inicialmente, será submetido a um «período experimental», com duração máxima de três meses, em que apenas vai receber uma bolsa de ajudas de custo, segundo apuramos com a doutora responsável pela oferta. Depois, o trabalhador avança para um «estágio profissional com duração de 9 a 12 meses» (actualmente, já não existem estágios de um ano). Este procedimento é ilegal, pois nenhum contrato de estágio pode ser assinado entre empregador e estagiário se antes já tiver existido um vínculo entre ambos. 

Depois do estágio, a Perve diz que existe a «possibilidade de integração na empresa através de contratação a termo» e, após as três fazes, «caso exista manifesto interesse de ambas partes, será celebrado um contrato de trabalho sem termo».

O anúncio publicado não estava assinado pela galeria. Os motivos podem ser vários mas, se tivéssemos de dar um palpite, diríamos que foi por vergonha.

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Numa altura de grande confusão na colocação de docentes em todo o país, com muitas incertezas, críticas e protestos, um infantário anónimo (alegadamente de Guimarães) decidiu dirigir-se aos muitos professores que estão “livres”.

Além do anúncio da imagem, a instituição lançou outro outra oferta idêntica para a disciplina de espanhol. Em ambos os casos, os trabalhadores terão à sua espera uma turma de 15 alunos, entre os 3 e os 6 anos. Achamos que um infantário que não consegue pagar uma hora de trabalho semanal a um professor, não pode oferecer aulas de línguas aos seus alunos e deve reflectir sobre a sua actuação.

A falta de regulação continua a permitir que qualquer oferta de emprego se possa publicar em páginas como o OLX. Voltamos a este tema, já abordado no passado, para reforçar uma ideia: enquanto não forem criados mecanismos de monitorização dos anúncios, não vão terminar as ofertas de trabalho sem salário.

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A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) é uma instituição que trabalha há 35 anos no desenvolvimento económico e comercial entre Portugal e a China. Segundo o seu site, é composta por mais de 200 associados e tem na sua direcção a EDP, o Banco Espírito Santo (o nome ainda não foi actualizado), o BCP, a Caixa Geral de Depósitos, a China Three Gorges, a Estoril Sol, o grupo Profabril, a REN, a Filstone, a Efacec e a Mediterranean Shipping Company. Mas todas estas empresas juntas não são suficientes para que a associação conheça as leis de trabalho no nosso país. 

Num anúncio feito no seu Facebook, a CCILC informou que quer recrutar um recém-licenciado em regime de estágio, através do IEFP. Só que, antes de começar, a pessoa seleccionada tem de trabalhar sem salário entre três e seis meses. Trabalhar sem receber é ilegal em Portugal e acreditamos que na China também. Além disso, nenhum contrato de estágio pode ser assinado entre empregador e estagiário se antes já tiver existido um vínculo entre ambos.



Especulemos: com assuntos tão importantes na mesa, como a compra de dívida pública portuguesa, as privatizações de empresas do Estado ou a emissão de vistos gold, talvez a CCILC não tenha tempo para pensar no salário dos seus trabalhadores. 

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Do Alto Minho ao Algarve, multiplicam-se as vozes que denunciam a falta de trabalhadores no sector da saúde em Portugal. Segundo a Ordem dos Enfermeiros, faltam cerca de 25 mil enfermeiros nos hospitais e centros de saúde nacionais. Há dias, o Diário de Notícias apresentou a seguinte manchete: «Médicos estagiários asseguram urgências em hospitais públicos». Infelizmente, a situação alastra-se a outras profissões do ramo, como enfermeiros, técnicos de diagnóstico ou técnicos superiores.

No Centro Hospitalar Gaia Espinho, por exemplo, há vários estagiários que são imprescindíveis para que todas as necessidades dos utentes sejam satisfeitas. Entre eles, há quem trabalhe no local há um ano sem receber. Apesar de terem deveres iguais aos de qualquer funcionário, não têm nenhum direito: não descontam, não têm direito a férias, a baixa, a subsídio de alimentação, etc. 

Ao mesmo tempo, prejudica-se pacientes e profissionais de saúde.

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Não costumamos falar dos estágios curriculares, que a legislação portuguesa prevê que não sejam remunerados (apesar de os vermos como um primeiro passo para o desemprego e a precariedade). Abrimos uma excepção há seis meses, quando falámos da oferta do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Voltamos agora ao tema.

No Instituto Diplomático, órgão do MNE, a estratégia continua. Há dias, a Universidade Lusófona enviou a alguns alunos duas listas de vagas para estágios curriculares: uma para cargos internos e outra para cargos externos. Acreditamos que a informação, também disponibilizada no site governamental, tenha sido difundida por outras universidades.

Os estágios, dentro ou fora do país, têm uma duração máxima de seis meses e «não haverá remuneração ou qualquer outro tipo de pagamento de ajudas de custo», diz o e-mal enviado aos alunos. Em alguns casos, «os serviços externos poderão disponibilizar, a título gracioso, alojamento».

A lista interna contém 57 vagas de trabalho temporário à espera de jovens com formação superior, provenientes de áreas como Direito, Línguas, Economia ou Informática. É certo que estes estudantes necessitam de um estágio para terminar o curso, mas não estará o MNE com falta de recursos humanos?

Em relação às ofertas para o estrangeiro, voltamos a dizer que é uma situação vergonhosa. Desta vez, existem 112 vagas para estágio, divididas entre embaixadas, consulados e organizações como a ONU ou a NATO (locais onde abundam bons salários). A maior parte destas posições fica em cidades com um custo de vida muito superior ao do nosso país, por isso perguntamos: quantos estudantes portugueses se podem dar ao luxo de viver e trabalhar sem receber, durante meses, em Nova Iorque, Moscovo, Londres, Tóquio, Luanda ou Rio de janeiro? Assim faz o Estado a sua segregação de candidatos, logo à partida.

 São recrutados sem qualquer protocolo com universidades, desempenham funções normais e tem um posto de trabalho, com horário e até cartão de funcionário. Só não têm um salário. E, segundo nos foi dito por trabalhadores actuais e antigos, a situação já dura há anos.