image

Uma rápida procura de emprego, seja na Internet ou nos jornais, mostra que muitos dos cargos que hoje se oferecem têm nomes ingleses. A característica é especialmente evidenciada em áreas como o marketing ou a informática. Além dos postos de trabalho, é normal encontrarmos designações como senior (trabalhadores com muita experiência), junior (trabalhadores com pouca experiência) ou trainee (indivíduos sem experiência). Este texto podia ser uma defesa da língua portuguesa mas é apenas mais um alerta para a falta de vergonha que reina na área da contratação no nosso país.

A Adclick, empresa de digital marketing, anunciou (em inglês) que procura um senior web developer . Entre outros requisitos, os candidatos têm de apresentar um mínimo de dois anos de experiência, «bom conhecimento e experiência de desenvolvimento em ambiente LAMP», «experiência com frameworks PHP MVC», «experiência em Symfony framework», «experiência/conhecimento na área do marketing digital» e «experiência avançada em MySQL». Apesar do termo senior estar no título do anúncio e de a palavra experiência ser usada seis vezes, o contratado será integrado num estágio profissional.

É frequente encontrarmos (e recebermos) anúncios deste tipo, que levantam uma dúvida: quantos anos de trabalho são necessários para se deixar o estatuto de estagiário?

image

Temos vindo a insistir muito na banalização dos estágios e a realidade nacional cada vez mais mostra que o problema será difícil de desenraizar.  Outrora associado a profissões que requeriam muitos anos de estudo, os estágios chegaram finalmente ao campo.

Esta sociedade agrícola transmontana publicou há dias um anúncio em que procura estagiários para vindimar.É mais um triste exemplo de como “estágio”, hoje, significa apenas “oportunidade para ter trabalhadores jovens a baixo (ou nenhum) custo”.

Cada vez mais achamos que o caminho só pode ser o fim dos estágios. De todos, sem excepção. Quem quiser um trabalhador, jovem ou não, que pague pelo menos o salário mínimo.

image

Hoje, 2 de julho, Passos Coelho defendeu no Parlamento que a sua próxima prioridade é criar «uma sociedade de pleno emprego». A revelação surge numa semana em que se conheceram várias medidas do seu governo que aumentam a precariedade no país:

  1. Estagiários perdem direito a subsídio de desemprego
    O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) pretende diminuir a duração dos estágios profissionais de 12 para 9 meses. Apesar de trabalharem e descontarem como os outros trabalhadores, os estagiários já não tinham direito a subsídios de férias ou de Natal, ao pagamento de horas extra e a baixa, etc. Agora, perdem também o acesso ao subsídio de desemprego caso fiquem sem trabalho no final do estágio. O IEFP suspendeu as candidaturas (supostamente durante três semanas) enquanto aguarda resposta dos parceiros sociais sobre as novas regras.
  2. Empresas podem contratar trabalhadores por €419,22/mês + subsídio de alimentação
    Os Contratos Emprego Inserção, um programa ocupacional usado pelo Estado para suprir necessidades permanentes na função pública, foi estendido a desempregados que não estejam a receber subsídio de desemprego. Chamam-lhe «trabalho socialmente necessário».

  3. IPSS podem contratar jovens com bolsas de €210 ou €419,22/mês
    O Governo quer que as Instituições Particulares de  Solidariedade Social possam integrar, durante meio ano, jovens que abandonaram a escola ou se tenham licenciado. Os salários não chegam ao mínimo definido por lei (€485 brutos). 

  4. Governo não devolve dinheiro a “falsos recibos verdes
    Quando efectuou os cortes na função pública, o Estado estendeu a medida aos seus prestadores de serviço (trabalhadores a recibo verde). Mas agora que o Tribunal Constitucional obrigou à reposição dos cortes, estes trabalhadores não foram considerados. No corte são funcionários públicos, na devolução já não.

Vamos todos aplaudir?

image

Ontem, foi notícia que a Nestlé vai estender a Portugal o seu programa Aliança para a Juventude, que pretende ajudar a combater o desemprego jovem na Europa. No site da multinacional suíça, Jacques Reber, CEO da filial portuguesa, revela as metas a atingir: «adicionalmente ao compromisso assumido pela Nestlé, de criar 500 oportunidades de emprego para os jovens portugueses, os nossos parceiros locais assumem que vão disponibilizar pelo menos 8000 vagas para estágios/formação durante os próximos 3 anos».

A iniciativa conta com a parceria de 13 grandes empresas nacionais e foi divulgada num evento pomposo, realizado na Fundação Champalimaud, em Lisboa. Na cerimónia participaram Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, além do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Procurámos no site da Nestlé e nos principais órgãos de comunicação social mas não encontrámos nenhuma informação que clarifique qual o tipo de estágio destinado aos 8000 jovens. Serão curriculares (modalidade que não implica remuneração) ou as empresas irão pagar um salário aos estagiários? Ou estaremos a falar de estágios profissionais, em que o IEFP paga 80 ou 100% da remuneração? Os promotores não revelaram e não temos indicações de que tenham sido questionados sobre o tema.

Caso os estágios sejam profissionais, convém lembrar que os ordenados dos jovens serão pagos pela Segurança Social, que muitos dizem ser insustentável. Ou seja, o dinheiro pago pelo contribuintes portugueses — destinado a pensões, reformas, abonos de família ou outros subsídios sociais — será usado para remunerar trabalhadores da Nestlé e das empresas parceiras. 

Na semana em que o nosso primeiro-ministro disse que em Portugal «não há precariedade laboral, mas há estabilidade laboral», seria importante esclarecer a questão. Como também seria oportuno saber quantos jovens, nos últimos anos, conseguiram um emprego não-precário depois de realizarem um estágio (nós faríamos esse estudo se tivéssemos financiamento). 

Num estágio, seja pago ou não, os jovens são mal preparados para a vida profissional, pois são tratados como trabalhadores de segunda, descartáveis e com menos direitos. Descontam como os outros e não têm direito a subsídios de férias ou de Natal, ao pagamento de horas extra, a baixa, etc. São funcionários que não ousam protestar ou fazer greve, que estão esquecidos por sindicatos, partidos políticos e comunicação social. Todas as grandes empresas os têm e muitas PME não sobreviveriam um dia sem eles. Querem combater a precariedade e o desemprego jovem? Acabem com os estágios. Ou então reformem-nos com base em estudos e não em populismos políticos.

image

Os estágios ilegais e o trabalho não remunerado são praticas vergonhosas em qualquer contexto, mas consideramos que assumem maior perversidade quando envolvem entidades públicas. Como exemplo, revelamos agora duas ofertas de responsabilidade da SIMRIA. Remontam já a Setembro de 2013 mas só agora tivemos acesso a provas (todas as publicações deste blogue têm informação que as sustentam).  

A empresa lançou dois anúncios (um e outro) em que indicava procurar dois licenciados (ou mestres) em «Engenharia de Gestão Industrial ou equiparada» para a sua «área de Operação e Manutenção de Condutas, Estações Elevatórias e Pontos de Entrada», em Cacia (Aveiro). Cada um teria à sua espera um estágio não remunerado de seis a doze meses. 

No site da SIMRIA encontrámos um Código de Ética Empresarial. Sobre o tema “remuneração”, o documento diz o seguinte: «A SIMRIA compromete-se a remunerar os colaboradores com equidade, em conformidade com o previsto na lei e desempenho funcional do colaborador. A composição dos salários deve ser detalhada, clara e percetível para todos os colaboradores. A empresa está convicta de que os colaboradores têm a remuneração suficiente para assegurar as necessidades básicas e proporcionar algum rendimento extraordinário.». Bonitas palavras.

image

Há 10 meses, falámos sobre a quantidade de mão-de-obra não paga de que este canal televisivo usufruía. No início de 2013, tinha aproximadamente 50 trabalhadores, entre os quais cerca de 20 estagiários IEFP. Antes de assinarem o contrato de estágio, todos esses jovens licenciados trabalharam sem remuneração durante dois ou três meses e parte deles teve de mudar de região para se juntar a uma das redacções. Como dissemos na altura, a empresa usava o dinheiro do IEFP para pagar também aos restantes funcionários e, em Abril, depois de vários meses de pagamentos em atraso, todos os estágios foram suspensos.

Ora, a meio de Junho de 2014, a LocalVisão TV continua a emitir em várias operadores de televisão mas ainda não regularizou a situação com vários dos antigos trabalhadores. Muitos dos ex-estagiários ainda não receberam o que lhes é devido e há casos em discussão nos tribunais. Apesar de tudo, esta semana o canal voltou a publicar uma oferta de estágio profissional para a sua delegação de Bragança. Achámos importante que os potenciais candidatos soubessem do que lhes pode acontecer.

image

Segundo a legislação que regula os estágios, as empresas podem contratar trabalhadores por um período até três meses, sem os remunerar. Este tipo de vínculo, que achamos vergonhoso, chama-se “estágio de muito curta duração” e no seu contrato deve constar, «de forma fundamentada, os motivos que justificam o seu curto período de duração». 

Não sabemos quais as justificações que são aceites mas a verdade é que se encontram muitos anúncios para este tipo de estágio. No exemplo que se segue, desconhecemos a explicação apresentada, mas achamos estranho que um trabalho de tarefas domésticas possa ser enquadrado num estágio.

Numa oferta em que se apresentam apenas como «prestigiado grupo hoteleiro» (sem assinar), os Hotéis Real anunciaram procurar um estagiário para «housekeeping», durante dois ou três meses. Nos e-mails enviados aos interessados, acrescentaram «Empregada/o de Andares» ao termo em inglês. Adiantaram também que «no caso de não ser estágio curricular, o candidato/a terá que contratar um seguro de acidentes pessoais pelo período (custa 20-30€)». Para concorrer é necessário ter formação na área e estar disponível para trabalhar de borla.

No verão, época alta para o turismo , aumenta o número de contratos precários, incluindo estes, que não têm salário. Mas os estágios de muito curta duração encontram-se em qualquer área laboral. São muitos os portugueses (fundamentalmente jovens) que trabalham mas não são considerados trabalhadores. Não têm qualquer rendimento mas também não contam como desempregados. Seria interessante saber o número exacto de pessoas nesta situação.

image

As ordens profissionais — como as dos Advogados, dos Enfermeiros, dos Psicólogos, dos Arquitectos ou dos Engenheiros — existem para promover e proteger os trabalhadores dessas classes. Mas, geralmente, o acesso a estas organizações implica um processo que só está ao alcance de alguns portugueses. 

Para integrar uma ordem, muitos jovens licenciados devem começar por trabalhar de borla, como se a primeira lição a aprender na profissão fosse: «só podes obter direitos laborais depois de seres explorado». Casos destes encontram-se em todas as áreas acima referidas. No Direito, por exemplo, a proporção atinge dimensões alarmantes, com jovens juristas a serem obrigados a trabalhar a tempo inteiro, gratuitamente, durante um ano ou mais. «A justiça é só para os ricos», costuma dizer o povo. Aparentemente, entrar para a justiça também.

Como exemplo deste tipo de abuso, perpetrado por uma classe contra os que a ela aspiram, mostramos um anúncio da Ordem dos Psicólogos. No Facebook da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, divulgaram a existência de 16 vagas para estágio, praticamente todas correspondentes a gabinetes regionais. Além de obrigarem os candidatos a estarem colectados nas Finanças como trabalhadores independentes, a Ordem dos Psicólogos exige a «aceitação de ausência de remuneração». Este tipo de estágio é obrigatório para que os licenciados obtenham «habilitação profissional legalmente exigível para o acesso ao exercício de Psicólogo/a», diz a oferta. 

Será que todas as pessoas que se licenciam nas áreas da Psicologia, do Direito, da Arquitectura, das Engenharias, de Enfermagem ou outras, podem depois dar -se ao luxo de trabalhar largos meses sem receber? 

image

Ao longo deste ano, temos privilegiado denúncias de trabalho não remunerado ou pago abaixo do salário mínimo nacional. Desta vez, abordamos uma oferta que, apesar de legal, consideramos ser vergonhosa.

A Dietajá é uma empresa da área da nutrição, que parece cortar gorduras até na massa salarial. Lançou há dias um anúncio em que pede um «Comunicador Bilinge/Tradutor» mas, na verdade, o cargo destina-se a um poliglota,. Além do português, é requisito «obrigatório» que os candidatos dominem o francês e o alemão, e é valorizado o «domínio de outras línguas». Para ser integrado nesta «empresa reputada», devem ainda ter experiência em traduções e apresentar capacidades comerciais. O salário mensal correspondente é de 595€. 

É provável que não haja muitas pessoas em Portugal com habilitações para este cargo. É um trabalho qualificado, que requer anos de estudo. Deve, por isso, ser valorizado com um salário digno. 

image

Como temos dito repetidas vezes, no início do ano, e para facilitar a criação de emprego, o Governo aumentou o subsídio que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) atribui às empresas que recebem estagiários: 80 ou 100% do seu salário. A medida tornou-se na única forma de contratação possível para muitos recrutadores.

Mas um estágio não deve ser aplicado a cargos que qualquer pessoa possa desempenhar. Deve corresponder a um período de aprendizagem, em contexto de trabalho, de uma função específica que requeira qualificações académicas. No final, o jovem estará habilitado a exercer o cargo profissionalmente.

No entanto, o incentivo concedido pelo IEFP leva muitas empresas a tentar preencher qualquer posto com um estagiário. É o caso da Nara SA, proprietária da cadeia de apartamentos turísticos Soldoiro, que assumiu num anúncio precisar urgentemente de uma empregada de limpeza. Em vez de propor um contrato de trabalho normal às candidatas, a empresa transformou o posto num estágio de um ano. 

Esta semana, os turistas que aterraram no aeroporto de Lisboa foram recebidos por um protesto de trabalhadores de hotéis, que quiseram alertar para a precariedade e os baixos salários do sector. A situação encontra paralelo em muitas áreas do trabalho em Portugal. Cada vez mais achamos que a Estágio-Emprego é uma medida que, em vez de ajudar a resolver a situação, a perpetua.